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norma nº 27/2017

Tipo Atas
Número / Ano 27 / 2017
Date 2017-05-16
EmentaATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 142/2017
Ata da vigésima sétima reunião ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dezeseis dias de maio de 2017, às dezenove
horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima,
Chico Mineiro, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho,
Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro
de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente
declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião
anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade.
EXPEDIENTE: Ofício nº 099/2017, de origem Executiva, encaminhando
mensagem em regime de urgência. Ofício nº 097, de origem Executiva,
encaminhando substitutivo ao Projeto de Lei nº 058/2017. Ofício nº 094, de
origem Executiva, comunicando o sancionamento do Projeto de Lei nº 053/2017.
Convite da Amplanorte para reunião com o Governador sobre o Fundo de Apoio
aos Municípios. Ofício nº 055, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao
Requerimento nº 055 do edil Paulinho Basílio. Ofício nº 877, da Secretaria de
Segurança Pública, em resposta ao Requerimento nº 183, da Vereadora Norma
Pereira. Ofício nº 147, de origem Executiva, em resposta ao Requerimento nº
264, de autoria dos Vereadores Paulinho Basílio, Camila Lima, Telma Bley e
Norma Pereira. Ofício nº 104, de origem Executiva, em resposta ao
Requerimento nº 187, de autoria dos Vereadores Paulo Glinski e Telma Bley.
Ofício nº 056, de origem Executiva, em resposta ao Requerimento nº 181, do
edil Wilmar Sudoski. Ofício nº 214, da Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, comunicando a liberação de recursos. Ofício nº 463, do Secretário de
Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 199, de autoria de toda a
edilidade. Comunicados 47244 e 47245, do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação - FNDE, comunicando a liberação de recursos. Email da Caixa
Econômica Federal - CEF, comunicando a liberação de recursos OGU 821284.
Correspondência da família de Paulo de Souza agradecendo voto de pesar. Ofício
nº 101/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagem em regime de
urgência.” Ofício nº 95/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagem em
regime de urgência.” Projeto de Lei nº 071/2017, que “Concede Adicional de
Penosidade, cria Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências”.
Ofício nº 79, da 25º ADR de Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº 215, de
autoria de toda a edilidade. Requerimento n.º 296/2017 de autoria de toda
edilidade, requerem que seja aprovada a realização de Sessão Itinerante da
Câmara de Vereadores de Canoinhas, no dia 06 de junho de 2017, no Instituto
Federal de Santa Catarina — IFSC, Campus de Canoinhas, para que além das
matérias ordinárias do legislativo, sejam discutidos assuntos de interesse do
IFSC, da comunidade acadêmica local, de transportes de aluno e outros em geral.
Requerimento n.º 297/2017 de autoria do edil Paulo Glinski, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos,
solicitando que promova os estudos necessários para verificar a viabilidade de
criação do Fundo Municipal de Turismo, nos moldes da minuta do Projeto ora
apresentado. Requerimento n.º 298/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho,
requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e à senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento,
> IP
Folha nº 143/2017
solicitando que seja realizado estudo para alargar o acostamento e diminuir a
calçada em frente ao CEI Ico Costa, na rua Adão Tyska. Requerimento n.º
299/2017 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Paulo
Machado, Gestor de Desenvolvimento Econômico, solicitando que se tome as
devidas providencias para a reversão do imóvel doado à Empresa Germania
Alimentos S/A, ao município de Canoinhas. Requerimento n.º 300/2017 de
autoria do edil Paulo Glinski, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e ao senhor Dário Gravi
Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando que promova um estudo urgente à
respeito das vias preferenciais dos bairros Sossego e Tricolin. Indicação n.º
193/2017 de autoria do edil lvan Karuncho, que solicita ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor
do Detracan, para que seja refeita e também melhorada a sinalização da
lombada na Avenida Senador Ivo de Aquino, em frente a Fricasa. Indicação n.º
194/2017 de autoria dos edis Coronel Mário e Wilmar Sudoski, que solicitam ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Gilmar Martins, Secretário de Obras, a melhoria da Estrada do Rio da Veada,
compreendendo principalmente o trecho entre a propriedade do senhor Sílvio
Adancheski e ao BR 477, considerando que o senhor Sílvio doará o material
cascalho para a conservação da estrada. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente
vereador Wilmar Sudoski, relatou sobre requerimento à Prefeitura e à Secretaria
da Saúde perguntando se há previsão de contratação, se existe a possibilidade
de abertura de novas vagas médicas e concurso público, se há previsão de
retorno de atendimento das próteses dentárias e quando a unidade do Campo
da Água Verde irá receber um farmacêutico. As respostas foram obtidas onde se
esclareceu que haverá concurso público para preencher as vagas de
especialidades médicas cujos cargos estão em aberto. Sobre a retomada dos
atendimentos das próteses dentárias, o vereador explicou que os problemas,
principalmente ligados às cadeiras danificadas, foram resolvidos, e que os
pacientes podem procurar as unidades a partir do dia 18 de maio. Já sobre a
farmácia do Campo da Água Verde,o edil lembrou que ela está Funcionando, mas
que logo será feita a contratação de um farmacêutico “para fazermos o
atendimento por completo.” O presidente da Câmara ainda declarou que a
farmácia do centro da cidade atende cerca de quinhentas pessoas por dia,
ressaltando a importância de manter estas unidades com condições de suporte.
ORDEM DO DIA: Com a palavra a Vereadora Camila Lima pediu inclusão para
discussão e votação do Projeto de Lei n.º 66/2017, sendo aprovado pela
unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 63/2017 que "Abre crédito adicional através de
operação de crédito interno e dá outras providências", sendo aprovado pela
unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 64/2017 que “Autoriza o repasse de subvenção
social ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, abre crédito adicional através da
anulação de dotações orçamentárias e adota outras providências”, sendo
>
Folha nº 144/2017
provado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 65/2017 que "Autoriza o poder
executivo municipal a aderir ao programa BADESC cidades e tomar empréstimo
junto ao BADESC - agência de fomento do estado de santa catarina s/a e dá
outras providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 67/2017
que "Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias”,
sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 69/2017, de “Permissão e
autorização de Uso - Mauro Adriano de Almeida Pereira”, sendo aprovado pela
unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 70/2017, que "Autoriza Poder Executivo a
Realizar Contratação Emergencial e dá outras providências", sendo aprovado
pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 66/2017 que "Altera o Inciso Il do artigo 2º da
Lei nº 5.556/2015, Majorando o valor da Respectiva Jeton paga aos Membros da
Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos e dá outras
providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação
única o Requerimento nº 296/2017 de autoria de toda edilidade, requerem que
seja aprovada a realização de Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, no dia 06 de junho de 2017, no Instituto Federal de Santa Catarina —
IFSC, Campus de Canoinhas, para que além das matérias ordinárias do
legislativo, sejam discutidos assuntos de interesse do IFSC, da comunidade
acadêmica local, de transportes de aluno e outros em geral, sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 297/2017
de autoria do edil Paulo Glinski, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando que promova
os estudos necessários para verificar a viabilidade de criação do Fundo Municipal
de Turismo, nos moldes da minuta do Projeto ora apresentado. Com a palavra O
vereador Paulo Glinski relatou sobre o requerimento em questão , declarou ter enviado
ofício ao prefeito Beto Passos solicitando que o Executivo analise a viabilidade da
criação do instrumento. De acordo com o edil, o Fundo irá contribuir de forma
significativa com o desenvolvimento do segmento. A vereadora Norma Pereira,
entusiasta do turismo na região, parabenizou Glinski pelo requerimento e afirmou
esperar que seja dada a maior atenção possível a este pedido, porque Canoinhas já
integra a rota turística da região do Contestado, com duas rotas e preparação para
lançar a terceira. De acordo com a vereadora, a cidade tem uma série de atrativos e pode
figurar a capital do turismo do Planalto Norte. “Espero que se implemente o mais rápido
possível para que tenhamos um Fundo com recursos que possam dar condições aquilo
que se inicial e está dando um resultado favorável”, declarou. Entrou em votação
única o Requerimento nº 297/2017, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou
em discussão e votação única o Requerimento nº 298/2017 de autoria do edil
ivan Karuncho, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Folha nº 145/2017
Municipal, Gilberto dos Passos, e à senhora Vivianne Collares, Secretária de
Planejamento, solicitando que seja realizado estudo para alargar o acostamento
e diminuir a calçada em frente ao CEI Ico Costa, na rua Adão Tyska, sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 299/2017 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao senhor Paulo Machado, Gestor de Desenvolvimento Econômico, solicitando
que se tome as devidas providencias para a reversão do imóvel doado à
Empresa Germania Alimentos S/A, ao município de Canoinhas., sendo aprovado
pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento Nº
300/2017 de autoria do edil Paulo Glinski, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e ao senhor Dário Gravi
Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando que promova um estudo urgente a
respeito das vias preferenciais dos bairros Sossego e Tricolin, sendo aprovado
pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o vereador Coronel
Mário primeiramente agradeceu ao vereador Paulo Glinski pela abordagem
acerca do transito em nossa cidade e aproveitou para agradecer ao Diretor do
DETRACAN por ter atendido a seu requerimento. O vereador Coronel Mário havia
solicitado, através de requerimento assinado por todos os edis, a ampliação da Escola de
Educação Básica João José de Souza Cabral, instituição que, segundo ele, oferece
qualidade de ensino comprovada por indicadores de avaliação. De acordo com vereador,
o número de alunos que lá estuda é bastante grande, necessitando, então, que seja
realizada uma expansão no espaço físico, conforme o mesmo sugeriu, poderia ser feito
na parte dos fundos das instalações, que suporta a construção de salas de aula e de um
auditório. Satisfeito por ter recebido uma resposta ao requerimento, Coronel Mário
relatou que esteve em reunião com o secretário regional da ADR Canoinhas, Aloísio
Salvatti, com quem visitou novamente a escola, e que conversou com o arquiteto
responsável pelas obras, que de pronto atendeu ao pedido. O edil especificou que o
projeto será inserido no Plano Plurianual e que acredita que até o início de 2018 ele seja
contemplado. “A gente fica satisfeito quando vêm essas respostas, porque é uma
demanda da comunidade, tem mais de 900 alunos naquele educandário”. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião,
marcando outra em regime ordinário para o dia 22 de maio de 2017, às dezenove
horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada
vai assinada.
+ Presidente
Veréadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

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