| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2017 |
| Date | 2017-05-15 |
| Ementa | ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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Folha nº 137/2017 Ata da vigésima sexta reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos quinze dias de maio de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho, Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade EXPEDIENTE: Ofício nº 088/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagem em regime de urgência”. Projeto de Lei nº 66/2017 que "Altera o inciso Il do artigo 2º da Lei nº 5.556/2015, majorando o valor da respectiva jeton paga aos membros da comissão permanente de sindicância e processos administrativos e dá outras providências". Ofício nº 089/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagem em regime de urgência”. Projeto de Lei nº 64/2017 que "Autoriza o repasse de subvenção social ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias e adota outras providências”. Ofício nº 090/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagem em regime de urgência”. Projeto de Lei nº 65/2017 que "Autoriza o poder executivo municipal a aderir ao programa BADESC cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC - agência de fomento do estado de santa catarina s/a e dá outras providências". Ofício nº 091/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagem. Projeto de Lei nº 68/2017 que "Revoga a lei municipal nº 4.666/2010 e da outras providências". Ofício nº 092/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagem em regime de urgência”. Projeto de Lei nº 63/2017 que "Abre crédito adicional através de operação de crédito interno e dá outras providências”. Ofício nº 093/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagem em regime de urgência”. Projeto de Lei nº 67/2017 que "Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias”. Ofício nº 096, de origem Executiva, comunicando o sancionamento dos Projeto de Lei nº 035 e 056/2017. Ofício nº 223, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando o balancete de fevereiro/2017. Requerimento nº 292/2017, de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal de Canoinhas, e a Senhora Viviane Collares, Secretária Municipal de Planejamento, solicitando ver da viabilidade da elaboração e execução de um projeto de iluminação pública para a Avenida Wendelim Metzger. Requerimento nº 293/2017, de autoria do edil Coronel Mário,requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando informações se há previsão para reativar a sede dos Diabéticos de Canoinhas e em qual local será instalada esta sede. Requerimento nº 294/2017 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo senhor Eduardo Deschamps, Secretário de Estado da Educação, ao Senhor Aloísio Salvatti, Secretario da Agência de Desenvolvimento Regional e a Senhora Maria Celina Muraro, Gerente Regional de Educação, solicitando o que segue: 1) Qualo motivo da paralisação da obra / po , 47 Z 15 pr Folha nº 138/2017 da quadra coberta da Escola de Educação Básica Santa Cruz; 2) Se existe previsão para a retomada das obras, que encontra-se paralisada há muito tempo; 3)se existe uma data prevista para inauguração daquela obra. Requerimento nº 295/2017, de autoria dos edis Coronel Mário e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Michel Temer, Presidente da República e ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, expondo e solicitando o que segue: No dia 28 de abril de 2014, foi realizada no auditório da Secretaria Municipal do município de Três Barras, uma audiência Pública para discutir a possibilidade da instalação da Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS) para O Planalto Norte. A audiência contou com à presença de empresários, professores, universitários, políticos e O público em geral dos Municípios de Três Barras, Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Major Vieira, Mafra, Itaiópolis, Papanduva, Monte Castelo, Porto União e Irineópolis, sendo coordenada pelo Deputado Federal Pedro Uczai. Foi criada uma grande expectativa em toda a comunidade do Planalto Norte Catarinense, com a possibilidade da Instalação desta Universidade. Diante do acima exposto solicito: 1) Como se encontram as tratativas e ou projetos para à instalação desta Universidade no Planalto Norte Catarinense; 2) Se já foi definido o município para a instalação e quais os critérios definidos para a escolha; 3) Se existe um prazo para o início das obras. Indicação nº 188/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal, Gilberto dos Passos, à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, à instalação de uma luminária na rua Otávio Tabalipa, em frente a residencia de número 1113, bairro Campo da Água Verde. Requerimento nº 189/2017, de autoria do edil lvan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, que seja feito o patrolamento das ruas da Vila Zugmann, bem como que seja resolvido o problema de esgoto à céu aberto. Requerimento nº 190/2017, de autoria do edil ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, para que seja realizada melhoria da sinalização como pintura das faixase de PARE na rua Rui Barbosa esquina com a rua Getúlio Vargas, próximo ao Supermercado Bom Dia Um. Indicação nº 191/2017, de autoria da vereadora Norma Pereira, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, que publique o calendário anual de pontos facultativos e feriados. Indicação nº 192/2017 de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, e ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, à instalação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Abel Rosa do Nascimento, nas proximidades da Escola de Educação Básica Gertrudes Muller, Bairro Piedade. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da Tribuna livre o senhor Arthur Burgardt presidente do Hospital Santa Cruz, começou explicando que no ano de 2016 o Hospital Santa Cruz incorporou ao CDl o que foi aconselhado a incorporar por outros hospitais da região. Falou também da questão do deficit do hospital e que falta recursos e à importância dos treinamentos aos funcionários. Destacou o currículo do diretor do hospital senhor Derby Fontana e falou que O propósito Folha nº 139/2017 é a transparência em seus atos e que estão atendendo da melhor forma possível e ao final agradeceu a vereadora Norma Pereira pela parceria. Com a palavra O vereador Wilmar Sudoski agradeceu a presença do Presidente do hospital Santa Cruz e com a palavra o senhor Derby Fontana diretor do hospital apresentou a prestação de contas. Com a palavra a vereadora Zenici agradeceu a vinda da direção e Funcionários do hospital e solicitou ao senhor Derby para fazer mais internamentos e disse que sabe que existem falhas mas que vão tentar saná-las. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio perguntou quantas cirurgias eletivas foram realizadas esse ano. O Sr. Derby respondeu que já foram realizadas cem cirurgias eletivas. Sem mais perguntas o presidente vereador Wilmar Sudoski agradeceu a todos. Em seguida fez uso da tribuna a senhora Maria Bertília Oss Giacomelli, coordenadora do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e a senhora Juliete, que agradeceu os espaço € falou dos cursos oferecido pelo Instituto Federal e falou da qualificação dos professores que tem mestrado e doutorado, a senhora Juliete em suas palavra disse que O Instituto Federal quer contribuir para o desenvolvimento da região, e que em 2019 estarão oferecendo o curso de agronomia, sendo que agora não tem mais vestibular para o ingresso no IFSC mas sim o ingresso se dá através do SISU ou ENEM. A técnica Juliete falou da grande dificuldade que os alunos enfrentam com a falta de transporte público e foi solicitado uma sessão itinerante para ser realizada nas dependências do Instituto a qual o presidente deixou agendado para o mês de junho. ORDEM DO DIA: Com à palavra o vereador Coronel Mário pediu a inclusão na ordem do dia e em primeira votação dos Projeto de Lei nº 063, 064, 065, 067, 069 e 070/2017, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 62/2017 que "Autoriza atletas a representarem o Município de Canoinhas na fase estadual dos 10º Jogos Abertos da Terceira Idade de Santa Catarina, autoriza custear despesas e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017 que “aprova as contas de 2015, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 63/2017 que "Abre crédito adicional através de operação de crédito interno e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 64/2017 que "Autoriza o repasse de subvenção social ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias e adota outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 65/2017 que "Autoriza o poder executivo municipal a aderir ao programa BADESC cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC - agência de fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá f Folha nº 140/2017 outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 67/2017 que "Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 69/2017 de "Permissão e autorização de uso - Mauro adriano de Almeida" , sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 70/2017 que "Autoriza poder executivo a realizar contratação emergencial e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 292/2017, de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal de Canoinhas, e a Senhora Viviane Collares, secretária Municipal de Planejamento, solicitando ver da viabilidade da elaboração e execução de um projeto de iluminação pública para a Avenida wendelim Metzger, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O Requerimento nº 293/2017, de autoria do edil Coronel Mário,requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à senhora Alexandra Lavina Iglikowski, secretária de Saúde, solicitando informações se há previsão para reativar a sede dos Diabéticos de Canoinhas e em qual local será instalada esta sede, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O Requerimento nº 294/2017 de autoria do edil Coronel Mário,requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo senhor Eduardo Deschamps, Secretário de Estado da Educação, ao Senhor Aloísio Salvatti, Secretario da Agência de Desenvolvimento Regional e a Senhora Maria Celina Muraro, Gerente Regional de Educação, solicitando o que segue: 1) Qual o motivo da paralisação da obra da quadra coberta da Escola de Educação Básica Santa Cruz; 2) Se existe previsão para a retomada das obras, que encontra-se paralisada há muito tempo, 3)Se existe uma data prevista para inauguração daquela obra, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 295/2017, de autoria dos edis Coronel Mário e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Michel Temer, Presidente da República e ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, expondo e solicitando o que segue: No dia 28 de abril de 2014, foi realizada no auditório da Secretaria Municipal do município de Três Barras, uma audiência Pública para discutir a possibilidade da instalação da Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS) para O Planalto Norte. A audiência contou com a presença de empresários, professores, universitários, políticos e o público em geral dos Municípios de Três Barras, Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Major Vieira, Mafra, Itaiópolis, Papanduva, Monte Castelo, Porto União e Irineópolis, sendo coordenada pelo Deputado Federal Pedro Uczai. Foi criada uma grande expectativa em toda a comunidade do Planalto Norte Catarinense, com a possibilidade da Instalação desta Universidade. Diante do acima exposto solicito: Folha nº 141/2017 1) Como se encontram as tratativas e ou projetos para a instalação desta Universidade no Planalto Norte Catarinense; 2) Se já foi definido o município para a instalação e quais os critérios definidos para a escolha; 3) Se existe um prazo para o início das obras, sendo aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra a vereadora Zenici Dreher agradeceu a presença da senhora Maria Bertília e da senhora Juliete, e sugeriu que nessa sessão itinerante no IFSC seja abordado a questão do transporte. Em seguida parabenizou todas as Assistentes Social pela semana do serviço social. Usou da palavra O Vereador Coronel Mário parabenizou O senhor Arthur Burgardt o senhor Rafael Mirando da Silva e o senhor Derby Fontana pelos esforços em prol do Hospital Santa Cruz. Com a palavra o Vereador Chico Mineiro Falou sobre o terreno cedido a Villa Germânia que agora está sendo usada pelo Jeep Clube, mas que tratará dessa questão na próxima sessão. Usou da palavra a Vereadora Norma Pereira parabenizando as Assistentes Sociais e Os funcionários do Hospital Santa Cruz. Nada mais havendo a tratar, O Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 16 de maio de 2017, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. Nilmar Sudoski f Cs Presidente f - / Vêréadora Norma Pereirá Vereadora-Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária