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materia nº 863/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 863 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaRequerimento n° 863/2019 de autoria do edil Coronel Mário O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Major PM Fernando Luís Lopes, Comandante da Polícia Militar Ambiental, referente à DENÚNCIA, para as providências julgadas serem necessárias, em face de reiteradas solicitações de providências por parte de pessoas da comunidade, residentes no Bairro Boa Vista e Residencial Nossa Senhora Aparecida, de em tese prática de cometimento de crime ambiental. Trata-se da denúncia a poluição hídrica, mediante o lançamento de resíduos líquidos (esgotos sanitários), em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, em córrego que tem seu curso passando pela Unidade Prisional Avançada, localizada na Rua Catarina de Souza Hubner, passando nas proximidades do Campo Estrela Azul, proximidades da Rua Mathias Muller, seguindo até o Parque de Exposições Ouro Verde.
native_id9883

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-15 Arquivado — ARQUIVADO
2019-10-15 Aprovado — OF. DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO
2019-10-01 Protocolado — OF. DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2019-10-01 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2019-10-01 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 863/2019
APROVADO
Discussão,
Excelentíssimo Senhor
Célio Galeski
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Major PM Fernando
Luís Lopes, Comandante da Polícia Militar Ambiental, referente à DENÚNCIA; para as
providências julgadas serem necessárias, em face de reiteradas solicitações de
providências por parte de pessoas da comunidade, residentes no Bairro Boa Vista e
Residencial Nossa Senhora Aparecida, de em tese prática de cometimento de crime
ambiental.
Trata-se da denúncia a poluição hídrica, mediante o lançamento de resíduos
líquidos (esgotos sanitários), em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou
regulamentos, em córrego que tem seu curso passando pela Unidade Prisional Avançada,
localizada na Rua Catarina de Souza Hubner, passando nas proximidades do Campo
Estrela Azul, proximidades da Rua Mathias Muller, seguindo até o Parque de Exposições
Ouro Verde.
Segundo informações de pessoas da comunidade, parte do esgoto é lançada "in
natura” no córrego. Informam também que crianças tomam banho no córrego poluído,
sem as mínimas condições de higiene e com riscos de contraírem doenças.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 01 de outubro de 2019.
Córonel Mario
Vereador
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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