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materia nº 98/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 98 / 2019
Date 2019-08-26
EmentaPROJETO DE LEI Nº 98/2019 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA COOPERCEASA OURO VERDE”
native_id9774

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-27 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.473 de 20/12/2019
2020-01-27 Sancionado — Ofício n.º 124/2019 Protocolo n.º 003/2020
2019-12-10 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 200/2019 Protocolo n.º 7.064/2019
2019-12-09 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação
2019-11-26 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação.
2019-11-25 Com Parecer — Parecer favorável CJR.
2019-08-27 Apresentado no Plenario — Lido em plenário e encaminhado a CJR.
2019-08-26 Protocolado — Protocolo Interno

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS , ....
Legislativo aberto à Comunidade | O ]
NÚMERO
PROJETO DE LEI Nº 4h 12019
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA COOPERCEASA OURO
VERDE”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte
LEI
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a COOPERATIVA
COOPERCEASA OURO VERDE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ) sob o n.º 34.325.848/0001-02, com sede e foro neste município.
Parágrafo único. À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e
vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas-SC, 23 de agosto de 2019.
Vereadora Norma Pereira
Autora
Rua 3 de Maio, 150 — Canoinhas/SC — CEP: 89460-058 — Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
www.canoinhas.sc.leg.br

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