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materia nº 847/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 847 / 2019
Date 2019-09-17
EmentaRequerimento n° 847/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício a Senhora Roberta Maas dos Anjos, Presidente da CASAN, e ao senhor Cleber Pereira da Costa, Chefe da Agência da CASAN de Canoinhas, solicitando informar, no que tange a imóveis desocupados e sem uso de água/esgoto, há a possibilidade de enquanto desocupados os mesmos não serem obrigados a pagar as respectivas tarifas? Caso seja afirmativa a resposta, como os usuários devem proceder para tal procedimento? Em caso de resposta negativa, onde se encontra essa norma e/ou o embasamento legal pelo qual a CASAN se baseia?
native_id9845

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-15 Arquivado — ARQUIVADO
2019-10-15 Aprovado — OF. DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO
2019-09-18 Protocolado — PROTOCOLADO
2019-09-18 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2019-09-17 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2019-09-17 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 847/2019
APROVADO
Discussão,
Excelentíssimo Senhor Em ITA ia 120t4
Célio Galeski rá |
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas Vu
O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenária e atendgfido o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício a Se
Anjos, Presidente da CASAN, e ao senhor Cleber Pereira da Costa, Chefe da Agência
da CASAN de Canoinhas, solicitando informar, no que tange a imóveis desocupados e
sem uso de água/esgoto, há a possibilidade de enquanto desocupados os mesmos não
serem obrigados a pagar as respectivas tarifas?
Caso seja afirmativa a resposta, como os usuários devem proceder para tal
procedimento?
Em caso de resposta negativa, onde se encontra essa norma e/ou o embasamento
legal pelo qual a CASAN se baseia?
Plenário da Câmara de Vereadores, em 17 de setembro de 2019.
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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