| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 876 / 2004 |
| Date | 2004-09-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA |
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| CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Rania! do Bensigo Gnenattria da Ramaeo http:/Amww .canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3804 RESOLUÇÃO Nº 883, de 01/09/2004 DISPÕE SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Poder Legislativo de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que a Mesa Diretora homologou e o Presidente promulga a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º Considerando a aprovação pela unanimidade do Requerimento nº 051/2005, de 13 de junho de 2005, fica instituída audiência pública, a ser realizado entre o Poder Legislativo, Poder Executivo, autoridades civis, militares e eclesiásticas, entidades representativas de classe e a comunidade, visando debater, estudar, avaliar e/ou determinar soluções para assuntos relacionados ao combate à exploração sexual infanto-juvenil. S 1º Fica autorizada a divulgação do evento, através dos meios necessários ao assunto em pauta. $ 2º Ficam autorizadas a realização de despesas de impressos, divulgação, cofee-break, material de consumo, deslocamento e/ou estadia de palestrantes, quando necessárias, mediante solicitação prévia aprovada pela Mesa Diretora. Art. 2º As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta de dotações especificas do orçamento da Câmara. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Canoinhas, 01 de setembro de 2005. / e / | A ) ] ZAAR A, " 4 ZA do) Pnbbltto- 7 Presidente am . Silmar Gglanovski (| Célio Galeski 1º Secretário | | | 2º Secretário | Jd Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 01/09/2005. E José Luiz Lacowicz Secretário Legislativo