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norma nº 23/2017

Tipo Atas
Número / Ano 23 / 2017
Date 2017-05-02
EmentaATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 118/2017
Ata da vigésima terceira reunião ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dois dias de maio de 2017, às dezenove
horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima,
Chico Mineiro, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho,
Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro
de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente
declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião
anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade
EXPEDIENTE: Ofício nº 084/2017, de origem Executiva, encaminhando
mensagem. Projeto de Lei n.º 58/2017 que "Acresce dispositivos à Lei
Complementar nº 38 de 14/11/2011 e dá outras providências". Ofício nº
082/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagem. Projeto de Lei nº
059/2017, que “Altera a Lei nº 2.305, de 03/07/1990 e dá outras providências”.
Ofício nº 083/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagem. Projeto de
Lei nº 060/2017 que "Abre crédito adicional através da anulação de dotações
orçamentárias e superavit financeiro". Ofício nº 012/2017, da Secretaria
Municipal de Educação, em resposta aos Requerimentos nº 175 e 179/2017, de
autoria da Vereadora Zenici Dreher. Ofício nº 043, do Hospital Santa Cruz,
informando que não houve nenhuma manifestação quanto a reabertura do
Hemosc. Ofício nº 03/2017, da Assessoria de Comunicação da Prefeitura,
informando eventos a serem realizados pela administração municipal, em
resposta ao Requerimento nº 177 dos edis Norma Pereira, Camila Lima, Telma
Bley e Paulinho Basílio. Ofício nº 185, do Dep. Antônio Aguiar, em resposta ao
Requerimento nº 211 referente a reabertura da Unidade de coleta do Hemosc.
Ofício nº 192, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta
ao Requerimento nº 109, dos edis Wilmar Sudoski e Norma Pereira. Ofício nº
013, da Fundação Cultural, em resposta ao Requerimento nº 198, de autoria do
Vereador Coronel Mário. Ofício nº 191, da Secretaria de Meio Ambiente, em
resposta à solicitação do edil Chico Mineiro. Comunicado 36372, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, comunicando a liberação de
recursos. Convite do Secretário de estado da Segurança Pública, para solenidade
dos 182 anos da PMSC. Requerimento nº 250/2017, de autoria dos edis Wilmar
Sudoski e Coronel Mário, requerem que seja encaminhada correspondência à
Senhora Natalia Abreu, Gerente da OI S/A SC, na localidade de Fartura a muitos
anos foram instalados cabos telefônicos que atendem certa de 10 famílias, entre
elas Kuroli, Prust, Kohler, Conte, lager, e que com O passar do tempo sofreram
danos devidos a intempéries. Hoje a qualidade do sinal desses telefones é
péssima, por isso solicitamos a substituição destes cabos urgentemente e que
seja dado um prazo para a troca, esta também é uma solicitação do Secretário de
Obras Gil Baiano e do Secretário de Desenvolvimento Rural Edison Kuroli.
Requerimento nº 251/2017, de autoria de toda a edilidade, requer que seja
encaminhado ofício à senhora Kathia Maria Moreira Braga, Gerente Executiva
Regional do INSS - Joinville, solicitando informações sobre quais os reais
motivos da não realização da perícias médicas no município de Canoinhas e se há
previsão para a retomada do atendimento. Requerimento nº 252/2017, de
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Folha nº 119/2017
autoria do edil paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informações
se há previsão ou planejamento para à recuperação ou troca dos aparelhos da
academia ao lar livre da Praça Lauro Muller. Requerimento nº 253/2017, de
autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à senhora Alexandra
Lavina Iglikowski, secretária de Saúde, solicitando a seguintes informações: 1-
Cópia de todos os contratos, junto ao prestador de serviços, referente os
serviços de sobreaviso de especialidades médicas, ou seja, específico de cada
especialidade; 2- Qual a estratégia para O controle de comparecimento dos
especialistas que são acionados; 3- Se todos estão cumprindo imediatamente
com as responsabilidades, conforme lei específica para sobreavisos médicos; 4-
Qual a remuneração atual praticada para cada médico diariamente; 5- Qual a
forma de monitoramento da secretaria municipal de saúde para assegurar à
qualidade dos serviços; 6- Quando não há o cumprimento das obrigações por
qualquer médico dos serviços, seja qual for a irregularidade, se está sendo
confeccionada a notificação, multas e descontos nos honorários; 7- Se todos os
especialistas de cada clínica estão com os pagamentos, em dia, junto ao órgão de
classe, ou seja, no (CRM), para garantir O exercício legal da profissão; 8- Se todos
os médicos que fazem parte dos sobreavisos de especialidades médicas possuem
RQE (Registro de Qualificação de Especialidade); 9- Se desde 01 janeiro do
corrente ocorreram problemas de qualquer forma, que geraram transtornos e
não foram respeitadas as regras dos contratos; 10- Qual o profissional da
Secretaria Municipal de Saúde que fica com O telefone para atender aos
chamados do pronto atendimento quando surgem Os diversos problemas; qual
a enfermeira responsável técnica para à coordenação da Unidade de Pronto
Atendimento; 11- Se está em funcionamento O serviço de gravações nos
telefones da UPA, serviço este solicitado na instalação dos componentes, para
respaldar todos os envolvidos no processo de chamados de sobreaviso médico.
Requerimento nº 254/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja
encaminhada correspondência ao senhor Antônio Gilberto Carvalho, Gerente
Regional de Saúde, em face da justificativa que aponta irregularidades para
reabertura do Hemosc, citado no ofício nº185/2017 do Deputado Antônio
Aguiar, solicitamos informações sobre a quem cabe a responsabilidade e quais
são as irregularidades que não permitem a reabertura da Unidade de Coleta de
Sangue de Canoinhas. Considerando que O Hospital Santa Cruz ainda não foi
consultado para à reabertura do Hemosc, são necessárias as informações acima,
até porque aquela instituição possui alvará sanitário com vigência até
02/03/2018, conforme cópia em anexo. Requerimento nº 255/2017, de autoria
de toda a edilidade, requerem que seja encaminhada correspondência ao
senhor Dr. Vicente Caropreso, Secretário de Estado da Saúde, em face da
justificativa que aponta irregularidades para reabertura do Hemosc, citado no
ofício nº185/2017 do Deputado Antônio Aguiar, solicitamos informações sobre a
quem cabe a responsabilidade e quais são as irregularidades que não permitem a
reabertura da Unidade de Coleta de Sangue de Canoinhas. Considerando que O
Hospital Santa Cruz ainda não foi consultado para a reabertura do Hemosc, são
Z
Folha nº 120/2017
necessárias as informações acima, até porque aquela instituição possui alvará
sanitário com vigência até 02/03/2018, conforme cópia em anexo. Requerimento
nº 256/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhada
correspondência ao Senhor Aloísio Salvatti, Secretário da Agência de
Desenvolvimento Regional de Canoinhas, em face da justificativa que aponta
irregularidades para reabertura do Hemosc, citado no ofício nº185/2017 do
Deputado Antônio Aguiar, solicitamos informações sobre a quem cabe a
responsabilidade e quais são as irregularidades que não permitem a reabertura
da Unidade de Coleta de Sangue de Canoinhas. Considerando que O Hospital
santa Cruz ainda não foi consultado para a reabertura do Hemosc, são
necessárias as informações acima, até porque aquela instituição possui alvará
sanitário com vigência até 02/03/2018, conforme cópia em anexo. Indicação nº
172/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Osmar Oleskovicz,
Secretário de Educação, que através da direção da Escola e da APP ver da
possibilidade da instalação de um parque infantil no Grupo Escolar Menino Jesus,
na localidade de Fartura. Indicação nº 173/2017, de autoria do edil Wilmar
sudoski, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e à Senhora vivianne Collares, secretária de Planejamento, à
revitalização do telhado do imóvel que está sendo utilizado pelo Conselho
Comunitário de Segurança do Distrito de Marcílio Dias. Indicação nº 174/2017
de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, € ao Senhor Mauro Voigt, Gerente da Empresa
Quantum, melhoria e trocas de lâmpadas nos seguintes locais: Melhoria:
Avenida Wendelim Metzger no trecho compreendido entre O Conselho
Comunitário de Segurança € UNC Campus do Distrito de Marcílio Dias, com
colocação de conjuntos de luminárias nos postes onde estão faltando e
substituição das lâmpadas através da modernização do sistema de iluminação
pública com a substituição de luminárias antigas por luminárias de alto
rendimento IP 66, com a utilização de equipamentos de alta eficiência luminosa,
inovação, tecnologia e durabilidade, considerando o grande movimento de
carros e pessoas para à UNC e CEDUP Vidal Ramos. substituir luminárias antigas
queimadas por luminárias de alto rendimento IP 66: Trevo no final da Rua
Marechal Deodoro entrada para à BR 280 e acesso ao Bairro Boa vista. Indicação
nº 175/2017, de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Edison Kuroli,
Secretário de Desenvolvimento Rural, providências se possível urgentes, para à
realização de obras na propriedade do Sr Carlos Cesar Schulka, (cooperado e
integrado da Empresa Máster), na localidade de Rio da Veada, visando a
melhoria da lagoa de estabilização para tratamento de dejetos suínos, bem como
obras para a melhoria na lagoa para captação de água. Indicação nº Nº 176/2017
de autoria do edil Chico Mineiro, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e do senhor Hilário Kath, Secretário de Meio
Ambiente, a limpeza e à reurbanização da Praça Abrão Mussi, na rua Major Vieira.
PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Paulinho Basílio solicitou que
Folha nº 121/2017
a vereadora Norma Pereira leia a resposta do ofício número 185 do Deputado
Antônio Mauro de Aguiar. Após a leitura a Vereadora Zenici Dreher solicitou que
seja encaminhado uma cópia do ofício a Secretaria de Saúde do Município e do
Estado. Usou da palavra a Vereadora Norma Pereira solicitando requerimento ao
Deputado Aguiar para que faça um apontamento de quais são as irregularidades
que descreve no seu ofício. Usou da palavra O Vereador Coronel Mário para
defender suas indicações, bem como o vereador Wilmar sudoski, que também
falou de seus requerimentos e indicações. Com a palavra a Vereadora Telma Bley
discorreu sobre o ofício do Deputado Aguiar que a responsabilidade da abertura
do HEMOSC é da Secretaria de Estado e não do município. ORDEM DO DIA:
Entraram em segunda e ultima discussão e votação Os Pareceres da Comissão de
Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao
Projeto de Lei nº 052/2017, que “Altera a redação do Art. 2º da Lei nº
5.947/2016", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 053/2017,
que “Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias e
superavit financeiro”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e
votação única O Requerimento nº 250/2017, de autoria dos edis Wilmar Sudoski e
Coronel Mário, requerem que seja encaminhada correspondência à Senhora
Natalia Abreu, Gerente da OI S/A SC, na localidade de Fartura a muitos anos
foram instalados cabos telefônicos que atendem certa de 10 famílias, entre elas
Kuroli, Prust, Kohler, Conte, lager, e que com o passar do tempo sofreram danos
devidos a intempéries. Hoje a qualidade do sinal desses telefones é péssima, por
isso solicitamos à substituição destes cabos urgentemente e que seja dado um
prazo para a troca, esta também é uma solicitação do Secretário de Obras Gil
Baiano e do Secretário de Desenvolvimento Rural Edison Kuroli, sendo aprovado
pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O Requerimento nº
251/2017, de autoria de toda a edilidade, requer que seja encaminhado ofício à
senhora Kathia Maria Moreira Braga, Gerente Executiva Regional do INSS -
Joinville, solicitando informações sobre quais os reais motivos da não realização
da perícias médicas no município de Canoinhas e se há previsão para a retomada
do atendimento, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e
votação única O Requerimento nº 252/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio,
requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, solicitando informações se há previsão ou planejamento
para a recuperação ou troca dos aparelhos da academia ao lar livre da Praça
Lauro Muller, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação
única o Requerimento nº 253/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem
que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, secretária de Saúde, solicitando
a seguintes informações: 1- Cópia de todos os contratos, junto ao prestador de
serviços, referente Os serviços de sobreaviso de especialidades médicas, ou
seja, específico de cada especialidade; 2- Qual a estratégia para O controle de
comparecimento dos especialistas que são acionados; 3- Se todos estão
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Folha nº 122/2017
cumprindo imediatamente com as responsabilidades, conforme lei específica
para sobreavisos médicos; 4- Qual a remuneração atual praticada para cada
médico diariamente; 5- Qual a forma de monitoramento da secretaria municipal
de saúde para assegurar à qualidade dos serviços; 6- Quando não há o
cumprimento das obrigações por qualquer médico dos serviços, seja qual for a
irregularidade, se está sendo confeccionada a notificação, multas e descontos
nos honorários; 7- Se todos os especialistas de cada clínica estão com os
pagamentos, em dia, junto ao órgão de classe, ou seja, no (CRM), para garantir O
exercício legal da profissão; 8- se todos os médicos que fazem parte dos
sobreavisos de especialidades médicas possuem RQE (Registro de Qualificação
de Especialidade); 9- Se desde 01 janeiro do corrente ocorreram problemas de
qualquer forma, que geraram transtornos e não foram respeitadas as regras dos
contratos; 10- Qualo profissional da secretaria Municipal de Saúde que fica com
o telefone para atender aos chamados do pronto atendimento quando surgem
os diversos problemas; qual a enfermeira responsável técnica para à
coordenação da Unidade de Pronto Atendimento; 11- Se está em
funcionamento o serviço de gravações nos telefones da UPA, serviço este
solicitado na instalação dos componentes, para respaldar todos os envolvidos no
processo de chamados de sobreaviso médico, sendo aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 254/2017, de autoria
de toda a edilidade, requerem que seja encaminhada correspondência ao Senhor
Antônio Gilberto Carvalho, Gerente Regional de Saúde, em face da justificativa
que aponta irregularidades para reabertura do Hemosc, citado no ofício
nº185/2017 do Deputado Antônio Aguiar, solicitamos informações sobre a quem
cabe a responsabilidade e quais são as irregularidades que não permitem a
reabertura da Unidade de Coleta de Sangue de Canoinhas. Considerando que o
Hospital Santa Cruz ainda não foi consultado para à reabertura do Hemosc, são
necessárias as informações acima, até porque aquela instituição possui alvará
sanitário com vigência até 02/03/2018, conforme cópia em anexo, sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O
Requerimento nº 255/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja
encaminhada correspondência ao Senhor Dr. Vicente Caropreso, Secretário de
Estado da Saúde, em face da justificativa que aponta irregularidades para
reabertura do Hemosc, citado no ofício nº185/2017 do Deputado Antônio
Aguiar, solicitamos informações sobre a quem cabe a responsabilidade e quais
são as irregularidades que não permitem a reabertura da Unidade de Coleta de
Sangue de Canoinhas. Considerando que O Hospital Santa Cruz ainda não foi
consultado para a reabertura do Hemosc, são necessárias as informações acima,
até porque aquela instituição possui alvará sanitário com vigência até
02/03/2018, conforme cópia em anexo, sendo aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única O Requerimento nº 256/2017, de autoria de
toda a edilidade, requerem que seja encaminhada correspondência ao Senhor
Aloísio Salvatti, Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de
Canoinhas, em face da justificativa que aponta irregularidades para reabertura
do Hemosc, citado no ofício nº185/2017 do Deputado Antônio Aguiar, /
Folha nº 123/2017
solicitamos informações sobre a quem cabe a responsabilidade e quais são as
irregularidades que não permitem a reabertura da Unidade de Coleta de Sangue
de Canoinhas. Considerando que o Hospital Santa Cruz ainda não foi consultado
para a reabertura do Hemosc, são necessárias as informações acima, até porque
aquela instituição possui alvará sanitário com vigência até 02/03/2018, conforme
cópia em anexo, sendo aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Com a palavra a Vereadora Telma Bley ressaltou o esforço do prefeito Beto
Passos e do vice Renato Pike para pagar melhor o sobreaviso de especialidades
médicas, mas relatou que foi procurada por servidores do pronto atendimento,
que pediram auxílio na solução para o atendimento de uma criança de um ano
que deu entrada com problemas de saúde, necessitando, inclusive, de transfusão
de sangue, mas que não foi atendida devido à demora da médica pediatra que
estava na escala de sobreaviso daquele dia. De acordo com a vereadora, o serviço
foi acionado às 11h, mas a especialista chegou na cidade apenas no início da
noite, sendo que o tempo máximo para que um médico de sobreaviso assuma O
posto é 15 minutos após a solicitação. Ainda segundo a Vereadora Telma, é
preciso manter um monitoramento com mais propriedade e averiguar se haverá
desconto do repasse para esta médica e para outro especialista que, de acordo
com ela, também não atendeu no momento em que foi chamado. Lembrou que a
Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde estão custeando com valores altos
esse serviço. Passam para cada profissional médico de cada especialidade R$
1019,00 por dia. Esse médico especialista tem que ficar em lugar alcançável e
estar presente em 15 minutos na unidade hospitalar quando acionado, explicou.
Nada mais havendo a tratar, O Senhor Presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando outra em regime ordinário para O dia 08 de maio de 2017, às
dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada vai assinada.
Presidente
Vereadora Norma Pereira Vereadofa Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

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