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materia nº 720/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 720 / 2019
Date 2019-08-05
EmentaREQUERIMENTO N°720/2019 DE AUTORIA DO EDIL EDMILSON VERKA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR SÉRGIO MOTTA, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO A REVOGAÇÃO DA MEDIDA QUE TRIBUTA EM 17% OS INSUMOS AGRÍCOLAS, OS DEFENSIVOS OU AGROTÓXICOS SÃO INSUMOS INDISPENSÁVEIS PARA SE OBTER, DE FORMA SEGURA E CONTÍNUA, ALTOS NÍVEIS DE PRODUÇÃO E DE PRODUTIVIDADE. O AUMENTO DA TRIBUTAÇÃO SOBRE INSUMOS AGRÍCOLAS NÃO ATINGE SOMENTE O PRODUTOR RURAL, COMO TAMBÉM A AGROINDÚSTRIA E CONSEQUENTEMENTE O CONSUMIDOR. OS EFEITOS DESSA MEDIDA SERÃO O AUMENTO DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO DE GRÃOS, FRUTAS, LEGUMES, LEITE E CARNE, A REDUÇÃO DA PRODUTIVIDADE MÉDIA E A PERDA DA COMPETITIVIDADE DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS CATARINENSES NOS MERCADOS NACIONAL E INTERNACIONAL. A MAIORIA DOS ESTADOS BRASILEIROS MANTÉM A ISENÇÃO DE IMPOSTOS – ESPECIALMENTE O PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – O QUE DEIXARÁ O PRODUTO CATARINENSE EM DESVANTAGEM NO MERCADO.
native_id9654

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-06 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2019-08-05 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2019-08-05 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 720/2019 APROVADO
Excelentíssimo Senhor
Célio Galeski
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e Atenderíão o Regimento
Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Sérgio Motta,
Deputado Estadual, solicitando que interceda junto ao Governo do Estado, para a
revogação da medida que tributa em 17% os insumos agrícolas. Os defensivos ou
agrotóxicos são insumos indispensáveis para se obter, de forma segura e contínua, altos
níveis de produção e de produtividade.
O aumento da tributação sobre insumos agrícolas não atinge somente o produtor
rural, como também a agroindústria e consequentemente o consumidor. Os efeitos dessa
medida serão o aumento dos custos de produção de grãos, frutas, legumes, leite e carne, a
redução da produtividade média e a perda da competitividade dos produtos agrícolas
catarinenses nos mercados nacional e internacional. A maioria dos Estados brasileiros
mantém a isenção de impostos — especialmente o Paraná e Rio Grande do Sul - o que
deixará o produto catarinense em desvantagem no mercado. .
Plenário da Câmara de Vereadores, em 05 de agosto de 2019.
Vereadores
Célio Gdleski
Noórima/Pereira , Camila Lima Edmilson Verka
Paulinho Basilio atriz Scholze
; Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - QÉP: 89460-058
Yi Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3306 (47) 3622-3804

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