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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 716/2019 APROVADO
— biscussão
em Co moô
Excelentíssimo Senhor /
Célio Galeski Vá /
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas /
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Penárih e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao; Senhor Ricardo Alba,
Deputado Estadual, solicitando que interceda junto ao Governo do Estado, para a
revogação da medida que tributa em 17% os insumos agrícolas. Os defensivos ou
agrotóxicos são insumos indispensáveis para se obter, de forma segura e contínua, altos
níveis de produção e de produtividade.
O aumento da tributação sobre insumos agrícolas não atinge somente o produtor
rural, como também a agroindústria e consequentemente o consumidor. Os efeitos dessa
medida serão o aumento dos custos de produção de grãos, frutas, legumes, leite e carne, a
redução da produtividade média e a perda da competitividade dos produtos agrícolas
catarinenses nos mercados nacional e internacional. A maioria dos Estados brasileiros
mantém a isenção de impostos — especialmente o Paraná e Rio Grande do Sul - o que
deixará o produto catarinense em desvantagem no mercado.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 05 de agosto de 2019.
Vereadores
, cio Galeski o
/ A
Va
/
“Norimá/Pereira Camila Lima Edmilson Verka
Paulinho Basilio Es Scholze 1 Paulô Gkinski
(AMA UY
« Endereçó: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP; 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804 )
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