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norma nº 19/2017

Tipo Atas
Número / Ano 19 / 2017
Date 2017-03-17
EmentaATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 096/2017
Ata da décima nona reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. Aos dezessete dias de março de 2017, às dezenove
horas, na sede da Câmara, compareceram Os seguintes Vereadores: Camila Lima,
Chico Mineiro, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho,
Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro
de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente
declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião
anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade
EXPEDIENTE: Ofício n.º 73, de origem Executiva, encaminhando Projeto de Lei.
Projeto de Lei n.º 52/2017 que "altera a redação do artigo 2º da Lei n.º 5.947, de
07/12/2016". Ofício n.º 63, de origem Executiva, comunicando o sancionamento
dos Projetos de Leis n.º 47 e 44/2017. Ofício n.º 67, de origem Executiva,
comunicando o sancionamento do Projeto de Lei n.º 39/2017. Comunicado nº 38,
da Secretaria de Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento no 105 de
autoria da Vereadora Camila Lima. Ofício n.º 75, de origem Executiva,
encaminhando Projeto de Lei. Projeto de Lei n.º 53/2017 que "Abre crédito
adicional através da anulação de dotações orçamentárias e superavit financeiro”.
Ofício n.º 74, de origem Executiva, encaminhando mensagem em regime de
urgência. Projeto de Lei n.º 54/2017 que "Abre crédito adicional através da
anulação de dotações orçamentárias, provável excesso de arrecadação e dá
outras providências” Ofício n.º 77, de origem Executiva, encaminhando
mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 55/2017 que “Abre crédito
adicional através da anulação de dotações orçamentárias - Educação”.
Requerimento nº 206/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, ao senhor
Wilmar Sudoski, Presidente da Câmara de Vereadores, e ao Senhor Artur
Burgardt, Presidente do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, considerando que
neste ano será elaborado o Plano Municipal de Saúde para o período de
2018/2021, requer que seja elaborado um formulário de sugestão padrão
(Nome, endereço, contato, sugestão) e instalada uma caixa de sugestões na
entrada da Prefeitura, da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, da
Câmara de Vereadores e do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, para oportunizar
a participação da sociedade na construção das metas para a Saúde do Município,
por um período de 04 meses a contar do mês de maio de 2017, lembrando que
denúncias e reclamações devem ser feitas nos órgãos competentes.
Requerimento nº 207/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja
encaminhada correspondência ao senhor Cristhopher Rudolf Froehner,
Comandante da 3º Companhia de Polícia Ambiental de Canoinhas, extensivo a
toda corporação, parabenizando pelo Projeto Policiamento Ambiental
Comunitário, a participação da policia nas áreas rurais conscientizando e
orientando os produtores é fundamental para a redução da criminalidade
ambiental, bem como de crimes comuns, visando melhor qualidade de vida a
comunidade rural. Requerimento nº 208/2017, de autoria do edil Wilmar
Sudoski, requer que seja encâminhada correspondência à senhora Francine
HH a!
Folha nº 097/2017
Nader, Gerente Regional da FATMA, e aos seus colaboradores, parabenizando
pelo comprometimento junto ao Projeto Policiamento Ambiental Comunitário, a
conscientização e orientação dos produtores é fundamental para a redução da
criminalidade ambiental, visando melhor qualidade de vida a comunidade rural.
Requerimento nº 209/2017, de autoria dos edis Coronel Mário e Camila Lima,
requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e a Senhora Viviane Collares, Secretária Municipal de
Planejamento, em conformidade com a lei 4911 de 21/1 2/2011 que cede espaço
público aos artesãos solicitar o que segue: 1) Cadastramento dos artesãos que
desejam utilizar O calçadão para exposição de seus produtos, na Secretaria de
Desenvolvimento Econômico. 2) Melhoria e limpeza do calçadão no trecho
compreendido entre as ruas Francisco de Paula Pereira e Major Vieira, local onde
em conformidade com a legislação é permitido a exposição e venda dos
produtos. 3) Fiscalização por parte da Prefeitura para que somente os artesãos
cadastrados e que vendem produtos por eles confeccionados, utilizem o espaço
proibindo a comercialização de produtos manufaturados, principalmente os
oriundos do exterior. 4) Estudo para a implantação de uma cobertura no local
(rua coberta), como já ocorrem em outros municípios, dando melhor conforto
para as pessoas que compram e às que comercializam seus produtos.
Requerimento nº 210/2017, de autoria dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima e
Telma Bley, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informações se há alguém designado
para fazer a gestão da Ouvidoria do Município e sugerir se caso não haja uma
pessoa que seja indicado um funcionário efetivo pois o ouvidor vai defender O
interesse coletivo. Requerimentos de nº 211/2017 ao Nº 216/2017 de autoria
de toda a edilidade, requerem que seja encaminhada correspondência ao Senhor
Antônio Aguiar, Deputado Estadual, ao Senhor Darci de Matos, Deputado
Estadual, ao Senhor Dr. Vicente Caropreso, secretário de Estado da Saúde, ao
Senhor Raimundo Colombo, Governador do Estado, ao Senhor Aloísio Salvatti,
Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas, e ao Senhor
Antônio Gilberto Carvalho, Gerente Regional de Saúde, solicitando em caráter
emergencial providências referentes ao funcionamento do POSTO DE COLETA
DO HEMOSC DE CANOINHAS, nos informando a data e local no qual haverá a
continuidade desses serviços, o mais breve possível, até para que possamos
resgatar a credibilidade do evento que foi promovido para anunciar a reabertura.
Indicação nº 148/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, Que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja realizada a colocação de
tubos na rua Alfredo Paul, em frente ao Centro de Educação Infantil Carlos
Drumond de Andrade, bairro Campo da Água Verde. Indicação nº 149/2017, de
autoria do edil Ivan Karuncho, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Hilário Kath, Secretário de Meio
Ambiente, que seja realizada limpeza em todas as academias ao ar livre do
município, principalmente a do bairro Piedade. Indicação nº 150/2017, de
autoria da vereadora Zenici Dreher, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Í
À
Folha nº 098/2017
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares,
secretária de Planejamento, sugerindo a manutenção dos postes de iluminação
(identificar problemas e/ou substituição das lâmpadas) do calçadão nas
proximidades da Casa de Artesanato seguindo até a rua Francisco de Paula
Pereira, Centro de Canoinhas. Indicação nº 151/2017, de autoria da vereadora
Zenici Dreher, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento,
sugerindo a manutenção dos postes de iluminação (identificar problemas e/ou
substituição das lâmpadas) da Rua Almeida Cardoso, quadra em frente Câmara
de Vereadores. Indicação nº 152/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, DD. Gilberto dos
Passos, e à Senhora Vivianne Collares, MD. Secretária de Planejamento,
sugerindo a manutenção de todos os brinquedos disponíveis na Praça Lauro
Muller, principalmente o "gira-gira"e pontes suspensas, assim como a instalação
de novos brinquedos fixos para as crianças, além de verificar a possibilidade de
instalação de brinquedos tipo camas elásticas, ao menos um domingo por mês.
Indicação nº 153/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja realizado conserto dos
passeios das praças. ORDEM DO DIA: Com a palavra o Vereador Coronel Mário
pediu a inclusão dos Projetos de Leis nº 54/2017 que "Abre Crédito Adicional
Através da Anulação de Dotações Orçamentárias, Provável excesso de
arrecadação e dá outras providências" e do Projeto de Lei nº 55/2017 que "Abre
Crédito Adicional através da anulação de dotações orçamentárias — Educação”
em primeira votação, sendo a inclusão aprovada por unanimidade. Entraram em
primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 54/2017
que "Abre Crédito Adicional Através da Anulação de Dotações Orçamentárias,
Provável excesso de arrecadação e dá outras providências”, sendo aprovado pela
unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 55/2017 que "abre Crédito Adicional através da
anulação de dotações orçamentárias -— Educação”, sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
206/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a senhora
Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, ao senhor Wilmar Sudoski,
Presidente da Câmara de Vereadores, e ao Senhor Artur Burgardt, Presidente do
Hospital Santa Cruz de Canoinhas, considerando que neste ano será elaborado 0
Plano Municipal de Saúde para o período de 2018/2021, requer que seja
elaborado um formulário de sugestão padrão (Nome, endereço, contato,
sugestão) e instalada uma caixa de sugestões na entrada da Prefeitura, da
Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, da Câmara de Vereadores e do
Hospital Santa Cruz de Canoinhas, para oportunizar a participação da sociedade
na construção das metas para a Saúde do Município, por um período de 04 meses
f
1
Folha nº 099/2017
a contar do mês de maio de 2017, lembrando que denúncias e reclamações
devem ser feitas nos órgãos competentes, sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única O Requerimento nº
207/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhada
correspondência ao senhor Cristhopher Rudolf Froehner, Comandante da 3º
Companhia de Polícia Ambiental de Canoinhas, extensivo a toda corporação,
parabenizando pelo Projeto Policiamento Ambiental Comunitário, a participação
da policia nas áreas rurais conscientizando e orientando os produtores é
fundamental para a redução da criminalidade ambiental, bem como de crimes
comuns, visando melhor qualidade de vida a comunidade rural, sendo aprovado
pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O
Requerimento nº 208/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja
encaminhada correspondência à senhora Francine Nader, Gerente Regional da
FATMA, e aos seus colaboradores, parabenizando pelo comprometimento junto
ao Projeto Policiamento Ambiental Comunitário, a conscientização e orientação
dos produtores é fundamental para a redução da criminalidade ambiental,
visando melhor qualidade de vida a comunidade rural, sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única O Requerimento nº
209/2017, de autoria dos edis Coronel Mário e Camila Lima, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
a Senhora Viviane Collares, secretária Municipal de Planejamento, em
conformidade com a lei 4911 de 21/12/2011 que cede espaço público aos
artesãos solicitar o que segue: 1) Cadastramento dos artesãos que desejam
utilizar o calçadão para exposição de seus produtos, na Secretaria de
Desenvolvimento Econômico. 2) Melhoria e limpeza do calçadão no trecho
compreendido entre as ruas Francisco de Paula Pereira e Major Vieira, local onde
em conformidade com a legislação é permitido a exposição e venda dos
produtos. 3) Fiscalização por parte da Prefeitura para que somente os artesãos
cadastrados e que vendem produtos por eles confeccionados, utilizem o espaço
proibindo a comercialização de produtos manufaturados, principalmente os
oriundos do exterior. 4) Estudo para a implantação de uma cobertura no local
(rua coberta), como já ocorrem em outros municípios, dando melhor conforto
para as pessoas que compram e as que comercializam seus produtos, sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O
Requerimento nº 210/2017, de autoria dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima e
Telma Bley, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informações se há alguém designado
para fazer a gestão da Ouvidoria do Município e sugerir se caso não haja uma
pessoa que seja indicado um funcionário efetivo pois o ouvidor vai defender o
interesse coletivo, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em
discussão e votação única Os Requerimentos de nº 211/2017 ao Nº
216/2017 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhada
correspondência ao Senhor Antônio Aguiar, Deputado Estadual, ao Senhor Darci
de Matos, Deputado Estadual, ao Senhor Dr. Vicente Caropreso, Secretário de
Estado da Saúde, ao Senhor Raimundo Colombo, Governador do Estado, ao
Senhor Aloísio Salvatti, Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de
Pá
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Folha nº 100/2017
Canoinhas, e ao Senhor Antônio Gilberto Carvalho, Gerente Regional de Saúde,
solicitando em caráter emergencial providências referentes ao funcionamento
do POSTO DE COLETA DO HEMOSC DE CANOINHAS, nos informando a data e
local no qual haverá a continuidade desses serviços, o mais breve possível, até
para que possamos resgatar à credibilidade do evento que foi promovido para
anunciar a reabertura, sendo aprovado pela unanimidade. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião,
marcando outra em regime ordinário para o dia 18 de abril de 2017, às dezenove
horas. E, para constar, lavrou-se à presente ata, que depois de lida e aprovada
vai assinada.
Wilmar Sudoski Á
Presidente o:
Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

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