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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
+ 000001
PROJETO DE LEINº & 7 12019
Pa
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO ITAPEBA”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal o GRUPO ESCOTEIRO
ITAPEBA, inscrito no CNPJ sob o nº 30.073.481/0001-26, com sede e foro em
Canoinhas.
Parágrafo Único: À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e
vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas-SC, 25 de junho de 2019.
Ver. Coronel Mário
Autor
Rua 3 de Maio, 150 — Canoinhas/SC — CEP: 89460-058 — Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
www.canoinhas.sc.leg.br
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