| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2017 |
| Date | 2017-05-09 |
| Ementa | ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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Folha nº 133/2017 Ata da vigésima quinta reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos nove dias de maio de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho, Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, Foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade EXPEDIENTE: Ofício nº 03, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em resposta ao Requerimento nº 118 de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício n.º 369, do Deputado Silvio Dreveck, em resposta ao Requerimento nº 220 de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 1006, da Câmara de Vereadores de Joinville encaminhando Moção de Rejeição a PEC 281/2016. Ofício n.º 143, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 209 de autoria do Vereador Coronel Mario e Vereadora Camila Lima. Ofício n.º 142, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 219 de autoria do edil Ivan Karuncho. Ofício n.º 141, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 218 de autoria da Vereadora Zenici Dreher. Ofício n.º 140, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 198 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 139, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 193 de autoria da Vereadora Zenici Dreher. Ofício n.º 137, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 157 de autoria do edil Paulo Glinski. Ofício n.º 45, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 189 de autoria do edil Chico Mineiro. Ofício n.º 85, de origem Executiva, encaminhando mensagem em regime de urgência . Projeto de Lei n.º 61, que “Autoriza a Baixa na Restrição constante ma Matrícula do Imóvel Registrado sob o n.º 21.321, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, pertencente à Canoinhas - Transporte e Comércio Ltda.” Ofício n.º 87, de origem Executiva, encaminhando mensagem em regime de urgência. Requerimento nº 265/2017, de autoria de toda a edilidade, que no uso das prerrogativas que lhes são conferidas pelo Regimento Interno da Casa, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a Ervateira Seleme, por ter recebido, no dia 28, o Selo de Conformidade Cidasc. Requerimento nº 266/2017, de autoria de toda a edilidade, para que seja encaminhada correspondência ao Senhor Mauro Mariani, Deputado Federal, parabenizando pela proposta de uso dos recursos da venda da madeira da Floresta Nacional de Três Barras, para financiamento e implementação de projetos. Requerimentos de nº 267/2017 ao nº 287/2017, de autoria de toda a edilidade, para que seja encaminhada correspondência aos Senhores Deputados Federais e Senadores de SC, ao senhor Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil, ao senhor José Sarney Filho, Ministro do Meio Ambiente, solicitando a Vossa Senhoria que defenda a nossa região afim de que os recursos da venda da madeira da Floresta Nacional de Três Barras, sejam investidos nos municípios do Planalto Norte. Requerimento nº 288/2017, de autoria do edil Coronel Mário, para que seja enviado apelo ao Senhor Presidente da República, pedindo que seja vetado integralmente o Projeto de Lei 2.516/15, que cria a Lei das, o H ) Folha nº 134/2017 Migrações, devido aos problemas conjunturais por que passa o Brasil, a falta de recursos federais para investir no modelo de acolhimento aos estrangeiros previstos pela nova legislação, pela falta de oportunidades atuais aos próprios Brasileiros, sem falar da questão de ameaça a soberania. Requerimento nº 289/2017, de autoria de toda a edilidade, para que seja encaminhado ofício ao senhor Jeferson Bittencourt, Supervisor do DNIT/Mafra, convidando para comparecer a esta Casa de Leis dia 16/05 (terça-feira), ou seu representante, para trazer explicações sobre o projeto da obra da BR280, bem com trazer o projeto técnico. Requerimento nº 290/2017, de autoria de toda a edilidade, para que seja encaminhado requerimento parabenizando a Cia Canoinhas de Papel, pela participação em feiras e eventos em todo o estado inclusive nos estados do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul, que vem divulgar sua marca e seus produtos expandindo seus negócios e colaborando com o desenvolvimento, crescimento e divulgação da nossa cidade para todo o Brasil. Requerimento nº 291/2017, de autoria do edil Coronel Mário, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal de Canoinhas, solicitando informações se vai ser realizada a FESMATE em nosso município, em caso positivo quais as providencias estão sendo tomadas para a realização da festa. Indicação nº 182/2017, de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja patrolada todas as rua do Loteamento Santa Cruz. Indicação nº 183/2017, de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja realizada a limpeza da tubulação e das bocas de lobo na rua Reinoldo Hubner, bairro Piedade. Indicação nº 184/2017, de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, a instalação de abrigos de passageiros no Residencial Nossa Senhora Aparecida. Indicação nº 185/2017, de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Lourival Schipitoski, Diretor do Detracan, a instalação de uma lombo faixa na rua Paulo Ritzmann. Indicação nº 186/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, para que seja providenciada a placa de denominação da Praça Subtenente Sílvio Francisco da Silveira, localizada na rua Casemiro Kiwiccien, na Cohab Il. Indicação nº 187/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para patrolar, cascalhar ou colocar brita na rua Erasmo Schmidt Jr., na rua Alvino Volkmann e rua Ernestina P. Cordeiro, no Alto da Tijuca. ORDEM DO DIA: Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 60, que “Abre Crédito Adicional através da Anulação de Dotações Orçamentárias e Superavit Financeiro — Educação.”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Folha nº 135/2017 Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 62, que “Autoriza Atletas a Representarem o Município de Canoinhas na Fase Estadual dos 10º Jogos Abertos da Terceira Idade de Santa Catarina, autoriza Custear Despesas e dá outras providências, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 265/2017, de autoria de toda a edilidade, que no uso das prerrogativas que lhes são conferidas pelo Regimento Interno da Casa, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a Ervateira Seleme, por ter recebido, no dia 28, o Selo de Conformidade Cidasc, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 266/2017, de autoria de toda a edilidade, para que seja encaminhada correspondência ao Senhor Mauro Mariani, Deputado Federal, parabenizando pela proposta de uso dos recursos da venda da madeira da Floresta Nacional de Três Barras, para financiamento e implementação de projetos, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimentos de nº 267/2017 ao nº 287/2017, de autoria de toda a edilidade, para que seja encaminhada correspondência aos Senhores Deputados Federais e Senadores de SC, ao senhor Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil, ao senhor José Sarney Filho, Ministro do Meio Ambiente, solicitando a Vossa Senhoria que defenda a nossa região afim de que os recursos da venda da madeira da Floresta Nacional de Três Barras, sejam investidos nos municípios do Planalto Norte, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 288/2017, de autoria do edil Coronel Mário, para que seja enviado apelo ao Senhor Presidente da República, pedindo que seja vetado integralmente o Projeto de Lei 2.516/15, que cria a Lei das Migrações, devido aos problemas conjunturais por que passa o Brasil, a falta de recursos Federais para investir no modelo de acolhimento aos estrangeiros previstos pela nova legislação, pela falta de oportunidades atuais aos próprios Brasileiros, sem falar da questão de ameaça a soberania, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 289/2017, de autoria de toda a edilidade, para que seja encaminhado ofício ao senhor Jeferson Bittencourt, Supervisor do DNIT/Mafra, convidando para comparecer a esta Casa de Leis dia 16/05 (terça- feira), ou seu representante, para trazer explicações sobre o projeto da obra da BR280, bem com trazer o projeto técnico, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 290/2017, de autoria de toda a edilidade, para que seja encaminhado requerimento parabenizando a Cia Canoinhas de Papel, pela participação em feiras e eventos em todo o estado inclusive nos estados do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul, que vem divulgar sua marca e seus produtos expandindo seus negócios e colaborando com o desenvolvimento, crescimento e divulgação da nossa cidade para todo o Brasil, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 291/2017, de autoria do edil Coronel Mário, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal de Canoinhas, solicitando informações se vai ser realizada a FESMATE em nosso município, em caso positivo quais as providencias estão sendo tomadas para a realização da festa, sendo aprovado pela unanimidade. Folha nº 136/2017 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio parabenizou e destacou a atuação da Ervateira Seleme, que fomenta a economia do município, gerando emprego e renda e leva nosso nome para todo o país. Também foi cumprimentada devido à conquista do Selo de Conformidade Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina), que regulamenta o processo de transformação e produção de alimentos no estado. Usou da palavra a Vereadora Norma Pereira discorreu sobre a Cia Canoinhas de Papel, que, segundo ela, também merece ser parabenizada por estar investindo em eventos e feiras que divulgam a produção de nosso Município, parabenizando pelo espírito empreendedor, gerando empregos e recolhendo impostos. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski que assinou junto o requerimento, também fez questão de enaltecer os trabalhos de ambas as empresas. Lembrou que em 2018 a Ervateira Seleme completará um século de funcionamento e considerou que atuar por cem anos no mercado é coisa para muito poucos empresários”. Frisou também que a Cia de Papel tem participado de feiras em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, cuja exposição é uma vitrine de nosso Município para buscar novos negócios, conquistar novos clientes, fazer novas aberturas, colocar o produto a compradores, diretores e grandes empresas. Além do mais falou da importância que seja exposto que Canoinhas tem uma empresa conceituada, de altíssima qualidade, que não perde pra nenhuma outra indústria do mundo a nível de qualidade em sua área de atuação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 15 de maio de 2017, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. / Citmar sos — Presidente Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária