| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2017 |
| Date | 2017-05-08 |
| Ementa | ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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Folha nº 124/2017 Ata da vigésima quarta reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos oito dias de maio de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho, Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade EXPEDIENTE: Ofício nº 080/2017, de origem Executiva, comunicando o sancionamento dos Projetos de Lei nº 026, 032, 054 e 055/2017 e do Projeto de Lei nº 143/2016. Ofício nº 086/2017, de origem Executiva, comunicando o sancionamento do Projeto de Lei nº 057/2017. Ofício nº 207, do Secretário de estado da Saúde, em resposta aos Requerimentos dos Vereadores Telma Bley, Camila Lima, Paulo Glinski, Ivan Karuncho, Norma Pereira e Coronel Mário. Ofício nº 175, do Dep. Antônio Aguiar, em resposta ao Requerimento nº 184, da Vereadora Norma Pereira. Ofício nº 048, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 166 da Vereadora Telma Bley. Ofício nº 047, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta aos Requerimentos nº 080 e 123, dos edis Wilmar Sudoski e Telma Bley. Ofício nº 049, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 159 do Vereador Paulinho Basílio. Projeto de Lei nº 62/2017 que "Autoriza atletas a representarem o município de Canoinhas na fase estadual dos 10º Jogos Abertos da Terceira Idade e Santa Catarina, autoriza custear despesas e dá outras providências". Requerimento nº 257/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informações do valor pago durante o ano com iluminação pública no município. Requerimento nº 258/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, para que seja encaminhado correspondência ao Senhor Cleverson Siewert, Presidente da Celesc, solicitando informações sobre a licitação da instalação da subestação de energia na localidade de Rio da Areia, bem como quando terá inicio. Requerimento nº 259/2017, de autoria dos edis Camila Lima e Paulinho Basílio, para que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, solicitando informações sobre a localização do terreno onde estão sendo depositados os entulhos, como galhos, folhas, restos da varredura das ruas, com suas respectivas licenças ambientais para O descarte, bem com o transporte e armazenagem dos resíduos, também a licença ambiental do terreno. Requerimentos nº 260/2017 e nº 261/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, para que seja encaminhado ofício à Sra. Maria Bertília Oss Giacomelli, Diretora do Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC - Câmpus Canoinhas, e à Sra. Sônia Sacheti, Coordenadora do Polo UAB ( Universidade Aberta do Brasil) Canoinhas, primeiramente cumprimentando toda equipe de servidores deste Polo pelo excelente trabalho realizado na região, nestes últimos anos de atuação no município de Canoinhas, através da oferta de cursos de nível superior e especializações, gratuitos e de qualidade e na defesa da permanência e ampliação da oferta de cursos de nível superior públicos e de sã Folha nº 125/2017 qualidade para a região, requer seja informado quais os cursos ofertados atualmente, quais cursos estão em fase de implantação e devidos prazos e quais possibilidades de ampliação de cursos para os próximos anos para Canoinhas e Região. Respeitosamente convidar representante desta Instituição para fazer uso da tribuna e explanar sobre a matéria assim como colocar esta Casa de Leis à disposição no que for necessário para contribuir na ampliação e garantir a Educação Pública e de Qualidade para o Planalto Norte de Santa Catarina, assim como, garantir acesso e permanência nos cursos através das diferentes modalidades, já que nossa região está localizada distante das Universidades Públicas. Requerimento nº 262/2017, de autoria do edil Coronel Mário, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Coronel PM Paulo Henrique Hemm, Comandante Geral Da Policia Militar de Santa Catarina, cumprimentando pela passagem de 182 anos de existência, bem como agradecer pela entrega de motocicletas, equipamentos de proteção individuais (EPIs) e kit de tecnologia embarcada do PMSC Mobile. Os equipamentos são destinados a Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), objetivando otimizar e agilizar os atendimentos. No total foram recebidas quatro motocicletas, 13 tablets, sete smartphones, 10 chips de telefonia móvel, 20 impressoras, sete carregadores portáteis e sete suportes para smartphones. Agradecer principalmente ao Sr Comandante, por ter autorizado a realização de um curso de formação de Soldados na sede do 3 º Batalhão de Polícia Militar. Requerimento nº 263/2017, de autoria do edil Coronel Mário, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Junior, cumprimentando-o por ter assumido a importante função de Sub Comandante Geral da Polícia Militar. Filho de Canoinhas, Oficial exemplar de excelsos predicados, possui elevada capacidade técnica científica intelectual e profundo conhecimento das lides institucionais. É um orgulho para os cidadãos Canoinhenses ter um filho assumindo tão importante função junto ao Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina. Requerimento nº 264/2017, de autoria dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima, Telma Bley e Norma Pereira, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Viviane Collares, Secretária Municipal de Planejamento, solicitando as seguintes informações: 1) Quanto a decisão da remoção do calçadão existe estudo técnico que comprove a viabilidade de tal ato? 2) Toda as possibilidades de resolver a situação foram esgotadas? 3) Há levantamento de custos para realizar tal ação? 4) Se foram consultados órgãos que tratam da viabilidade urbanísticas e mobilidade urbana? 5) Há possibilidade de realizar uma consulta pública ou audiência pública para discutir com a sociedade. Indicação nº 177/2017 de autoria do edillvan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, a limpeza de um terreno localizado na rua João Watzko, Loteamento Santa Cruz. Indicação nº 178/2017, de autoria do edil lvan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, que seja realizada uma Operação Tapa Buracos, na Avenida Senador Ivo de Aquino, principalmente na subida do Alto do Frigorifico. Indicação nº 179/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e AT Folha nº 126/2017 à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, a instalação de um abrigo de passageiros na rua Henrique Sorg, em frente da residencia de número 101. Indicação nº 180/2017, de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, disponibilizar Enfermeira(o) para atender pelo menos 3 vezes por semana da Unidade de Saúde de Paula Pereira. Indicação nº 181/2017, de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, efetuar estudos para verificar a possibilidade de extensão da rede de energia elétrica da via principal até a entrada do cemitério da localidade de Paula Pereira. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Paulo Glinski discorreu sobre a Floresta nacional de Três Barras, matéria que circulou nos jornais na semana passada de uma reivindicação do Deputado Federal Mauro Mariani, que defende que a União repasse a área para o Estado, que, por meio de um plano de manejo, venderia a madeira — pinus e eucalipto - para financiar um fundo destinado a projetos em benefício da região, como uma espécie de compensação para a dívida histórica deixada pela União com uma região marcada pela Guerra do Contestado. O vereador Paulo Glisnki agradeceu o empenho do Deputado Mariani e solicitou um requerimento para que seja tomado precaução e não seja destinado todo o recurso ao Estado inteiro, pois assim vai todo o recurso para o sul e a região de Florianópolis, devendo a compensação ficar na região do planalto norte que realmente foi atingido pelo Contestado. Usou da palavra o Vereador Paulinho Basílio parabenizando o vereador Paulo Glinski por suas colocações, tendo sido apoiado pelos Edis Wilmar Sudoski e Telma Bley. Com a palavra a vereadora Norma Pereira não somente parabenizou o vereador Paulo Glinski, mas também sugeriu um requerimento também aos senadores. Na sequencia o vereador Coronel Mário também parabenizou o vereador Paulo Glinski. Tribuna Livre: Fez uso da Tribuna o médico Adriano de Aguiar, Adriano veio esclarecer duvidas e falar sobre como está o trabalho na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), pedindo a parceria e disse que está aberto a sugestão e a criticas para buscar melhorar o atendimento para população. Com a palavra o vereador Coronel Mário agradeceu a presença do médico Adriano em vir se colocar a disposição e esclarecer dúvidas. A vereadora Telma perguntou ao médico sobre um caso que ocorreu na semana passada com uma pediatra se ela fez presente no atendimento de uma criança diagnosticada com leucemia, o médico respondeu que sim que foi prestado todos os atendimentos necessários até a transferência da criança para a cidade onde reside com sua Família. Fez uso da palavra o vereador Wilmar Sudoski, que agradeceu a presença do Doutor Adriano em vir esclarecer as dúvidas e os questionamentos da população. A vereadora Norma Pereira parabenizou o médico pela vinda a está casa de leis, e disse que gostaria de tirar uma dúvida sobre os médicos da UPA se os mesmos podem ou não internar ou é só os médicos de sobreaviso, e como é feito a triagem durante a madrugada visto que estão em falta de uma profissional da área de enfermagem. Em resposta a primeira pergunta o médico disse que os profissionais da UPA podem solicitar exames sem necessariamente solicitar internação e que está havendo uma parceria entre médicos de sobreaviso e os Folha nº 127/2017 médicos da UPA. No segundo caso que está tentando negociar mais funcionários para melhorar os atendimentos. Com a palavra a vereadora Zenici Dreher parabenizou o médico Adriano pelo seu trabalho e falou que sobre a terceirização dos serviços, que segundo ela continua igual aos outros anos da gestão passada, só que à um custo menor. Falou do trabalho de buscar melhorar os atendimentos e unir os profissionais da saúde. O vereador Chico Mineiro parabenizou o doutor Adriano, por sua vinda ao plenário da câmara para esclarecer todas as dúvidas. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 que "Altera o art. 42 da Lei Complementar nº 21, de 20/12/2007", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 51/2017 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instaladas por concessionárias que operam ou utilizam a rede área dentro do Município de Canoinhas e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 257/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informações do valor pago durante o ano com iluminação pública no município, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 258/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, para que seja encaminhado correspondência ao Senhor Cleverson Siewert, Presidente da Celesc, solicitando informações sobre a licitação da instalação da subestação de energia na localidade de Rio da Areia, bem como quando terá inicio, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 259/2017, de autoria dos edis Camila Lima e Paulinho Basílio, para que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, solicitando informações sobre a localização do terreno onde estão sendo depositados os entulhos, como galhos, folhas, restos da varredura das ruas, com suas respectivas licenças ambientais para o descarte, bem com o transporte e armazenagem dos resíduos, também a licença ambiental do terreno, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em discussão e votação única os Requerimentos nº 260/2017 e nº 261/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, para que seja encaminhado ofício à Sra. Maria Bertília Oss Giacomelli, Diretora do Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC - Câmpus Canoinhas, e à Sra. Sônia Sacheti, Coordenadora do Polo UAB ( Universidade Aberta do Brasil) Canoinhas, primeiramente cumprimentando toda equipe de servidores deste Polo pelo excelente trabalho realizado na região, nestes últimos anos de atuação no município de Canoinhas, através da oferta de cursos de nível superior e especializações, gratuitos e de qualidade e na defesa da permanência e ampliação da oferta de cursos de nível superior públicos e de qualidade para a região, requer seja informado quais os cursos ofertados atualmente, quais cursos estão em fase de implantação e devidos prazos e quais possibilidades de ampliação de cursos para os próximos anos para Canoinhas e Folha nº 128/2017 Região. Respeitosamente convidar representante desta Instituição para fazer uso da tribuna e explanar sobre a matéria assim como colocar esta Casa de Leis à disposição no que for necessário para contribuir na ampliação e garantir a Educação Pública e de Qualidade para o Planalto Norte de Santa Catarina, assim como, garantir acesso e permanência nos cursos através das diferentes modalidades, já que nossa região está localizada distante das Universidades Públicas, sendo aprovados pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 262/2017, de autoria do edil Coronel Mário, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Coronel PM Paulo Henrique Hemm, Comandante Geral Da Policia Militar de Santa Catarina, cumprimentando pela passagem de 182 anos de existência, bem como agradecer pela entrega de motocicletas, equipamentos de proteção individuais (EPIs) e kit de tecnologia embarcada do PMSC Mobile. Os equipamentos são destinados a Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), objetivando otimizar e agilizar os atendimentos. No total foram recebidas quatro motocicletas, 13 tablets, sete smartphones, 10 chips de telefonia móvel, 20 impressoras, sete carregadores portáteis e sete suportes para smartphones. Agradecer principalmente ao Sr Comandante, por ter autorizado a realização de um curso de formação de Soldados na sede do 3 º Batalhão de Polícia Militar, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 263/2017, de autoria do edil Coronel Mário, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Junior, cumprimentando-o por ter assumido a importante função de Sub Comandante Geral da Polícia Militar. Filho de Canoinhas, Oficial exemplar de excelsos predicados, possui elevada capacidade técnica científica intelectual e profundo conhecimento das lides institucionais. É um orgulho para os cidadãos Canoinhenses ter um filho assumindo tão importante função junto ao Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 264/2017, de autoria dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima, Telma Bley e Norma Pereira, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Viviane Collares, Secretária Municipal de Planejamento, solicitando as seguintes informações: 1) Quanto a decisão da remoção do calçadão existe estudo técnico que comprove a viabilidade de tal ato? 2) Toda as possibilidades de resolver a situação foram esgotadas? 3) Há levantamento de custos para realizar tal ação? 4) Se foram consultados órgãos que tratam da viabilidade urbanísticas e mobilidade urbana? 5) Há possibilidade de realizar uma consulta pública ou audiência pública para discutir com a sociedade, sendo aprovado pela unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente-reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 09 de maio dé 2017, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida'e aprovadá vaiassinada. —, Wilmar Sudoski Presidente Vereadora Normá Pereira Vereadora Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária