| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2017 |
| Date | 2017-04-11 |
| Ementa | ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
| native_id | 10157 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6
Folha nº 090/2017 Ata da décima oitava reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos onze dias de abril de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho, Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício n.º 64, de origem Executiva, comunicando o sancionamento do Projeto de Lei n.º 46/2017. Ofício nº 66, de origem Executiva, comunicando o sancionamento dos Projetos de Leis nº 38 e 41/2017. Ofício n.º 100, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 82 de autoria da Vereadora Zenici Dreher. Ofício n.º 40, da Superintendência Regional do DNIT, em resposta ao Requerimento nº 34 de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 35, do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº 145 de autoria da Vereadora Norma Pereira. Comunicado n.º 28.796, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos. Ofício n.º 88, da Secretaria de Administração em resposta ao Requerimento nº 80/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski. Ofício n.º 89, da Secretaria de Administração em resposta ao Requerimento nº 33/2017 de autoria da Vereadora Zenici Dreher. Ofício nº 01, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, encaminhando resposta ao Requerimento n.º 121 de autoria do Vereador Chico Mineiro. Ofício n.º 02, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, encaminhando resposta ao Requerimento n.º 154 de autoria da Vereadora Norma Pereira. Requerimento n.º 198/2017 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao Senhor Luis Carlos Martins, Gestor de Cultura e a Senhora Viviane Collares, Secretária Municipal de Planejamento, solicitando o que segue: 1) Reforma de toda parte estrutural, principalmente a cobertura da Capela situada no“Morro da Colina” ao lado da Escola de Educação Básica Santa Cruz. 2) Instalação de um abrigo de vidro, ou similar, para ser fixada a Cruz (instalada em 1895) considerando sua importância e valor histórico, para proteção das intempéries do tempo e ações de possíveis vândalos. 3) Cercamento da área, com acesso restrito durante a noite. 4) Descrição em uma placa de acrílico a ser fixada no local, envolvendo todos os aspectos culturais e históricos .Requerimento n.º 199/2017 de autoria de toda a edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina, ao Senhor Eduardo Deschamps, Secretário de Estado da Educação e ao Senhor Aluísio Salvati, Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas, vem através do presente expor e solicitar o que segue: 1) A Escola de Educação Básica João José de Souza Cabral, localizada na área central do município de Canoinhas, possui um grande número de alunos, (em torno de 900), sendo que o espaço físico não comporta mais alunos, apesar de haver demanda represada. 2) Existem turmas com grande número de alunos, o que compromete o ensino aprendizagem. 3) A escola possui um pequeno auditório, inviabilizando —> do [NA Folha nº 091/2017 a reunião com alunos, pais e professores. 4) Diante do acima exposto requer que sejam construídas mais salas de aulas e um auditório que venha a suprir à necessidade deste importante estabelecimento de ensino do município de Canoinhas. Requerimento n.º 200/2017 de autoria dos edis Telma Bley, Camila Lima e Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando que informem a quantidade de pedidos de exames represados de ultrassonografia, ressonância magnética, colonoscopia, endoscopia, ecocardiograma e teste de esforço. Assim como os valores que seriam necessários para atender essa demanda. Também que nos informem a demanda reprimida de pacientes para cirurgias eletivas, em todas as especialidades, assim como os valores necessários para dar vazão a fila de espera. Requerimento n.º 201/2017 de autoria de toda a edilidade que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Candido Yamasaki, ocorrido no dia 11/04/2017, determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento n.º 202/2017 de autoria de toda a edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo Falecimento da senhora Diamantina Tibes Nizer, ocorrido no dia 09/04/2017, determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento n.º 203/2017 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, para que sejam adotadas medidas no sentido de que o cadastramento das isenções e descontos para aposentados, sejam realizadas pelo menos três meses antes de ocorrer a expedição e entrega dos carnês de IPTU. Requerimento n.º 204/2017 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando que encaminhe a esta Casa cópia integral do LTCAT ( Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho). Requerimento n.º 205/2017 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando informações sobre a atual referência para atendimentos a pacientes acometidos por patologias auditivas, bem como: a) No que diz respeito a quem necessita de procedimento cirúrgico; b) Fila de espera para aqueles pacientes que necessitam de aparelhos auditivos; c) o tempo de espera para o recebimento do aparelho; d) a qualidade, ou seja, se há queixas ou qualquer comentários a respeito dos citados aparelhos; e) Se há a substituição desses equipamentos, caso apresentem problemas. Indicação n.º 142/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, que notifique o proprietário do terreno situado na rua Caetano Costa, próximo do número 1033, para que providencie a construção de calçada. Indicação n.º 143/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, a instalação de placa de estacionamento para Farmácia em frente a Drogaria Ultra Popular, na rua Paula 4 > Mr Folha nº 092/2017 Pereira. Indicação n.º 144/2017 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Viviane Colares, Secretária de Planejamento, o reperfilamento das laterais da rua Nery Waltrick, entre a rua Felipe Schmidt e a rua Caetano Costa. Indicação n.º 145/2017 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, que seja promovida a abertura de valas laterais, o patrolamento e colocação de pedra brita, na estrada geral de Paula Pereira, e em todas as ruas da sede daquele distrito. Indicação n.º 146/2017 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, que seja promovido o patrolamento e colocação de cascalhos, na estrada geral até a propriedade da família Gurski, na Vila de Paula Pereira. Indicação n.º 147/2017 de autoria dos edis Telma Bley, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, conceder adicional de 30% para a técnica de enfermagem do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Resolução no 01/2017 que “Concede reposição salarial e adota outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade com emenda retroativa. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 49/2017, que “Dispõe sobre a expedição de Certidão de Tempo de Contribuição — CTC peto Município de Canoinhas”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 198/2017 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao Senhor Luis Carlos Martins, Gestor de Cultura e a Senhora Viviane Collares, Secretária Municipal de Planejamento, solicitando o que segue: 1) Reforma de toda parte estrutural, principalmente a cobertura da Capela situada no“Morro da Colina” ao lado da Escola de Educação Básica Santa Cruz. 2) Instalação de um abrigo de vidro, ou similar, para ser fixada a Cruz (instalada em 1895) considerando sua importância e valor histórico, para proteção das intempéries do tempo e ações de possíveis vândalos. 3) Cercamento da área, com acesso restrito durante a noite. 4) Descrição em uma placa de acrílico a ser fixada no local, envolvendo todos os aspectos culturais e históricos, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 199/2017 de autoria de toda a edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina, ao Senhor Eduardo Deschamps, Secretário de Estado da Educação e ao Senhor Aluísio Salvati, Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas, vem através do presente expor e solicitar o que segue: 1) A Escola de Educação Básica João José de Souza Cabral, localizada na área central do município de Canoinhas, possui um grande número de alunos, (em torno de 900), sendo que o espaço físico não comporta mais alunos, apesar de haver demanda represada. 2) Existem turmas com grande número de alunos, o que compromete o ensino aprendizagem. 3) A escola possui um pequeno auditório, inviabilizando a reunião com alunos, pais e professores. Folha nº 093/2017 4) Diante do acima exposto requer que sejam construídas mais salas de aulas e um auditório que venha a suprir a necessidade deste importante estabelecimento de ensino do município de Canoinhas, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 200/2017 de autoria dos edis Telma Bley, Camila Lima e Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando que informem a quantidade de pedidos de exames represados de ultrassonografia, ressonância magnética, colonoscopia, endoscopia, ecocardiograma e teste de esforço. Assim como os valores que seriam necessários para atender essa demanda. Também que nos informem a demanda reprimida de pacientes para cirurgias eletivas, em todas as especialidades, assim como os valores necessários para dar vazão a fila de espera, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 201/2017 de autoria de toda a edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Candido Yamasaki, ocorrido no dia 11/04/2017, determinando que seja comunicada a família enlutada sendo aprovado automaticamente. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 202/2017 de autoria de toda a edilidade, Que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Diamantina Tibes Nizer, ocorrido no dia 09/04/2017, determinando que seja comunicada a família entutada, sendo aprovado automaticamente. Entrou em discussão e votação : o Requerimento nº 203/2017 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, para que sejam adotadas medidas no sentido de que o cadastramento das isenções e descontos para aposentados, sejam realizadas pelo menos três meses antes de ocorrer a expedição e entrega dos carnês de IPTU., sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o R rimento nº 204/2017 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando que encaminhe a esta Casa cópia integral do LTCAT ( Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 205/2017 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao tíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Alexandra iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando informações sobre a atual ia para atendimentos a pacientes acometidos por patologias auditivas, omo: 3) No que diz respeito a quem necessita de procedimento cirúrgico; b) de espera para aqueles pacientes que necessitam de aparelhos auditivos; c po de espera para o recebimento do aparelho; d) a qualidade, ou seja, se há xas ou qualquer comentários a respeito dos citados aparelhos; e) Se há a subs ção desses equipamentos, caso apresentem problemas, sendo aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra a vereadora Telma Bley explanou sobre a situação da saúde em nível Estadual e atual crise que afeta ) muitos pacientes em nosso município. Fez uso da palavra o Vereador Coronel 1) IN Folha nº 094/2017 Mario aproveitou a oportunidade para destacar a importância da conscientização em relação ao transito bem como o uso de cinto de segurança. Na ocasião o Vereador aproveitou para comentar o requerimento nº 199/17, assinado por todos os edis, relatou que seus filhos estudam nesta instituição, devido à qualidade de ensino comprovada pelos indicadores de avaliação, conta com demanda grande de alunos. Segundo o vereador, é preciso pensar em projetos para aumentar o espaço físico do local, que é “antigo, pequeno e precisa ser srado.” Coronel Mário contou que faz parte da APP da escola e que, juntamente com outros pais, esteve analisando o prédio e constatou ser possível ção da construção de salas de aula e de um auditório em determinado A vereador a Zenici Dreher contou que seus três filhos também tudara m na escola, o que, de acordo com ela, lhes proporcionou uma excelente e de ensino possibilitando, dentre outras coisas, que eles fossem aprovados iniversidades públicas. “Dois deles estão em universidades, um em uma ual e o outro em uma universidade federal cursando nível superior”. “E uma é referência no município. É bem localizada, além da questão da e da infraestrutura, dos projetos que eles desenvolvem. Quero toda a equipe”, enalteceu Zenici. Também destacando a maneira r com que a educação chega aos alunos nesta escola, Norma Pereira ju ainda a forma como as diferenças das crianças são respeitadas no realmente precisamos disponibilizar mais espaço lá, porque “4 uma escola modelo e tem todo nosso apoio”, declarou. A vereadora ouxe à Sessão na Câmara de Vereadores um retorno a respeito eita na sessão que aconteceu na terça-feira da semana passada 1 Moisés Gonçalves, que utilizou a Tribuna para pedir ções junto a órgãos da saúde pelo menino Davi de dois anos de idade, uadro está bastante debilitado. A família, que já havia vendido um carro ara pagar por uma consulta particular, não tem mais condições de custear outro endimento, muito menos as cirurgias que virão na sequência. Por isso, o pedido eito no sentido de encontrar auxílio para que a criança possa ser atendida - ialista, e passar pelas operações. Logo após a manifestação de içalves Zenici solicitou que a família a procurasse no primeiro horário inte. Como isso não ocorreu, a vereadora buscou informações e fazer contato com os pais de Davi, passando o caso para o setor te. De acordo com ela, graças a uma intervenção junto ao Hospital Dr. Jeser Amarante Faria, que é estadual e disponibiliza cotas pelo co de Saúde (SUS), foi possível agendar uma consulta para Davi. tulo de explicação, Zenici ainda relatou que o processo do menino é de 201 16, justamente “quando os hospitais do Estado paralisaram os r de repasse”, e que por isso o transtorno foi ainda maior. De a, houve pagamento de uma consulta com um aringologista que atende adultos com o intuito de agilizar o 1amento do menino, isso segundo Zenici, foi pago pelo consórcio urc, Usou a palavra o vereador Chico Mineiro o qual relatou acontecidos no to por grande circulação de carros e da importância dos agentes de estarem no apoio em horários de pico. Nada mais havendo a tratar, O ente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em ANTA) 3 » DO we j Z PA - Wu SE É Dá th) Folha nº 095/2017 regime ordinário para o dia 17 de abril de 2017, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. A, ) - A?) “Nilmar SudÓski Presidente readora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária