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norma nº 21/2017

Tipo Atas
Número / Ano 21 / 2017
Date 2017-03-24
EmentaATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 105/2017
Ata da vigésima primeira reunião ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte e quatro dias de março de 2017, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan
Karuncho, Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher.
Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor
Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da
reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela
unanimidade EXPEDIENTE: Ofício n.º 78, de origem Executiva, encaminhando
mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 56/2017 que "Autoriza o
Município de Canoinhas a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina,
através da 22º Delegacia Regional de Polícia de Canoinhas e dá outras
providências". Ofício nº 79, de origem Executiva, comunicando o sancionamento
dos Projetos de Leis nº 29, 36, 48, e 43/2017. Projeto de Decreto Legislativo nº
01/2017 que “Aprova as contas de 2015". Ofício nº 84, Instituto Geral de Perícias
— IGP de Canoinhas, agradecendo o Requerimento nº 186/2017 de autoria da
Vereadora Norma Pereira. Ofício nº 08, da Secretaria Municipal de Educação,
solicitando um representante do Legislativo na Comissão de Monitoramento e
Avaliação do Plano Municipal de Educação. Ofício Circular nº 01, da Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, solicitando um
representante do Legislativo na reestruturação do referido Conselho.
Requerimento nº 237/2017, de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Coronel Mário,
requer que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor César
Gruba, Secretário Segurança Pública, solicitando 20 (vinte) câmeras de
monitoramento para o município de Canoinhas, sendo 04 (quatro) destinadas
para o Distrito do Campo da Água Verde. Requerimento nº 238/2017, de autoria
dos edis Wilmar Sudoski e Coronel Mário, requer que seja encaminhada
correspondência ao Excelentíssimo Senhor Darci de Matos, Deputado Estadual,
solicitando intervir junto a Secretaria de Segurança Pública, para viabilizar 20
(vinte) câmeras de monitoramento para o município de Canoinhas, sendo 04
(quatro) destinadas para o Distrito do Campo da Água Verde. Requerimento nº
239/2017, de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Coronel Mário, requer que seja
encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Antônio Aguiar,
Deputado Estadual, solicitando intervir junto a Secretaria de Segurança Pública,
para viabilizar 20 (vinte) câmeras de monitoramento para o município de
Canoinhas, sendo 04 (quatro) destinadas para o Distrito do Campo da Água
Verde. Requerimento nº 240/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski,requer que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, solicitando informações de como é feito o recolhimento o ISS (Imposto
Sobre Serviços) pelas agencias bancárias instaladas no município, bem como os
valores que cada agencia repassa ao município e quais os serviços prestados.
Requerimento nº 241/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja
encaminhada correspondência à Dra. Denise Linhares Gerent, Diretora do
Hemosc Florinopolis-SC, Solicitando em caráter emergencial providências
referentes ao funcionamento do POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE
A
Folha nº 106/2017
CANOINHAS, nos informando a data e local no qual haverá a continuidade desses
serviços, o mais breve possível, até para que possamos resgatar a credibilidade
do evento que foi promovido para anunciar a reabertura, o que ainda não
ocorreu. Requerimento nº 242/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem
que seja encaminhada correspondência ao senhor Artur Burgardt, Presidente do
Hospital Santa Cruz, solicitando informações se houve alguém ligado ao Hemosc
ou a Secretaria de Estado da Saúde tratando sobre a locação do espaço Físico
para reabrir o Hemosc, bem como informações sobre as condições sanitárias do
espaço físico. Requerimento nº 243/2017 de autoria de toda a edilidade,
requerendo que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense,
voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Paulo de Souza, ocorrido no
dia 22/04/2017, determinando que seja comunicada a família enlutada.
Requerimento nº 244/2017, de autoria de toda a edilidade, requerendo que
sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo
pesar pelo falecimento da jovem Gabriella Pereira, ocorrido no dia 21/04/2017,
determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento nº
245/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício
ao senhor Aloísio Salvatti, Secretário Executivo da 262 ADR, solicitando
informações sobre a matéria divulgada no jornal o povo, matéria da assessoria de
imprensa da ADR e veículos de comunicações locais, com o título: "Salvatti e
Aguiar garantem construção de ginásio da EEB Júlia Zaniolo em 19 Abril 2017,
solicita valor do recurso disponibilizado e por qual recurso, informações sobre o
processo de licitação para a referida obra, data da publicação do Edital, se já
existe projeto executivo, prazo para início e conclusão da obra/construção do
referido Ginásio de Esportes, considerando que a escola está localizada no Bairro
Campo da Água Verde, que conta com uma população expressiva e a comunidade
aguarda um retorno desde 2013, com a queda do ginásio devido neve que
ocorreu no município de Canoinhas. Requerimento nº 246/2017, de autoria do
edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina, ao
Senhor Eduardo Deschamps, Secretário de Estado da Educação e ao Senhor
Aloísio Salvati, Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de
Canoinhas, vem através do presente expor e solicitar o que segue: O Centro de
Educação Profissional (CEDUP) “VIDAL RAMOS”, iniciou as atividades no
município de Canoinhas em 1941, como Instituto Agronômico. Logo após, passou
a ser Escola Prática de Agricultura, Campo Experimental de Trigo e formava em
Práticas Rurais. Em 1965, foi incorporado à Fundação Educacional de Santa
Catarina (FESC), tendo recebido o nome de Ginásio Agrícola “Vidal Ramos”. Em
1974, foi autorizado o funcionamento do 2º Grau, com a habilitação Técnico em
Agropecuária e, em 1976, foi transformado em Colégio Agrícola. Em 1983, foi
constituída a Cooperativa dos Alunos (COOPESA), que Funciona em nível
administrativo, onde é canalizada a comercialização agro-silvo-pastoril, tendo
como objetivo principal educar os alunos dentro dos princípios cooperativistas.
Esta Cooperativa é regida por Estatuto próprio, sendo sua diretoria formada
essencialmente por alunos. Foram investidos pela Coopesa e Governo do Estado
Folha nº 107/2017
cerca de R$750.000.00, para a construção de um abatedouro, o qual está inativo
porque necessita adequação do abatedouro as exigências sanitárias. É
necessário a aquisição de uma caldeira, 01 câmara fria e demais equipamentos,
para colocá-lo em funcionamento. Diante do exposto solicitamos a viabilização
dos recursos na Ordem de R$250.000.00, para a concretização do
empreendimento que é um sonho acalentado pela Administração corpo discente
e docente daquele educandário, bem como dos munícipes do Planalto Norte
Catarinense, face a relevância social do Cedup Vidal Ramos para a Região do
Contestado. Indicação nº 159/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, à
Senhora Maria Celina Murara, Gerente de Educação (Gered) e ao senhor Jocimar
Jubanski, Gestor Esportivo, que seja verificada a possibilidade de parceria entre
os entes federativos para disponibilizar o ginásio de esportes Melquiades Pereira
da Cruz, localizado no bairro Campo da Água Verde, estrutura física
recentemente colocado à disposição da comunidade aos alunos da Escola de
Educação Básica Júlia Baleoli Zaniolo, localizada no mesmo bairro. Indicação nº
160/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, solicitando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares,
Secretária de Planejamento, para que sejam tomadas as providências necessárias
para pavimentação da Rua Willibaldo Hoffman, na quadra entre as Ruas Álvaro
Soares Machado e Rua Francisco de Paula e Silva, bem como também ser
pavimentado o trecho da Rua Francisco de Paula e Silva até encontrar a Rua
Basílio Humenhuck. Indicação nº 161/2017 de autoria do edil Coronel Mário,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, o patrolamento e cascalhamento
da Rua Francisco de Paula e Silva no Bairro Tricolin, sendo aprovado pela
unanimidade. Indicação nº 162/2017, de autoria do edil Coronel Mário,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, a adequação da faixa de
Pedestres existente na rua Marechal Floriano, Fundos da Escola de Educação
Básica Sagrado Coração de Jesus, para uma faixa elevada. Indicação nº 163/2017
de autoria do edil Paulinho Basílio, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário
de Obras, o conserto de um bueiro na rua Maria Olsen, em frente ao
Restaurante Tia Beti. Indicação nº 164/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, ver da possibilidade de
mudar a preferencial entre a rua Basílio Humenhuk e Francisco de Paula e Silva.
PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra a vereadora Zenici Dreher falou sobre sua
indicação solicitando a Gerente de Educação e ao Gestor Esportivo que seja
verificada a possibilidade de parceria entre os entes federativos para
disponibilizar o ginásio de esportes Melquíades Pereira da Cruz, localizado no
bairro Campo da Água Verde, estrutura física recentemente colocado à
disposição da comunidade aos alunos da Escola de Educação Básica Júlia Baleoli
Zaniolo, localizada no mesmo bairro. Com a palavra a vereadora Norma Pereira,
falou da resposta do requerimento número 186, que foi encaminhado ao
/
Folha nº 108/2017
Instituto Geral de Perícias, agradecendo pelo requerimento de apoio em prol da
instituição. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da Tribuna a estudante Ana Carolina
Ville, representando o Grêmio Estudantil do Colégio Júlia Baleoli Zaniolo, para
falar sobre a construção do novo Ginásio de Esporte na Escola Estadual Básica
Julia Zaniolo, já que em 23 de julho de 2013 a edificação esportiva recem
construída ruiu devido a neve, estando sem local para pratica de esportes,
embora tenha gestionado junto as autoridades competentes para solucionar
esse problema. Lembrou que o referido ginásio estava no prazo de garantia da
obra quando ocorreu o problema. Após a queda, sobrou apenas a quadra que
não apresenta condições satisfatórias de uso, pois ela está em desnível. Tal fato
tem sido influência para vários “incidentes” e “acidentes” fazendo com que
vários alunos se machuquem, inclusive com fraturas. Em menos de 1 semana
ocorreu três casos onde 3 alunos sofreram fraturas ao utilizarem a quadra na
aula de educação física aumentando o problema em relação a falta de um espaço
apropriado para as atividades físicas de nossa escola. A vereadora Camila Lima
fez uso da palavra para parabenizar a estudante pela coragem de vir a publico
requerer melhores condições para sua comunidade escolar. A estudante também
foi parabenizada pelos vereadores Paulinho Basílio, Coronel Mário e Zenici
Dreher, que se colocaram a disposição para ajudar a cobrar e fiscalizar que essa
construção seja realizada. O vereador Paulo Glinski sugeriu que o legislativo faça
um monitoramento dos passos da construção da obra juntamente com o grêmio
estudantil. Fez uso da tribuna o médico Marcos Okada, fazendo apresentação
sobre o tema “depressão”, que está sendo um problema que vem afetando
muitas famílias e por isso ele vem propor um dia para falar sobre o assunto
juntamente com toda a comunidade. O dentista Regis Gonçalves, contou sua
historia que passou por uma depressão e que a doença é silenciosa e que não
deve ser encarada com preconceito. A vereadora Telma Bley parabenizou os
médicos e falou que convive com uma pessoa que sofre de depressão dentro da
sua própria casa. ORDEM DO DIA: Com a palavra o vereador Coronel Mário pediu
a inclusão na ordem do dia para 1º Votação do Projeto de Lei 056/2017 —
Convênio com Polícia Civil aquisição de armas, bem como do Projeto de Lei nº
057/2017- Bolsa de Estágio, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em
segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e
Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto nº
49/2017 que "Dispõe sobre a expedição de Certidão de Tempo de Contribuição —
CTC pelo Município de Canoinhas", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram
em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação,
e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº
51/2017 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação
aérea, excedentes e sem uso, instaladas por concessionárias que operam ou
utilizam a rede área dentro do Município de Canoinhas e dá outras providências",
sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 que
“Altera o art. 42 da Lei Complementar nº 21, de 20/12/2007", sendo aprovado
pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
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Folha nº 109/2017
Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 56/2017 que "Autoriza o Município de
Canoinhas a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da 22º
Delegacia Regional de Polícia de Canoinhas e dá outras providências", sendo
aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 057/2017, que “Altera a
remuneração da bolsa auxílio paga aos estagiários da Prefeitura, Fundos e
fundações e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou
em discussão e votação única o Requerimento nº 237/2017, de autoria dos edis
Wilmar Sudoski e Coronel Mário, requer que seja encaminhada correspondência
ao Excelentíssimo Senhor César Gruba, Secretário Segurança Pública,
solicitando 20 (vinte) câmeras de monitoramento para o município de Canoinhas,
sendo 04 (quatro) destinadas para o Distrito do Campo da Água Verde, sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 238/2017, de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Coronel Mário,
requer que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Darci
de Matos, Deputado Estadual, solicitando intervir junto a Secretaria de
Segurança Pública, para viabilizar 20 (vinte) câmeras de monitoramento para o
município de Canoinhas, sendo 04 (quatro) destinadas para o Distrito do Campo
da Água Verde, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e
votação única o Requerimento nº 239/2017, de autoria dos edis Wilmar Sudoski e
Coronel Mário, requer que seja encaminhada correspondência ao
Excelentíssimo Senhor Antônio Aguiar, Deputado Estadual, solicitando intervir
junto a Secretaria de Segurança Pública, para viabilizar 20 (vinte) câmeras de
monitoramento para o município de Canoinhas, sendo 04 (quatro) destinadas
para o Distrito do Campo da Água Verde, sendo aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 240/2017, de autoria do
edil Wilmar Sudoski requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informações de como é feito
o recolhimento o ISS (Imposto Sobre Serviços) pelas agencias bancárias
instaladas no município, bem como os valores que cada agencia repassa ao
município e quais os serviços prestados, sendo aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 241/2017, de autoria de
toda a edilidade, requerem que seja encaminhada correspondência à Dra. Denise
Linhares Gerent, Diretora do Hemosc-Florianopolis-SC, Solicitando em caráter
emergencial providências referentes ao funcionamento do POSTO DE COLETA
DO HEMOSC DE CANOINHAS, nos informando a data e local no qual haverá a
continuidade desses serviços, o mais breve possível, até para que possamos
resgatar a credibilidade do evento que foi promovido para anunciar a reabertura,
o que ainda não ocorreu, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento nº 242/2017, de autoria de toda a
edilidade, requerem que seja encaminhada correspondência ao senhor Artur
Burgardt, Presidente do Hospital Santa Cruz, solicitando informações se houve
alguém ligado ao Hemosc ou a Secretaria de Estado da Saúde tratando sobre a
locação do espaço físico para reabrir o Hemosc, bem como informações sobre as
Folha nº 110/2017
condições sanitárias do espaço físico, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou
em discussão e votação única o Requerimento nº 245/2017, de autoria de toda a
edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Aloísio Salvatti,
Secretário Executivo da 26º ADR, solicitando informações sobre a matéria
divulgada no jornal o povo, matéria da assessoria de imprensa da ADR e veículos
de comunicações locais, com o título: "Salvatti e Aguiar garantem construção de
ginásio da EEB Júlia Zaniolo em 19 Abril 2017, solicita valor do recurso
disponibilizado e por qual recurso, informações sobre o processo de licitação
para a referida obra, data da publicação do Edital, se já existe projeto executivo,
prazo para início e conclusão da obra/construção do referido Ginásio de
Esportes, considerando que a escola está localizada no Bairro Campo da Água
Verde, que conta com uma população expressiva e a comunidade aguarda um
retorno desde 2013, com a queda do ginásio devido neve que ocorreu no
município de Canoinhas, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento nº 246/2017, de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina, ao Senhor
Eduardo Deschamps, Secretário de Estado da Educação e ao Senhor Aloísio
Salvati, Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas, vem
através do presente expor e solicitar o que segue: O Centro de Educação
Profissional (CEDUP) “VIDAL RAMOS”, iniciou as atividades no município de
Canoinhas em 1941, como Instituto Agronômico. Logo após, passou a ser Escola
Prática de Agricultura, Campo Experimental de Trigo e formava em Práticas
Rurais. Em 1965, foi incorporado à Fundação Educacional de Santa Catarina
(FESC), tendo recebido o nome de Ginásio Agrícola “Vidal Ramos”. Em 1974, foi
autorizado o Funcionamento do 2º Grau, com a habilitação Técnico em
Agropecuária e, em 1976, foi transformado em Colégio Agrícola. Em 1983, foi
constituída a Cooperativa dos Alunos (COOPESA), que funciona em nível
administrativo, onde é canalizada a comercialização agro-silvo-pastoril, tendo
como objetivo principal educar os alunos dentro dos princípios cooperativistas.
Esta Cooperativa é regida por Estatuto próprio, sendo sua diretoria formada
essencialmente por alunos. Foram investidos pela Coopesa e Governo do Estado
cerca de R$750.000.00, para a construção de um abatedouro, o qual está inativo
porque necessita adequação do abatedouro as exigências sanitárias. É
necessário a aquisição de uma caldeira, 01 câmara fria e demais equipamentos,
para colocá-lo em funcionamento. Diante do exposto solicitamos a viabilização
dos recursos na Ordem de R$250.000.00, para a concretização do
empreendimento que é um sonho acalentado pela Administração corpo discente
e docente daquele educandário, bem como dos munícipes do Planalto Norte
Catarinense, face a relevância social do Cedup Vidal Ramos para a Região do
Contestado. Com a área de terras pertencentes ao Colégio Agrícola, sendo em
torno de 300 alqueires conforme o presidente citou, a Vereadora Telma Bley
acrescentou que, com essa área de terra, plantações, criação de bovinos, suínos,
caprinos, aves e outros animais, a instituição teria que ser auto sustentável, ou
seja, deveria gerar uma receita relevante. Colocado em votação única, foi o
Requerimento nº 246/2017 aprovado pela unanimidade. Nada mais havendo a
k
Folha nº 111/2017
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando
outra em regime extraordinário para o dia 24 de abril de 2017, às vinte e uma
horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada
vai assinada.
Wilmar Sudoski
Presidente
Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

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