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PODER LEGISIATIVO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 566/2019
Excelentíssimo Senhor a o
Célio Galeski /
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas AANTES | neto A
Coto Ealoski
Presizante
O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos
Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente,
solicitando informar, qual o instrumento jurídico adotado pela Secretaria de Meio
Ambiente, (Termo de Convênio, Termo de Cooperação, Formulário Específico, ou outro
instrumento legal), que possibilitem pessoas físicas, jurídicas e entidades adotarem espaços
para fins de manutenção, conservação e melhoria de equipamentos de lazer e cultura,
conforme Legislação vigente.
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Plenário da Câmara de Vereadores, em 24 de junho de 2019.
Vereador
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804
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