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materia nº 567/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 567 / 2019
Date 2019-06-24
EmentaREQUERIMENTO N°567/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A EDIÇÃO DE DECRETO, EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 2º DA LEI 4.649 DE 12/12/2010, PARA REGULAMENTAR PRAZOS E FORMA DE ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS POR ENTIDADES QUE TEM INTERESSE EM FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO NESTE SENTIDO.
native_id9467

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-16 Aprovado — OF. DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO
2019-06-26 Protocolado — OF. DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2019-06-26 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2019-06-24 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2019-06-24 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 567/2019
Excelentíssimo Senhor
Célio Galeski . DUE APOSUM
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
Cé:io/Ealoski
[ Prfstósnte
|
O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário€ atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, solicitando a edição de decreto, em conformidade com o parágrafo
único, artigo 2º da Lei 4.649 de 12/12/2010, para regulamentar prazos e forma de adoção
de espaços públicos por entidades que tem interesse em firmar convênio com o município
neste sentido.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 24 de junho de 2019.
Góronel Mário
Pd
/ Vereador
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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