| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2017 |
| Date | 2017-06-12 |
| Ementa | ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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Folha nº 162/2017 Ata da trigésima terceira reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos doze dias de junho de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Coronel Mário, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho, Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade EXPEDIENTE: Ofício nº 118/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagem. Projeto de Lei nº 083/2017, que “altera e consolida a Lei nº 3926, de 09/12/2005, que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos direitos da mulher e dá outras providências”. Ofício nº 125/2015, de origem Executiva, encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei nº 084/2017, que “Altera a Lei nº 6.035/2017, e dá outras providências”. Ofício nº 183, da Secretaria Municipal de Planejamento, solicitando apoio do Legislativo para a Comissão Municipal de Apoio à Revisão e Atualização do Plano Diretor. Comunicado 65860, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, comunicando a liberação de recursos. Ofício nº 111, de origem Executiva, comunicando o sancionamento dos Projeto de Lei nº 065 e 067/2017. Projeto de Lei nº 112/2017, de origem Executiva, comunicando o sancionamento dos Projeto de Lei nº 060 e 066/2017. Ofício nº 113, de origem Executiva, comunicando o sancionamento do Projeto de Lei nº 074/2017. Ofício nº 122, de origem Executiva, comunicando o sancionamento dos Projeto de Lei nº 078, 070, 064 e 063/2017. Ofício nº 123, de origem Executiva, comunicando o sancionamento dos Projeto de Lei nº 072 e 080/2017. Ofício nº 124, de origem Executiva, comunicando o sancionamento do Projeto de Lei nº 075/2017. Requerimento nº 317/2017, de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando que os atendimentos para as gestantes que eram realizados na CLÍNICA DA MULHER E DA CRIANÇA, retornem em caráter emergencial, considerando que a unidade foi criada já tem mais de 20 anos e era específica para atender gestantes, recém nascidos e mulheres com patologias que necessitavam de tratamento ginecológico. Requerimento nº 318/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto Dos Passos e ao senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, solicitando a possibilidade de realizar estudo para programar um calendário na Secretaria de Obras, prevendo quando o maquinário estará em cada bairro e localidade. Requerimento nº 319/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando informações de quando será concluído o estudo da padronização de lombadas no município e se existe previsão para O início e término deste trabalho. Requerimento nº 320/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, à senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde e a Equipe de A AA Pi À Folha nº 163/2017 Saúde da Família da Unidade de Saúde Willy Radke, do bairro Alto da Palmeiras, parabenizando pela implantação do Acolhimento com Classificação de Risco, pois em destaque, o ACOLHIMENTO é a organização do processo de trabalho em equipe. Requerimento nº 321/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, à senhora Cíntia de Aguiar, Secretária Municipal de Assistência Social e demais Secretaria correlacionadas, para proporcionar em caráter emergencial um Grupo de Estudos em parceria com a Polícia Militar a sociedade organizada e grupos envolvidos, referentes aos indicadores de pessoas em situação de rua no município de Canoinhas, buscar uma capacitação aos profissionais envolvidos, assim como, instituir equipe de sobreaviso para tratar destas situações, para o desenvolvimento de ações públicas de caráter de conscientização da sociedade e de afirmação de direitos, no sentido de fortalecer as possibilidades para a construção de projetos de vida e para que a atenção ofertada e almejada pela sociedade não se torne mais um instrumento de discriminação e agravamento dessa condição de vida. Requerimento nº 322/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício 3 senhora Kathia Maria Moreira Braga, Gerente Executiva Regional do INSS - Joinville, solicitando que sejam tomadas providencias urgentes quanto a designação de um médico para realização de perícias nos casos de auxílio doença/acidente e aposentadoria por invalidez, para a agência do INSS em Canoinhas-SC. Indicação nº 218/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, a instalação de placas de denominação das ruas no Residencial Nossa Senhora Aparecida Ie Il, e demais ruas do município que também estão sem as devidas placas de identificação. Indicação nº 219/2017, de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, que seja feito reparos na calçada próximo a escada do Pronto Atendimento, bem como seja recolocado um corrimão que está no chão. Indicação nº 220/2017, de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, para que seja realizada a pintura de vaga de deficientes físicos e vaga de idosos no estacionamento do Pronto Atendimento. Indicação nº 221/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, analisar possibilidades de uma ciclovia na Avenida Senador Ivo de Aquino, assim como, verificar com o setor competente com relação a limpeza da área de passeio, além das valas, visto que, está cheio de mato, galhos de árvores. Indicação nº 222/2017, de autoria da vereadora Norma Pereira, solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, à senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, e ao senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, a possibilidade de elaborar projeto de pavimentação asfáltica para a rua Otto Friedrich, entre a rua Roberto Elke e Álvaro Soares Machado e entre a rua Francisco de Paula e Silva até a rua Í Folha nº 164/2017 Lourenço Wrubleski, assim como a pavimentação da rua Adolfo Voigt e rua Arthur Burgardt. Indicação nº 223/2017, de autoria da vereadora Norma Pereira, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, e ao senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, a possibilidade de elaborar projeto para tubulação e pavimentação asfáltica na rua 12 de Setembro, entre a rua Joaquim de Paula Vieira e rua Agenor Fábio Gomes, bem como sua execução, trecho que demanda uma atenção especial, em função da quantidade de água que se acumula às margens da referida rua. Indicação nº 224/2017, de autoria da vereadora Norma Pereira, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, e ao senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, a possibilidade de elaborar projeto de revitalização da Praça Francisco Timóteo Bojarski, bem como a respectiva execução, com construção de calçadas, colocação de academia de ginástica, iluminação, e ainda, pavimentação asfáltica nas duas ruas laterais. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra a vereadora Norma Pereira solicitou a Secretaria de Obras a possibilidade de elaborar projeto de pavimentação asfáltica para a rua Otto Friedrich, entre a rua Roberto Elke e Álvaro Soares Machado e entre a rua Francisco de Paula e Silva até a rua Lourenço Wrubleski, assim como a pavimentação da rua Adolfo Voigt e rua Arthur Burgardt. Bem como elaborar projeto para tubulação e pavimentação asfáltica na rua 12 de Setembro, entre a rua Joaquim de Paula Vieira e rua Agenor Fábio Gomes, bem como sua execução, trecho que demanda uma atenção especial, em função da quantidade de água que se acumula às margens da referida rua. Com a palavra o Vereador Chico Mineiro ressaltou a importância da solicitação e ainda sugeriu que uma das ruas do entorno tenha mão única após a revitalização. Usou da palavra o Vereador Wilmar Sudoski concordou com os colegas e foi além: propôs a instalação de uma academia ao ar livre na Praça, “que atenderia uma demanda bastante grande naquele entorno.” O Vereador Wilmar também frisou a importância de se pensar em uma rótula ou lombada no trecho, medidas que auxiliariam na diminuição da velocidade dos veículos que passam por ali. Informou que após receber ofício solicitando a colocação de placas de identificação no Residencial Nossa Senhora Aparecida | e Il, encaminhou uma indicação à Prefeitura Municipal, informando sobre a condição e pedindo que as denominações sejam devidamente instaladas. De acordo com ele, o projeto dos nomes foi aprovado na legislatura passada. Como o prefeito Beto Passos estava presente, pediu uma atenção a esta solicitação, destacando as dificuldades principalmente para quem é de fora e para órgãos como os Correios, por exemplo, “que têm normas.” A indicação estende-se a todas as ruas do município de Canoinhas que estejam sem a devida identificação. Afirmou que é importante que o setor competente realize um levantamento das vias sem placas e que providencie as respectivas instalações. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra a Vereadora Telma Bley iniciou sua fala dizendo que “Nós Vereadores somos representantes do povo, dos que nos confiaram o voto e nosso papel é fiscalizar, ouvir e defender o clamor popular, defender o certo. Se não fosse isso não precisávamos estar aqui. Minha bandeira Folha nº 165/2017 principal é a SAÚDE e jamais me calarei diante de coisas que estejam fora dos conformes. Senhor presidente, após as minhas colocações, todas construídas com muita propriedade, não estarei participando de réplicas e tréplicas, até para não nos alongarmos. O prefeito tem num Secretário Municipal um escudo, um agente para planejar e resolver os problemas e não para criar mais problemas, pois sempre é o Prefeito que acaba respondendo. Muitas vezes ele só fica sabendo das coisas quando é chamado pelas redes sociais ou recebe algum requerimento, ou seja, depois que elas aconteceram ou estão acontecendo. Se ele delegou àquela pessoa administrar um setor, é porque até então confia e somente verá a desenvoltura para exercer a função, através dos resultados que está obtendo. Quando cito a palavra irresponsabilidade nas tomadas de decisão, estou me reportando as duas técnicas chamadas de secretárias municipais de saúde, pois são duas, uma de direito e outra de fato. Elencadas as justificativas para retornar os atendimentos da Clínica da Mulher e da Criança como era antes, sendo; argumentos não somente da minha pessoa, ex-secretária municipal de saúde por 11 anos e três meses (uma questão de experiência), mas trata-se de um clamor popular e de Funcionários da saúde, grande dificuldade na separação dos serviços (Ex.: laboratório, vacinas, preventivo do câncer ficaram na Clínica da Mulher e da Criança) e consultas do pré-natal, puerpério, consultas ginecológicas estão na Policlínica. O espaço na Policlínica que acabou pequeno pela junção de muitos serviços e a circulação de muitas pessoas, tem dois médicos obstetras e uma médica clínica geral atendendo as gestantes, fazendo o pré-natal e uma médica ginecologista fazendo as consultas da área e também dando suporte ao pré-natal, Então temos quatro médicos trabalhando nesta área atualmente, dois pediatras atendendo as crianças através do CISAMURC. No passado havia um acerto LEGAL, com dois médicos clínicos gerais, os quais atendiam as crianças nas dependências da Clínica da Mulher e da Criança. Isso pela falta de médicos pediatras a nível nacional, as funcionárias da Clínica da Mulher e da Criança sempre trabalharam num acolhimento especial às gestantes que entram numa fase bastante delicada durante o período gestacional. Também é nos exames de pré-natal que muitas vezes são descobertas doenças sexualmente transmissíveis, fato esse em que a gestante necessita de cuidado redobrado, não somente pela parte médica, mas pela equipe de enfermagem. Essa gestante quer privacidade. O espaço de convivência entre as gestantes e mulheres que farão consulta ginecológica deve ser tratado com cuidado, uma vez que as mesmas, enquanto aguardam a consulta, trocam experiências, contam sobre seu estado de saúde, expectativas, etc. Ficando muito desconfortável a presença de outros pacientes para outras especialidades, ainda mais quando trata-se de pessoas “diferentes”. Esse termo diferente é fácil de entender neste aspecto com as gestantes (Ex.: presidiários da Unidade Prisional Avançada que são levados (acorrentados) para consultas na Policlínica no mesmo horário, contato com outras inúmeras patologias e convivência com alguns casos que envolvem outras questões comportamentais e fisiológicas). Atualmente as gestantes estão sendo colocadas em risco (RISCO EPIDEMIOLÓGICO), devido o período das gripes, doenças respiratórias e outras contagiosas. As gestantes estão sendo colocadas numa Folha nº 166/2017 situação de vulnerabilidade sanitária e social. Tudo isso vai contra a configuração atual das práticas de saúde e das estratégias de promoção e prevenção. Para complementar: O programa Saúde do Homem pode ser realizado em todos os postos de saúde, conforme previsto nas diretrizes do Ministério da Saúde. Assim é realizada consulta, onde o médico da unidade solicita os exames e nos casos de resultados mais complexos, encaminha-se o homem para um médico urologista que atende através do CISAMURC. Temos a vaga de urologista em aberto na prefeitura, porém há anos esta não é preenchida. A maioria dos homens sente-se desconfortáveis em repartir a sala de espera com mulheres, quando esses vão fazer consultas no ginecologista ou urologista. (questão cultural da nossa região). Quanto ao atendimento à Família, este acontece nas unidades básicas de saúde, através dos agentes comunitários de saúde e equipe composta por médico e enfermagem da unidade. Essa equipe multiprofissional foi treinada e está apta para atender a FAMÍLIA”. A vereadora Zenici Dreher citou que o médico da unidade básica da Piedade é obstetra, mas não atende gestantes. A Vereadora Telma explicou para todos os presentes que este médico se tratava do marido dela Dr. Saulo José Ruthes, uma pessoa que atualmente encontra-se muito doente tendo que faltar alguns dias e ainda relembrou a Vereadora Zenici que Dr. Saulo Ruthes atendeu familiar dela num procedimento cirúrgico e que não cobrou nada pelo serviço, até porque nem havia o procedimento através do SUS. A Vereadora Telma ainda reforçou que não admite que esses conflitos envolvam seu marido, que não mexam com o mesmo e que tenham respeito pelo mesmo. Que as tratativas sobre esses problemas devem ser feitas com a mesma. Usou da palavra a Vereadora Zenici Dreher garantindo que não os deixará descobertos de assistência à saúde, mesmo que ainda haja preconceitos. “Está na hora de quebrarmos paradigmas”, pontuou. A vereadora Norma Pereira utilizou a Tribuna nesta segunda-feira (12) para falar sobre recursos destinados aos municípios. Primeiramente ela anunciou a conquista de 115 unidades do Cartão Reforma, que destina R$ 5 mil a cada família em situação de vulnerabilidade, totalizando R$ 575 mil, anunciados pelo deputado federal Marco Tebaldi (PSDB). “Na sequência virão para Canoinhas os critérios para a seleção dessas famílias e o Cartão”, explicou, lembrando que toda e qualquer quantia que entra, gera movimentação da economia da cidade, e que “é assim que se cresce.” Na sequencia ainda destacou um artigo, que posteriormente trará para leitura juntamente com os outros edis, que releva a importância de se ter uma representação na Câmara Federal. Norma então lamentou que Canoinhas não tenha um nome que represente o município há mais de quarenta anos. “Nós ficamos com migalhas. Onde há maior representatividade, há mais poder de barganha, há mais emenda parlamentar”, enfatizou, solicitando que os municípios vizinhos se unam e vão atrás dos deputados que levaram votos na região, exigindo emendas parlamentares para O Planalto Norte. “Se o Hospital de Canoinhas tivesse tido a sorte de receber R$ 4 milhões de emendas, como Caçador teve, ele seria autossuficiente. Teria hemodiálise, neonatal, por exemplo. E não só na saúde. Teríamos mais ruas asfaltadas, estaríamos muito melhor”, anunciou. Na sequencia o prefeito Beto Passos usou à tribuna da Folha nº 167/2017 Câmara Municipal para defender a Secretaria de Obras, respondendo a questionamentos de uma postagem na página da vereadora Camila Lima no Facebook. O prefeito iniciou agradecendo a disponibilidade dos servidores da secretaria: "Muitos deixaram de estar com suas Famílias para servir ao Município de Canoinhas aos finais de semana nos ajudando a fazer uma verdadeira revolução, especialmente no interior. Recebam de forma educada e gentilo meu muito obrigado”. Ele também enalteceu o trabalho de gestão de Gil Baiano: “O senhor está sendo talvez o melhor secretário de obras da história de Canoinhas”. O prefeito discorreu sobre as dificuldades enfrentadas pela pasta, em especial a situação das máquinas da Secretaria de Obras: das cinco patrolas da Secretaria, o governo iniciou com duas funcionando (hoje quatro estão em atividade). Das oito caçambas, três começaram o ano em funcionamento. Das quatro retroescavadeiras, duas iniciaram 2017 em operação. Das três escavadeiras hidráulicas, duas estão em condições de uso. “Mas estamos trabalhando para colocar todo este aparato de máquinas em funcionamento”, disse. Comentou ainda sobre a pedreira do Rio do Pinho que estava interditada desde meados de 2016, mas que entrou operação depois de várias tratativas com órgãos ambientais. ORDEM DO DIA: Com a palavra o Vereador Paulo Glinski solicitou a inclusão do Projeto de Lei nº 084/2017 na ordem do dia e em regime de urgência em sessão extraordinária ainda nesta data, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 084/2007, que "Altera a Lei nº 6.035/2017, e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 317/2017, de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando que os atendimentos para as gestantes que eram realizados na CLÍNICA DA MULHER E DA CRIANÇA, retornem em caráter emergencial, considerando que a unidade Foi criada já tem mais de 20 anos e era específica para atender gestantes, recém nascidos e mulheres com patologias que necessitavam de tratamento ginecológico, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 318/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto Dos Passos e ao senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, solicitando a possibilidade de realizar estudo para programar um calendário na Secretaria de Obras, prevendo quando o maquinário estará em cada bairro e localidade, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 319/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando informações de quando será concluído o estudo da padronização de lombadas no município e se existe previsão para o início e término deste trabalho, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O Requerimento nº 320/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos s Folha nº 168/2017 Passos, à senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde e a Equipe de Saúde da Família da Unidade de Saúde Willy Radke, do bairro Alto da Palmeiras, parabenizando pela implantação do Acolhimento com Classificação de Risco, pois em destaque, o ACOLHIMENTO é a organização do processo de trabalho em equipe, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 321/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, à senhora Cíntia de Aguiar, Secretária Municipal de Assistência Social e demais Secretaria correlacionadas, para proporcionar em caráter emergencial um Grupo de Estudos em parceria com a Polícia Militar a sociedade organizada e grupos envolvidos, referentes aos indicadores de pessoas em situação de rua no município de Canoinhas, buscar uma capacitação aos profissionais envolvidos, assim como, instituir equipe de sobreaviso para tratar destas situações, para O desenvolvimento de ações públicas de caráter de conscientização da sociedade e de afirmação de direitos, no sentido de fortalecer as possibilidades para a construção de projetos de vida e para que a atenção ofertada e almejada pela sociedade não se torne mais um instrumento de discriminação e agravamento dessa condição de vida, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 322/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício à senhora Kathia Maria Moreira Braga, Gerente Executiva Regional do INSS - Joinville, solicitando que sejam tomadas providencias urgentes quanto a designação de um médico para realização de perícias nos casos de auxílio doença/acidente e aposentadoria por invalidez, para a agência do INSS em Canoinhas-SC, sendo aprovado pela unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime extraordinário para O dia 12 de junho de 2017, às vinte e uma horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai-assinada. - wilmatSudoski 1 Presidente Fá Véreadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária