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materia nº 67/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 67 / 2019
Date 2019-06-26
EmentaPROJETO DE LEI Nº 67/2019 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO ITAPEBA"
native_id9444

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-04 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.398 de 29/08/2019
2019-09-04 Sancionado — Ofício n.º 51 Protocolo n.º 146/2019
2019-08-21 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 110/2019 Protocolo n.º 4.947/2019
2019-08-20 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação
2019-08-12 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação.
2019-08-12 Com Parecer — Parecer favorável CJR.
2019-07-01 Apresentado no Plenario — Lido em plenário e encaminhado a CJR.
2019-06-26 Protocolado — Protocolo Interno.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
+ 000001
PROJETO DE LEINº & 7 12019
Pa
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO ITAPEBA”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal o GRUPO ESCOTEIRO
ITAPEBA, inscrito no CNPJ sob o nº 30.073.481/0001-26, com sede e foro em
Canoinhas.
Parágrafo Único: À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e
vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas-SC, 25 de junho de 2019.
Ver. Coronel Mário
Autor
Rua 3 de Maio, 150 — Canoinhas/SC — CEP: 89460-058 — Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
www.canoinhas.sc.leg.br

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