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norma nº 36/2017

Tipo Atas
Número / Ano 36 / 2017
Date 2017-06-20
EmentaATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 176/2017
Ata da trigésima sexta reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. Aos vinte dias de junho de 2017, às dezenove horas, na
sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores: Camila Lima, Chico
Mineiro, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho, Norma Pereira, Wilmar
Sudoski e Zenici Dreher. Registrando O livro de presença O comparecimento de
oito Vereadores, O senhor Presidente declarou aberta a presente reunião.
Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em
votação, sendo aprovada pela unanimidade EXPEDIENTE: Ofício no 283, da
secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta a Requerimento
n.0259/2017, de autoria dos edis Paulinho Basílio e Camila Lima. Ofício no 126,
de origem Executiva, encaminhando substitutivo do Projeto de Lei nº 83/2017.
Ofício no 128, de origem Executiva, encaminhando mensagem. Projeto de Lei
n.o 85/2017 que “autoriza a Concessão de Uso de Bens Públicos.” Ofício no 127,
de origem Executiva, encaminhando mensagem. Projeto de Lei n.0 86/2017 que
“autoriza o Poder Executivo Municipal Conceder Incentivos para O
Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 87/2017 que “Instituí o Mês Junho vermelho.” de autoria do
edil Wilmar Sudoski. Ofício no 75, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta
ao Requerimento nº 253/2017, de autoria de toda edilidade. Ofício no 37, do
Ministério da Educação, em resposta ao Requerimento nº 295/2017, de autoria
dos edis Coronel mário e Camila Lima. Ofício nº 677/2017, do Badesc,
comunicando liberação de recurso através do BADESC CIDADE. Ofício n.º 197, da
Secretaria Municipal de Planejando, em resposta a Indicação n.º222, da
Vereadora Norma Pereira. Ofício nº 196, da secretaria Municipal de Planejando,
em resposta a Indicação nº 223, da Vereadora Norma Pereira. Ofício nº 195, da
secretaria Municipal de Planejando, em resposta à Indicação nº 226, do edil
Wilmar Sudoski. Ofício nº 194, da Secretaria Municipal de Planejando, em
resposta a Indicação nº 215, do edil lvan Karuncho. Ofício nº 193, da Secretaria
Municipal de Planejando, em resposta a Indicação nº 218, do edil Wilmar Sudoski.
Ofício nº 192, da secretaria Municipal de Planejando, em resposta a Indicação nº
230, do edillvan Karuncho. Ofício nº 198, da Secretaria Municipal de Planejando,
em resposta a Indicação nº 224, da Vereadora Norma pereira. Ofício nº 188, da
secretaria Municipal de Planejando, em resposta ao Requerimento nº 298, do
adil Wilmar Sudoski. Requerimento nº 331/2017, de autoria do edil Paulinho
Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto
Dos Passos, Prefeito Municipal, considerando o grande número de animais
abandonados e alguns acidentes causados recentemente em nossa cidade, e
ainda procurando efetivar à aplicação das Leis Municipais nº 3.856/2005 e nº
4.125/2006, que tratam do controle e proteção dos animais, solicito a viabilidade
de criar um Conselho Municipal de Proteção aos Animais, nos moldes do
Anteprojeto ora apresentado. Requerimento nº 232/2017, de autoria de toda à
edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo
Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Iracema
Marschalk Erzinger, ocorrido no dia 19/06/2017, determinando que seja
comunicada a família enlutada. Requerimento nº 333/2017 de autoria da
Folha nº 177/2017
vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Presidente do
Hospital Santa Cruz de Canoinhas Senhor Artur Burgardt e ao Diretor Derby
Fontana, esclarecendo o assunto "cirurgias eletivas" abordado no momento das
explicações pessoais, no dia 13/06/2017, visto que, ao apurar os fatos, mesmo
que foram canceladas as cirurgias eletivas sob responsabilidade da Secretaria de
Estado da Saúde, o município de Canoinhas assumiu este compromisso com o
hospital e com os pacientes que já estão com todos os exames prontos e laudos
de Autorização para Internamento Hospitalar em mãos, antes do prazo de
vencimento dos exames, para atender prioritariamente estes pacientes, evitar
sobrecarregar o Sistema Único de Saúde - SUS. Requerimento nº 334/2017, de
autoria dos edis Zenici Dreher, Paulo Glinski e Wilmar Sudoski, requer que seja
encaminhado ofício Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Renato Pike, Vice-Prefeito, parabenizando pela iniciativa
e idealização do evento Família no Parque, que aconteceu no dia 18 de junho de
2017, no Parque de Exposições Ouro Verde. Requerimento nº 335/2017, de
autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício
Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor
Osmar Oleskovicz, Secretário da Educação, pela resolutividade com relação ao
Centro de Educação Infantil que foi adaptado no Parque de Exposições Ouro
Verde, onde foram adaptadas salas com divisórias, cozinha, móveis, ilustração
com cartazes, espaço para lazer, previsão de playground, resolvendo assim a
demanda emergente após instalação das famílias no Residencial Nossa Senhora
Aparecida, no bairro Piedade. Requerimento nº 336/2017, de autoria da
vereadora Camila Lima,requer que seja encaminhado ofício Excelentíssimo
Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Luís Carlos Martins,
Gestor da Fundação Cultural, solicitando informações se neste ano acontecerá o
Festival Gastronômico de Inverno e demais estações, sendo que o intuito dos
Festivais vão movimentar a economia e incentivar a cultura gastronômica do
município. Requerimento nº 337/2017, de autoria da vereadora Camila Lima,
requer que seja encaminhado ofício Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, em indicação feita há alguns meses, a vereadora que aqui
subscreve fez o pedido para a Vigilância Sanitária e para que a Secretaria de Meio
Ambiente tomassem uma atitude em relação ao terreno da Rua José Lulú Vieira
(terreno do antigo DER), que se encontra completamente tomado pelo mato e
animais peçonhentos. Não sendo atendida a indicação, venho por meio deste,
questionar de quem é a responsabilidade do terreno, se é do município ou do
Estado. Caso seja responsabilidade do município, quando será feita a limpeza do
local? Requerimento nº 338/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, requer
que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos,
Prefeito Municipal, a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde,
entendendo a importância da saúde mental atualmente, venho por meio deste
questionar: 1 - Qual é o motivo pelo qual não existe médico psiquiatra
atendendo adultos pela rede municipal? 2 - Qual é a diferença entre médico
psiquiatra e médico especialista em saúde mental? 3- Quais são os riscos que os
pacientes correm na falta de um profissional com residencia em psiquiatria?
Requerimento nº 339/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que sejam
Folha nº 178/2017
registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar
pelo falecimento do senhor Pedro Kitzberger, ocorrido no dia 10/06/2017,
determinando que seja comunicada a Família enlutada. Requerimento nº
340/2017 de autoria dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima e Norma Pereira,
requerem que seja encaminhado ofício parabenizando as senhoras Marilda
Woitexen, Bia Melo, Noemi Jarschel e Magali Gorzeltz, organizadoras da 4º Feira
do Artesanato e Café, realizado dia 17 e 18 de junho, extensivo a todos os
colaboradores. Indicação nº 237/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos,
ao senhor Luís Carlos Martins, Gestor da Fundação Cultural, e ao senhor Paulo
Machado, Gestor de Desenvolvimento Econômico, sugerindo que seja
realizado um festival gastronômico nos restaurantes e bares do município, no
mês de julho ou agosto, e também um festival de cuques. Indicação nº
238/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao Senhor Dário Gravi
Gonçalves, Diretor do Detracan, para que seja implantada na rua Irani Farias
Dalla Barba, como medida de regulamentação de transito, o estacionamento
somente de um lado da via pública, preferencialmente em Frente da Unidade de
Saúde da Cohab |, com a devida sinalização. Indicação nº 239/2017, de autoria
do edil Ivan Karuncho, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, para
que seja melhorada a sinalização com tachões na rua Henrique Sorg,
entrocamento com a rua Feres João Sfair e a rua Porfírio Alves, entre o bairro
Jardim Esperança e o Loteamento Santa Cruz. Indicação nº 240/2017, de autoria
do edil lvan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, para
que seja realizada a pintura na faixa de pedestres e na lombada na rua Loacir
Muniz, próximo a Escola Alzirinha Silva Correa. Indicação nº 241/2017 de
autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de
Obras, patrolar e cascalhar a estrada Alfredo Schumacher. Indicação nº
242/2017 de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, tomar as devidas providencias
quanto ao quiosque do calçadão que não se encontra mais em uso. Indicação nº
243/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath,
Secretário de Meio Ambiente, fazer a limpeza no canteiro que divide a mão da
Rua Almeida Cardoso próximo a Câmara de Vereadores, e após a limpeza fazer o
plantio de flores para o embelezamento da via. Indicação nº 244/2017, de autoria
da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, que tome as medidas cabíveis para resolver os
problemas de alagamento da Ruas José Lulú Vieira e Frederico Kohler. Indicação
nº 245/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins,
Secretário de Obras, no momento em que aliviarem as chuvas no município que
Folha nº 179/2017
se faça a colocação urgente de pedras brita, cascalho, ou outro material
adequado na Rua Sérgio Gapski, que já foi devidamente patrolada, mas que nas
condições atuais os moradores da via transitam com enorme dificuldade.
Indicação nº 246/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Gilmar Martins, Secretário de Obras, a colocação de tubos na rua Alvino Voigt,
em frente da residencia de número 153, próximo a Olaria. Indicação nº
247/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins,
Secretário de Obras, fazer melhorias na rua Bernardo Olsen, bairro Alto da
Tijuca, principalmente próximo ao CEI Cecília Meireles. Indicação nº 248/2017, de
autoria da vereadora Zenici Dreher, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de
Meio Ambiente, para resgatar legislações vigentes com relação às chaminés
existentes no município e propiciar estudos para adaptações conforme
necessidades. Indicação nº 249/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio, Que
solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao
Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, para que seja realizada a
pintura das faixas de pedestres na rua Marechal Floriano. Indicação nº
250/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio, solicitando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins,
Secretário de Obras, o conserto de um buraco localizado na rua Barão do Rio
Branco esquina com a rua Duque de Caxias. Indicação nº 251/2017, de autoria
do edil Paulinho Basílio, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de
Obras, o conserto de um buraco na rua Adolfo Voigt, em frente a residencia de
número 46. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra a vereadora Norma Pereira
lembrou seu pedido à prefeitura de Canoinhas e às secretarias de Planejamento
e de Obras a realização de um projeto de pavimentação asfáltica que
contemplasse um trecho da rua Otto Friedrich, entre a Roberto Elke e a Álvaro
Soares Machado e entre a rua Francisco de Paula e à Lourenço Wrubleski, assim
como a pavimentação da rua Adolfo Voigt e a Atrhur Burgardt. Também pediu a
realização de tubulação e asfalto para a rua 12 de setembro, entre a Joaquim de
Paula Vieira e a Agenor Fábio Gomes. Informou que os custos previstos pela
Secretaria de Planejamento, os trabalhos na rua Otto Friedrich irão custar cerca
de R$ 2,5 milhões, enquanto que o outro pedido sairá do papel a um preço de R$
472 mil. Usou da palavra o Vereador Wilmar Sudoski, concordando e apoiando as
revitalizações, destacando que estas obras vão Facilitar ainda o escoamento de
água e a manutenção destas vias. Também falou sobre a viabilidade da realização
de um Festival Gastronômico e um de Cuques no município de Canoinhas no mês
de julho ou de agosto a data sugerida já que estes Festivais são tipicamente
realizados no inverno. ORDEM DO DIA: Com a palavra o vereador Paulo Glinski
pediu a inclusão na ordem do dia dos Projeto de Lei nº 068, 071 86 e 87/2017 e
dos Projetos de Resolução nº 02 e 05/2017, com convocação de extraordinária
para a presente data, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda
Folha nº 180/2017
e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº
068/2017 que “Revoga a Lei Municipal nº 4.666/2010 e dá outras providências.”,
sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e
votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 71/2017 que “Concede
Adicional de Penosidade, Cria Cargos de Provimento em Comissão e dá outras
providências.”, sendo aprovado pela unanimidade a emenda substitutiva.
Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e
Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei
nº 86/2017 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder incentivos para
o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências",
sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 087/2017, que “Institui o mês
junho vermelho”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Resolução nº
02/2017 que “Concede Título de Cidadão Benemérito à Nivaldo Passos Kruger.”,
sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o
Projeto de Resolução nº 05/2017 que “Concede Homenagem de Amigo de
Canoinhas ao Lyons Clube Ouro Verde Canoinhas”, sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
331/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal,
considerando o grande número de animais abandonados e alguns acidentes
causados recentemente em nossa cidade, e ainda procurando efetivar a
aplicação das Leis Municipais nº 3.856/2005 e nº 4.125/2006, que tratam do
controle e proteção dos animais, solicito a viabilidade de criar um Conselho
Municipal de Proteção aos Animais, nos moldes do Anteprojeto ora apresentado,
sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 333/2017 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que
seja encaminhado ofício ao Presidente do Hospital Santa Cruz de Canoinhas
Senhor Artur Burgardt e ao Diretor Derby Fontana, esclarecendo o assunto
“cirurgias eletivas" abordado no momento das explicações pessoais, no dia
13/06/2017, visto que, ao apurar os fatos, mesmo que foram canceladas as
cirurgias eletivas sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, o
município de Canoinhas assumiu este compromisso com o hospital e com os
pacientes que já estão com todos os exames prontos e laudos de Autorização
para Internamento Hospitalar em mãos, antes do prazo de vencimento dos
exames, para atender prioritariamente estes pacientes, evitar sobrecarregar o
Sistema Único de Saúde — SUS, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento nº 334/2017, de autoria dos edis
Zenici Dreher, Paulo Glinski e Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado
ofício Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Renato Pike, Vice-Prefeito, parabenizando pelainiciativa e idealização
Folha nº 181/2017
do evento Família no Parque, que aconteceu no dia 18 de junho de 2017, no
Parque de Exposições Ouro Verde, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou
em discussão e votação única o Requerimento nº 335/2017, de autoria da
vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício Excelentíssimo
Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Osmar Oleskovicz,
Secretário da Educação, pela resolutividade com relação ao Centro de Educação
Infantil que foi adaptado no Parque de Exposições Ouro Verde, onde foram
adaptadas salas com divisórias, cozinha, móveis, ilustração com cartazes, espaço
para lazer, previsão de playground, resolvendo assim a demanda emergente após
instalação das Famílias no Residencial Nossa Senhora Aparecida, no bairro
Piedade, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação
única o Requerimento nº 336/2017, de autoria da vereadora Camila Lima,requer
que seja encaminhado ofício Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao senhor Luís Carlos Martins, Gestor da Fundação Cultural,
solicitando informações se neste ano acontecerá o Festival Gastronômico de
Inverno e demais estações, sendo que o intuito dos Festivais vão movimentar a
economia e incentivar a cultura gastronômica do município, sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
337/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado
ofício Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, em
indicação feita há alguns meses, a vereadora que aqui subscreve fez o pedido
para a Vigilância Sanitária e para que a Secretaria de Meio Ambiente tomassem
uma atitude em relação ao terreno da Rua José Lulú Vieira (terreno do antigo
DER), que se encontra completamente tomado pelo mato e animais
peçonhentos. Não sendo atendida a indicação, venho por meio deste, questionar
de quem é a responsabilidade do terreno, se é do município ou do Estado. Caso
seja responsabilidade do município, quando será feita a limpeza do local?, sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 338/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, requer que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito
Municipal, a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde,
entendendo a importância da saúde mental atualmente, venho por meio deste
questionar: 1 - Qual é o motivo pelo qual não existe médico psiquiatra
atendendo adultos pela rede municipal? 2 - Qual é a diferença entre médico
psiquiatra e médico especialista em saúde mental? 3- Quais são os riscos que os
pacientes correm na falta de um profissional com residencia em psiquiatria?,
sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 340/2017 de autoria dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima e
Norma Pereira, requerem que seja encaminhado ofício parabenizando as
senhoras Marilda Woitexen, Bia Melo, Noemi Jarschel e Magali Gorzeltz,
organizadoras da 43 Feira do Artesanato e Café, realizado dia 17 e 18 de junho,
extensivo a todos os colaboradores, sendo aprovado pela unanimidade.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski justificou a
ausência dos Vereadores Coronel Mário e Telma Bley. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando
Folha nº 182/2017
outra em regime extraordinário para o dia 20 de junho de 2017, às vinte e uma
horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada
vai assinada.
Wilmar Sudoski
Presidente
Vereadora/Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

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