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norma nº 876/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 876 / 2004
Date 2004-09-01
EmentaDISPÕE SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA
native_id1025

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texto integral #

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| CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Rania! do Bensigo Gnenattria da Ramaeo
http:/Amww .canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3804
RESOLUÇÃO Nº 883, de 01/09/2004
DISPÕE SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Poder Legislativo de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber
que a Mesa Diretora homologou e o Presidente promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Considerando a aprovação pela unanimidade do Requerimento
nº 051/2005, de 13 de junho de 2005, fica instituída audiência pública, a ser
realizado entre o Poder Legislativo, Poder Executivo, autoridades civis,
militares e eclesiásticas, entidades representativas de classe e a comunidade,
visando debater, estudar, avaliar e/ou determinar soluções para assuntos
relacionados ao combate à exploração sexual infanto-juvenil.
S 1º Fica autorizada a divulgação do evento, através dos meios
necessários ao assunto em pauta.
$ 2º Ficam autorizadas a realização de despesas de impressos,
divulgação, cofee-break, material de consumo, deslocamento e/ou estadia de
palestrantes, quando necessárias, mediante solicitação prévia aprovada pela
Mesa Diretora.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente resolução correrão por
conta de dotações especificas do orçamento da Câmara.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Canoinhas, 01 de setembro de 2005.
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7 Presidente am .
Silmar Gglanovski (| Célio Galeski
1º Secretário | | | 2º Secretário
| Jd
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 01/09/2005. E
José Luiz Lacowicz
Secretário Legislativo

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