br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

materia nº 940/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 940 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaRequerimento n° 940/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando delimitarem espaço e número de tendas para que nossos artesãos possam expor seus produtos, na Praça Osvaldo de Oliveira e na Praça Lauro Muller, albergados pela Lei Federal 13.180 de 22/10/2015 e respeitando as regras do Código de postura – LC 21,  artigos 148 a 153, seus parágrafos e incisos do Município de Canoinhas.
native_id9986

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-16 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2019-10-14 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2019-10-14 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 940/2019
APROVADO
Discussão,
Excelentíssimo Senhor
Célio Galeski
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, solicitando delimitarem espaço e número de tendas para
que nossos artesãos possam expor seus produtos, na Praça Osvaldo de Oliveira e na
Praça Lauro Muller, albergados pela Lei Federal 13.180 de 22/10/2015 e respeitando as
regras do Código de postura — LC 21, artigos 148 a 153, seus parágrafos e incisos do
Município de Canoinhas.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 14 de outubro de 2019.
Norma Pereira
Vereadora
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

open original →