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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
APROVADO.
REQUERIMENTO nº 690/2019 — Discussão,
Excelentíssimo Senhor
Célio Galeski
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas /
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Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o plenário ereto o Regimento
Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Fabiano da Luz,
Deputado Estadual, solicitando que interceda junto ao Governo do Estado, para a
revogação da medida que tributa em 17% os insumos agrícolas. Os defensivos ou
agrotóxicos são insumos indispensáveis para se obter, de forma segura e contínua, altos
níveis de produção e de produtividade.
O aumento da tributação sobre insumos agrícolas não atinge somente o produtor
rural, como também a agroindústria e consequentemente o consumidor. Os efeitos dessa
medida serão o aumento dos custos de produção de grãos, frutas, legumes, leite e carne, a
redução da produtividade média e a perda da competitividade dos produtos agrícolas
catarinenses nos mercados nacional e internacional. A maioria dos Estados brasileiros
mantém a isenção de impostos — especialmente o Paraná e Rio Grande do Sul - o que
deixará o produto catarinense em desvantagem no mercado.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 05 de agosto de 2019.
Vereadores
/ Célio Galeski am Bl
Norma. Pereira infih' Lima Edmilson Verka
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atriz Scholze
Paulinho Basilio Paulo Ghyski
A ) Exídéreço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP; f9460- 058
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