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norma nº 26/2017

Tipo Atas
Número / Ano 26 / 2017
Date 2017-05-15
EmentaATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 137/2017
Ata da vigésima sexta reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. Aos quinze dias de maio de 2017, às dezenove horas, na
sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico
Mineiro, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho, Norma
Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de
presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente declarou
aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a
mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade EXPEDIENTE:
Ofício nº 088/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagem em regime
de urgência”. Projeto de Lei nº 66/2017 que "Altera o inciso Il do artigo 2º da Lei
nº 5.556/2015, majorando o valor da respectiva jeton paga aos membros da
comissão permanente de sindicância e processos administrativos e dá outras
providências". Ofício nº 089/2017, de origem Executiva, encaminhando
mensagem em regime de urgência”. Projeto de Lei nº 64/2017 que "Autoriza o
repasse de subvenção social ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, abre crédito
adicional através da anulação de dotações orçamentárias e adota outras
providências”. Ofício nº 090/2017, de origem Executiva, encaminhando
mensagem em regime de urgência”. Projeto de Lei nº 65/2017 que "Autoriza o
poder executivo municipal a aderir ao programa BADESC cidades e tomar
empréstimo junto ao BADESC - agência de fomento do estado de santa catarina
s/a e dá outras providências". Ofício nº 091/2017, de origem Executiva,
encaminhando mensagem. Projeto de Lei nº 68/2017 que "Revoga a lei municipal
nº 4.666/2010 e da outras providências". Ofício nº 092/2017, de origem
Executiva, encaminhando mensagem em regime de urgência”. Projeto de Lei nº
63/2017 que "Abre crédito adicional através de operação de crédito interno e dá
outras providências”. Ofício nº 093/2017, de origem Executiva, encaminhando
mensagem em regime de urgência”. Projeto de Lei nº 67/2017 que "Abre crédito
adicional através da anulação de dotações orçamentárias”. Ofício nº 096, de
origem Executiva, comunicando o sancionamento dos Projeto de Lei nº 035 e
056/2017. Ofício nº 223, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças,
encaminhando o balancete de fevereiro/2017. Requerimento nº 292/2017, de
autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal de Canoinhas, e a
Senhora Viviane Collares, Secretária Municipal de Planejamento, solicitando ver
da viabilidade da elaboração e execução de um projeto de iluminação pública
para a Avenida Wendelim Metzger. Requerimento nº 293/2017, de autoria do
edil Coronel Mário,requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Alexandra Lavina Iglikowski,
Secretária de Saúde, solicitando informações se há previsão para reativar a sede
dos Diabéticos de Canoinhas e em qual local será instalada esta sede.
Requerimento nº 294/2017 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo senhor Eduardo Deschamps, Secretário
de Estado da Educação, ao Senhor Aloísio Salvatti, Secretario da Agência de
Desenvolvimento Regional e a Senhora Maria Celina Muraro, Gerente Regional
de Educação, solicitando o que segue: 1) Qualo motivo da paralisação da obra
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Folha nº 138/2017
da quadra coberta da Escola de Educação Básica Santa Cruz; 2) Se existe previsão
para a retomada das obras, que encontra-se paralisada há muito tempo; 3)se
existe uma data prevista para inauguração daquela obra. Requerimento nº
295/2017, de autoria dos edis Coronel Mário e Camila Lima, requerem que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Michel Temer, Presidente da
República e ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, José Mendonça
Bezerra Filho, expondo e solicitando o que segue: No dia 28 de abril de 2014, foi
realizada no auditório da Secretaria Municipal do município de Três Barras, uma
audiência Pública para discutir a possibilidade da instalação da Universidade
Federal Fronteira Sul (UFFS) para O Planalto Norte. A audiência contou com à
presença de empresários, professores, universitários, políticos e O público em
geral dos Municípios de Três Barras, Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Major Vieira,
Mafra, Itaiópolis, Papanduva, Monte Castelo, Porto União e Irineópolis, sendo
coordenada pelo Deputado Federal Pedro Uczai. Foi criada uma grande
expectativa em toda a comunidade do Planalto Norte Catarinense, com a
possibilidade da Instalação desta Universidade. Diante do acima exposto solicito:
1) Como se encontram as tratativas e ou projetos para à instalação desta
Universidade no Planalto Norte Catarinense; 2) Se já foi definido o município
para a instalação e quais os critérios definidos para a escolha; 3) Se existe um
prazo para o início das obras. Indicação nº 188/2017, de autoria do edil Wilmar
Sudoski, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal, Gilberto dos
Passos, à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, à instalação de
uma luminária na rua Otávio Tabalipa, em frente a residencia de número 1113,
bairro Campo da Água Verde. Requerimento nº 189/2017, de autoria do edil lvan
Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, que seja feito o
patrolamento das ruas da Vila Zugmann, bem como que seja resolvido o
problema de esgoto à céu aberto. Requerimento nº 190/2017, de autoria do edil
ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, para
que seja realizada melhoria da sinalização como pintura das faixase de PARE na
rua Rui Barbosa esquina com a rua Getúlio Vargas, próximo ao Supermercado
Bom Dia Um. Indicação nº 191/2017, de autoria da vereadora Norma Pereira,
Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos,
que publique o calendário anual de pontos facultativos e feriados. Indicação nº
192/2017 de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins,
Secretário de Obras, e ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, à
instalação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Abel Rosa do Nascimento,
nas proximidades da Escola de Educação Básica Gertrudes Muller, Bairro
Piedade. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da Tribuna livre o senhor Arthur
Burgardt presidente do Hospital Santa Cruz, começou explicando que no ano de
2016 o Hospital Santa Cruz incorporou ao CDl o que foi aconselhado a incorporar
por outros hospitais da região. Falou também da questão do deficit do hospital e
que falta recursos e à importância dos treinamentos aos funcionários. Destacou
o currículo do diretor do hospital senhor Derby Fontana e falou que O propósito
Folha nº 139/2017
é a transparência em seus atos e que estão atendendo da melhor forma possível
e ao final agradeceu a vereadora Norma Pereira pela parceria. Com a palavra O
vereador Wilmar Sudoski agradeceu a presença do Presidente do hospital Santa
Cruz e com a palavra o senhor Derby Fontana diretor do hospital apresentou a
prestação de contas. Com a palavra a vereadora Zenici agradeceu a vinda da
direção e Funcionários do hospital e solicitou ao senhor Derby para fazer mais
internamentos e disse que sabe que existem falhas mas que vão tentar saná-las.
Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio perguntou quantas cirurgias eletivas
foram realizadas esse ano. O Sr. Derby respondeu que já foram realizadas cem
cirurgias eletivas. Sem mais perguntas o presidente vereador Wilmar Sudoski
agradeceu a todos. Em seguida fez uso da tribuna a senhora Maria Bertília Oss
Giacomelli, coordenadora do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e a
senhora Juliete, que agradeceu os espaço € falou dos cursos oferecido pelo
Instituto Federal e falou da qualificação dos professores que tem mestrado e
doutorado, a senhora Juliete em suas palavra disse que O Instituto Federal quer
contribuir para o desenvolvimento da região, e que em 2019 estarão oferecendo
o curso de agronomia, sendo que agora não tem mais vestibular para o ingresso
no IFSC mas sim o ingresso se dá através do SISU ou ENEM. A técnica Juliete
falou da grande dificuldade que os alunos enfrentam com a falta de transporte
público e foi solicitado uma sessão itinerante para ser realizada nas
dependências do Instituto a qual o presidente deixou agendado para o mês de
junho. ORDEM DO DIA: Com à palavra o vereador Coronel Mário pediu a inclusão
na ordem do dia e em primeira votação dos Projeto de Lei nº 063, 064, 065, 067,
069 e 070/2017, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e
última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 62/2017
que "Autoriza atletas a representarem o Município de Canoinhas na fase estadual
dos 10º Jogos Abertos da Terceira Idade de Santa Catarina, autoriza custear
despesas e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade.
Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e
Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 01/2017 que “aprova as contas de 2015, sendo aprovado
pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 63/2017 que "Abre crédito adicional através de
operação de crédito interno e dá outras providências”, sendo aprovado pela
unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 64/2017 que "Autoriza o repasse de subvenção
social ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, abre crédito adicional através da
anulação de dotações orçamentárias e adota outras providências”, sendo
aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 65/2017 que "Autoriza o poder
executivo municipal a aderir ao programa BADESC cidades e tomar empréstimo
junto ao BADESC - agência de fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá
f
Folha nº 140/2017
outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 67/2017
que "Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias”,
sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 69/2017 de "Permissão e
autorização de uso - Mauro adriano de Almeida" , sendo aprovado pela
unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 70/2017 que "Autoriza poder executivo a
realizar contratação emergencial e dá outras providências", sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 292/2017,
de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal de Canoinhas, e a
Senhora Viviane Collares, secretária Municipal de Planejamento, solicitando ver
da viabilidade da elaboração e execução de um projeto de iluminação pública
para a Avenida wendelim Metzger, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou
em discussão e votação única O Requerimento nº 293/2017, de autoria do edil
Coronel Mário,requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e à senhora Alexandra Lavina Iglikowski,
secretária de Saúde, solicitando informações se há previsão para reativar a sede
dos Diabéticos de Canoinhas e em qual local será instalada esta sede, sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O
Requerimento nº 294/2017 de autoria do edil Coronel Mário,requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo senhor Eduardo Deschamps, Secretário
de Estado da Educação, ao Senhor Aloísio Salvatti, Secretario da Agência de
Desenvolvimento Regional e a Senhora Maria Celina Muraro, Gerente Regional
de Educação, solicitando o que segue: 1) Qual o motivo da paralisação da obra
da quadra coberta da Escola de Educação Básica Santa Cruz; 2) Se existe previsão
para a retomada das obras, que encontra-se paralisada há muito tempo, 3)Se
existe uma data prevista para inauguração daquela obra, sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
295/2017, de autoria dos edis Coronel Mário e Camila Lima, requerem que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Michel Temer, Presidente da
República e ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, José Mendonça
Bezerra Filho, expondo e solicitando o que segue: No dia 28 de abril de 2014, foi
realizada no auditório da Secretaria Municipal do município de Três Barras, uma
audiência Pública para discutir a possibilidade da instalação da Universidade
Federal Fronteira Sul (UFFS) para O Planalto Norte. A audiência contou com a
presença de empresários, professores, universitários, políticos e o público em
geral dos Municípios de Três Barras, Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Major Vieira,
Mafra, Itaiópolis, Papanduva, Monte Castelo, Porto União e Irineópolis, sendo
coordenada pelo Deputado Federal Pedro Uczai. Foi criada uma grande
expectativa em toda a comunidade do Planalto Norte Catarinense, com a
possibilidade da Instalação desta Universidade. Diante do acima exposto solicito:
Folha nº 141/2017
1) Como se encontram as tratativas e ou projetos para a instalação desta
Universidade no Planalto Norte Catarinense; 2) Se já foi definido o município
para a instalação e quais os critérios definidos para a escolha; 3) Se existe um
prazo para o início das obras, sendo aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Com a palavra a vereadora Zenici Dreher agradeceu a presença da
senhora Maria Bertília e da senhora Juliete, e sugeriu que nessa sessão
itinerante no IFSC seja abordado a questão do transporte. Em seguida
parabenizou todas as Assistentes Social pela semana do serviço social. Usou da
palavra O Vereador Coronel Mário parabenizou O senhor Arthur Burgardt o
senhor Rafael Mirando da Silva e o senhor Derby Fontana pelos esforços em prol
do Hospital Santa Cruz. Com a palavra o Vereador Chico Mineiro Falou sobre o
terreno cedido a Villa Germânia que agora está sendo usada pelo Jeep Clube,
mas que tratará dessa questão na próxima sessão. Usou da palavra a Vereadora
Norma Pereira parabenizando as Assistentes Sociais e Os funcionários do
Hospital Santa Cruz. Nada mais havendo a tratar, O Senhor Presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 16
de maio de 2017, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada vai assinada.
Nilmar Sudoski f
Cs Presidente f
- /
Vêréadora Norma Pereirá Vereadora-Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

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