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materia nº 108/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 108 / 2019
Date 2019-09-11
EmentaProjeto de lei n.º 108/2019 que "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI".
native_id9805

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-04 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.480 de 02/03/2020
2020-03-04 Publicação — Publicado no Dom/SC no dia 04/03/2020
2020-03-02 Promulgado — Promulgado pelo Presidente da Câmara
2020-03-02 Oficiado — Aguardando Promulgação
2020-02-20 Enviado ao Executivo para Promulgação — Ofício n.º 09/2020 Protocolo n.º 1.439/2020
2020-02-18 Veto Rejeitado — Veto Rejeitado em votação única com 8 votos favoráveis e 1 contrário.
2020-02-17 Com Parecer — Com Parecer pela rejeição do Veto
2020-02-04 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer
2020-02-03 Apresentado no Plenario — Apresentado no Plenário
2019-12-18 Vetado — Ofício n.º 362/2019 Protocolo n.º 326/2019
2019-12-10 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 201 Protocolo n.º 7.066/2019
2019-12-09 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação com 1 abstenção do vereador Wilmar Sudoski
2019-11-26 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação.
2019-11-25 Com Parecer — Parecer favorável CJR.
2019-09-16 Aguardando Parecer — Encaminhado à CJR.
2019-09-16 Apresentado no Plenario — Lido em plenário.
2019-09-11 Protocolado — Protocolo interno.

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texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
000004
PROJETO DE LEINº 11“ 12019 W
CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte
LEI
Art. 1º Fica concedido um alvará de funcionamento provisório de Ponto de
Táxi no ponto nº 06, localizado no Distrito de Marcílio Dias, na rua Dona Maria
Olsen, conforme declaração de vacância emitida do Departamento de Trânsito de
Canoinhas — DETRACAN, para João Pedro Karpen inscrito no Cadastro Nacional de
Pessoas Físicas - CPF com o nº 548.526.849-87.
Art. 2º A concessão do alvará provisório fica condicionado ao cumprimento das
exigências legais contantes na Lei Municipal nº 2.608, de 27/10/93.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 10 de setembro de 2019.
Gilberto dos Passos
Prefeito Municipal
Vef. Gil Baiano
Autor
Rua 3 de Maio, 150 — Canoinhas/SC — CEP: 89460-058 — Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
www.canoinhas.sc.leg.br

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