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norma nº 20/2017

Tipo Atas
Número / Ano 20 / 2017
Date 2017-04-18
EmentaATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 101/2017
Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. Aos dezoito dias de abril de 2017, às dezenove horas, na
sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico
Mineiro, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho, Norma
Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de
presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente declarou
aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a
mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE:
Ofício n.º 70, de origem Executiva, comunicando o sancionamento do Projeto de
Lei n.º 30/2017. Ofício n.º 76, de origem Executiva, comunicando o
sancionamento dos Projetos de Leis nº 22, 50, 37, 40, 42, 28 e 31/2017. Ofício n.º
01, do Movimento Sindical e Social de Canoinhas, solicitando o uso da tribuna e
ainda do Plenário do Câmara no dia 19 de abril. Informativo da UDESC,
comunicando as inscrições abertas para o Curso de Licenciatura em Informática.
Ofício n.º 110, da Gerência do BNDES, informando a liberação de recursos ao
município. Ofício n.º 13, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, em resposta ao
Requerimento n.º 120/2017 de autoria de toda edilidade. Comunicado da
Secretaria de Educação, em resposta ao Requerimento nº 167/2017 de autoria
da Vereadora Camila Lima. Comunicado da Secretaria de Educação, em resposta
ao Requerimento nº 150/2017 de autoria da Vereadora Zeneci Dreher.
Requerimento n.º 217/2017 de autoria de toda a edilidade, que os Vereadores,
pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder
Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor
Nicolau Trisnoski Filho, ocorrido no dia 14/04/2017, determinando que seja
comunicada a Família enlutada. Requerimento n.º 218/2017 de autoria da
vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Vivianne Collares, Secretária
de Planejamento, solicitando seja verificado a possibilidade de disponibilizar um
terreno bem localizado para uma Praça no bairro Campo da Água Verde e
estudos para instalação de um Parque Infantilno mesmo local devido número de
moradores neste bairro, que ultrapassa 14 mil habitantes. O bairro Campo da
Água Verde dispõe de uma infraestrutura diversificada em indústria, comércio,
prestação de serviços, órgãos públicos (educação, saúde, assistência social),
lotérica, mercado, farmácia, posto de combustível, oficinas e com perspectiva de
crescimento o que justifica o investimento em área de lazer para as crianças e
seus familiares o mais breve possível. Requerimento n.º 219/2017 de autoria do
edil Ivan Karuncho, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informações se há projeto
para pavimentação da rua Otto Friedrich, com início na rua Roberto Elke até a rua
Álvaro Soares Machado. Requerimento n.º 220/2017 de autoria de toda a
edilidade, requerem que seja encaminhada correspondência ao Senhor Silvio
Dreveck, Deputado Estadual, Solicitando em caráter emergencial providências
referentes ao funcionamento do POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE
CANOINHAS, nos informando a data e local no qual haverá a continuidade desses
serviços, o mais breve possível, até para que possamos resgatar a credibilidade
do evento que foi promovido para anunciar a reabertura, o que ainda não
Folha nº 102/2017
ocorreu. Requerimento n.º 221/2017 ao Nº 236/2017 de autoria de toda a
edilidade, Solicitamos democraticamente aos Deputados eleitos por Santa
Catarina que votem CONTRA a Reforma a Previdência. Indicação n.º 154/2017 de
autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do
Detracan, urgência na colocação de um redutor de velocidade através de faixa
elevada ou aplicação de taxas refletivas com a respectiva melhoria da sinalização
das esquinas da Rua João Tomaschitz e Francisco de Paula e Silva, próximo ao
Bar das Placas. Indicação n.º 155/2017 de autoria do edil Coronel Mário, que
solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao
Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, que seja realizada roçada do
passeio da Rua Álvaro Soares Machado. Indicação n.º 156/2017 de autoria do edil
Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, e ao
Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, solicitando o que segue:
1) quala empresa responsável pela conclusão das obras de pavimentação da Rua
Bernardo Olsen; 2) A Secretaria informar qual ou quais os motivos da paralisação
estar demorando muito tempo, considerando as constantes indagações por
parte da comunidade do Alto da Tijuca; 3) Se existe previsão para a retomada,
(inicio) e conclusão das obras. Indicação n.º 157/2017 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao
Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, solicitando melhorias na rua
Joaquim Vieira de Lima, na rua Teodoro Humenhuk esquina com a rua Nazir
Cordeiro. Indicação n.º 158/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, que seja realizado a limpeza dos
terrenos na rua Joaquim Vieira de Lima, rua Teodoro Humenhuk e rua Nazir
Cordeiro. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Coronel Mário falou
de sua indicação de número 154, aonde solicita ao diretor do Detracan urgência
na colocação de um redutor de velocidade através de faixa elevada ou aplicação
de taxas refletivas com a respectiva melhoria da sinalização das esquinas da Rua
João Tomaschitz e Francisco de Paula e Silva, próximo ao Bar das Placas, aonde
pela manhã teve um acidente envolvendo um carro e um caminhão, por sorte
não teve vitimas fatais. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da Tribuna para falar
sobre o assunto o ex-vereador João Grein e o presidente da Federação dos
Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina (FECESC), Francisco
Alano. Já havia feito sua manifestação contrária às mudanças previdenciárias
previstas pelo Governo Federal o presidente do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Canoinhas, Romualdo Stein. Com a presença de representantes de
variados sindicatos de trabalhadores do município, Grein e Alano discorreram
sobre o governo de Michel Temer e o que ele pretende modificar em se falando
de direitos dos trabalhadores. De acordo com eles, tudo está exposto em um
documento intitulado “Ponte para o Futuro”, onde é destacada a proposta de
Estado Mínimo. Sobre a Reforma da Previdência, Francisco Alano afirmou que “se
aprovada como está, muitos municípios irão à falência, porque nos municípios
pequenos, 80% da renda depende dos aposentados.” Ele ressaltou que trata-se
de uma riqueza para o produtor rural para o próprio município. João Grein, por
j
Folha nº 103/2017
sua vez, pontuou que o governo ilude os brasileiros, que acreditam que estas
mudanças são benéficas. Ele destacou a importância dos debates e da
participação popular nas questões governamentais e disse que foi por isso que o
grupo procurou falar nesta Casa de Leis, que representa o povo canoinhense.
Após discorrer sobre diversos pontos ligados à Reforma, ele sugeriu uma moção
de apelo, a ser enviada a todos os deputados de Santa Catarina, como forma de
pedir que eles se posicionem contrariamente no momento da votação da
Reforma da Previdência. Os vereadores ouviram toda a explanação e, ao final,
acataram o pedido de assinar a moção. Sendo assim, os requerimentos que vão
do número 221/17 ao 236/17 foram assinados por todos os edis e serão
encaminhados a todos os deputados eleitos por Santa Catarina. ORDEM DO DIA:
Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e
Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei
n.º 35/2017 que "Autoriza instituir o Programa Psicossocial para
Crianças e Adolescentes", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em
segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º
54/2017 que "Abre Crédito Adicional Através da Anulação de Dotações
Orçamentárias, Provável excesso de arrecadação e dá outras
providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 55/2017
que "Abre Crédito Adicional através da anulação de dotações
orçamentárias - Educação”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram
em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação,
e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº
52/2017 que "Altera a Redação do Artigo 2º da LEI N.º 5.947, DE
07/12/2016", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 53/2017
que "Abre Crédito Adicional Através da Anulação de Dotações
Orçamentárias e Superávit Financeiro”, sendo aprovado pela unanimidade.
Entrou o Requerimento nº 217/2017 de autoria de toda a edilidade, que os
Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do
Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo Falecimento do
senhor Nicolau Trisnoski Filho, ocorrido no dia 14/04/2017, determinando que
seja comunicada a família enlutada, sendo aprovado automaticamente. Entrou
em discussão e votação única o Requerimento nº 218/2017 de autoria da
vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Vivianne Collares,
Secretária de Planejamento, solicitando seja verificado a possibilidade de
disponibilizar um terreno bem localizado para uma Praça no bairro Campo da
Água Verde e estudos para instalação de um Parque Infantil no mesmo local
devido número de moradores neste bairro, que ultrapassa 14 mil habitantes. O
bairro Campo da Água Verde dispõe de uma infraestrutura diversificada em
indústria, comércio, prestação de serviços, órgãos públicos (educação, saúde,
Folha nº 104/2017
assistência social), lotérica, mercado, Farmácia, posto de combustível, oficinas e
com perspectiva de crescimento o que justifica o investimento em área de lazer
para as crianças e seus familiares o mais breve possível, sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 219/2017
de autoria do edil Ivan Karuncho, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informações
se há projeto para pavimentação da rua Otto Friedrich, com início na rua Roberto
Elke até a rua Álvaro Soares Machado, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou
em discussão e votação única o Requerimento nº 220/2017 de autoria de toda a
edilidade, requerem que seja encaminhada correspondência ao Senhor Silvio
Dreveck, Deputado Estadual, Solicitando em caráter emergencial providências
referentes ao funcionamento do POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE
CANOINHAS, nos informando a data e local no qual haverá a continuidade desses
serviços, o mais breve possível, até para que possamos resgatar a credibilidade
do evento que foi promovido para anunciar a reabertura, o que ainda não
ocorreu, sendo aprovado automaticamente. Entrou em discussão e votação única
o Requerimento nº 221/2017 ao Nº 236/2017 de autoria de toda a edilidade,
solicitamos democraticamente aos Deputados eleitos por Santa Catarina que
votem CONTRA a Reforma a Previdência, sendo aprovado pela unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 24 de abril de 2017, às
dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada vai assinada.
Wilmar Sudoski
Presidente
Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

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