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materia nº 609/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 609 / 2019
Date 2019-07-15
EmentaREQUERIMENTO N°609/2019 DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA FRANCINE NADER, GERENTE REGIONAL DO IMA DE CANOINHAS. TENDO EM VISTA A POSSÍVEL PROSPECÇÃO E EXPLORAÇÃO MINERAL DO XISTO EM CANOINHAS E PLANALTO NORTE CATARINENSE ATRAVÉS DA TÉCNICA DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO CONHECIDA COMO “FRACKING”, COM GRAVES CONSEQUÊNCIAS AMBIENTAIS. SOLICITO A MANIFESTAÇÃO E INFORMAÇÕES DE COMO SERÁ A REGULAMENTAÇÃO E LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE EM NOSSA REGIÃO.
native_id9535

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-16 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2019-07-15 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2019-07-15 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 609/2019
APROVADO
—— Miscussão
Excelentíssimo Senhor ml 40% ms
Célio Galeski |
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas RS A a! Í
O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Francine Nader, Gerente
Regional do IMA de Canoinhas. Tendo em vista a possível prospecção e exploração mineral
do xisto em Canoinhas e Planalto Norte Catarinense através da técnica de fraturamento
hidráulico conhecida como “fracking”, com graves consequências ambientais. Solicito a
manifestação e informações de como será a regulamentação e licenciamento da atividade
em nossa região.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 15 de julho de 2019.
rd
PM do fyy
ico Mineiro
Vereador
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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