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materia nº 92/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 92 / 2019
Date 2019-08-21
EmentaPROJETO DE LEI N.º 92/2019 QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.563, DE 24 DE JUNHO DE 2010, QUE DENOMINA EBM EVALDO DRANKA.
native_id9700

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-29 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.424 de 08/10/2019
2019-10-29 Sancionado — Ofício n.º 76/2019 Protocolo n.º 255/2019
2019-10-02 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 151/2019 Protocolo n.º 5.618/2019
2019-10-01 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação com 4 votos favoráveis, 4 contrários, 1 abstenção e para desempate 1 voto favorável do Presidente.
2019-09-09 Retirado — Retirado à pedido do Vereador Paulo Glinski para aguardar audiência pública.
2019-09-02 Retirado — Retirado a pedido do Vereador Chico Mineiro.
2019-08-26 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação, com abstenção da Vereadora Norma Pereira.
2019-08-26 Com Parecer — Parecer favorável CJR
2019-08-26 Apresentado no Plenario — Lido em plenário e encaminhado a CJR.
2019-08-21 Protocolado — Ofício n.º 181/2019 Protocolo n.º 125/2019.

Documents (1)

texto original #

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refeitura de Canoinhas
“Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
PROJETO DE LEINº 12 /2019 000003
Í,
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.563, DE 24 DE JUNHO DE
2010, QUE DENOMINA EBM EVALDO DRANKA.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou e eu GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº. 4.563, de 24 de junho de
2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada de ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL BARRA
MANSA o educandário municipal da localidade de Barra Mansa.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as
disposições em sentido contrário.
Canoinhas/SC, 14 de agosto de 2019.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
te documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:/canoinhas. t doc.com briverificacao: e informe o código 47B4-CDFB-E4A5-942D
tDoc: Protocolo 125/2019 | Anexo: altera o nome da escola.pdf (2/15) 3/16
aee MOST EER Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarin
mic rá cinto [oo Na al=ilato Mojo riem Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQbpmc.sc.go
El
refeitura de Canoinhas
Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
JUSTIFICATIVA 00 py 04
Prezados Senhores, Nobres Vereadores
O presente Projeto de Lei visa à alteração do nome da “Escola Básica
Municipal Evaldo Dranka” para “Escola Básica Municipal Barra Mansa”. Tal
alteração atende ao pedido da equipe pedagógica, administrativa e gestora, bem
como dos membros da comunidade, dos professores e demais servidores da
referida escola, situada na localidade de Barra Mansa, conforme discutido e
aprovado nas Atas de nº. 157 e 158/2019, parte integrante deste projeto de lei.
Diante do exposto, requerer-se a apreciação e aprovação do projeto de
lei ora proposto.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências,
visando atender aos anseios da população canoinhense, colocamo-nos à
disposição para maiores esclarecimentos que se apresentarem necessários.
Canoinhas/SC, 14 de agosto de 2019.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
nado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS
—Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:canoinhas. 1 doc.com.briverificacao” e informe o código 47B4-CDF8-E4A5-942D
te documento foi a
1Doc: Protocolo 125/2019 | Anexo: altera o nome da escola.pdf (3/15) 416
Prefeitura de Canoinhas
tc ra cia to ONO Na pri aro Mo om MO Ss Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis)pmc.sc.go
Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa se ço |

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