| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2017 |
| Date | 2017-06-20 |
| Ementa | ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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Folha nº 176/2017 Ata da trigésima sexta reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte dias de junho de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho, Norma Pereira, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando O livro de presença O comparecimento de oito Vereadores, O senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade EXPEDIENTE: Ofício no 283, da secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta a Requerimento n.0259/2017, de autoria dos edis Paulinho Basílio e Camila Lima. Ofício no 126, de origem Executiva, encaminhando substitutivo do Projeto de Lei nº 83/2017. Ofício no 128, de origem Executiva, encaminhando mensagem. Projeto de Lei n.o 85/2017 que “autoriza a Concessão de Uso de Bens Públicos.” Ofício no 127, de origem Executiva, encaminhando mensagem. Projeto de Lei n.0 86/2017 que “autoriza o Poder Executivo Municipal Conceder Incentivos para O Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 87/2017 que “Instituí o Mês Junho vermelho.” de autoria do edil Wilmar Sudoski. Ofício no 75, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 253/2017, de autoria de toda edilidade. Ofício no 37, do Ministério da Educação, em resposta ao Requerimento nº 295/2017, de autoria dos edis Coronel mário e Camila Lima. Ofício nº 677/2017, do Badesc, comunicando liberação de recurso através do BADESC CIDADE. Ofício n.º 197, da Secretaria Municipal de Planejando, em resposta a Indicação n.º222, da Vereadora Norma Pereira. Ofício nº 196, da secretaria Municipal de Planejando, em resposta a Indicação nº 223, da Vereadora Norma Pereira. Ofício nº 195, da secretaria Municipal de Planejando, em resposta à Indicação nº 226, do edil Wilmar Sudoski. Ofício nº 194, da Secretaria Municipal de Planejando, em resposta a Indicação nº 215, do edil lvan Karuncho. Ofício nº 193, da Secretaria Municipal de Planejando, em resposta a Indicação nº 218, do edil Wilmar Sudoski. Ofício nº 192, da secretaria Municipal de Planejando, em resposta a Indicação nº 230, do edillvan Karuncho. Ofício nº 198, da Secretaria Municipal de Planejando, em resposta a Indicação nº 224, da Vereadora Norma pereira. Ofício nº 188, da secretaria Municipal de Planejando, em resposta ao Requerimento nº 298, do adil Wilmar Sudoski. Requerimento nº 331/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, considerando o grande número de animais abandonados e alguns acidentes causados recentemente em nossa cidade, e ainda procurando efetivar à aplicação das Leis Municipais nº 3.856/2005 e nº 4.125/2006, que tratam do controle e proteção dos animais, solicito a viabilidade de criar um Conselho Municipal de Proteção aos Animais, nos moldes do Anteprojeto ora apresentado. Requerimento nº 232/2017, de autoria de toda à edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Iracema Marschalk Erzinger, ocorrido no dia 19/06/2017, determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento nº 333/2017 de autoria da Folha nº 177/2017 vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Presidente do Hospital Santa Cruz de Canoinhas Senhor Artur Burgardt e ao Diretor Derby Fontana, esclarecendo o assunto "cirurgias eletivas" abordado no momento das explicações pessoais, no dia 13/06/2017, visto que, ao apurar os fatos, mesmo que foram canceladas as cirurgias eletivas sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, o município de Canoinhas assumiu este compromisso com o hospital e com os pacientes que já estão com todos os exames prontos e laudos de Autorização para Internamento Hospitalar em mãos, antes do prazo de vencimento dos exames, para atender prioritariamente estes pacientes, evitar sobrecarregar o Sistema Único de Saúde - SUS. Requerimento nº 334/2017, de autoria dos edis Zenici Dreher, Paulo Glinski e Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Renato Pike, Vice-Prefeito, parabenizando pela iniciativa e idealização do evento Família no Parque, que aconteceu no dia 18 de junho de 2017, no Parque de Exposições Ouro Verde. Requerimento nº 335/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário da Educação, pela resolutividade com relação ao Centro de Educação Infantil que foi adaptado no Parque de Exposições Ouro Verde, onde foram adaptadas salas com divisórias, cozinha, móveis, ilustração com cartazes, espaço para lazer, previsão de playground, resolvendo assim a demanda emergente após instalação das famílias no Residencial Nossa Senhora Aparecida, no bairro Piedade. Requerimento nº 336/2017, de autoria da vereadora Camila Lima,requer que seja encaminhado ofício Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Luís Carlos Martins, Gestor da Fundação Cultural, solicitando informações se neste ano acontecerá o Festival Gastronômico de Inverno e demais estações, sendo que o intuito dos Festivais vão movimentar a economia e incentivar a cultura gastronômica do município. Requerimento nº 337/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, em indicação feita há alguns meses, a vereadora que aqui subscreve fez o pedido para a Vigilância Sanitária e para que a Secretaria de Meio Ambiente tomassem uma atitude em relação ao terreno da Rua José Lulú Vieira (terreno do antigo DER), que se encontra completamente tomado pelo mato e animais peçonhentos. Não sendo atendida a indicação, venho por meio deste, questionar de quem é a responsabilidade do terreno, se é do município ou do Estado. Caso seja responsabilidade do município, quando será feita a limpeza do local? Requerimento nº 338/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, entendendo a importância da saúde mental atualmente, venho por meio deste questionar: 1 - Qual é o motivo pelo qual não existe médico psiquiatra atendendo adultos pela rede municipal? 2 - Qual é a diferença entre médico psiquiatra e médico especialista em saúde mental? 3- Quais são os riscos que os pacientes correm na falta de um profissional com residencia em psiquiatria? Requerimento nº 339/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que sejam Folha nº 178/2017 registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Pedro Kitzberger, ocorrido no dia 10/06/2017, determinando que seja comunicada a Família enlutada. Requerimento nº 340/2017 de autoria dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima e Norma Pereira, requerem que seja encaminhado ofício parabenizando as senhoras Marilda Woitexen, Bia Melo, Noemi Jarschel e Magali Gorzeltz, organizadoras da 4º Feira do Artesanato e Café, realizado dia 17 e 18 de junho, extensivo a todos os colaboradores. Indicação nº 237/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao senhor Luís Carlos Martins, Gestor da Fundação Cultural, e ao senhor Paulo Machado, Gestor de Desenvolvimento Econômico, sugerindo que seja realizado um festival gastronômico nos restaurantes e bares do município, no mês de julho ou agosto, e também um festival de cuques. Indicação nº 238/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, para que seja implantada na rua Irani Farias Dalla Barba, como medida de regulamentação de transito, o estacionamento somente de um lado da via pública, preferencialmente em Frente da Unidade de Saúde da Cohab |, com a devida sinalização. Indicação nº 239/2017, de autoria do edil Ivan Karuncho, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, para que seja melhorada a sinalização com tachões na rua Henrique Sorg, entrocamento com a rua Feres João Sfair e a rua Porfírio Alves, entre o bairro Jardim Esperança e o Loteamento Santa Cruz. Indicação nº 240/2017, de autoria do edil lvan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, para que seja realizada a pintura na faixa de pedestres e na lombada na rua Loacir Muniz, próximo a Escola Alzirinha Silva Correa. Indicação nº 241/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, patrolar e cascalhar a estrada Alfredo Schumacher. Indicação nº 242/2017 de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, tomar as devidas providencias quanto ao quiosque do calçadão que não se encontra mais em uso. Indicação nº 243/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, fazer a limpeza no canteiro que divide a mão da Rua Almeida Cardoso próximo a Câmara de Vereadores, e após a limpeza fazer o plantio de flores para o embelezamento da via. Indicação nº 244/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, que tome as medidas cabíveis para resolver os problemas de alagamento da Ruas José Lulú Vieira e Frederico Kohler. Indicação nº 245/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, no momento em que aliviarem as chuvas no município que Folha nº 179/2017 se faça a colocação urgente de pedras brita, cascalho, ou outro material adequado na Rua Sérgio Gapski, que já foi devidamente patrolada, mas que nas condições atuais os moradores da via transitam com enorme dificuldade. Indicação nº 246/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, a colocação de tubos na rua Alvino Voigt, em frente da residencia de número 153, próximo a Olaria. Indicação nº 247/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, fazer melhorias na rua Bernardo Olsen, bairro Alto da Tijuca, principalmente próximo ao CEI Cecília Meireles. Indicação nº 248/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, para resgatar legislações vigentes com relação às chaminés existentes no município e propiciar estudos para adaptações conforme necessidades. Indicação nº 249/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, para que seja realizada a pintura das faixas de pedestres na rua Marechal Floriano. Indicação nº 250/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, o conserto de um buraco localizado na rua Barão do Rio Branco esquina com a rua Duque de Caxias. Indicação nº 251/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, o conserto de um buraco na rua Adolfo Voigt, em frente a residencia de número 46. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra a vereadora Norma Pereira lembrou seu pedido à prefeitura de Canoinhas e às secretarias de Planejamento e de Obras a realização de um projeto de pavimentação asfáltica que contemplasse um trecho da rua Otto Friedrich, entre a Roberto Elke e a Álvaro Soares Machado e entre a rua Francisco de Paula e à Lourenço Wrubleski, assim como a pavimentação da rua Adolfo Voigt e a Atrhur Burgardt. Também pediu a realização de tubulação e asfalto para a rua 12 de setembro, entre a Joaquim de Paula Vieira e a Agenor Fábio Gomes. Informou que os custos previstos pela Secretaria de Planejamento, os trabalhos na rua Otto Friedrich irão custar cerca de R$ 2,5 milhões, enquanto que o outro pedido sairá do papel a um preço de R$ 472 mil. Usou da palavra o Vereador Wilmar Sudoski, concordando e apoiando as revitalizações, destacando que estas obras vão Facilitar ainda o escoamento de água e a manutenção destas vias. Também falou sobre a viabilidade da realização de um Festival Gastronômico e um de Cuques no município de Canoinhas no mês de julho ou de agosto a data sugerida já que estes Festivais são tipicamente realizados no inverno. ORDEM DO DIA: Com a palavra o vereador Paulo Glinski pediu a inclusão na ordem do dia dos Projeto de Lei nº 068, 071 86 e 87/2017 e dos Projetos de Resolução nº 02 e 05/2017, com convocação de extraordinária para a presente data, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda Folha nº 180/2017 e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 068/2017 que “Revoga a Lei Municipal nº 4.666/2010 e dá outras providências.”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 71/2017 que “Concede Adicional de Penosidade, Cria Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.”, sendo aprovado pela unanimidade a emenda substitutiva. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 86/2017 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 087/2017, que “Institui o mês junho vermelho”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Resolução nº 02/2017 que “Concede Título de Cidadão Benemérito à Nivaldo Passos Kruger.”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Projeto de Resolução nº 05/2017 que “Concede Homenagem de Amigo de Canoinhas ao Lyons Clube Ouro Verde Canoinhas”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 331/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, considerando o grande número de animais abandonados e alguns acidentes causados recentemente em nossa cidade, e ainda procurando efetivar a aplicação das Leis Municipais nº 3.856/2005 e nº 4.125/2006, que tratam do controle e proteção dos animais, solicito a viabilidade de criar um Conselho Municipal de Proteção aos Animais, nos moldes do Anteprojeto ora apresentado, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 333/2017 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Presidente do Hospital Santa Cruz de Canoinhas Senhor Artur Burgardt e ao Diretor Derby Fontana, esclarecendo o assunto “cirurgias eletivas" abordado no momento das explicações pessoais, no dia 13/06/2017, visto que, ao apurar os fatos, mesmo que foram canceladas as cirurgias eletivas sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, o município de Canoinhas assumiu este compromisso com o hospital e com os pacientes que já estão com todos os exames prontos e laudos de Autorização para Internamento Hospitalar em mãos, antes do prazo de vencimento dos exames, para atender prioritariamente estes pacientes, evitar sobrecarregar o Sistema Único de Saúde — SUS, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 334/2017, de autoria dos edis Zenici Dreher, Paulo Glinski e Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Renato Pike, Vice-Prefeito, parabenizando pelainiciativa e idealização Folha nº 181/2017 do evento Família no Parque, que aconteceu no dia 18 de junho de 2017, no Parque de Exposições Ouro Verde, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 335/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário da Educação, pela resolutividade com relação ao Centro de Educação Infantil que foi adaptado no Parque de Exposições Ouro Verde, onde foram adaptadas salas com divisórias, cozinha, móveis, ilustração com cartazes, espaço para lazer, previsão de playground, resolvendo assim a demanda emergente após instalação das Famílias no Residencial Nossa Senhora Aparecida, no bairro Piedade, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 336/2017, de autoria da vereadora Camila Lima,requer que seja encaminhado ofício Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Luís Carlos Martins, Gestor da Fundação Cultural, solicitando informações se neste ano acontecerá o Festival Gastronômico de Inverno e demais estações, sendo que o intuito dos Festivais vão movimentar a economia e incentivar a cultura gastronômica do município, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 337/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, em indicação feita há alguns meses, a vereadora que aqui subscreve fez o pedido para a Vigilância Sanitária e para que a Secretaria de Meio Ambiente tomassem uma atitude em relação ao terreno da Rua José Lulú Vieira (terreno do antigo DER), que se encontra completamente tomado pelo mato e animais peçonhentos. Não sendo atendida a indicação, venho por meio deste, questionar de quem é a responsabilidade do terreno, se é do município ou do Estado. Caso seja responsabilidade do município, quando será feita a limpeza do local?, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 338/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, entendendo a importância da saúde mental atualmente, venho por meio deste questionar: 1 - Qual é o motivo pelo qual não existe médico psiquiatra atendendo adultos pela rede municipal? 2 - Qual é a diferença entre médico psiquiatra e médico especialista em saúde mental? 3- Quais são os riscos que os pacientes correm na falta de um profissional com residencia em psiquiatria?, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 340/2017 de autoria dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima e Norma Pereira, requerem que seja encaminhado ofício parabenizando as senhoras Marilda Woitexen, Bia Melo, Noemi Jarschel e Magali Gorzeltz, organizadoras da 43 Feira do Artesanato e Café, realizado dia 17 e 18 de junho, extensivo a todos os colaboradores, sendo aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski justificou a ausência dos Vereadores Coronel Mário e Telma Bley. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando Folha nº 182/2017 outra em regime extraordinário para o dia 20 de junho de 2017, às vinte e uma horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. Wilmar Sudoski Presidente Vereadora/Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária