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norma nº 34/2017

Tipo Atas
Número / Ano 34 / 2017
Date 2017-06-13
EmentaATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 170/2017
Ata da trigésima quarta reunião ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos treze dias de junho de 2017, às dezenove
horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima,
Coronel Mário, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho,
Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro
de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente
declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião
anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade
EXPEDIENTE: Ofício nº 182, da Secretaria Municipal de Planejamento, em
resposta a Indicação n.º204/2017, do edil Wilmar Sudoski. Ofício nº 185, da
Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento
n.º308/2017, de autoria do edil Paulo Glinski e vereadora Telma Bley. Ofício nº
15, da Fundação de Esporte e Lazer, em resposta ao Requerimento n.º 312/2017,
do edil Paulinho Basílio. Ofício nº 17012, dos Correios, em resposta ao
Requerimento n.º 114/2017, do edil Wilmar Sudoski. Ofício da CELESC, em
resposta ao Requerimento n.º 258/2017, do edil Wilmar Sudoski. Ofício da
ALESC convidando para participar da Audiência Pública que será realizada no dia
21/07/2017. Requerimento nº 323/2017, de autoria da vereadora Telma Bley,
requer que seja encaminhado ofício a senhora Alexandra Lavina Iglikowski,
Secretária de Saúde, solicitando informações sobre a falta de blocos de
receituário de medicação controlada (psicotrópicos) impressos e numerados
legalmente em gráficas contratadas, já que estes estão sendo “produzidos” nas
unidades de saúde (UPA, PAPCA E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE), através dos
computadores e impressoras locais, xérox também, fato este considerado
gravíssimo e irregular, uma vez que se trata de produtos que são controlados
pela Vigilância Sanitária Estadual e Federal, além de outras inúmeras
consequências que são do Vosso conhecimento. Que nos informe desde quando
estão realizando a “produção própria”, porque não Foram providenciados os
trâmites para o processo licitatório em tempo hábil, ou seja, deixaram acabar o
material impresso para dar início à emissão ilegal dos formulários.
Requerimento nº 324/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao senhor Ronaldo Nogueira, Ministro do Trabalho e
Previdência Social — Brasília-DF, e ao senhor Jobson Silveira Sales, Diretor de
Atendimento do INSS, solicitando que sejam tomadas providencias urgentes
quanto a designação de médicos para realização de perícias nos casos de auxílio
doença/acidente e aposentadoria por invalidez, para a agência do INSS em
Canoinhas-SC, pois quando a agência atendia com um médico a demanda
represada já era grande, agora sem médico para realizar perícias a situação
piorou. Requerimento nº 325/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requer
que seja encaminhado ofício ao senhor João Marcos Dabrovski de Araújo,
Comandante do 3º BPM, solicitando informar em quais vias ocorreram acidentes
de trânsitos no ano de 2016 e primeiro semestre de 2017, visando subsidiar um
requerimento ao Sr Dário Gravi Gonçalves, Diretor do DETRACAN, para a
melhoria da sinalização prioritariamente nos locais que reiteradamente ocorrem
acidentes. Requerimento nº 326/2017, de autoria de toda a edilidade,
AML
Folha nº 171/2017
requerem que seja encaminhado ofício a Academia de Letras do Brasil-
Canoinhas-SC, parabenizando os membros da nova diretoria, que foram
empossados no dia 08 de junho no corrente ano. Requerimento nº 327/2017,
de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando encaminhar a
esta Casa Legislativa as informações abaixo relacionadas: 1º - Informar qual o
prazo previsto para a conclusão das obras de pavimentação da via pública
Alfredo Mayer, bem como informar os valores já repassados até a presente data,
para a empresa vencedora da licitação. 2º — Informar qualo prazo de entrega da
referida obra e o valor total licitado para conclusão do asfaltamento.
Requerimento nº 328/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, requer que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, solicitando encaminhar
a esta Casa Legislativa as informações abaixo relacionadas: 1º - Quantas
motoniveladoras (patrolas), e quantas Retro escavadeira hidráulicas estão
operando no município, desde o início dos trabalhos em 2017; 2º - Informar
quantas caçambas (tombeiras) em funcionamento estão em condições de
transportar material para as vias públicas municipais, desde o inicio de 2017;
3º- Informar quantas horas trabalhadas de cada maquinário acima mencionado e
seus respectivos operadores. Requerimento nº 329/2017, de autoria da
vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informar quais foram os
valores repassados pela municipalidade até a presente data à Cisamurc do
Município, bem como informar através de documentações os beneficiados pelo
sistema de saúde, desde o inicio dessa legislatura. Requerimento nº 330/2017,
de autoria da vereadora Camila Lima,requer que seja encaminhado ofício ao
senhor Luiz César Batista, Coordenador da Cisamurc de Canoinhas, solicitando
encaminhar a esta Casa Legislativa as informações abaixo relacionadas: 1º -
Quanto aos repasses efetivados a essa instituição: Informando os valores
repassados pela municipalidade desde o início de 2017, assim como as liberações
feitas pelo município a pacientes de Canoinhas e, se possível, planilha de gastos
de maneira detalhada para análise. 2º - Se possível relação de todos os
fornecedores e colaboradores (Funcionários), seus respectivos vencimentos,
inclusive os prestadores de serviços, também sendo desde o início de 2017.
Indicação nº 225/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, a instalação de uma lombada na rua
Bento de Lima, entre a rua Fauri de Lima e a rua Nazir Cordeiro. Indicação nº
226/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Viviane Collares,
Secretária de Planejamento, o reperfilamento da rua Paul Harris, entre a rua
Getúlio Vargas e a rua Senador Felipe Schmidt. Indicação nº 227/2017 de
autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de
Obras, para que seja patrolado e feito os devidos reparos na rua Adolfo Schick,
bairro Alto das Palmeiras. Indicação nº 228/2017, de autoria do edil Wilmar
Folha nº 172/2017
Sudoski, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, ver da possibilidade
de desentupir a tubulação na rua Sofia Novakoski, nas proximidades da
residencia de número 361. Indicação nº 229/2017, de autoria do edil Wilmar
Sudoski, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, ver da possibilidade
de abrir um espaço no final da rua Frohlinde, bairro Aparecida, para os veículos
fazerem o retorno. Indicação nº 230/2017, de autoria do edil Ivan Karuncho,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
à Senhora Viviane Collares, Secretária de Planejamento, realizar um estudo para
a colocação de placas de PARE e placas de limite de velocidade nas ruas do
Loteamento Santa Cruz. Indicação nº 231/2017, de autoria do edil Ivan
Karuncho, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, patrolar e
cascalhar a rua Feres Coury, Campo da Água Verde. Indicação nº 232/2017 de
autoria dos edis Chico Mineiro e Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a possibilidade de instalar uma
cancha de bocha ao lado da academia ao ar livre na Praça José Grosskopf, bairro
Água Verde. Indicação nº 233/2017, de autoria do edil Coronel Mário,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, e ao Senhor Edson Kuroli,
secretário de Desenvolvimento Rural, solicitando o atendimento prioritário ao
senhor Dorcélio Groskopf, residente no Salto da Água Verde, com a cessão de
cargas de cascalho, referente ao Projeto Porteira adentro. Indicação nº
234/2017, de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves,
Diretor do Detracan, a melhoria na sinalização, em conformidade com a
Legislação vigente, na rua Francisco de Paula Pereira entroncamento com a Rua
são José. Indicação nº 235/2017 e nº 236/2017de autoria da vereadora Norma
Pereira, solicitando ao Senhor Vissilar Pretto, Superintendente do DNIT, e ao
senhor Wanderlei Teodoro Agostini, Presidente do Deinfra, verificar da
possibilidade de destinar recursos captados com a venda das árvores com idade
e possíveis de corte, como pinus e eucalipto, retiradas na faixa do seu domínio
aos Hospitais da região do Planalto Norte de SC. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a
palavra o Vereador Chico Mineiro informou que há outras canchas destinadas a
esta atividade na cidade, porém abandonadas e ocasionando situações perigosas
aos moradores. Ressaltou que o bairro conta com uma demanda grande de
cidadãos que gostariam de fazer uso de espaços do tipo, e que transferir as
canchas não utilizadas para lá, seria de grande valia. “Eles reivindicam e
precisam”, destacou. ORDEM DO DIA: Entraram em primeira discussão e
votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 68/2017 que
“Revoga a Lei Municipal n.º 4.666/2010 e dá outras providências”, sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Projeto de Lei nº 79/2017 que “Autoriza o Poder Executivo Municipalconçeder
Folha nº 173/2017
Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras
providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e
votação única o Projeto de Lei n.º 71/2017 que “Concede Adicional de
Penosidade, Cria Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências”,
sendo aprovado pela unanimidade com emenda substitutiva.
Requerimento nº 324/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao senhor Ronaldo Nogueira, Ministro do Trabalho e
Previdência Social - Brasília-DF, e ao senhor Jobson Silveira Sales, Diretor de
Atendimento do INSS, solicitando que sejam tomadas providencias urgentes
quanto a designação de médicos para realização de perícias nos casos de auxílio
doença/acidente e aposentadoria por invalidez, para a agência do INSS em
Canoinhas-SC, pois quando a agência atendia com um médico a demanda
represada já era grande, agora sem médico para realizar perícias a situação
piorou. Requerimento nº 325/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requer
que seja encaminhado ofício ao senhor João Marcos Dabrovski de Araújo,
Comandante do 3º BPM, solicitando informar em quais vias ocorreram acidentes
de trânsitos no ano de 2016 e primeiro semestre de 2017, visando subsidiar um
requerimento ao Sr Dário Gravi Gonçalves, Diretor do DETRACAN, para a
melhoria da sinalização prioritariamente nos locais que reiteradamente ocorrem
acidentes. Requerimento nº 326/2017, de autoria de toda a edilidade,
requerem que seja encaminhado ofício a Academia de Letras do Brasil-
Canoinhas-SC, parabenizando os membros da nova diretoria, que foram
empossados no dia 08 de junho no corrente ano. Requerimento nº 327/2017,
de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando encaminhar a
esta Casa Legislativa as informações abaixo relacionadas: 1º - Informar qual o
prazo previsto para a conclusão das obras de pavimentação da via pública
Alfredo Mayer, bem como informar os valores já repassados até a presente data,
para a empresa vencedora da licitação. 2º — Informar qual o prazo de entrega da
referida obra e o valor total licitado para conclusão do asfaltamento.
Requerimento nº 328/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, requer que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, solicitando encaminhar
a esta Casa Legislativa as informações abaixo relacionadas: 1º - Quantas
motoniveladoras (patrolas), e quantas Retro escavadeira hidráulicas estão
operando no município, desde o início dos trabalhos em 2017; 2º - Informar
quantas caçambas (tombeiras) em funcionamento estão em condições de
transportar material para as vias públicas municipais, desde o inicio de 2017;
3º- Informar quantas horas trabalhadas de cada maquinário acima mencionado e
seus respectivos operadores. Requerimento nº 329/2017, de autoria da
vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informar quais foram os
valores repassados pela municipalidade até a presente data à Cisamurc do
Município, bem como informar através de documentações os beneficiados pelo
sistema de saúde, desde o inicio dessa legislatura. Requerimento nº 330/2017,
de autoria da vereadora Camila Lima,requer que seja encaminhado ofício ao
Vs
Folha nº 174/2017
senhor Luiz César Batista, Coordenador da Cisamurc de Canoinhas, solicitando
encaminhar a esta Casa Legislativa as informações abaixo relacionadas: 1º -
Quanto aos repasses efetivados a essa instituição: Informando os valores
repassados pela municipalidade desde o início de 2017, assim como as liberações
feitas pelo município a pacientes de Canoinhas e, se possível, planilha de gastos
de maneira detalhada para análise. 2º - Se possível relação de todos os
fornecedores e colaboradores (Funcionários), seus respectivos vencimentos,
inclusive os prestadores de serviços, também sendo desde o início de 2017. Nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 19 de junho de 2017, às
dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada vai assinada.
Á
wilfnar Súdoski
presidente
Vereádóra Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

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