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materia nº 815/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 815 / 2019
Date 2019-08-26
EmentaREQUERIMENTO N°815/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR MOACIR PENKAL, PRESIDENTE DO COMITÊ DA BACIA DO RIO CANOINHAS E BACIAS HIDROGRÁFICAS CONTÍGUAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO CONTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE OUTORGA Nº 2017TR1777. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA Nº 20.677 EM 15 DE DEZEMBRO DE 2017, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2019, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE CONCEITUAÇÃO DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS, CONFORME CONTRATO: CONTRATANTE: O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESTADO – FAPESC. CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ- UNIVALI. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.593.000,00. DIANTE DA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA E DA VEICULAÇÃO DE NOTICIAS EXTRAOFICIAIS DE QUE A SDE ESTARIA PRORROGANDO O PRAZO DE ENTREGA DA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PARA 2020, SERIA OPORTUNO QUE A EQUIPE DO COMITÊ, UTILIZE A TRIBUNA NEUZILDO BORBA FERNANDES DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA TORNAR PÚBLICO O ANDAMENTO DOS TRABALHOS E PRAZOS.
native_id9784

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-27 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2019-08-26 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2019-08-26 Protocolado — PROTOCOLADO

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texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 815/2019
APROVADO
Excelentíssimo Senhor
Célio Galeski
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
A Vereadora que este subscreve, após ouvir O Plenáriôe atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Moacir Penkal,
Presidente do Comitê da Bacia do Rio Canoinhas e Bacias Hidrográficas Contíguas,
solicitando informações sobre o andamento do contrato - Espécie: Termo de Outorga nº
2017TR1777. Publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina nº 20.677 em 15
de dezembro de 2017, com prazo de vigência até 30 de junho de 2019, para conclusão
dos trabalhos de conceituação do plano de recursos hídricos, conforme contrato:
Contratante: O Estado de Santa Catarina, através da Fundação de Amparo à
Pesquisa e Inovação do Estado — FAPESC.
Contratada: Fundação Universidade do Vale do Itajaí- UNIVALI.
Valor do contrato: R$ 1.593.000,00.
Diante da importância da matéria e da veiculação de noticias extraoficiais de que a
SDE estaria prorrogando o prazo de entrega da conclusão dos trabalhos para 2020, seria
oportuno que a equipe do Comitê, utilize a Tribuna Neuzildo Borba Fernandes desta Casa
Legislativa, para tornar público o andamento dos trabalhos e prazos.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 26 de agosto de 2019.
Norniia Pereira
Vereadora
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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