| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2017 |
| Date | 2017-05-06 |
| Ementa | ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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Folha nº 153/2017 Ata da trigésima primeira reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos seis de maio de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho, Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade EXPEDIENTE: Ofício nº 114/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagem. Projeto de Lei nº 077/2017, que “Altera a redação do Art. 23 da Lei nº 5.529, de 25/03/2015”. Ofício nº 177, encaminhando substitutivo ao Projeto de Lei nº 073/2017, que "Institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo (SIMASE) e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 076/2014, que "Dispõe sobre a transparência dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção básica a saúde”, dos edis Coronel Mário e Zenici Dreher. Projeto de Resolução nº 004/2017, que “Institui o programa Vereador Mirim”. Convite da ALESC para Audiência Pública sobre as faixas de Domínios em rodovias. Convite da Fatma, para a | Conferência Estadual sobre Licenciamento Ambiental e Segurança Jurídica. Comunicados 62077, 56362 e 56363, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, comunicando a liberação de recursos. Ofício nº 088, do Ministério da Justiça, em resposta ao Requerimento nº 289, do edil Coronel Mário. Requerimento nº 309/2017, de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA SAÚDE (mensal), ou seja, de janeiro à abril de 2017. Trata-se de um documento de suma importância para análise e conhecimento do quantitativo de todos os procedimentos realizados pelos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (mensalmente), em todas as unidades distribuídas pelo município. Requerimento nº 310/2017, de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, secretária de Saúde, solicitando informações sobre a utilização do equipamento para aplicação de óxido nitroso no Centro de Especialidades Odontológicas — CEO. Quando iniciaram os atendimentos? Quantos pacientes portadores de necessidades especiais já foram atendidos? Vale lembrar que um cirurgião dentista efetivo, fez curso específico na área, custeado pela Secretaria Municipal de Saúde, para estar prestando atendimentos na nova Policlínica. Requerimento nº 311/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, tendo vista o baixo índice alcançado pelo Município na Escala de Transparência divulgada pela Controladoria Geral da União (CGU), solicita a regulamentação no termos do art. 45 da Lei Federal no 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, promovendo a viabilidade de apresentar uma matéria nos moldes da minuta do anteprojeto ora apresentado, considerando que a regulamentação poder ser tanto a nível municipal, na forma de Lei, quanto a nível administrativo Folha nº 154/2017 na forma de Decreto Executivo. Requerimento nº 312/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao senhor Daniel Laurentino Pinto, Presidente das Fundação Municipal de Esportes e ao senhor Jucemar Jubanski, Gestor da Fundação Municipal de Esportes, solicitando a possibilidade de ceder o Ginásio Magno Victor Fuck ou o Ginásio Melquiades Pereira da Cruz, para a equipe de vólei Máfia, pelo menos um dia da semana por duas horas, na segunda, terça ou quarta-feira, no período da noite. Indicação nº 201/2017 de autoria da vereadora Telma Bley, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, a colocação de pedras ou cascalho, na Rua Emílio Seidel em Marcílio Dias, atrás do campo de futebol. Indicação nº 202/2017, de autoria da vereadora Telma Bley, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, que a Secretaria Municipal de Saúde faça a cessão de uso de 15 (quinze) impressoras para a Secretaria Municipal de Educação, as quais estão guardadas em um dos almoxarifados da Secretaria Municipal de Saúde. Indicação nº 203/2017, de autoria da vereadora Telma Bley, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, para que seja viabilizado um funcionário (conserveiro) para retirar matos, limpar sujidades que se acumulam na antiga Estação de Trem e Galpão de Depósito da Rede Ferroviária de Marcílio Dias, também solicito a revitalização em torno desses patrimônios, com a plantação de araucárias. Indicação nº 204/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, que em entendimento com o Prefeito de Major Vieira e de Bela Vista do Toldo, seja revista todas as divisas e seja feita a demarcação dos limites dos municípios na região próxima a localidade de Rio da Veada. Indicação nº 205/2017, de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, que seja feita a limpeza da valetas dos dois lados na Avenida Senador Ivo de Aquino, subindo a Fricasa. Indicação nº 206/2017, de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, e ao Senhor Edson Kuroli, Secretário de Desenvolvimento Rural, que seja procedida a abertura de uma estrada rural que possibilite o acesso da Estrada Geral de Arroios até as residências da Família Einchinger. Indicação nº 207/2017, de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, secretário de Obras, e ao Senhor Edson Kuroli, Secretário de Desenvolvimento Rural, o patrolamento e cascalhamento da propriedade do Sr João Chapecó, na localidade de Arroios, antigo terreno da família Fuck. Indicação nº 208/2017 de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário deObras, e ao Senhor Edson Kuroli, Secretário de Desenvolvimento Rural, o patrolamento Folha nº 155/2017 e cascalhamento do empreendimento do Sr Marcos Mulbauer, antiga propriedade do Sr José Carlos Zan, onde está sendo desenvolvido um empreendimento de um laboratório de ervas medicinais e adubo orgânico na localidade de Forquilha, bem como o melhoramento da estrada geral que liga a comunidade de Arroios a Bela Vista do Toldo, próximo a família Pscheidt. Indicação nº 209/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, para que seja providenciada a substituição de uma lâmpada na rua Almeida Cardoso, em frente do Creas. Indicação nº 210/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, a instalação de um redutor de velocidade na rua Bento de Moura Bueno, Loteamento Santa Cruz. Indicação nº 211/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excélentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, melhorias na rua Alfredo Mayer, bairro Campo da Água Verde. Indicação nº 212/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Viviane Colares, Secretária de Planejamento, a instalação de um abrigo de passageiros na rua Vidal Ramos, próximo a ponte. Indicação nº 213/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja feito os reparos necessários para dar condições de transito na rua Sérgio Gapski, próximo a Oficina Mavyeski. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski apresentou uma indicação que solicita ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Planejamento que, em entendimento com as administrações dos outros dois municípios, revejam as divisas e demarquem os limites na região de Rio da Veada, pois existe essa dificuldade entre moradores, mesmo entre os mais antigos, de saber onde ficam as divisas naquela região. ORDEM DO DIA: Com a palavra o vereador Paulo Glinski pediu a inclusão do Projeto de Resolução nº 04/2017, dos projetos de Lei nº 072 e 080/2017 na ordem do dia e em 1º votação, com inclusão regime de urgência nos Projeto de Resolução nº 04/2017 e 072/2017, sendo aprovados pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Resolução nº 004/2017, que “Institui o programa Vereador Mirim”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 72/2017 que "Autoriza o poder executivo municipal conceder incentivos para O desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 80/2017 que "Altera a Lei nº 6.026/2017 e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Folha nº 156/2017 Entrou em discussão e votação única O Requerimento nº 309/2017, de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA SAÚDE (mensal), ou seja, de janeiro à abril de 2017. Trata-se de um documento de suma importância para análise e conhecimento do quantitativo de todos os procedimentos realizados pelos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (mensalmente), em todas as unidades distribuídas pelo município, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 310/2017, de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando informações sobre a utilização do equipamento para aplicação de óxido nitroso no Centro de Especialidades Odontológicas — CEO. Quando iniciaram os atendimentos? Quantos pacientes portadores de necessidades especiais já foram atendidos? Vale lembrar que um cirurgião dentista efetivo, fez curso específico na área, custeado pela Secretaria Municipal de Saúde, para estar prestando atendimentos na nova Policlínica, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 311/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, tendo vista o baixo índice alcançado pelo Município na Escala de Transparência divulgada pela Controladoria Geral da União (CGU), solicita a regulamentação no termos do art. 45 da Lei Federal no 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, promovendo a viabilidade de apresentar uma matéria nos moldes da minuta do anteprojeto ora apresentado, considerando que a regulamentação poder ser tanto a nível municipal, na forma de Lei, quanto a nível administrativo na forma de Decreto Executivo, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 312/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao senhor Daniel Laurentino Pinto, Presidente das Fundação Municipal de Esportes e ao senhor Jucemar Jubanski, Gestor da Fundação Municipal de Esportes, solicitando a possibilidade de ceder o Ginásio Magno Victor Fuck ou o Ginásio Melquiades Pereira da Cruz, para a equipe de vólei Máfia, pelo menos um dia da semana por duas horas, na segunda, terça ou quarta-feira, no período da noite, sendo aprovado pela unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário e itinerante para o dia 06 de junho de 2017, às dezenove horas, no Campus de Canoinhas do IFSC. E, para constar, lavrou-se a presente-ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. / wilmar Sudoski Fy , Presidente OL Vereadora Norma Pereira vereadora Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária