| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2017 |
| Date | 2017-04-18 |
| Ementa | ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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Folha nº 101/2017 Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dezoito dias de abril de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho, Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício n.º 70, de origem Executiva, comunicando o sancionamento do Projeto de Lei n.º 30/2017. Ofício n.º 76, de origem Executiva, comunicando o sancionamento dos Projetos de Leis nº 22, 50, 37, 40, 42, 28 e 31/2017. Ofício n.º 01, do Movimento Sindical e Social de Canoinhas, solicitando o uso da tribuna e ainda do Plenário do Câmara no dia 19 de abril. Informativo da UDESC, comunicando as inscrições abertas para o Curso de Licenciatura em Informática. Ofício n.º 110, da Gerência do BNDES, informando a liberação de recursos ao município. Ofício n.º 13, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, em resposta ao Requerimento n.º 120/2017 de autoria de toda edilidade. Comunicado da Secretaria de Educação, em resposta ao Requerimento nº 167/2017 de autoria da Vereadora Camila Lima. Comunicado da Secretaria de Educação, em resposta ao Requerimento nº 150/2017 de autoria da Vereadora Zeneci Dreher. Requerimento n.º 217/2017 de autoria de toda a edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Nicolau Trisnoski Filho, ocorrido no dia 14/04/2017, determinando que seja comunicada a Família enlutada. Requerimento n.º 218/2017 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, solicitando seja verificado a possibilidade de disponibilizar um terreno bem localizado para uma Praça no bairro Campo da Água Verde e estudos para instalação de um Parque Infantilno mesmo local devido número de moradores neste bairro, que ultrapassa 14 mil habitantes. O bairro Campo da Água Verde dispõe de uma infraestrutura diversificada em indústria, comércio, prestação de serviços, órgãos públicos (educação, saúde, assistência social), lotérica, mercado, farmácia, posto de combustível, oficinas e com perspectiva de crescimento o que justifica o investimento em área de lazer para as crianças e seus familiares o mais breve possível. Requerimento n.º 219/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informações se há projeto para pavimentação da rua Otto Friedrich, com início na rua Roberto Elke até a rua Álvaro Soares Machado. Requerimento n.º 220/2017 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhada correspondência ao Senhor Silvio Dreveck, Deputado Estadual, Solicitando em caráter emergencial providências referentes ao funcionamento do POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE CANOINHAS, nos informando a data e local no qual haverá a continuidade desses serviços, o mais breve possível, até para que possamos resgatar a credibilidade do evento que foi promovido para anunciar a reabertura, o que ainda não Folha nº 102/2017 ocorreu. Requerimento n.º 221/2017 ao Nº 236/2017 de autoria de toda a edilidade, Solicitamos democraticamente aos Deputados eleitos por Santa Catarina que votem CONTRA a Reforma a Previdência. Indicação n.º 154/2017 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, urgência na colocação de um redutor de velocidade através de faixa elevada ou aplicação de taxas refletivas com a respectiva melhoria da sinalização das esquinas da Rua João Tomaschitz e Francisco de Paula e Silva, próximo ao Bar das Placas. Indicação n.º 155/2017 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, que seja realizada roçada do passeio da Rua Álvaro Soares Machado. Indicação n.º 156/2017 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, solicitando o que segue: 1) quala empresa responsável pela conclusão das obras de pavimentação da Rua Bernardo Olsen; 2) A Secretaria informar qual ou quais os motivos da paralisação estar demorando muito tempo, considerando as constantes indagações por parte da comunidade do Alto da Tijuca; 3) Se existe previsão para a retomada, (inicio) e conclusão das obras. Indicação n.º 157/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, solicitando melhorias na rua Joaquim Vieira de Lima, na rua Teodoro Humenhuk esquina com a rua Nazir Cordeiro. Indicação n.º 158/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, que seja realizado a limpeza dos terrenos na rua Joaquim Vieira de Lima, rua Teodoro Humenhuk e rua Nazir Cordeiro. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Coronel Mário falou de sua indicação de número 154, aonde solicita ao diretor do Detracan urgência na colocação de um redutor de velocidade através de faixa elevada ou aplicação de taxas refletivas com a respectiva melhoria da sinalização das esquinas da Rua João Tomaschitz e Francisco de Paula e Silva, próximo ao Bar das Placas, aonde pela manhã teve um acidente envolvendo um carro e um caminhão, por sorte não teve vitimas fatais. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da Tribuna para falar sobre o assunto o ex-vereador João Grein e o presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina (FECESC), Francisco Alano. Já havia feito sua manifestação contrária às mudanças previdenciárias previstas pelo Governo Federal o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canoinhas, Romualdo Stein. Com a presença de representantes de variados sindicatos de trabalhadores do município, Grein e Alano discorreram sobre o governo de Michel Temer e o que ele pretende modificar em se falando de direitos dos trabalhadores. De acordo com eles, tudo está exposto em um documento intitulado “Ponte para o Futuro”, onde é destacada a proposta de Estado Mínimo. Sobre a Reforma da Previdência, Francisco Alano afirmou que “se aprovada como está, muitos municípios irão à falência, porque nos municípios pequenos, 80% da renda depende dos aposentados.” Ele ressaltou que trata-se de uma riqueza para o produtor rural para o próprio município. João Grein, por j Folha nº 103/2017 sua vez, pontuou que o governo ilude os brasileiros, que acreditam que estas mudanças são benéficas. Ele destacou a importância dos debates e da participação popular nas questões governamentais e disse que foi por isso que o grupo procurou falar nesta Casa de Leis, que representa o povo canoinhense. Após discorrer sobre diversos pontos ligados à Reforma, ele sugeriu uma moção de apelo, a ser enviada a todos os deputados de Santa Catarina, como forma de pedir que eles se posicionem contrariamente no momento da votação da Reforma da Previdência. Os vereadores ouviram toda a explanação e, ao final, acataram o pedido de assinar a moção. Sendo assim, os requerimentos que vão do número 221/17 ao 236/17 foram assinados por todos os edis e serão encaminhados a todos os deputados eleitos por Santa Catarina. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 35/2017 que "Autoriza instituir o Programa Psicossocial para Crianças e Adolescentes", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 54/2017 que "Abre Crédito Adicional Através da Anulação de Dotações Orçamentárias, Provável excesso de arrecadação e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 55/2017 que "Abre Crédito Adicional através da anulação de dotações orçamentárias - Educação”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 52/2017 que "Altera a Redação do Artigo 2º da LEI N.º 5.947, DE 07/12/2016", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 53/2017 que "Abre Crédito Adicional Através da Anulação de Dotações Orçamentárias e Superávit Financeiro”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou o Requerimento nº 217/2017 de autoria de toda a edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo Falecimento do senhor Nicolau Trisnoski Filho, ocorrido no dia 14/04/2017, determinando que seja comunicada a família enlutada, sendo aprovado automaticamente. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 218/2017 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, solicitando seja verificado a possibilidade de disponibilizar um terreno bem localizado para uma Praça no bairro Campo da Água Verde e estudos para instalação de um Parque Infantil no mesmo local devido número de moradores neste bairro, que ultrapassa 14 mil habitantes. O bairro Campo da Água Verde dispõe de uma infraestrutura diversificada em indústria, comércio, prestação de serviços, órgãos públicos (educação, saúde, Folha nº 104/2017 assistência social), lotérica, mercado, Farmácia, posto de combustível, oficinas e com perspectiva de crescimento o que justifica o investimento em área de lazer para as crianças e seus familiares o mais breve possível, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 219/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informações se há projeto para pavimentação da rua Otto Friedrich, com início na rua Roberto Elke até a rua Álvaro Soares Machado, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 220/2017 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhada correspondência ao Senhor Silvio Dreveck, Deputado Estadual, Solicitando em caráter emergencial providências referentes ao funcionamento do POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE CANOINHAS, nos informando a data e local no qual haverá a continuidade desses serviços, o mais breve possível, até para que possamos resgatar a credibilidade do evento que foi promovido para anunciar a reabertura, o que ainda não ocorreu, sendo aprovado automaticamente. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 221/2017 ao Nº 236/2017 de autoria de toda a edilidade, solicitamos democraticamente aos Deputados eleitos por Santa Catarina que votem CONTRA a Reforma a Previdência, sendo aprovado pela unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 24 de abril de 2017, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. Wilmar Sudoski Presidente Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária