| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2017 |
| Date | 2017-05-16 |
| Ementa | ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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Folha nº 142/2017 Ata da vigésima sétima reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dezeseis dias de maio de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho, Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 099/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagem em regime de urgência. Ofício nº 097, de origem Executiva, encaminhando substitutivo ao Projeto de Lei nº 058/2017. Ofício nº 094, de origem Executiva, comunicando o sancionamento do Projeto de Lei nº 053/2017. Convite da Amplanorte para reunião com o Governador sobre o Fundo de Apoio aos Municípios. Ofício nº 055, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 055 do edil Paulinho Basílio. Ofício nº 877, da Secretaria de Segurança Pública, em resposta ao Requerimento nº 183, da Vereadora Norma Pereira. Ofício nº 147, de origem Executiva, em resposta ao Requerimento nº 264, de autoria dos Vereadores Paulinho Basílio, Camila Lima, Telma Bley e Norma Pereira. Ofício nº 104, de origem Executiva, em resposta ao Requerimento nº 187, de autoria dos Vereadores Paulo Glinski e Telma Bley. Ofício nº 056, de origem Executiva, em resposta ao Requerimento nº 181, do edil Wilmar Sudoski. Ofício nº 214, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, comunicando a liberação de recursos. Ofício nº 463, do Secretário de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 199, de autoria de toda a edilidade. Comunicados 47244 e 47245, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, comunicando a liberação de recursos. Email da Caixa Econômica Federal - CEF, comunicando a liberação de recursos OGU 821284. Correspondência da família de Paulo de Souza agradecendo voto de pesar. Ofício nº 101/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagem em regime de urgência.” Ofício nº 95/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagem em regime de urgência.” Projeto de Lei nº 071/2017, que “Concede Adicional de Penosidade, cria Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências”. Ofício nº 79, da 25º ADR de Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº 215, de autoria de toda a edilidade. Requerimento n.º 296/2017 de autoria de toda edilidade, requerem que seja aprovada a realização de Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no dia 06 de junho de 2017, no Instituto Federal de Santa Catarina — IFSC, Campus de Canoinhas, para que além das matérias ordinárias do legislativo, sejam discutidos assuntos de interesse do IFSC, da comunidade acadêmica local, de transportes de aluno e outros em geral. Requerimento n.º 297/2017 de autoria do edil Paulo Glinski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando que promova os estudos necessários para verificar a viabilidade de criação do Fundo Municipal de Turismo, nos moldes da minuta do Projeto ora apresentado. Requerimento n.º 298/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, > IP Folha nº 143/2017 solicitando que seja realizado estudo para alargar o acostamento e diminuir a calçada em frente ao CEI Ico Costa, na rua Adão Tyska. Requerimento n.º 299/2017 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Paulo Machado, Gestor de Desenvolvimento Econômico, solicitando que se tome as devidas providencias para a reversão do imóvel doado à Empresa Germania Alimentos S/A, ao município de Canoinhas. Requerimento n.º 300/2017 de autoria do edil Paulo Glinski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando que promova um estudo urgente à respeito das vias preferenciais dos bairros Sossego e Tricolin. Indicação n.º 193/2017 de autoria do edil lvan Karuncho, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, para que seja refeita e também melhorada a sinalização da lombada na Avenida Senador Ivo de Aquino, em frente a Fricasa. Indicação n.º 194/2017 de autoria dos edis Coronel Mário e Wilmar Sudoski, que solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, a melhoria da Estrada do Rio da Veada, compreendendo principalmente o trecho entre a propriedade do senhor Sílvio Adancheski e ao BR 477, considerando que o senhor Sílvio doará o material cascalho para a conservação da estrada. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente vereador Wilmar Sudoski, relatou sobre requerimento à Prefeitura e à Secretaria da Saúde perguntando se há previsão de contratação, se existe a possibilidade de abertura de novas vagas médicas e concurso público, se há previsão de retorno de atendimento das próteses dentárias e quando a unidade do Campo da Água Verde irá receber um farmacêutico. As respostas foram obtidas onde se esclareceu que haverá concurso público para preencher as vagas de especialidades médicas cujos cargos estão em aberto. Sobre a retomada dos atendimentos das próteses dentárias, o vereador explicou que os problemas, principalmente ligados às cadeiras danificadas, foram resolvidos, e que os pacientes podem procurar as unidades a partir do dia 18 de maio. Já sobre a farmácia do Campo da Água Verde,o edil lembrou que ela está Funcionando, mas que logo será feita a contratação de um farmacêutico “para fazermos o atendimento por completo.” O presidente da Câmara ainda declarou que a farmácia do centro da cidade atende cerca de quinhentas pessoas por dia, ressaltando a importância de manter estas unidades com condições de suporte. ORDEM DO DIA: Com a palavra a Vereadora Camila Lima pediu inclusão para discussão e votação do Projeto de Lei n.º 66/2017, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 63/2017 que "Abre crédito adicional através de operação de crédito interno e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 64/2017 que “Autoriza o repasse de subvenção social ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias e adota outras providências”, sendo > Folha nº 144/2017 provado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 65/2017 que "Autoriza o poder executivo municipal a aderir ao programa BADESC cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC - agência de fomento do estado de santa catarina s/a e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 67/2017 que "Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 69/2017, de “Permissão e autorização de Uso - Mauro Adriano de Almeida Pereira”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 70/2017, que "Autoriza Poder Executivo a Realizar Contratação Emergencial e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 66/2017 que "Altera o Inciso Il do artigo 2º da Lei nº 5.556/2015, Majorando o valor da Respectiva Jeton paga aos Membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 296/2017 de autoria de toda edilidade, requerem que seja aprovada a realização de Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no dia 06 de junho de 2017, no Instituto Federal de Santa Catarina — IFSC, Campus de Canoinhas, para que além das matérias ordinárias do legislativo, sejam discutidos assuntos de interesse do IFSC, da comunidade acadêmica local, de transportes de aluno e outros em geral, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 297/2017 de autoria do edil Paulo Glinski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando que promova os estudos necessários para verificar a viabilidade de criação do Fundo Municipal de Turismo, nos moldes da minuta do Projeto ora apresentado. Com a palavra O vereador Paulo Glinski relatou sobre o requerimento em questão , declarou ter enviado ofício ao prefeito Beto Passos solicitando que o Executivo analise a viabilidade da criação do instrumento. De acordo com o edil, o Fundo irá contribuir de forma significativa com o desenvolvimento do segmento. A vereadora Norma Pereira, entusiasta do turismo na região, parabenizou Glinski pelo requerimento e afirmou esperar que seja dada a maior atenção possível a este pedido, porque Canoinhas já integra a rota turística da região do Contestado, com duas rotas e preparação para lançar a terceira. De acordo com a vereadora, a cidade tem uma série de atrativos e pode figurar a capital do turismo do Planalto Norte. “Espero que se implemente o mais rápido possível para que tenhamos um Fundo com recursos que possam dar condições aquilo que se inicial e está dando um resultado favorável”, declarou. Entrou em votação única o Requerimento nº 297/2017, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 298/2017 de autoria do edil ivan Karuncho, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Folha nº 145/2017 Municipal, Gilberto dos Passos, e à senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, solicitando que seja realizado estudo para alargar o acostamento e diminuir a calçada em frente ao CEI Ico Costa, na rua Adão Tyska, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 299/2017 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Paulo Machado, Gestor de Desenvolvimento Econômico, solicitando que se tome as devidas providencias para a reversão do imóvel doado à Empresa Germania Alimentos S/A, ao município de Canoinhas., sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento Nº 300/2017 de autoria do edil Paulo Glinski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando que promova um estudo urgente a respeito das vias preferenciais dos bairros Sossego e Tricolin, sendo aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o vereador Coronel Mário primeiramente agradeceu ao vereador Paulo Glinski pela abordagem acerca do transito em nossa cidade e aproveitou para agradecer ao Diretor do DETRACAN por ter atendido a seu requerimento. O vereador Coronel Mário havia solicitado, através de requerimento assinado por todos os edis, a ampliação da Escola de Educação Básica João José de Souza Cabral, instituição que, segundo ele, oferece qualidade de ensino comprovada por indicadores de avaliação. De acordo com vereador, o número de alunos que lá estuda é bastante grande, necessitando, então, que seja realizada uma expansão no espaço físico, conforme o mesmo sugeriu, poderia ser feito na parte dos fundos das instalações, que suporta a construção de salas de aula e de um auditório. Satisfeito por ter recebido uma resposta ao requerimento, Coronel Mário relatou que esteve em reunião com o secretário regional da ADR Canoinhas, Aloísio Salvatti, com quem visitou novamente a escola, e que conversou com o arquiteto responsável pelas obras, que de pronto atendeu ao pedido. O edil especificou que o projeto será inserido no Plano Plurianual e que acredita que até o início de 2018 ele seja contemplado. “A gente fica satisfeito quando vêm essas respostas, porque é uma demanda da comunidade, tem mais de 900 alunos naquele educandário”. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 22 de maio de 2017, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. + Presidente Veréadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária