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materia nº 528/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 528 / 2019
Date 2019-06-10
EmentaREQUERIMENTO N°528/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ANTONIO CESAR RIBAS SASS, DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTO PISTA PLANALTO SUL, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM TREVO ELEVADO/VIADUTO NO ENTRONCAMENTO DA BR 280 COM A BR 116, OU, ALTERNATIVAMENTE, E COM URGÊNCIA, A REFORMULAÇÃO DO TREVO EXISTENTE, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA ILHA CENTRAL E O EMPREGO DE VIAS CANALIZADORAS DE ACESSO PARA ATRAVESSAR A BR E CONVERGIR À ESQUERDA A EXEMPLO DE TODOS OS DEMAIS TREVOS JÁ EXISTENTES PARA ACESSO À BR/MUNICÍPIOS EM TODA A EXTENSÃO DA BR 116. JUSTIFICATIVA EM NOVEMBRO DE 2017, FOI APROVADO REQUERIMENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CIA DE PROJETO E PRAZO DE EXECUÇÃO, SENDO RESPONDIDO EM 28/12/2017, EM QUE FOMOS INFORMADOS DE QUE NÃO ESTÁ PREVISTO NO PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DA RODOVIA, A EXECUÇÃO DE OBRAS NO ENTRONCAMENTO NESTE LOCAL. FOI NOS INFORMADO, NO ENTANTO, QUE APENAS FOI APROVADO PELA ANTT, A DUPLICAÇÃO DE 78,8 KM DA BR 116, CONTEMPLANDO DITO TREVO. NA MESMA RESPOSTA, FOI NOS INFORMADO, QUE APÓS A CONCLUSÃO DOS PROJETOS SERÃO INICIADAS AS TRATATIVAS DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO, PARA ENTÃO, UMA POSSÍVEL EXECUÇÃO DESSA OBRA, BEM COMO O AGENDAMENTO DE REUNIÃO COM AMPLANORTE, PARA TRATAR DO ASSUNTO. DIANTE DA NECESSIDADE URGENTE DA TOMADA DE PROVIDENCIAS PARA MAIOR SEGURANÇA E MELHOR CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS, NECESSÁRIO SE FAZ A MEDIDA SOLICITADA.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-17 Arquivado — ARQUIVADO
2019-09-17 Aprovado — OF. DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO
2019-06-11 Protocolado — OF. DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2019-06-11 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2019-06-10 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2019-06-10 Protocolado — PROTOCOLADO

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texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 528/2019
Excelentíssimo Senhor
AD PANA
Célio Galeski / —
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas / Cério Salosk!
| / Presidente
1 /
/
À
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e/Atendendo o Regimento
Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Antonio Cesar Ribas
Sass, Diretor Superintendente da Auto Pista Planalto Sul, solicitando a possibilidade de
construir um trevo elevado/viaduto no entroncamento da BR 280 com a BR 116, ou,
alternativamente, e com urgência, a reformulação do trevo existente, com a construção de
uma ilha central e o emprego de vias canalizadoras de acesso para atravessar a BR e
convergir à esquerda a exemplo de todos os demais trevos já existentes para acesso à
BR/municípios em toda a extensão da BR 116.
JUSTIFICATIVA
Em novembro de 2017, foi aprovado requerimento nesta Casa Legislativa,
solicitando informações sobre a cia de projeto e prazo de execução, sendo respondido em
28/12/2017, em que fomos informados de que não está previsto no Programa de
Exploração da Rodovia, a execução de obras no entroncamento neste local.
Foi nos informado, no entanto, que apenas foi aprovado pela ANTT, a duplicação de
78,8 km da BR 116, contemplando dito trevo.
Na mesma resposta, foi nos informado, que após a conclusão dos projetos serão
iniciadas as tratativas de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão,
para então, uma possível execução dessa obra, bem como o agendamento de reunião com
AMPLANORTE, para tratar do assunto. Diante da necessidade urgente da tomada de
providencias para maior segurança e melhor circulação dos veículos, necessário se faz a
medida solicitada.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 10 de junho de 2019.
Vereadores
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Norma Pereira E -
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