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materia nº 819/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 819 / 2019
Date 2019-08-26
EmentaREQUERIMENTO N°819/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA VIVIANA WATCHEL UBA, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAL O SALDO FINANCEIRO DO FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA (FIA); B) QUANTOS PROJETOS FORAM CONTEMPLADOS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, NOS ANOS DE 2017, 2018 E 2019, PARA ATENDER AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES; C) SÃO PROMOVIDAS CAMPANHAS PARA INCENTIVAR A DOAÇÃO AO FUNDO, POR PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS, EMPRESAS DE LUCRO REAL, ATRAVÉS DA DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO AO FIA.
native_id9788

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-01 Arquivado — ARQUIVADO
2019-10-01 Aprovado — OF. DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO
2019-08-27 Protocolado — OF. DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2019-08-27 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2019-08-26 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2019-08-26 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 819/2019
APROVADO
— Liscussão
Excelentíssimo Senhor
Célio Galeski
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenári dendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício a Senhora Viviana Watchel
Seleme Uba, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, solicitando as seguintes informações:
a) Qual o saldo financeiro do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA);
b) Quantos projetos foram contemplados no Município de Canoinhas, nos anos de 2017,
2018 e 2019, para atender as Políticas Públicas voltadas a crianças e adolescentes;
c) São promovidas campanhas para incentivar a doação ao fundo, por pessoas físicas,
jurídicas, empresas de lucro real, através da destinação de parte do imposto de renda
devido ao FIA.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 26 de agosto de 2019.
ronel Mário
/ Vereador
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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