| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2017 |
| Date | 2017-07-03 |
| Ementa | ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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Folha nº 193/2017 Ata da trigésima nona reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos três dias de julho de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de oito Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 140, de origem Executiva, comunicando o sancionamento do Projeto de Lei nº 071/2017. Ofício nº 121, de origem Executiva, encaminhando substitutivo ao Projeto de Lei nº 077/2017. Ofício nº 011, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência — COMDE, encaminhando as moções aprovadas durante reunião. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017, que “Extingue o Recesso Parlamentar de Julho”, de autoria dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima, Norma Pereira e Telma Bley. Ofício nº 143/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagem. Projeto de Lei nº 099/2017, que "Abre crédito adicional através de convênio a ser firmado com o Estado de Santa Catarina”. Ofício nº 148/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei nº101/2017, que "Permissão e Autorização de Uso". Ofício nº 147/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei nº 102/2017, que "Revoga Lei n.º 5.753, de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências.” Ofício nº 146/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagem. Projeto de Lei nº 103/2017, que "Cria 01 (uma) Vaga para Cuidador de Idoso e dá outras providências." Ofício nº 145/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagem. Projeto de Lei nº 104/2017, que “Permissão e Autorização de Uso". Projeto de Lei nº 105/2017, que "Dispõe sobre a Alteração da Lei n.º 4.370, de 16/12/2008", de autoria do edil Wilmar Sudoski. Projeto de Lei nº 106/2017, que “Autoriza o Município a sediar o campeonato Brasileiro Clubes Sênior Bolão 23 Feminino, custear despesas e dá outras providências”. Requerimento nº 346/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Supermercado Peruci e a todos os seus colaboradores, parabenizando pelo prêmio de melhor Supermercado de Pequeno Porte do Planalto Norte de Santa Catarina, promovido pela ACATS - Associação de Supermercados de Santa Catarina, realizado em Joinville no evento da EXPOSUPER 2017. Requerimento nº 347/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Jornal Correio do Norte, por ter recebido a “Pena de Bronze”, no “18º Prêmio Adjori de Jornalismo, maior premiação da mídia impressa do Estado de Santa Catarina conferido pela Associação dos Jornais do Interior de SC”, tendo, no somatório geral sido o terceiro mais premiado do Estado e, por isso, ganhou a segunda pena de bronze de sua história. Requerimento nº 348/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Jornal Correio do Norte, e as senhoras Isabel Bayerl Stafin e Mileide Camargo, pela premiação “Pena de Ouro” de melhor apresentação gráfica. Requerimento nº 349/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício parabenizando o Jornalista Folha nº 194/2017 Edinei Wassoaski, por ter recebido a “Pena de Ouro”, na categoria acadêmica, com a sua dissertação de mestrado defendida no ano passado, um estudo sobre o comportamento da imprensa mas eleições presidenciais de 2014, no "18º Prêmio Adjori de Jornalismo, maior premiação da mídia impressa do Estado de Santa Catarina conferido pela Associação dos Jornais do Interior de SC”. Requerimento nº 350/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao parabenizando Jmais e o Jornalista Edinei Wassoaski e o Jornal Correio do Norte, que em parceria, realizaram a reportagem multimídia Guerra do Contestado, 100 anos depois, a qual foi a grande vencedora da categoria reportagem livre no 18º Prêmio Adjori de Jornalismo, maior premiação da mídia impressa do Estado de Santa Catarina conferido pela Associação dos Jornais do Interior de SC. Requerimento nº 351/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Lions Clube Ouro Verde de Canoinhas, pela posse do Senhor Ademir Anton e Zenilda da Cruz de Andrade Anton, para a presidência do Clube no período 2017/2018. Requerimento nº 352/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Rotary Clube de Canoinhas, pela posse do Senhor Lorival Stein, para a presidência do Clube no período 2017/2018. Requerimento nº 353/2017, de autoria de toda a edilidade, fazem o presente Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Wilmar Sudoski, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, em conformidade com o Artigo 94, paragrafo 4º, inciso 4º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando a Concessão de uma MOÇÃO DE “PARABENIZAÇÃO" ao Senhor João Miguel Jungles Neto, conhecido como, Zico Presidente do time de futebol do Ajax, pela sua determinação e entusiasmo na realização da 63 Copa Veterano de Futebol 2017, realizado nas dependências da Associação Recreativa e Esportiva Procopiak (AREP). Requerimento nº 354/2017, de autoria do edil Coronel Mário, faz o presente Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Wilmar Sudoski, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, em conformidade com o Artigo 94, paragrafo 4º, inciso 4º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando a Concessão de uma MOÇÃO DE “PARABENIZAÇÃO" ao Jornalista Edinei Wassoaski, pelo recebimento do prêmio concedido pela Associação dos Jornais do interior de Santa Catarina, “Adjori”, de Jornalismo na área acadêmica. Requerimento nº 355/2017, de autoria de toda a edilidade, fazem o presente Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Wilmar Sudoski, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, em conformidade com o Artigo 94, paragrafo 4º, inciso 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando a Concessão da placa “Amigo de Canoinhas” a Direção e funcionários do Jornal Correio do Norte, que neste ano completa 70 anos de existência, pelo recebimento do prêmio “PENA DE BRONZE” DE MELHOR APRESENTAÇÃO GRÁFICA, concedido pela Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina, “Adjori”, sendo considerado o terceiro melhor jornal em circulação no ano de 2016, motivo de grande orgulho a todos os Canoinhenses. Requerimento nº 356/2017m de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1 - O edital de concorrência pública nº10/2017, procedimento administrativo número 81/2017, Folha nº 195/2017 tendo como finalidade a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços contínuos de manutenção, melhoria e ampliação do sistema de iluminação publica do serviço de Canoinhas, Foi elaborado por quem e quem fez o projeto básico? 2 - Os pedidos de impugnação da empresa Sicol e MGM, foram indeferidos com qual embasamento/fundamentação legal? 3 - Solicitando ainda que encaminhe a esta Casa cópia de todo o processo licitatório. Indicação nº 266/2017, de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, a melhoria das ruas Benjamim Constant, Gil Costa, Curitibanos e Pastor George Weger, no trecho compreendido entre a Rua Agenor Fábio Gomes até a Rua São José, com o patrolamento e colocação de cascalho ou saibro. Indicação nº 267/2017, de autoria dos edis Zenici Dreher e Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, seja incluída nos projetos de pavimentação do município, o trecho da Rua Wilibaldo Hoffman, que une a Rua Francisco de Paula e Silva e Álvaro Soares Machado, bairro Tricolin. Indicação nº 268/2017, de autoria dos edis Zenici Dreher e Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, estudos e providências quanto a sinalização na Rua Marechal Floriano Peixoto, Centro, no que se refere a possibilidade de instalação de Faixa elevada nas proximidades da Loja Dreher Auto Center e nas proximidades do Colégio Sagrado Coração de Jesus, e sinalização através de legenda PARE/DEVAGAR, faixas de pedestres ou até mesmo a instalação de "tartarugas" para garantir redução de velocidade. Indicações de nº 269/2017 ao nº 290/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, aos Secretários Municipais, ao Senhor Aloísio Salvatti, Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas, ao Senhor Valmor José de Deus, Pároco da Igreja Matriz Cristo Rei, ao Senhor Wilson Jose Dias, Pastor da Igreja Assembleia de Deus, à Senhora Maize Katiane Dholhein, Pastora da Igreja Evangélica Luterana, ao Senhor Odilon Cândido Rocha, Pastor da Igreja Batista Plenitude, ao Senhor Daniel Horodeski, Pároco da Igreja Ucraniana, ao Senhor Alfredo Lang Scultetus, Presidente da ACIC, ao Senhor Cirineu Novak, Presidente do CDL, ao Senhor Carlos Roberto Burigo, Presidente do Sindilojas, ao Senhor Cristiano Cesar Trager, Gerente do SESC Canoinhas, ao Senhor Douglas Nogueira, Diretor de Operações SESI Canoinhas, à Senhora Andressa Grosskopf, Coordenadora do Senac Canoinhas, apoio na divulgação e promoção de ações relacionadas à Semana da Família. Com O auxílio de diferentes setores da população, espera-se promover um debate com o objetivo de unir as famílias e, assim, auxiliar na educação de crianças, na difusão de valores positivos e na formação de uma sociedade consciente. Indicação nº 291/2017 de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, para que seja feita a limpeza da vegetação da rua Wendelin Metzger, bem como se faça a pintura de Folha nº 196/2017 faixas e a sinalização necessária, principalmente próximo a UNC. Indicação nº 292/2017 de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, para que determine ao setor competente para que seja tomadas providencias em relação as bocas de lobo inacabadas e o material acumulado obstruindo a rua Rodolfo Scheide, bairro Jardim Esperança. Indicação nº 293/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja realizada a limpeza da vegetação, bem como, a colocação de tubos na rua Rodolfo Scheide, próximo a residencia de número 498. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra a vereadora Zenici Dheher falou de suas indicações em especial sobre sua solicitação de um estudo e providências quanto a sinalização na Rua Marechal Floriano Peixoto, centro, no que se refere a possibilidade de instalação de Faixas elevadas nas proximidades da Loja Dreher Auto Center e nas proximidades do Colégio Sagrado Coração de Jesus, e sinalização através de legenda PARE/DEVAGAR, faixas de pedestres ou até mesmo a instalação de “tartarugas” para garantir redução de velocidade. O Vereador Wilmar Sudoski falou da sua indicação sobre a semana da família no mês de agosto. ORDEM DO DIA: Com a palavra o vereador Coronel Mário pediu a inclusão dos Projeto de Lei nº 104 e 106/2017 na ordem do dia e em 1º votação nesta data, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda e ultima discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 02/2017 que "Concede Título de Cidadão Benemérito à Nivaldo Passos Krúger", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 104/2017, que "Permissão e Autorização de Uso", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 106/2017, que “Autoriza o Município a sediar o campeonato Brasileiro Clubes Sênior Bolão 23 Feminino, custear despesas e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 346/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Supermercado Peruci e a todos os seus colaboradores, parabenizando pelo prêmio de melhor Supermercado de Pequeno Porte do Planalto Norte de Santa Catarina, promovido pela ACATS - Associação de Supermercados de Santa Catarina, realizado em Joinville no evento da EXPOSUPER 2017, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 347/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Jornal Correio do Norte, por ter recebido a “Pena de Bronze”, no “18º Prêmio Adjori de Jornalismo, maior premiação da mídia impressa do Estado de Santa Catarina conferido pela Associação dos Jornais do Interior de SC”, tendo, no somatório geral sido o terceiro mais premiado do Estado e, por isso, ganhou a segunda pena de bronze de sua história, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 348/2017, de autoria de Folha nº 197/2017 toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Jornal Correio do Norte, e as senhoras Isabel Bayerl Stafin e Mileide Camargo, pela premiação “Pena de Ouro” de melhor apresentação gráfica, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 349/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício parabenizando o Jornalista Edinei Wassoaski, por ter recebido a “Pena de Ouro”, na categoria acadêmica, com a sua dissertação de mestrado defendida no ano passado, um estudo sobre o comportamento da imprensa mas eleições presidenciais de 2014, no “18º Prêmio Adijori de Jornalismo, maior premiação da mídia impressa do Estado de Santa Catarina conferido pela Associação dos Jornais do Interior de SC”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 350/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao parabenizando Jmais e o Jornalista Edinei Wassoaski e o Jornal Correio do Norte, que em parceria, que realizaram a reportagem multimídia Guerra do Contestado, 100 anos depois, a qual foi a grande vencedora da categoria reportagem livre no 18º Prêmio Adijori de Jornalismo, maior premiação da mídia impressa do Estado de Santa Catarina conferido pela Associação dos Jornais do Interior de SC, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 351/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Lions Clube Ouro Verde de Canoinhas, pela posse do Senhor Ademir Anton e Zenilda da Cruz de Andrade Anton, para a presidência do Clube no período 2017/2018, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 352/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Rotary Clube de Canoinhas, pela posse do Senhor Lorival Stein, para a presidência do Clube no período 2017/2018, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 353/2017, de autoria de toda a edilidade, Fazem o presente Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Wilmar Sudoski, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, em conformidade com o Artigo 94, paragrafo 4º, inciso 4º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando a Concessão de uma MOÇÃO DE “PARABENIZAÇÃO”" ao Senhor João Miguel Jungles Neto, conhecido como, Zico Presidente do time de futebol do Ajax, pela sua determinação e entusiasmo na realização da 6º Copa Veterano de Futebol 2017, realizado nas dependências da Associação Recreativa e Esportiva Procopiak (AREP), sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 355/2017, de autoria de toda a edilidade, fazem o presente Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Wilmar Sudoski, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, em conformidade com o Artigo 94, paragrafo 4º, inciso 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando a Concessão da placa “Amigo de Canoinhas” a Direção e funcionários do Jornal Correio do Norte, que neste ano completa 70 anos de existância, pelo recebimento do prêmio “PENA DE BRONZE” DE MELHOR APRESENTAÇÃO GRÁFICA, concedido pela Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina, “Adjori”, sendo considerado o terceiro melhor jornal em circulação no ano de 2016, motivo de grande orgulho a todos Folha nº 198/2017 os Canoinhenses, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 356/2017m de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1 — O edital de concorrência pública nº10/2017, procedimento administrativo número 81/2017, tendo como finalidade a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços contínuos de manutenção, melhoria e ampliação do sistema de iluminação publica do serviço de Canoinhas, foi elaborado por quem e quem fez o projeto básico? 2 — Os pedidos de impugnação da empresa Sicole MGM, foram indeferidos com qual embasamento/fundamentação legal? 3 - Solicitando ainda que encaminhe a esta Casa cópia de todo o processo licitatório, sendo aprovado pela unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 04 de julho de 2017, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. “Wilmar Sudoski Presidente Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária