| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2017 |
| Date | 2017-06-27 |
| Ementa | ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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Folha nº 189/2017 Ata da trigésima oitava reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte e sete dias de junho de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho, Norma Pereira, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de nove Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 82, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 323, da Vereadora Telma Bley. Ofício no 207, do Prefeito, encaminhando correspondência recebida da Assembleia Legislativa sobre a PEC da Autonomia. Ofício no 203, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 315/2017, de toda edilidade. Ofício no 206, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta a Indicação nº 214/2017, da vereadora Camila Lima. Ofício no 079, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 323/2017, da vereadora Telma Bley. Ofício no 204, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta a Requerimento nº 327/2017, da Vereadora Camila Lima. Ofício no 040, da Caixa Econômica Federal, em resposta ao Requerimento nº 308/2017, dos edis Paulo Glinski e Telma Bley. Ofício no 122, do 30 Batalhão de Polícia Militar de Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº 325/2017, do edil Coronel Mário. Ofício nº 174/2017, da Secretaria de Habitação, encaminhando resposta ao Requerimentos nº 306, dos edis Paulinho Basílio e Camila Lima. Ofício nº 174/2017, da Secretaria de Habitação, encaminhando resposta ao Requerimentos nº 308, dos edis Paulo Glinski e Telma Bley. Projeto de Lei nº 95/2017, que"Altera a Lei nº 5.308 de 23/04/2017", de autoria do edil Wilmar Sudoski. Ofício no 130, do Executivo, encaminhando mensagem. Projeto de Lei nº 96/2017, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências". Ofício no 142, do Executivo, encaminhando mensagem. Projeto de Lei nº 97/2017, que "Altera e dá nova redação a artigos da Lei Complementar nº 038 de 14 de Novembro de 2011.” Projeto de Lei nº 98/2017, que "Institui a pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados por todas as unidades de saúde do município de canoinhas e estabelece outras providências", de autoria dos edis Coronel Mário e Zenici Dreher. Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, que "Altera o Art. 16 da Lei Complementar nº 42, de 18/03/2013", de autoria do edil Coronel Mário. Requerimento nº 343/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1 - O edital de concorrência pública nº10/2017, procedimento administrativo número 81/2017, tendo como finalidade a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços contínuos de manutenção, melhoria e ampliação do sistema de iluminação publica do serviço de Canoinhas, que foi suspenso judicialmente, foi elaborado por quem e quem fez o projeto básico? 2 - O pedido de impugnação nº3705, realizado pela Empresa Sicol, o qual foi acolhido parcialmente pela comissão de licitações que recomendou pela Folha nº 190/2017 adequação do objeto da licitação, com a intenção de tornar mais claro a real exigência dos serviços desejados pelo município, ainda, pediu a alteração dos itens 6.2.2.1 e 6.2.2.4, no sentido de que sejam feitas exigências pertinentes ao objeto da licitação, sugeriu também, a exclusão do instrumento convocatório, além de sugerir à vedação da participação de empresas na forma de consorcio, e por Fim, com relação aos cálculos luminotécnicos, sugere a exclusão e alteração do projeto básico no edital. Baseado em qual fundamento o Senhor entendeu ser improcedente as alegações? Desta forma negando provimento à impugnação e determinando o prosseguimento do processo licitatório. 3 - Bem como, quala fundamentação legal e motivação do ato administrativo com qual o Senhor negou as alegações pela impugnação que foram protocoladas pela Empresa MGM Construções Elétricas? Mesmo que a comissão, mais uma vez recomendou alterações nos itens 6.2.2.1 e 6.2.2.4 e a exclusão do item 6.2.2.2? 4 - Por qual motivo o Senhor não se manifestou a cerca da recomendação em que a comissão de licitação questionou sobre o prosseguimento da licitação? Mesmo nesse documento a própria comissão considerou que: o edital não alcançou ampla concorrência, feriu princípios básicos referentes ao processo licitatório, desta forma fazendo com que a referida licitação fosse prejudicada. 5 — Solicitando ainda que encaminhe a esta Casa cópia do processo licitatório inclusive com a decisão judicial. Requerimento nº 344/2017 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Michel Sombrio, Coordenador do ID Jovem em Santa Catarina, convidando-o para visitar Canoinhas e divulgar o referido programa. Indicação nº 262/2017, de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, providências urgentes referente a sinalização da Rodovia Wendelin Metzger, no trecho compreendido entre as ruas 3 de maio até a UNC, Campus Marcílio Dias, com a colocação de taxas refletivas e ou faixas delimitadoras de pista. Indicação nº 263/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, que seja feito o conserto de buracos no acostamento da rua Felipe Schmidt, próximo da residencia de número 1053. Indicação nº 264/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, a instalação de uma lombo faixa na rua Getúlio Vargas, nas proximidades da Tornearia do Carneiro. Indicação nº 265/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, ver da possibilidade de através do programa de incentivo ao desenvolvimento econômico, ceder 200m3 de cascalho moído à Empresa Tornoaria Zico Ltda. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Coronel Mário falou do ofício em resposta do seu requerimento, na mesma ocasião o vereador Chico Mineiro falou sobre sua indicação ao Detracan aonde solicita a instalação de uma faixa na rua Getúlio Vargas, nas proximidades da Tornearia do Carneiro. Usou da palavra a Vereadora Camila Lima, elogiando a secretária Viviane Collares, a qual responde Folha nº 191/2017 todos os requerimentos prontamente e traz todos os detalhes técnicos. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei no 93/2017 que "Autoriza o poder executivo municipal a realizar a cessão de uso de veículo ao corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei no 94/2017 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir ao Programa BADESC Cidades e tomar Empréstimo junto ao BADESC - Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 343/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1 —- O edital de concorrência pública nº10/2017, procedimento administrativo número 81/2017, tendo como finalidade a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços contínuos de manutenção, melhoria e ampliação do sistema de iluminação publica do serviço de Canoinhas, que foi suspenso judicialmente, foi elaborado por quem e quem fez o projeto básico? 2 - O pedido de impugnação nº3705, realizado pela Empresa Sicol, o qual foi acolhido parcialmente pela comissão de licitações que recomendou pela adequação do objeto da licitação, com a intenção de tornar mais claro a real exigência dos serviços desejados pelo município, ainda, pediu a alteração dos itens 6.2.2.1 e 6.2.2.4, no sentido de que sejam feitas exigências pertinentes ao objeto da licitação, sugeriu também, a exclusão do instrumento convocatório, além de sugerir à vedação da participação de empresas na forma de consorcio, e por fim, com relação aos cálculos luminotécnicos, sugere a exclusão e alteração do projeto básico no edital. Baseado em qual fundamento o Senhor entendeu ser improcedente as alegações? Desta forma negando provimento à impugnação e determinando o prosseguimento do processo licitatório. 3 - Bem como, qual a Fundamentação legal e motivação do ato administrativo com qual o Senhor negou as alegações pela impugnação que foram protocoladas pela Empresa MGM Construções Elétricas? Mesmo que a comissão, mais uma vez recomendou alterações nos itens 6.2.2.1 e 6.2.2.4 e a exclusão do item 6.2.2.2? 4 — Por qual motivo o Senhor não se manifestou a cerca da recomendação em que a comissão de licitação questionou sobre o prosseguimento da licitação? Mesmo nesse documento a própria comissão considerou que: o edital não alcançou ampla concorrência, feriu princípios básicos referentes ao processo licitatório, desta Forma fazendo com que a referida licitação fosse prejudicada. 5 — Solicitando ainda que encaminhe a esta Casa cópia do processo licitatório inclusive com a decisão judicial, sendo rejeitado por 05 (cinco) votos contra 04 (quatro), tendo se manifestado favoráveis os Vereadores Paulinho Basílio, Camila Lima, Norma Pereira e Coronel Mário. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 344/2017 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado Folha nº 192/2017 ofício ao Senhor Michel Sombrio, Coordenador do ID Jovem em Santa Catarina, convidando-o para visitar Canoinhas e divulgar o referido programa, sendo aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Os vereadores prestaram homenagem à professora e ex-vereadora lolanda Trevisani, que faleceu nesta data. Sugerida pelo edil Paulo Glinski, todos os vereadores, público e funcionários da casa fizeram um minuto de silêncio no encerramento da sessão como forma de agradecer à Iolanda pelo trabalho prestado ao município. “Uma singela homenagem para a gente lembrar dessa mulher que fez história na Câmara de Canoinhas”, afirmou Glinski. Durante a sessão, o vereador contou um pouco da trajetória de Iolanda, que dedicou 30 anos de sua vida ao magistério, ensinando alunos do curso primário e ensino médio nas disciplinas de educação artística, música e atividades econômicas da região. A Senhora lolanda Trevisani também marcou a história do município, sendo a primeira mulher eleita no poder legistativo municipal. Paulo Glinski lembrou da importância da representatividade feminina na Câmara, que hoje conta com quatro vereadoras mulheres. Graça ao trabalho dela e de outras, nos permitiu ter na câmara de Canoinhas quatro mulheres eleitas, o que é algo grandioso para o nosso país, afirmou. O edil também relatou que a presença da mulher nas decisões legislativas é importante, pois conta “com a visão muito mais serena de certos fatos, com uma posição muito mais humana em determinadas situações”. O presidente da casa, Wilmar Sudoski informou que durante o ensino médio, teve a oportunidade de ser aluno de Iolanda. “Eu tive a honra e a oportunidade de ser aluno dela no Almirante Barroso, deve ter sido uma das últimas turmas que ela lecionou”, relembrou. A mesa diretora também deferiu uma moção de pesar em relação ao falecimento da professora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 03 de julho de 2017, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. Wilmar Sudoski Presidente Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária