br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 38/2017

Tipo Atas
Número / Ano 38 / 2017
Date 2017-06-27
EmentaATA DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
native_id10259

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4

Folha nº 189/2017
Ata da trigésima oitava reunião ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte e sete dias de junho de 2017, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan
Karuncho, Norma Pereira, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de
presença o comparecimento de nove Vereadores, o Senhor Presidente declarou
aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a
mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE:
Ofício nº 82, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº
323, da Vereadora Telma Bley. Ofício no 207, do Prefeito, encaminhando
correspondência recebida da Assembleia Legislativa sobre a PEC da Autonomia.
Ofício no 203, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº
315/2017, de toda edilidade. Ofício no 206, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em resposta a Indicação nº 214/2017, da vereadora Camila Lima.
Ofício no 079, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento
nº 323/2017, da vereadora Telma Bley. Ofício no 204, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em resposta a Requerimento nº 327/2017, da Vereadora Camila
Lima. Ofício no 040, da Caixa Econômica Federal, em resposta ao Requerimento
nº 308/2017, dos edis Paulo Glinski e Telma Bley. Ofício no 122, do 30 Batalhão
de Polícia Militar de Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº 325/2017, do
edil Coronel Mário. Ofício nº 174/2017, da Secretaria de Habitação,
encaminhando resposta ao Requerimentos nº 306, dos edis Paulinho Basílio e
Camila Lima. Ofício nº 174/2017, da Secretaria de Habitação, encaminhando
resposta ao Requerimentos nº 308, dos edis Paulo Glinski e Telma Bley. Projeto
de Lei nº 95/2017, que"Altera a Lei nº 5.308 de 23/04/2017", de autoria do edil
Wilmar Sudoski. Ofício no 130, do Executivo, encaminhando mensagem. Projeto
de Lei nº 96/2017, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder
incentivos para o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras
providências". Ofício no 142, do Executivo, encaminhando mensagem. Projeto
de Lei nº 97/2017, que "Altera e dá nova redação a artigos da Lei Complementar
nº 038 de 14 de Novembro de 2011.” Projeto de Lei nº 98/2017, que "Institui a
pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados por todas as
unidades de saúde do município de canoinhas e estabelece outras providências",
de autoria dos edis Coronel Mário e Zenici Dreher. Projeto de Lei Complementar
nº 03/2017, que "Altera o Art. 16 da Lei Complementar nº 42, de 18/03/2013", de
autoria do edil Coronel Mário. Requerimento nº 343/2017, de autoria do edil
Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1
- O edital de concorrência pública nº10/2017, procedimento administrativo
número 81/2017, tendo como finalidade a contratação de empresa de
engenharia para execução de serviços contínuos de manutenção, melhoria e
ampliação do sistema de iluminação publica do serviço de Canoinhas, que foi
suspenso judicialmente, foi elaborado por quem e quem fez o projeto básico? 2
- O pedido de impugnação nº3705, realizado pela Empresa Sicol, o qual foi
acolhido parcialmente pela comissão de licitações que recomendou pela
Folha nº 190/2017
adequação do objeto da licitação, com a intenção de tornar mais claro a real
exigência dos serviços desejados pelo município, ainda, pediu a alteração dos
itens 6.2.2.1 e 6.2.2.4, no sentido de que sejam feitas exigências pertinentes ao
objeto da licitação, sugeriu também, a exclusão do instrumento convocatório,
além de sugerir à vedação da participação de empresas na forma de consorcio, e
por Fim, com relação aos cálculos luminotécnicos, sugere a exclusão e alteração
do projeto básico no edital. Baseado em qual fundamento o Senhor entendeu
ser improcedente as alegações? Desta forma negando provimento à impugnação
e determinando o prosseguimento do processo licitatório. 3 - Bem como, quala
fundamentação legal e motivação do ato administrativo com qual o Senhor
negou as alegações pela impugnação que foram protocoladas pela Empresa
MGM Construções Elétricas? Mesmo que a comissão, mais uma vez recomendou
alterações nos itens 6.2.2.1 e 6.2.2.4 e a exclusão do item 6.2.2.2? 4 - Por qual
motivo o Senhor não se manifestou a cerca da recomendação em que a comissão
de licitação questionou sobre o prosseguimento da licitação? Mesmo nesse
documento a própria comissão considerou que: o edital não alcançou ampla
concorrência, feriu princípios básicos referentes ao processo licitatório, desta
forma fazendo com que a referida licitação fosse prejudicada. 5 — Solicitando
ainda que encaminhe a esta Casa cópia do processo licitatório inclusive com a
decisão judicial. Requerimento nº 344/2017 de autoria do edil Paulinho Basílio,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Michel Sombrio, Coordenador do
ID Jovem em Santa Catarina, convidando-o para visitar Canoinhas e divulgar o
referido programa. Indicação nº 262/2017, de autoria do edil Coronel Mário,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, providências urgentes
referente a sinalização da Rodovia Wendelin Metzger, no trecho compreendido
entre as ruas 3 de maio até a UNC, Campus Marcílio Dias, com a colocação de
taxas refletivas e ou faixas delimitadoras de pista. Indicação nº 263/2017, de
autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário
de Obras, que seja feito o conserto de buracos no acostamento da rua Felipe
Schmidt, próximo da residencia de número 1053. Indicação nº 264/2017, de
autoria do edil Chico Mineiro, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do
Detracan, a instalação de uma lombo faixa na rua Getúlio Vargas, nas
proximidades da Tornearia do Carneiro. Indicação nº 265/2017, de autoria do
edil Paulinho Basílio, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, ver da
possibilidade de através do programa de incentivo ao desenvolvimento
econômico, ceder 200m3 de cascalho moído à Empresa Tornoaria Zico Ltda.
PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Coronel Mário falou do ofício
em resposta do seu requerimento, na mesma ocasião o vereador Chico Mineiro
falou sobre sua indicação ao Detracan aonde solicita a instalação de uma faixa na
rua Getúlio Vargas, nas proximidades da Tornearia do Carneiro. Usou da palavra a
Vereadora Camila Lima, elogiando a secretária Viviane Collares, a qual responde
Folha nº 191/2017
todos os requerimentos prontamente e traz todos os detalhes técnicos. ORDEM
DO DIA: Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei no 93/2017 que "Autoriza o poder executivo
municipal a realizar a cessão de uso de veículo ao corpo de Bombeiros Militar de
Santa Catarina e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade.
Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de
Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao
Projeto de Lei no 94/2017 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir ao
Programa BADESC Cidades e tomar Empréstimo junto ao BADESC - Agência de
Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências”, sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 343/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito
Municipal, solicitando as seguintes informações: 1 —- O edital de concorrência
pública nº10/2017, procedimento administrativo número 81/2017, tendo como
finalidade a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços
contínuos de manutenção, melhoria e ampliação do sistema de iluminação
publica do serviço de Canoinhas, que foi suspenso judicialmente, foi elaborado
por quem e quem fez o projeto básico? 2 - O pedido de impugnação nº3705,
realizado pela Empresa Sicol, o qual foi acolhido parcialmente pela comissão de
licitações que recomendou pela adequação do objeto da licitação, com a
intenção de tornar mais claro a real exigência dos serviços desejados pelo
município, ainda, pediu a alteração dos itens 6.2.2.1 e 6.2.2.4, no sentido de que
sejam feitas exigências pertinentes ao objeto da licitação, sugeriu também, a
exclusão do instrumento convocatório, além de sugerir à vedação da participação
de empresas na forma de consorcio, e por fim, com relação aos cálculos
luminotécnicos, sugere a exclusão e alteração do projeto básico no edital.
Baseado em qual fundamento o Senhor entendeu ser improcedente as
alegações? Desta forma negando provimento à impugnação e determinando o
prosseguimento do processo licitatório. 3 - Bem como, qual a Fundamentação
legal e motivação do ato administrativo com qual o Senhor negou as alegações
pela impugnação que foram protocoladas pela Empresa MGM Construções
Elétricas? Mesmo que a comissão, mais uma vez recomendou alterações nos
itens 6.2.2.1 e 6.2.2.4 e a exclusão do item 6.2.2.2? 4 — Por qual motivo o Senhor
não se manifestou a cerca da recomendação em que a comissão de licitação
questionou sobre o prosseguimento da licitação? Mesmo nesse documento a
própria comissão considerou que: o edital não alcançou ampla concorrência,
feriu princípios básicos referentes ao processo licitatório, desta Forma fazendo
com que a referida licitação fosse prejudicada. 5 — Solicitando ainda que
encaminhe a esta Casa cópia do processo licitatório inclusive com a decisão
judicial, sendo rejeitado por 05 (cinco) votos contra 04 (quatro), tendo se
manifestado favoráveis os Vereadores Paulinho Basílio, Camila Lima, Norma
Pereira e Coronel Mário. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
344/2017 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado
Folha nº 192/2017
ofício ao Senhor Michel Sombrio, Coordenador do ID Jovem em Santa Catarina,
convidando-o para visitar Canoinhas e divulgar o referido programa, sendo
aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Os vereadores prestaram
homenagem à professora e ex-vereadora lolanda Trevisani, que faleceu nesta
data. Sugerida pelo edil Paulo Glinski, todos os vereadores, público e
funcionários da casa fizeram um minuto de silêncio no encerramento da sessão
como forma de agradecer à Iolanda pelo trabalho prestado ao município. “Uma
singela homenagem para a gente lembrar dessa mulher que fez história na
Câmara de Canoinhas”, afirmou Glinski. Durante a sessão, o vereador contou um
pouco da trajetória de Iolanda, que dedicou 30 anos de sua vida ao magistério,
ensinando alunos do curso primário e ensino médio nas disciplinas de educação
artística, música e atividades econômicas da região. A Senhora lolanda Trevisani
também marcou a história do município, sendo a primeira mulher eleita no poder
legistativo municipal. Paulo Glinski lembrou da importância da
representatividade feminina na Câmara, que hoje conta com quatro vereadoras
mulheres. Graça ao trabalho dela e de outras, nos permitiu ter na câmara de
Canoinhas quatro mulheres eleitas, o que é algo grandioso para o nosso país,
afirmou. O edil também relatou que a presença da mulher nas decisões
legislativas é importante, pois conta “com a visão muito mais serena de certos
fatos, com uma posição muito mais humana em determinadas situações”. O
presidente da casa, Wilmar Sudoski informou que durante o ensino médio, teve a
oportunidade de ser aluno de Iolanda. “Eu tive a honra e a oportunidade de ser
aluno dela no Almirante Barroso, deve ter sido uma das últimas turmas que ela
lecionou”, relembrou. A mesa diretora também deferiu uma moção de pesar em
relação ao falecimento da professora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
ordinário para o dia 03 de julho de 2017, às dezenove horas. E, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada.
Wilmar Sudoski
Presidente
Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

open original →