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norma nº 18/2017

Tipo Atas
Número / Ano 18 / 2017
Date 2017-04-11
EmentaATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 090/2017
Ata da décima oitava reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. Aos onze dias de abril de 2017, às dezenove horas, na
sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico
Mineiro, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho, Norma
Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de
presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente declarou
aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a
mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE:
Ofício n.º 64, de origem Executiva, comunicando o sancionamento do Projeto de
Lei n.º 46/2017. Ofício nº 66, de origem Executiva, comunicando o
sancionamento dos Projetos de Leis nº 38 e 41/2017. Ofício n.º 100, do Gabinete
do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 82 de autoria da
Vereadora Zenici Dreher. Ofício n.º 40, da Superintendência Regional do DNIT,
em resposta ao Requerimento nº 34 de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 35,
do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº 145 de
autoria da Vereadora Norma Pereira. Comunicado n.º 28.796, do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos. Ofício
n.º 88, da Secretaria de Administração em resposta ao Requerimento nº 80/2017
de autoria do edil Wilmar Sudoski. Ofício n.º 89, da Secretaria de Administração
em resposta ao Requerimento nº 33/2017 de autoria da Vereadora Zenici Dreher.
Ofício nº 01, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Turismo, encaminhando resposta ao Requerimento n.º 121 de
autoria do Vereador Chico Mineiro. Ofício n.º 02, da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, encaminhando
resposta ao Requerimento n.º 154 de autoria da Vereadora Norma Pereira.
Requerimento n.º 198/2017 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos,
ao Senhor Luis Carlos Martins, Gestor de Cultura e a Senhora Viviane Collares,
Secretária Municipal de Planejamento, solicitando o que segue: 1) Reforma de
toda parte estrutural, principalmente a cobertura da Capela situada no“Morro da
Colina” ao lado da Escola de Educação Básica Santa Cruz. 2) Instalação de um
abrigo de vidro, ou similar, para ser fixada a Cruz (instalada em 1895)
considerando sua importância e valor histórico, para proteção das intempéries
do tempo e ações de possíveis vândalos. 3) Cercamento da área, com acesso
restrito durante a noite. 4) Descrição em uma placa de acrílico a ser fixada no
local, envolvendo todos os aspectos culturais e históricos .Requerimento n.º
199/2017 de autoria de toda a edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa
Catarina, ao Senhor Eduardo Deschamps, Secretário de Estado da Educação e ao
Senhor Aluísio Salvati, Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de
Canoinhas, vem através do presente expor e solicitar o que segue: 1) A Escola de
Educação Básica João José de Souza Cabral, localizada na área central do
município de Canoinhas, possui um grande número de alunos, (em torno de 900),
sendo que o espaço físico não comporta mais alunos, apesar de haver demanda
represada. 2) Existem turmas com grande número de alunos, o que compromete
o ensino aprendizagem. 3) A escola possui um pequeno auditório, inviabilizando
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Folha nº 091/2017
a reunião com alunos, pais e professores. 4) Diante do acima exposto requer
que sejam construídas mais salas de aulas e um auditório que venha a suprir à
necessidade deste importante estabelecimento de ensino do município de
Canoinhas. Requerimento n.º 200/2017 de autoria dos edis Telma Bley, Camila
Lima e Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Alexandra Lavina Iglikowski,
Secretária de Saúde, solicitando que informem a quantidade de pedidos de
exames represados de ultrassonografia, ressonância magnética, colonoscopia,
endoscopia, ecocardiograma e teste de esforço. Assim como os valores que
seriam necessários para atender essa demanda. Também que nos informem a
demanda reprimida de pacientes para cirurgias eletivas, em todas as
especialidades, assim como os valores necessários para dar vazão a fila de
espera. Requerimento n.º 201/2017 de autoria de toda a edilidade que os
Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do
Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do
senhor Candido Yamasaki, ocorrido no dia 11/04/2017, determinando que seja
comunicada a família enlutada. Requerimento n.º 202/2017 de autoria de toda a
edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam
registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar
pelo Falecimento da senhora Diamantina Tibes Nizer, ocorrido no dia 09/04/2017,
determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento n.º
203/2017 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, para que sejam
adotadas medidas no sentido de que o cadastramento das isenções e descontos
para aposentados, sejam realizadas pelo menos três meses antes de ocorrer a
expedição e entrega dos carnês de IPTU. Requerimento n.º 204/2017 de autoria
da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando que
encaminhe a esta Casa cópia integral do LTCAT ( Laudo Técnico das Condições
Ambientais de Trabalho). Requerimento n.º 205/2017 de autoria de toda a
edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Alexandra Lavina Iglikowski,
Secretária de Saúde, solicitando informações sobre a atual referência para
atendimentos a pacientes acometidos por patologias auditivas, bem como: a) No
que diz respeito a quem necessita de procedimento cirúrgico; b) Fila de espera
para aqueles pacientes que necessitam de aparelhos auditivos; c) o tempo de
espera para o recebimento do aparelho; d) a qualidade, ou seja, se há queixas ou
qualquer comentários a respeito dos citados aparelhos; e) Se há a substituição
desses equipamentos, caso apresentem problemas. Indicação n.º 142/2017 de
autoria do edil Ivan Karuncho, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, à Senhora Vivianne Collares, Secretária de
Planejamento, que notifique o proprietário do terreno situado na rua Caetano
Costa, próximo do número 1033, para que providencie a construção de calçada.
Indicação n.º 143/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, a instalação de placa de
estacionamento para Farmácia em frente a Drogaria Ultra Popular, na rua Paula
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Folha nº 092/2017
Pereira. Indicação n.º 144/2017 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora
Viviane Colares, Secretária de Planejamento, o reperfilamento das laterais da rua
Nery Waltrick, entre a rua Felipe Schmidt e a rua Caetano Costa. Indicação n.º
145/2017 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário
de Obras, que seja promovida a abertura de valas laterais, o patrolamento e
colocação de pedra brita, na estrada geral de Paula Pereira, e em todas as ruas da
sede daquele distrito. Indicação n.º 146/2017 de autoria do edil Paulo Glinski,
que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, que seja promovido o
patrolamento e colocação de cascalhos, na estrada geral até a propriedade da
família Gurski, na Vila de Paula Pereira. Indicação n.º 147/2017 de autoria dos
edis Telma Bley, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, conceder adicional de 30% para a técnica de enfermagem
do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). ORDEM DO DIA: Entraram em
segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Resolução no
01/2017 que “Concede reposição salarial e adota outras providências”, sendo
aprovado pela unanimidade com emenda retroativa. Entraram em primeira
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 49/2017,
que “Dispõe sobre a expedição de Certidão de Tempo de Contribuição — CTC
peto Município de Canoinhas”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento nº 198/2017 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, ao Senhor Luis Carlos Martins, Gestor de Cultura
e a Senhora Viviane Collares, Secretária Municipal de Planejamento, solicitando o
que segue: 1) Reforma de toda parte estrutural, principalmente a cobertura da
Capela situada no“Morro da Colina” ao lado da Escola de Educação Básica Santa
Cruz. 2) Instalação de um abrigo de vidro, ou similar, para ser fixada a Cruz
(instalada em 1895) considerando sua importância e valor histórico, para
proteção das intempéries do tempo e ações de possíveis vândalos. 3)
Cercamento da área, com acesso restrito durante a noite. 4) Descrição em uma
placa de acrílico a ser fixada no local, envolvendo todos os aspectos culturais e
históricos, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação
única o Requerimento nº 199/2017 de autoria de toda a edilidade, requer que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Raimundo Colombo,
Governador do Estado de Santa Catarina, ao Senhor Eduardo Deschamps,
Secretário de Estado da Educação e ao Senhor Aluísio Salvati, Secretário da
Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas, vem através do presente
expor e solicitar o que segue: 1) A Escola de Educação Básica João José de Souza
Cabral, localizada na área central do município de Canoinhas, possui um grande
número de alunos, (em torno de 900), sendo que o espaço físico não comporta
mais alunos, apesar de haver demanda represada. 2) Existem turmas com grande
número de alunos, o que compromete o ensino aprendizagem. 3) A escola possui
um pequeno auditório, inviabilizando a reunião com alunos, pais e professores.
Folha nº 093/2017
4) Diante do acima exposto requer que sejam construídas mais salas de aulas e
um auditório que venha a suprir a necessidade deste importante
estabelecimento de ensino do município de Canoinhas, sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 200/2017
de autoria dos edis Telma Bley, Camila Lima e Paulinho Basílio, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando que
informem a quantidade de pedidos de exames represados de ultrassonografia,
ressonância magnética, colonoscopia, endoscopia, ecocardiograma e teste de
esforço. Assim como os valores que seriam necessários para atender essa
demanda. Também que nos informem a demanda reprimida de pacientes para
cirurgias eletivas, em todas as especialidades, assim como os valores necessários
para dar vazão a fila de espera, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento nº 201/2017 de autoria de toda a
edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam
registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar
pelo falecimento do senhor Candido Yamasaki, ocorrido no dia 11/04/2017,
determinando que seja comunicada a família enlutada sendo aprovado
automaticamente. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
202/2017 de autoria de toda a edilidade, Que os Vereadores, pela unanimidade,
requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense,
voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Diamantina Tibes Nizer,
ocorrido no dia 09/04/2017, determinando que seja comunicada a família
entutada, sendo aprovado automaticamente. Entrou em discussão e votação
: o Requerimento nº 203/2017 de autoria de toda a edilidade, requerem que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, para que sejam adotadas medidas no sentido de que o cadastramento
das isenções e descontos para aposentados, sejam realizadas pelo menos três
meses antes de ocorrer a expedição e entrega dos carnês de IPTU., sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
R rimento nº 204/2017 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, solicitando que encaminhe a esta Casa cópia integral do LTCAT ( Laudo
Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 205/2017
de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao
tíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Alexandra
iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando informações sobre a atual
ia para atendimentos a pacientes acometidos por patologias auditivas,
omo: 3) No que diz respeito a quem necessita de procedimento cirúrgico;
b) de espera para aqueles pacientes que necessitam de aparelhos auditivos;
c po de espera para o recebimento do aparelho; d) a qualidade, ou seja, se
há xas ou qualquer comentários a respeito dos citados aparelhos; e) Se há a
subs ção desses equipamentos, caso apresentem problemas, sendo aprovado
pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra a vereadora Telma
Bley explanou sobre a situação da saúde em nível Estadual e atual crise que afeta
)
muitos pacientes em nosso município. Fez uso da palavra o Vereador Coronel
1)
IN
Folha nº 094/2017
Mario aproveitou a oportunidade para destacar a importância da conscientização
em relação ao transito bem como o uso de cinto de segurança. Na ocasião o
Vereador aproveitou para comentar o requerimento nº 199/17, assinado por
todos os edis, relatou que seus filhos estudam nesta instituição, devido à
qualidade de ensino comprovada pelos indicadores de avaliação, conta com
demanda grande de alunos. Segundo o vereador, é preciso pensar em projetos
para aumentar o espaço físico do local, que é “antigo, pequeno e precisa ser
srado.” Coronel Mário contou que faz parte da APP da escola e que,
juntamente com outros pais, esteve analisando o prédio e constatou ser possível
ção da construção de salas de aula e de um auditório em determinado
A vereador a Zenici Dreher contou que seus três filhos também
tudara m na escola, o que, de acordo com ela, lhes proporcionou uma excelente
e de ensino possibilitando, dentre outras coisas, que eles fossem aprovados
iniversidades públicas. “Dois deles estão em universidades, um em uma
ual e o outro em uma universidade federal cursando nível superior”. “E uma
é referência no município. É bem localizada, além da questão da
e da infraestrutura, dos projetos que eles desenvolvem. Quero
toda a equipe”, enalteceu Zenici. Também destacando a maneira
r com que a educação chega aos alunos nesta escola, Norma Pereira
ju ainda a forma como as diferenças das crianças são respeitadas no
realmente precisamos disponibilizar mais espaço lá, porque
“4 uma escola modelo e tem todo nosso apoio”, declarou. A vereadora
ouxe à Sessão na Câmara de Vereadores um retorno a respeito
eita na sessão que aconteceu na terça-feira da semana passada
1 Moisés Gonçalves, que utilizou a Tribuna para pedir
ções junto a órgãos da saúde pelo menino Davi de dois anos de idade,
uadro está bastante debilitado. A família, que já havia vendido um carro
ara pagar por uma consulta particular, não tem mais condições de custear outro
endimento, muito menos as cirurgias que virão na sequência. Por isso, o pedido
eito no sentido de encontrar auxílio para que a criança possa ser atendida
- ialista, e passar pelas operações. Logo após a manifestação de
içalves Zenici solicitou que a família a procurasse no primeiro horário
inte. Como isso não ocorreu, a vereadora buscou informações e
fazer contato com os pais de Davi, passando o caso para o setor
te. De acordo com ela, graças a uma intervenção junto ao Hospital
Dr. Jeser Amarante Faria, que é estadual e disponibiliza cotas pelo
co de Saúde (SUS), foi possível agendar uma consulta para Davi.
tulo de explicação, Zenici ainda relatou que o processo do menino é
de 201 16, justamente “quando os hospitais do Estado paralisaram os
r de repasse”, e que por isso o transtorno foi ainda maior. De
a, houve pagamento de uma consulta com um
aringologista que atende adultos com o intuito de agilizar o
1amento do menino, isso segundo Zenici, foi pago pelo consórcio
urc, Usou a palavra o vereador Chico Mineiro o qual relatou acontecidos no
to por grande circulação de carros e da importância dos agentes de
estarem no apoio em horários de pico. Nada mais havendo a tratar, O
ente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em
ANTA)
3 »
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SE É Dá th)
Folha nº 095/2017
regime ordinário para o dia 17 de abril de 2017, às dezenove horas. E, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada.
A, )
- A?)
“Nilmar SudÓski
Presidente
readora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

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