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norma nº 29/2017

Tipo Atas
Número / Ano 29 / 2017
Date 2017-05-23
EmentaATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA DÉCIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 146/2017
Ata da vigésima nona reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. Aos vinte e três dias de maio de 2017, às dezenove
horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima,
Chico Mineiro, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho,
Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro
de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente
declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião
anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade
EXPEDIENTE: Ofício no 241/2017, da Secretaria Municipal de Administração, em
resposta ao Requerimento nº 257/2017 de autoria do Edil Wilmar Sudoski.
Ofício nº 103, de origem Executiva, comunicando o sancionamento do Projeto de
Lei nº 51/2017. Ofício nº 104, de origem Executiva, comunicando o
sancionamento do Projeto de Lei nº 049/2017. Ofício nº 106, de origem
Executiva, comunicando o sancionamento do Projeto de Lei nº 052/2017. Ofício
nº 158, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 292 de autoria
da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 159, do Gabinete do Prefeito, em
resposta ao Requerimento nº 298 de autoria do edil Ivan Karuncho. Ofício no
160, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento no 210 de autoria
dos Vereadores Paulinho Basílio, Camila Lima e Telma Bley. Ofício nº 04, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em resposta ao Requerimento nº
291, de autoria do Edil Coronel Mario. Ofício nº 05, da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, em resposta ao Requerimento nº 299, de autoria
do Edil Chico Mineiro. Ofício nº 06, da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, em resposta ao Requerimento nº 297, de autoria do Edil Paulo
Glinski. Ofício nº 07, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em resposta
ao Requerimento nº 209, de autoria do Edil Coronel Mario e Vereadora Camila
Lima. Ofício nº 71/2017, da 26º Gerência Regional de Saúde, em agradecimento
pela cedência do Plenário para a realização da | Conferência Regional da Mulher
que foi realizado dia 11/05/17. Ofício nº 15/2017, da ARAD-Canoinhas/SC,
solicitando informações acerca do Convênio. Ofício nº 0483/2017, do Secretário
Estadual de Educação Eduardo Deschamps, em resposta ao Requerimento nº
248, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 109, de origem Executiva, enviando
mensagem em regime de urgência. Ofício nº 110, de origem Executiva, enviando
mensagem em regime de urgência. Projeto de Resolução nº 03/2017, que
“Concede Homenagem de Amigo de Canoinhas ao Jornal Diário do Planalto”, de
autoria do Vereador Wilmar Sudoski. Requerimento nº 304/2017, de autoria de
toda a edilidade, atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja
aprovada a transferência da sessão do dia 29 de maio (segunda feira) para o dia
30 de maio (terça-feira). Requerimento nº 305/2017, de autoria dos edis
Paulinho Basílio e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício à
Empresa Implantec, solicitando informações qual o motivo da retirada do líquido
das placas de energia solar do Residencial Nossa Senhora Aparecida, e o porque
a retirada não foi comunicada a Secretária de Habitação do Município e qual o
prazo para a instalação. Requerimento nº 306/2017, de autoria dos edis-Paulinho
Basílio e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao senhop-Célio
| pads
NM
Folha nº 147/2017
Galeski, Secretário de Habitação, solicitando informações se a Empresa
Implantec comunicou que iria retirar o liquido das placas de energia solar do
Residencial Nossa Senhora Aparecida, qual o motivo da retirada e se a Secretaria
irá notificar a empresa para que instale as placas novamente. Requerimento nº
307/2017, de autoria de toda a edilidade, requerendo que sejam registrados nos
anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo
falecimento do senhor Aimoré Pereira, ocorrido no dia 22/05/2017,
determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento nº
308/2017, de autoria dos edis Paulo Glinski e Telma Bley, requerem que seja
encaminhado ofício à Empresa Implantec, à Caixa Econômica Federal, ao senhor
Célio Galeski, Secretário de Habitação, e a senhora Vivianne Collares, Secretária
de Planejamento, solicitando o memorial descritivo dos equipamentos que
produzem energia solar instalados nas unidades habitacionais do Residencial
Nossa Senhora Aparecida | e Il, para observarmos as especificações, também
nos informe quais os órgãos que foram responsáveis pela fiscalização e os
profissionais que a realizaram. Vale ressaltar que vários moradores estão
questionando o desligamento dos mesmos neste período que iniciam as baixas
temperaturas. Ainda solicitamos informação sobre a qualidade dos asfalto
aplicado no Residencial Nossa Senhora Aparecida | e Il, se foi respeitado o
memorial descritivo e quais órgãos Ffiscalizaram essa obra quando estava em
andamento e no término. Vale esclarecer que o asfalto está se deteriorando e
que há necessidade de refazê-lo, com base apropriada. Indicação nº 199/2017, de
autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de
Planejamento, que seja refeito a camada asfáltica da rua Vidal Ramos, trecho
em frente ao número 232. Indicação nº 200/2017, de autoria do edil Coronel
Mário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, a melhoria na
sinalização com placas e sinalização na pista, em conformidade com a Legislação
vigente, na Avenida Expedicionários próximo a entrada do Instituto Federal de
Santa Catarina (IFSC). ORDEM DO DIA: Com a palavra o vereador Coronel Mário
pediu a inclusão na ordem do dia e em primeira votação e extraordinária para 2º
votação do Projeto de Resolução 003/2017, sendo aprovado pela unanimidade.
Entrou em segunda e última discussão e votação o Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Decreto Legislativo no
01/2017 que "Aprova as Contas de 2015”, sendo aprovado pela unanimidade.
Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de
Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao
Projeto de Lei nº 74/2017, que “Autoriza o Repasse Financeiro a Associação
Canoinhense de Deficientes - ACD e adota outras providências”, sendo aprovado
pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 75/2017, que “Autoriza Atletas a
Representarem o Município de Canoinhas no Evento “Taça Santa Catarina Bolão
23, autoriza custear despesas e dá outras providências”, sendo aprovado pela
unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Folha nº 148/2017
Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Resolução nº 03/2017, que “Concede Homenagem de
Amigo de Canoinhas ao Jornal Diário do Planalto”, sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
304/2017, de autoria de toda a edilidade, atendendo o Regimento Interno da
Casa, requerem que seja aprovada a transferência da sessão do dia 29 de maio
(segunda feira) para o dia 30 de maio (terça-feira), sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
305/2017, de autoria dos edis Paulinho Basílio e Camila Lima, requerem que seja
encaminhado ofício à Empresa Implantec, solicitando informações qual o motivo
da retirada do líquido das placas de energia solar do Residencial Nossa Senhora
Aparecida, e o porque a retirada não foi comunicada a Secretária de Habitação
do Município e qual o prazo para a instalação, sendo aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 306/2017, de autoria
dos edis Paulinho Basílio e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício
ao senhor Célio Galeski, Secretário de Habitação, solicitando informações se a
Empresa Implantec comunicou que iria retirar o liquido das placas de energia
solar do Residencial Nossa Senhora Aparecida, qual o motivo da retirada e se a
Secretaria irá notificar a empresa para que instale as placas novamente, sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão o Requerimento nº 308/2017,
de autoria dos edis Paulo Glinski e Telma Bley, requerem que seja encaminhado
ofício à Empresa Implantec, à Caixa Econômica Federal, ao senhor Célio Galeski,
Secretário de Habitação, e a senhora Vivianne Collares, Secretária de
Planejamento, solicitando o memorial descritivo dos equipamentos que
produzem energia solar instalados nas unidades habitacionais do Residencial
Nossa Senhora Aparecida | e Il, para observarmos as especificações, também nos
informe quais os órgãos que foram responsáveis pela fiscalização e os
profissionais que a realizaram. Vale ressaltar que vários moradores estão
questionando o desligamento dos mesmos neste período que iniciam as baixas
temperaturas. Ainda solicitamos informação sobre a qualidade dos asfalto
aplicado no Residencial Nossa Senhora Aparecida | e Il, se foi respeitado o
memorial descritivo e quais órgãos fiscalizaram essa obra quando estava em
andamento e no término. Vale esclarecer que o asfalto está se deteriorando e
que há necessidade de refazê-lo, com base apropriada. O conjunto habitacional
Nossa Senhora Aparecida foi novamente tema debatido entre os vereadores de
Canoinhas, infelizmente devido a um problema que tem preocupado os
moradores. Levantado pelo edil Paulinho Basílio, o assunto foi à retirada do
sistema de aquecimento solar por conta da empresa Implantex, o que causou
rumores e dúvidas entre os moradores. Por isso, foi elaborado o requerimento
que quer esclarecer os motivos pelos quais se optou pelo procedimento, sem
antes informar as famílias. De acordo com Basílio, a informação é a de que com a
chegada do inverno e das geadas, as placas podem ser danificadas. “Mas se há
risco, eles precisam explicar, porque o que não pode ocorrer é que as pessoas
fiquem sem o aquecimento à luz solar”, destacou. Usou da palavra a Vereadora
Camila Lima, que acompanhou o Edil Paulinho Basílio até a Secretaria de
Habitação para falar sobre o tema, disse que é preciso questionar a qualidade
Folha nº 149/2017
dos produtos oferecidos, uma vez que nunca se deparou com este tipo de
problema. Com a palavra a Vereadora Telma Bley informou ter recebido as
solicitações dos moradores, e que, ao conversar com o engenheiro, concluiu que
se o equipamento for de boa qualidade, ele não precisa ser desligado. A
explicação é de que no litoral não precisa fazer esse tipo de procedimento
porque não há geada não convenceu. Os moradores precisam de uma explicação
técnica e perícia nesses equipamentos para podermos notificar a empresa até
mesmo com relação à qualidade. Usou da palavra o Vereador Paulo Glinski, que
parabenizou o requerimento e acrescentou outros pontos ligados a esse assunto,
que resultaram em outro requerimento. O novo documento vem no sentido de
questionar e verificar se o equipamento instalado é o mesmo previsto no projeto
inicial, pois se ofertou o errado, temos que ir em cima de quem fiscalizou na
época e tomar uma providência mais séria. Com a palavra O Vereador Coronel
Mário destacou a importância da fiscalização e lembrou de outros problemas
registrados neste residencial e disse que, caso se faça necessário, deve-se
comunicar o Ministério Público porque infelizmente a qualidade das obras
oferecidas é péssima. Usou da palavra o Vereador Wilmar Sudoski, lembrando
que nos últimos dois anos o residencial Nossa Senhora Aparecida tem sido
destacado infelizmente devido a problemas. Com a palavra a Vereadora Norma
Pereira lembrou que se os problemas não forem resolvidos agora, os cidadãos é
que pagarão no futuro com seus impostos. Colocado em votação única, foi o
Requerimento nº 308/2017 aprovado pela unanimidade. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando
outra em regime extraordinário para o dia 23 de maio de 2017, às vinte e uma
horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada
vai assinada.
Wilmar Sudóski
Presidente
Vereadora Norma Pereira Vereadorá Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

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