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materia nº 577/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 577 / 2019
Date 2019-06-25
EmentaREQUERIMENTO N°577/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR RAFAEL ROTTILI ROEDER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE FOI LANÇADO PELO GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (PROCEL), CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TECNOLOGIA LED. CONSIDERANDO QUE A PROMOÇÃO DE SISTEMAS EFICIENTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TEM IMPACTO DIRETO NA SOCIEDADE, POIS BENEFICIA E MELHORA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, UMA VEZ QUE PROMOVE A VALORIZAÇÃO NOTURNA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS, REDUZ O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, MELHORA AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NAS VIAS; RESPEITOSAMENTE REQUER: QUE SEJA PROCEDIDO ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, PARA INSCREVER O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, NA REFERIDA CHAMADA PÚBLICA, CONFORME ENDEREÇO ELETRÔNICO EM ANEXO, ATÉ O DIA 13 DE AGOSTO DE 2019.
native_id9477

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-05 Arquivado — ARQUIVADO
2019-08-05 Aprovado — OF. DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO
2019-06-26 Protocolado — OF. DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2019-06-26 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2019-06-25 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2019-06-25 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISIATIVO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 577/2019
APROVADO
— Discussão
Em Pis) À q Ee DIS
Excelentíssimo Senhor
Célio Galeski o
A q
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas / oral as
Esio Galeski
Presidante
O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendêndo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao | Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, expondo e solicitando o que segue:
Considerando que foi lançado pelo Governo Federal, por meio do Programa Nacional de
Conservação de Energia Elétrica (Procel), chamada pública para seleção de projetos de
eficiência energética em iluminação pública com tecnologia LED.
Considerando que a promoção de sistemas eficientes de iluminação pública tem impacto
direto na sociedade, pois beneficia e melhora a qualidade de vida da população, uma vez
que promove a valorização noturna dos espaços públicos urbanos, reduz o consumo de
energia elétrica, melhora as condições de segurança nas vias;
Respeitosamente requer:
Que seja procedido estudos de viabilidade técnica, para inscrever o município de
Canoinhas, na referida chamada pública, conforme endereço eletrônico em anexo, até o dia
13 de agosto de 2019.
Endereço eletrônico https://eletrobras.com/pt/Paginas/ Chamada-Publica-Procel-
Reluz.aspx
Plenário da Câmara de Vereadores, em 25 de junho de 2019.
VÁ Corónel Mário
Vereador
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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