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materia nº 682/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 682 / 2019
Date 2019-08-05
EmentaREQUERIMENTO Nº 682/2019, DE AUTORIA DO EDIL EDMILSON VERKA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RICARDO GOUVÊA, SECRETÁRIO DO ESTADO DA AGRICULTURA, SOLICITANDO A REVOGAÇÃO DA MEDIDA QUE TRIBUTA EM 17% OS INSUMOS AGRÍCOLAS, OS DEFENSIVOS OU AGROTÓXICOS SÃO INSUMOS INDISPENSÁVEIS PARA SE OBTER, DE FORMA SEGURA E CONTÍNUA, ALTOS NÍVEIS DE PRODUÇÃO E DE PRODUTIVIDADE. O AUMENTO DA TRIBUTAÇÃO SOBRE INSUMOS AGRÍCOLAS NÃO ATINGE SOMENTE O PRODUTOR RURAL, COMO TAMBÉM A AGROINDÚSTRIA E CONSEQUENTEMENTE O CONSUMIDOR. OS EFEITOS DESSA MEDIDA SERÃO O AUMENTO DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO DE GRÃOS, FRUTAS, LEGUMES, LEITE E CARNE, A REDUÇÃO DA PRODUTIVIDADE MÉDIA E A PERDA DA COMPETITIVIDADE DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS CATARINENSES NOS MERCADOS NACIONAL E INTERNACIONAL. A MAIORIA DOS ESTADOS BRASILEIROS MANTÉM A ISENÇÃO DE IMPOSTOS – ESPECIALMENTE O PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – O QUE DEIXARÁ O PRODUTO CATARINENSE EM DESVANTAGEM NO MERCADO.
native_id9615

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-10 Arquivado — ARQUIVADO
2019-09-10 Aprovado — OF. DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO
2019-08-06 Protocolado — OF. DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2019-08-06 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2019-08-05 Aprovado — aprovado em plenário
2019-08-05 Protocolado — protocolado

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
APROVADO
REQUERIMENTO nº 682/2019 — Viscussão
12019)
Excelentíssimo Senhor /
Célio Galeski Á
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas (us gato!
/
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenári endo o Regimento
Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Ricardo Gouvêa,
Secretário do Estado da Agricultura, solicitando a revogação da medida que tributa em
17% os insumos agrícolas, os defensivos ou agrotóxicos são insumos indispensáveis para se
obter, de forma segura e contínua, altos níveis de produção e de produtividade.
O aumento da tributação sobre insumos agrícolas não atinge somente O produtor
rural, como também a agroindústria e consequentemente O consumidor. Os efeitos dessa
medida serão o aumento dos custos de produção de grãos, frutas, legumes, leite e carne, a
redução da produtividade média e a perda da competitividade dos produtos agrícolas
catarinenses nos mercados nacional e internacional. A maioria dos Estados brasileiros
mantém a isenção de impostos — especialmente o Paraná e Rio Grande do Sul - o que
deixará o produto catarinense em desvantagem no mercado.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 05 de agosto de 2019.
Vereadores
| Ebroniel Mário Célio Ga eski elma Bley
A ms f t
“ária Pereira 4 Camila Lima Edmilson Verka
—
Paulinho Basilió triz Scholze Paulo Qixíski
| CINTA
“Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www-.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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