| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2017 |
| Date | 2017-04-10 |
| Ementa | ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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Folha nº 084/2017 Ata da décima sétima reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dez dias de abril de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho, Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de 9 vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 51/2017 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instaladas por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro do Município de Canoinhas e dá outras providências" de autoria do edil Coronel Mário. Projeto de Lei Complementar no 02/2017 que "Altera o art. 42 da Lei Complementar n.º 21, de 20/12/2007" de autoria do edil Coronel Mário. Projeto de Resolução n.º 01/2017 que “Concede reposição salarial e adota outras providências”. Ofício n.º 71/2017, de origem Executiva, comunicando o sancionamento dos Projetos de Leis n.º 34, 27 e 33/2017. Requerimento nº 189/2017 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando resposta imediata e se possível a presença do Chefe de Vigilância Sanitária, senhor Bruno Andrade Pedrassani e da Farmacêutica responsável, senhora Damaris A.C.K. Pires, para devidas explicações sobre o pedido de retirada dos produtos das Farmácias no qual a a Lei n.º 5174/2013, que Dispõe sobre o Comercio de Artigos de Conveniência e a prestação de Serviços de Utilidade Pública em Farmácias e Drogarias, permite. Requerimento nº 190/2017 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhada correspondência ao Senhor Antônio Aguiar, Deputado Estadual, solicitando a possibilidade de intervir junto aos órgãos competentes para conseguir a Declaração de Utilidade Pública Estadual para a ACATUR (Associação Canoinhense de Turismo Rural). Requerimento nº 191/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando que seja revista e revitalizada toda a sinalização da Avenida dos Expedicionários, bem como substituir em alguns pontos lombadas e passeio de pedestres por lombo Faixas, pontos estes em frente a Igreja São Francisco de Assis e Supermercado Haag, em frente a Unidade de Saúde, em frente do Supermercado Bruda e também em frente a Escola Ropolfo Zipperer. Requerimento nº 192/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, solicitando a prorrogação de 30 dias para matriculas no CEI Jacob Fuck e disponibilizar um profissional para as matriculas no CEI Ico Costa, bem como que seja amplamente divulgado o local das matriculas, solicita ainda a presença do senhor secretário para maiores esclarecimentos sobre o assunto, como se realmente há a possibilidade da manutenção destas 30 vagas, para não criar falsas expectativas para a comunidade. Requerimento nº 193/2017 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Prefeito > Folha nº 085/2017 Municipal, Gilberto dos Passos, ao senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, para buscar parcerias com a EMBRAPA, UFSC, IFSC, dentre outras entidades envolvidas nesta matéria, para elaborar estudos e propostas de Implantação de Programa Municipal de Captação e Reuso de Águas Pluviais no município de Canoinhas, assim como Conservação e Uso Racional da Água em Edificações, devido quantidade de chuva em nossa região o que gera ruas empossadas nos bairros, sem nenhum tipo de utilidade, e prejudica a manutenção destas ruas, assim como, para serem utilizadas em edificações, lavagem de ruas e calçadas, para regar hortas e jardins, higienização das praças públicas, lavagem dos veículos públicos, estádios, considerando o custo/benefício dessas operações além de ser ecologicamente correto. Sugere projeto piloto no bairro Campo da Agua Verde e no Centro de Canoinhas. Requerimento n.º 194/2017 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e ao senhor Renato Jardel Gurtinski, Secretário de Administração e Finanças, para nomear Comissão para levantamento de dados e estudos do impacto financeiro para verificar possibilidade de regulamentar a concessão de progressão Funcional por curso de aperfeiçoamento ou capacitação e/ou a progressão funcional por nova titulação aos servidores municipais, considerando a Lei Municipal 3.178/2000 e o Decreto Municipal 118/2004. Requerimento n.º 195/2017 de autoria de toda a edilidade, Que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Vili Ernesto Haag, ocorrido no dia 10/04/2017, determinando que seja comunicada a Família enlutada. Requerimento n.º 196/2017 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhada correspondência parabenizando a organização da terceira etapa do Catarinense e segunda etapa do Brasileiro de Velocross, que aconteceu em Canoinhas nos dias 08 e 09 de abril, no Parque de Exposições Ouro Verde. Requerimento n.º 197/2017 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhada correspondência parabenizando o Lions Clube, pela organização da belíssima apresentação de dança folclórica, ocorrida dia 07 de abril. Indicação nº 134/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, que seja notificada a Empresa Lavrasul para fazer a limpeza na lateral da rua Álvaro Soares Machado, início na rua Adão Tiska até sua sede. Indicação nº 135/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, fazer uma rede de esgoto para escoar as águas das chuvas na Escola Severo de Andrade. Indicação nº 136/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, a instalação de placas de vaga para o embarque e desembarque de passageiros portadores de deficiência, em frente ao CEI Pedro Bandeira. Indicação nº 137/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, a instalação de quatro lombadas em toda a f à ri TV Folha nº 086/2017 extensão da rua Teodoro Humenhuk, bairro Campo da Água Verde. Indicação nº 138/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, ver da possibilidade de determinar a instalação de um Parquinho no CEI Pedro Bandeira, situado na Rua Waldemiro Olsen, Bairro Campo da Água Verde. Indicação n.º 139/2017 de autoria da vereadora Zenici Dreher, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, que determine ao setor competente para que se faça a colocação de placas com a identificação das localidades da região interiorana e devida quilometragem, tanto nas “estradas grandes” como são conhecidas, como nas próprias localidades. Indicação n.º 140/2017 de autoria da vereadora Zenici Dreher, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, verificar possibilidade de instalação de lâmpadas com sensor de presença na academia de Marcílio Dias, situada ao lado da Unidade Básica de Saúde. Indicação n.º 141/2017 de autoria da vereadora Telma Bley, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja realizada a colocação de tubos na rua Miguel Darmorus, bairro Água Verde (Vila Verde). PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Wilmar Sudoski falou sobre suas indicações, sendo a primeira solicitando para que seja feito rede de esgoto para escoar as águas das chuvas na Escola Severo de Andrade. Relatou o pedido que fez ao Diretor do Detracan em relação a instalação de placas de vaga para o embarque e desembarque de passageiros portadores de deficiência em frente ao CEI Pedro Bandeira, e também a instalação de quatro lombadas em toda a extensão da rua Teodoro Humenhuk, bairro Campo da Água Verde, continuando solicitou ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, ver da possibilidade de determinar a instalação de um Parquinho no CEI Pedro Bandeira, situado na Rua Waldemiro Olsen, Bairro Campo da Água Verde. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da Tribuna o vereador Paulo Glinski para anunciar que o Município vai ser contemplado com recursos fianceiros para aplicação na educação do município. O vereador destacou o empenho do Prefeito e do Presidente da Câmara para ir atrás desse recurso e de todos os vereadores envolvidos. A vereadora Norma Pereira, parabenizou o vereador Paulo Glinski, por seu empenho e de todos que vão em busca de recursos para o município. A vereadora Telma Bley, também parabenizou o vereador Paulo Glinski. A vereadora Norma Pereira, também fez uso da tribuna para agradecer a todos que participaram sábado do evento do Hospital Santa Cruz, agradeceu aos vereadores aos Funcionários do hospital e ao Prefeito. A vereadora ainda falou que na tarde de hoje esteve no IGP (Instituto Geral de Pericia), que se assustou com as condições de trabalho que ela presenciou no local. A vereadora frisou que o prédio precisa de melhorias, aonde solicitou uma comissão a ser formada pelos vereadores para fazer uma visita até ao local. Sugeriu uma moção ao secretário de Segurança Pública, para que seja feito uma reforma no prédio aumentando as salas pois todos os funcionários trabalham com poucos espaço para desempenho das suas atividades, como é o caso do médico legista que divide a sala de trabalho com mais duas pessoas e quando é preciso realizar exames tem que pedir para os outros dois colegas at Rà Folha nº 087/2017 saírem. Com a palavra o vereador Paulo Glinski parabenizou a vereadora Norma Pereira e sugeriu que a assessoria de imprensa da câmara faça um levantamento Fotográfico com a autorização do IGP, para justificar a busca por recursos para O IGP. A vereadora Telma Bley, também falou sobre o IGP, que poderia ver da possibilidade de fazer um estudo sobre o serviço de óbito, pois na época em que foi secretária da saúde foi muito cobrada em relação a este serviço. ORDEM DO DIA: Usando a palavra a Vereadora Telma Bley pediu a inclusão do Projeto de Resolução n.º 01/2017 que “Concede reposição salarial e adota outras providências”, incluído por unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 143/2016, que "Denomina Intendência Prefeito João Collodel", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei no 35/2017 que "Autoriza instituir o 'Programa Psicossocial para Crianças e Adolescentes", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Resolução no 01/2017 que “Concede reposição salarial e adota outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade com emenda retroativa. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 189/2017 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando resposta imediata e se possível a presença do Chefe de Vigilância Sanitária, senhor Bruno Andrade Pedrassani e da Farmacêutica responsável, senhora Damaris A.C.K.Pires, para devidas explicações sobre o pedido de retirada dos produtos das Farmácias no qual a a Lei 5174/2013, que Dispõe sobre o Comercio de Artigos de Conveniência e a prestação de Serviços de Utilidade Pública em Farmácias e Drogarias, permite, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O Requerimento nº 190/2017 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhada correspondência ao Senhor Antônio Aguiar, Deputado Estadual, solicitando a possibilidade de intervir junto aos órgãos competentes para conseguir a Declaração de Utilidade Pública Estadual para a ACATUR (Associação Canoinhense de Turismo Rural), sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 191/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando que seja revista e revitalizada toda a sinalização da Avenida dos Expedicionários, bem como substituir em alguns pontos lombadas e passeio de pedestres por lombo faixas, pontos estes em frente a igreja São Francisco de Assis e Supermercado Haag, em frente a Unidade de Saúde em frente do Supermercado Bruda e também em frente a Escola Ropolfo Zipperer, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 192/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, solicitando a prorrogação de 30 dias para matriculas no CEI Jacob Fuck e disponibilizar um ) , re Folha nº 088/2017 profissional para as matriculas no CEI Ico Costa, bem como que seja amplamente divulgado o local das matriculas, solicita ainda a presença do senhor secretário para maiores esclarecimentos sobre o assunto, como se realmente há a possibilidade da manutenção destas 30 vagas, para não criar falsas expectativas para a comunidade sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 193/2017 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, para buscar parcerias com a EMBRAPA, UFSC, IFSC, dentre outras entidades envolvidas nesta matéria, para elaborar estudos e propostas de Implantação de Programa Municipal de Captação e Reuso de Águas Pluviais no município de Canoinhas, assim como Conservação e Uso Racional da Água em Edificações, devido quantidade de chuva em nossa região o que gera ruas empossadas nos bairros, sem nenhum tipo de utilidade, e prejudica a manutenção destas ruas, assim como, para serem utilizadas em edificações, lavagem de ruas e calçadas, para regar hortas e jardins, higienização das praças públicas, lavagem dos veículos públicos, estádios, considerando o custo/benefício dessas operações além de ser ecologicamente correto. Sugere projeto piloto no bairro Campo da Água Verde e no Centro de Canoinhas, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 194/2017 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e ao senhor Renato Jardel Gurtinski, Secretário de Administração e Finanças, para nomear Comissão para levantamento de dados e estudos do impacto financeiro para verificar possibilidade de regulamentar a concessão de progressão Funcional por curso de aperfeiçoamento ou capacitação e/ou a progressão funcional por nova titulação aos servidores municipais, considerando a Lei Municipal 3.178/2000 e o Decreto icipal 118/2004, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e nica o Requerimento nº 195/2017 de autoria de toda a edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Vili erto Haag, ocorrido no dia 10/04/2017, determinando que seja corunicada a família enlutada, aprovado automaticamente. Entrou em discussão e 3 o Requerimento nº 196/2017 de autoria de toda a edilidade, nº197/2017 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja ; correspondência parabenizando o Lions Clube, pela organização da »sentação de dança folclórica, ocorrida dia 07 de abril, sendo nimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra a vereadora zou o Secretário de Obras Gil Baiano pelo trabalho que vem a pasta. Aproveitando o ensejo o vereador Chico Mineiro as oi dito pela Vereadora. Nada mais havendo a tratar, O Senhor presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime Folha nº 089/2017 ordinário para o dia 11 de abril de 2017, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. <= WitmatSúdoski . Presidente Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária