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norma nº 17/2017

Tipo Atas
Número / Ano 17 / 2017
Date 2017-04-10
EmentaATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 084/2017
Ata da décima sétima reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. Aos dez dias de abril de 2017, às dezenove horas, na
sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico
Mineiro, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho, Norma Pereira, Telma
Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o
comparecimento de 9 vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a
presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma
colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Projeto
de Lei n.º 51/2017 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e
fiação aérea, excedentes e sem uso, instaladas por concessionárias que operam
ou utilizam a rede aérea dentro do Município de Canoinhas e dá outras
providências" de autoria do edil Coronel Mário. Projeto de Lei Complementar no
02/2017 que "Altera o art. 42 da Lei Complementar n.º 21, de 20/12/2007" de
autoria do edil Coronel Mário. Projeto de Resolução n.º 01/2017 que “Concede
reposição salarial e adota outras providências”. Ofício n.º 71/2017, de origem
Executiva, comunicando o sancionamento dos Projetos de Leis n.º 34, 27 e
33/2017. Requerimento nº 189/2017 de autoria do edil Chico Mineiro, requer
que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, solicitando resposta imediata e se possível a presença do Chefe de
Vigilância Sanitária, senhor Bruno Andrade Pedrassani e da Farmacêutica
responsável, senhora Damaris A.C.K. Pires, para devidas explicações sobre o
pedido de retirada dos produtos das Farmácias no qual a a Lei n.º 5174/2013,
que Dispõe sobre o Comercio de Artigos de Conveniência e a prestação de
Serviços de Utilidade Pública em Farmácias e Drogarias, permite. Requerimento
nº 190/2017 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja
encaminhada correspondência ao Senhor Antônio Aguiar, Deputado Estadual,
solicitando a possibilidade de intervir junto aos órgãos competentes para
conseguir a Declaração de Utilidade Pública Estadual para a ACATUR (Associação
Canoinhense de Turismo Rural). Requerimento nº 191/2017 de autoria do edil
Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos e ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do
Detracan, solicitando que seja revista e revitalizada toda a sinalização da
Avenida dos Expedicionários, bem como substituir em alguns pontos lombadas e
passeio de pedestres por lombo Faixas, pontos estes em frente a Igreja São
Francisco de Assis e Supermercado Haag, em frente a Unidade de Saúde, em
frente do Supermercado Bruda e também em frente a Escola Ropolfo Zipperer.
Requerimento nº 192/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e
ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, solicitando a prorrogação
de 30 dias para matriculas no CEI Jacob Fuck e disponibilizar um profissional para
as matriculas no CEI Ico Costa, bem como que seja amplamente divulgado o local
das matriculas, solicita ainda a presença do senhor secretário para maiores
esclarecimentos sobre o assunto, como se realmente há a possibilidade da
manutenção destas 30 vagas, para não criar falsas expectativas para a
comunidade. Requerimento nº 193/2017 de autoria da vereadora Zenici Dreher,
requer que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Prefeito
>
Folha nº 085/2017
Municipal, Gilberto dos Passos, ao senhor Hilário Kath, Secretário de Meio
Ambiente e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, para
buscar parcerias com a EMBRAPA, UFSC, IFSC, dentre outras entidades
envolvidas nesta matéria, para elaborar estudos e propostas de Implantação de
Programa Municipal de Captação e Reuso de Águas Pluviais no município de
Canoinhas, assim como Conservação e Uso Racional da Água em Edificações,
devido quantidade de chuva em nossa região o que gera ruas empossadas nos
bairros, sem nenhum tipo de utilidade, e prejudica a manutenção destas ruas,
assim como, para serem utilizadas em edificações, lavagem de ruas e calçadas,
para regar hortas e jardins, higienização das praças públicas, lavagem dos
veículos públicos, estádios, considerando o custo/benefício dessas operações
além de ser ecologicamente correto. Sugere projeto piloto no bairro Campo da
Agua Verde e no Centro de Canoinhas. Requerimento n.º 194/2017 de autoria da
vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhada correspondência ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e ao senhor Renato
Jardel Gurtinski, Secretário de Administração e Finanças, para nomear Comissão
para levantamento de dados e estudos do impacto financeiro para verificar
possibilidade de regulamentar a concessão de progressão Funcional por curso de
aperfeiçoamento ou capacitação e/ou a progressão funcional por nova titulação
aos servidores municipais, considerando a Lei Municipal 3.178/2000 e o Decreto
Municipal 118/2004. Requerimento n.º 195/2017 de autoria de toda a edilidade,
Que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos
anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo
falecimento do senhor Vili Ernesto Haag, ocorrido no dia 10/04/2017,
determinando que seja comunicada a Família enlutada. Requerimento n.º
196/2017 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhada
correspondência parabenizando a organização da terceira etapa do Catarinense
e segunda etapa do Brasileiro de Velocross, que aconteceu em Canoinhas nos
dias 08 e 09 de abril, no Parque de Exposições Ouro Verde. Requerimento n.º
197/2017 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhada
correspondência parabenizando o Lions Clube, pela organização da belíssima
apresentação de dança folclórica, ocorrida dia 07 de abril. Indicação nº 134/2017
de autoria do edil Ivan Karuncho, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio
Ambiente, que seja notificada a Empresa Lavrasul para fazer a limpeza na lateral
da rua Álvaro Soares Machado, início na rua Adão Tiska até sua sede. Indicação
nº 135/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz,
Secretário de Educação, fazer uma rede de esgoto para escoar as águas das
chuvas na Escola Severo de Andrade. Indicação nº 136/2017 de autoria do edil
Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, a
instalação de placas de vaga para o embarque e desembarque de passageiros
portadores de deficiência, em frente ao CEI Pedro Bandeira. Indicação nº
137/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi
Gonçalves, Diretor do Detracan, a instalação de quatro lombadas em toda a
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Folha nº 086/2017
extensão da rua Teodoro Humenhuk, bairro Campo da Água Verde. Indicação nº
138/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz,
Secretário de Educação, ver da possibilidade de determinar a instalação de um
Parquinho no CEI Pedro Bandeira, situado na Rua Waldemiro Olsen, Bairro
Campo da Água Verde. Indicação n.º 139/2017 de autoria da vereadora Zenici
Dreher, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, que determine ao setor competente para que se faça a colocação de
placas com a identificação das localidades da região interiorana e devida
quilometragem, tanto nas “estradas grandes” como são conhecidas, como nas
próprias localidades. Indicação n.º 140/2017 de autoria da vereadora Zenici
Dreher, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, verificar
possibilidade de instalação de lâmpadas com sensor de presença na academia
de Marcílio Dias, situada ao lado da Unidade Básica de Saúde. Indicação n.º
141/2017 de autoria da vereadora Telma Bley, que solicita ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins,
Secretário de Obras, para que seja realizada a colocação de tubos na rua Miguel
Darmorus, bairro Água Verde (Vila Verde). PEQUENO EXPEDIENTE: Com a
palavra o vereador Wilmar Sudoski falou sobre suas indicações, sendo a primeira
solicitando para que seja feito rede de esgoto para escoar as águas das chuvas na
Escola Severo de Andrade. Relatou o pedido que fez ao Diretor do Detracan em
relação a instalação de placas de vaga para o embarque e desembarque de
passageiros portadores de deficiência em frente ao CEI Pedro Bandeira, e
também a instalação de quatro lombadas em toda a extensão da rua Teodoro
Humenhuk, bairro Campo da Água Verde, continuando solicitou ao Senhor
Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, ver da possibilidade de determinar a
instalação de um Parquinho no CEI Pedro Bandeira, situado na Rua Waldemiro
Olsen, Bairro Campo da Água Verde. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da Tribuna o
vereador Paulo Glinski para anunciar que o Município vai ser contemplado com
recursos fianceiros para aplicação na educação do município. O vereador
destacou o empenho do Prefeito e do Presidente da Câmara para ir atrás desse
recurso e de todos os vereadores envolvidos. A vereadora Norma Pereira,
parabenizou o vereador Paulo Glinski, por seu empenho e de todos que vão em
busca de recursos para o município. A vereadora Telma Bley, também
parabenizou o vereador Paulo Glinski. A vereadora Norma Pereira, também fez
uso da tribuna para agradecer a todos que participaram sábado do evento do
Hospital Santa Cruz, agradeceu aos vereadores aos Funcionários do hospital e ao
Prefeito. A vereadora ainda falou que na tarde de hoje esteve no IGP (Instituto
Geral de Pericia), que se assustou com as condições de trabalho que ela
presenciou no local. A vereadora frisou que o prédio precisa de melhorias, aonde
solicitou uma comissão a ser formada pelos vereadores para fazer uma visita até
ao local. Sugeriu uma moção ao secretário de Segurança Pública, para que seja
feito uma reforma no prédio aumentando as salas pois todos os funcionários
trabalham com poucos espaço para desempenho das suas atividades, como é o
caso do médico legista que divide a sala de trabalho com mais duas pessoas e
quando é preciso realizar exames tem que pedir para os outros dois colegas
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Folha nº 087/2017
saírem. Com a palavra o vereador Paulo Glinski parabenizou a vereadora Norma
Pereira e sugeriu que a assessoria de imprensa da câmara faça um levantamento
Fotográfico com a autorização do IGP, para justificar a busca por recursos para O
IGP. A vereadora Telma Bley, também falou sobre o IGP, que poderia ver da
possibilidade de fazer um estudo sobre o serviço de óbito, pois na época em que
foi secretária da saúde foi muito cobrada em relação a este serviço. ORDEM DO
DIA: Usando a palavra a Vereadora Telma Bley pediu a inclusão do Projeto de
Resolução n.º 01/2017 que “Concede reposição salarial e adota outras
providências”, incluído por unanimidade. Entraram em segunda discussão e
votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 143/2016, que
"Denomina Intendência Prefeito João Collodel", sendo aprovado pela
unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei no 35/2017 que "Autoriza instituir o 'Programa
Psicossocial para Crianças e Adolescentes", sendo aprovado pela unanimidade.
Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e
Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de
Resolução no 01/2017 que “Concede reposição salarial e adota outras
providências”, sendo aprovado pela unanimidade com emenda retroativa. Entrou
em discussão e votação única o Requerimento nº 189/2017 de autoria do edil
Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando resposta imediata e se possível a
presença do Chefe de Vigilância Sanitária, senhor Bruno Andrade Pedrassani e da
Farmacêutica responsável, senhora Damaris A.C.K.Pires, para devidas explicações
sobre o pedido de retirada dos produtos das Farmácias no qual a a Lei
5174/2013, que Dispõe sobre o Comercio de Artigos de Conveniência e a
prestação de Serviços de Utilidade Pública em Farmácias e Drogarias, permite,
sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O
Requerimento nº 190/2017 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que
seja encaminhada correspondência ao Senhor Antônio Aguiar, Deputado
Estadual, solicitando a possibilidade de intervir junto aos órgãos competentes
para conseguir a Declaração de Utilidade Pública Estadual para a ACATUR
(Associação Canoinhense de Turismo Rural), sendo aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 191/2017 de autoria do
edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e ao senhor Dário Gravi Gonçalves,
Diretor do Detracan, solicitando que seja revista e revitalizada toda a sinalização
da Avenida dos Expedicionários, bem como substituir em alguns pontos
lombadas e passeio de pedestres por lombo faixas, pontos estes em frente a
igreja São Francisco de Assis e Supermercado Haag, em frente a Unidade de
Saúde em frente do Supermercado Bruda e também em frente a Escola Ropolfo
Zipperer, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação
única o Requerimento nº 192/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, requer que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, solicitando a
prorrogação de 30 dias para matriculas no CEI Jacob Fuck e disponibilizar um
) ,
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Folha nº 088/2017
profissional para as matriculas no CEI Ico Costa, bem como que seja amplamente
divulgado o local das matriculas, solicita ainda a presença do senhor secretário
para maiores esclarecimentos sobre o assunto, como se realmente há a
possibilidade da manutenção destas 30 vagas, para não criar falsas expectativas
para a comunidade sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e
votação única o Requerimento nº 193/2017 de autoria da vereadora Zenici
Dreher, requer que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao senhor Hilário Kath, Secretário de
Meio Ambiente e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, para
buscar parcerias com a EMBRAPA, UFSC, IFSC, dentre outras entidades
envolvidas nesta matéria, para elaborar estudos e propostas de Implantação de
Programa Municipal de Captação e Reuso de Águas Pluviais no município de
Canoinhas, assim como Conservação e Uso Racional da Água em Edificações,
devido quantidade de chuva em nossa região o que gera ruas empossadas nos
bairros, sem nenhum tipo de utilidade, e prejudica a manutenção destas ruas,
assim como, para serem utilizadas em edificações, lavagem de ruas e calçadas,
para regar hortas e jardins, higienização das praças públicas, lavagem dos
veículos públicos, estádios, considerando o custo/benefício dessas operações
além de ser ecologicamente correto. Sugere projeto piloto no bairro Campo da
Água Verde e no Centro de Canoinhas, sendo aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 194/2017 de autoria da
vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhada correspondência ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e ao senhor Renato
Jardel Gurtinski, Secretário de Administração e Finanças, para nomear Comissão
para levantamento de dados e estudos do impacto financeiro para verificar
possibilidade de regulamentar a concessão de progressão Funcional por curso de
aperfeiçoamento ou capacitação e/ou a progressão funcional por nova titulação
aos servidores municipais, considerando a Lei Municipal 3.178/2000 e o Decreto
icipal 118/2004, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e
nica o Requerimento nº 195/2017 de autoria de toda a edilidade, que
os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do
Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do
senhor Vili erto Haag, ocorrido no dia 10/04/2017, determinando que seja
corunicada a família enlutada, aprovado automaticamente. Entrou em discussão
e 3 o Requerimento nº 196/2017 de autoria de toda a edilidade,
nº197/2017 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja
; correspondência parabenizando o Lions Clube, pela organização da
»sentação de dança folclórica, ocorrida dia 07 de abril, sendo
nimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra a vereadora
zou o Secretário de Obras Gil Baiano pelo trabalho que vem
a pasta. Aproveitando o ensejo o vereador Chico Mineiro
as oi dito pela Vereadora. Nada mais havendo a tratar, O Senhor
presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
Folha nº 089/2017
ordinário para o dia 11 de abril de 2017, às dezenove horas. E, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada.
<= WitmatSúdoski .
Presidente
Vereadora Norma Pereira
Vereadora Zenici Dreher
Primeira Secretária
Segunda Secretária

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