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norma nº 33/2017

Tipo Atas
Número / Ano 33 / 2017
Date 2017-06-12
EmentaATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 162/2017
Ata da trigésima terceira reunião ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos doze dias de junho de 2017, às dezenove
horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima,
Coronel Mário, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Ivan Karuncho,
Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro
de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente
declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião
anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade
EXPEDIENTE: Ofício nº 118/2017, de origem Executiva, encaminhando
mensagem. Projeto de Lei nº 083/2017, que “altera e consolida a Lei nº 3926, de
09/12/2005, que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos direitos da
mulher e dá outras providências”. Ofício nº 125/2015, de origem Executiva,
encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei nº 084/2017,
que “Altera a Lei nº 6.035/2017, e dá outras providências”. Ofício nº 183, da
Secretaria Municipal de Planejamento, solicitando apoio do Legislativo para a
Comissão Municipal de Apoio à Revisão e Atualização do Plano Diretor.
Comunicado 65860, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação —
FNDE, comunicando a liberação de recursos. Ofício nº 111, de origem Executiva,
comunicando o sancionamento dos Projeto de Lei nº 065 e 067/2017. Projeto de
Lei nº 112/2017, de origem Executiva, comunicando o sancionamento dos
Projeto de Lei nº 060 e 066/2017. Ofício nº 113, de origem Executiva,
comunicando o sancionamento do Projeto de Lei nº 074/2017. Ofício nº 122, de
origem Executiva, comunicando o sancionamento dos Projeto de Lei nº 078, 070,
064 e 063/2017. Ofício nº 123, de origem Executiva, comunicando o
sancionamento dos Projeto de Lei nº 072 e 080/2017. Ofício nº 124, de origem
Executiva, comunicando o sancionamento do Projeto de Lei nº 075/2017.
Requerimento nº 317/2017, de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja
encaminhado ofício a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde,
solicitando que os atendimentos para as gestantes que eram realizados na
CLÍNICA DA MULHER E DA CRIANÇA, retornem em caráter emergencial,
considerando que a unidade foi criada já tem mais de 20 anos e era específica
para atender gestantes, recém nascidos e mulheres com patologias que
necessitavam de tratamento ginecológico. Requerimento nº 318/2017, de
autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto Dos Passos e ao senhor
Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, solicitando a possibilidade de
realizar estudo para programar um calendário na Secretaria de Obras, prevendo
quando o maquinário estará em cada bairro e localidade. Requerimento nº
319/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado
ofício ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando
informações de quando será concluído o estudo da padronização de lombadas
no município e se existe previsão para O início e término deste trabalho.
Requerimento nº 320/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, à senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde e a Equipe de
A
AA Pi
À
Folha nº 163/2017
Saúde da Família da Unidade de Saúde Willy Radke, do bairro Alto da Palmeiras,
parabenizando pela implantação do Acolhimento com Classificação de Risco, pois
em destaque, o ACOLHIMENTO é a organização do processo de trabalho em
equipe. Requerimento nº 321/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher,
requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, à senhora Cíntia de Aguiar, Secretária Municipal de
Assistência Social e demais Secretaria correlacionadas, para proporcionar em
caráter emergencial um Grupo de Estudos em parceria com a Polícia Militar a
sociedade organizada e grupos envolvidos, referentes aos indicadores de
pessoas em situação de rua no município de Canoinhas, buscar uma capacitação
aos profissionais envolvidos, assim como, instituir equipe de sobreaviso para
tratar destas situações, para o desenvolvimento de ações públicas de caráter de
conscientização da sociedade e de afirmação de direitos, no sentido de
fortalecer as possibilidades para a construção de projetos de vida e para que a
atenção ofertada e almejada pela sociedade não se torne mais um instrumento
de discriminação e agravamento dessa condição de vida. Requerimento nº
322/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício
3 senhora Kathia Maria Moreira Braga, Gerente Executiva Regional do INSS -
Joinville, solicitando que sejam tomadas providencias urgentes quanto a
designação de um médico para realização de perícias nos casos de auxílio
doença/acidente e aposentadoria por invalidez, para a agência do INSS em
Canoinhas-SC. Indicação nº 218/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, a instalação de placas
de denominação das ruas no Residencial Nossa Senhora Aparecida Ie Il, e demais
ruas do município que também estão sem as devidas placas de identificação.
Indicação nº 219/2017, de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora
Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, que seja feito reparos na
calçada próximo a escada do Pronto Atendimento, bem como seja recolocado um
corrimão que está no chão. Indicação nº 220/2017, de autoria do edil Ivan
Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, para que seja
realizada a pintura de vaga de deficientes físicos e vaga de idosos no
estacionamento do Pronto Atendimento. Indicação nº 221/2017, de autoria da
vereadora Zenici Dreher, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, analisar possibilidades de uma ciclovia na Avenida
Senador Ivo de Aquino, assim como, verificar com o setor competente com
relação a limpeza da área de passeio, além das valas, visto que, está cheio de
mato, galhos de árvores. Indicação nº 222/2017, de autoria da vereadora Norma
Pereira, solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, à
senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, e ao senhor Gilmar
Martins, Secretário de Obras, a possibilidade de elaborar projeto de
pavimentação asfáltica para a rua Otto Friedrich, entre a rua Roberto Elke e
Álvaro Soares Machado e entre a rua Francisco de Paula e Silva até a rua
Í
Folha nº 164/2017
Lourenço Wrubleski, assim como a pavimentação da rua Adolfo Voigt e rua
Arthur Burgardt. Indicação nº 223/2017, de autoria da vereadora Norma Pereira,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, à
Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, e ao senhor Gilmar
Martins, Secretário de Obras, a possibilidade de elaborar projeto para tubulação
e pavimentação asfáltica na rua 12 de Setembro, entre a rua Joaquim de Paula
Vieira e rua Agenor Fábio Gomes, bem como sua execução, trecho que demanda
uma atenção especial, em função da quantidade de água que se acumula às
margens da referida rua. Indicação nº 224/2017, de autoria da vereadora Norma
Pereira, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, e ao senhor
Gilmar Martins, Secretário de Obras, a possibilidade de elaborar projeto de
revitalização da Praça Francisco Timóteo Bojarski, bem como a respectiva
execução, com construção de calçadas, colocação de academia de ginástica,
iluminação, e ainda, pavimentação asfáltica nas duas ruas laterais. PEQUENO
EXPEDIENTE: Com a palavra a vereadora Norma Pereira solicitou a Secretaria de
Obras a possibilidade de elaborar projeto de pavimentação asfáltica para a rua
Otto Friedrich, entre a rua Roberto Elke e Álvaro Soares Machado e entre a rua
Francisco de Paula e Silva até a rua Lourenço Wrubleski, assim como a
pavimentação da rua Adolfo Voigt e rua Arthur Burgardt. Bem como elaborar
projeto para tubulação e pavimentação asfáltica na rua 12 de Setembro, entre a
rua Joaquim de Paula Vieira e rua Agenor Fábio Gomes, bem como sua execução,
trecho que demanda uma atenção especial, em função da quantidade de água
que se acumula às margens da referida rua. Com a palavra o Vereador Chico
Mineiro ressaltou a importância da solicitação e ainda sugeriu que uma das ruas
do entorno tenha mão única após a revitalização. Usou da palavra o Vereador
Wilmar Sudoski concordou com os colegas e foi além: propôs a instalação de uma
academia ao ar livre na Praça, “que atenderia uma demanda bastante grande
naquele entorno.” O Vereador Wilmar também frisou a importância de se pensar
em uma rótula ou lombada no trecho, medidas que auxiliariam na diminuição da
velocidade dos veículos que passam por ali. Informou que após receber ofício
solicitando a colocação de placas de identificação no Residencial Nossa Senhora
Aparecida | e Il, encaminhou uma indicação à Prefeitura Municipal, informando
sobre a condição e pedindo que as denominações sejam devidamente instaladas.
De acordo com ele, o projeto dos nomes foi aprovado na legislatura passada.
Como o prefeito Beto Passos estava presente, pediu uma atenção a esta
solicitação, destacando as dificuldades principalmente para quem é de fora e
para órgãos como os Correios, por exemplo, “que têm normas.” A indicação
estende-se a todas as ruas do município de Canoinhas que estejam sem a devida
identificação. Afirmou que é importante que o setor competente realize um
levantamento das vias sem placas e que providencie as respectivas instalações.
GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra a Vereadora Telma Bley iniciou sua fala
dizendo que “Nós Vereadores somos representantes do povo, dos que nos
confiaram o voto e nosso papel é fiscalizar, ouvir e defender o clamor popular,
defender o certo. Se não fosse isso não precisávamos estar aqui. Minha bandeira
Folha nº 165/2017
principal é a SAÚDE e jamais me calarei diante de coisas que estejam fora dos
conformes. Senhor presidente, após as minhas colocações, todas construídas
com muita propriedade, não estarei participando de réplicas e tréplicas, até para
não nos alongarmos. O prefeito tem num Secretário Municipal um escudo, um
agente para planejar e resolver os problemas e não para criar mais problemas,
pois sempre é o Prefeito que acaba respondendo. Muitas vezes ele só fica
sabendo das coisas quando é chamado pelas redes sociais ou recebe algum
requerimento, ou seja, depois que elas aconteceram ou estão acontecendo. Se
ele delegou àquela pessoa administrar um setor, é porque até então confia e
somente verá a desenvoltura para exercer a função, através dos resultados que
está obtendo. Quando cito a palavra irresponsabilidade nas tomadas de decisão,
estou me reportando as duas técnicas chamadas de secretárias municipais de
saúde, pois são duas, uma de direito e outra de fato. Elencadas as justificativas
para retornar os atendimentos da Clínica da Mulher e da Criança como era antes,
sendo; argumentos não somente da minha pessoa, ex-secretária municipal de
saúde por 11 anos e três meses (uma questão de experiência), mas trata-se de
um clamor popular e de Funcionários da saúde, grande dificuldade na separação
dos serviços (Ex.: laboratório, vacinas, preventivo do câncer ficaram na Clínica da
Mulher e da Criança) e consultas do pré-natal, puerpério, consultas ginecológicas
estão na Policlínica. O espaço na Policlínica que acabou pequeno pela junção de
muitos serviços e a circulação de muitas pessoas, tem dois médicos obstetras e
uma médica clínica geral atendendo as gestantes, fazendo o pré-natal e uma
médica ginecologista fazendo as consultas da área e também dando suporte ao
pré-natal, Então temos quatro médicos trabalhando nesta área atualmente, dois
pediatras atendendo as crianças através do CISAMURC. No passado havia um
acerto LEGAL, com dois médicos clínicos gerais, os quais atendiam as crianças nas
dependências da Clínica da Mulher e da Criança. Isso pela falta de médicos
pediatras a nível nacional, as funcionárias da Clínica da Mulher e da Criança
sempre trabalharam num acolhimento especial às gestantes que entram numa
fase bastante delicada durante o período gestacional. Também é nos exames de
pré-natal que muitas vezes são descobertas doenças sexualmente transmissíveis,
fato esse em que a gestante necessita de cuidado redobrado, não somente pela
parte médica, mas pela equipe de enfermagem. Essa gestante quer privacidade.
O espaço de convivência entre as gestantes e mulheres que farão consulta
ginecológica deve ser tratado com cuidado, uma vez que as mesmas, enquanto
aguardam a consulta, trocam experiências, contam sobre seu estado de saúde,
expectativas, etc. Ficando muito desconfortável a presença de outros pacientes
para outras especialidades, ainda mais quando trata-se de pessoas “diferentes”.
Esse termo diferente é fácil de entender neste aspecto com as gestantes (Ex.:
presidiários da Unidade Prisional Avançada que são levados (acorrentados) para
consultas na Policlínica no mesmo horário, contato com outras inúmeras
patologias e convivência com alguns casos que envolvem outras questões
comportamentais e fisiológicas). Atualmente as gestantes estão sendo colocadas
em risco (RISCO EPIDEMIOLÓGICO), devido o período das gripes, doenças
respiratórias e outras contagiosas. As gestantes estão sendo colocadas numa
Folha nº 166/2017
situação de vulnerabilidade sanitária e social. Tudo isso vai contra a configuração
atual das práticas de saúde e das estratégias de promoção e prevenção. Para
complementar: O programa Saúde do Homem pode ser realizado em todos os
postos de saúde, conforme previsto nas diretrizes do Ministério da Saúde. Assim
é realizada consulta, onde o médico da unidade solicita os exames e nos casos de
resultados mais complexos, encaminha-se o homem para um médico urologista
que atende através do CISAMURC. Temos a vaga de urologista em aberto na
prefeitura, porém há anos esta não é preenchida. A maioria dos homens sente-se
desconfortáveis em repartir a sala de espera com mulheres, quando esses vão
fazer consultas no ginecologista ou urologista. (questão cultural da nossa
região). Quanto ao atendimento à Família, este acontece nas unidades básicas de
saúde, através dos agentes comunitários de saúde e equipe composta por
médico e enfermagem da unidade. Essa equipe multiprofissional foi treinada e
está apta para atender a FAMÍLIA”. A vereadora Zenici Dreher citou que o médico
da unidade básica da Piedade é obstetra, mas não atende gestantes. A
Vereadora Telma explicou para todos os presentes que este médico se tratava do
marido dela Dr. Saulo José Ruthes, uma pessoa que atualmente encontra-se
muito doente tendo que faltar alguns dias e ainda relembrou a Vereadora Zenici
que Dr. Saulo Ruthes atendeu familiar dela num procedimento cirúrgico e que
não cobrou nada pelo serviço, até porque nem havia o procedimento através do
SUS. A Vereadora Telma ainda reforçou que não admite que esses conflitos
envolvam seu marido, que não mexam com o mesmo e que tenham respeito pelo
mesmo. Que as tratativas sobre esses problemas devem ser feitas com a mesma.
Usou da palavra a Vereadora Zenici Dreher garantindo que não os deixará
descobertos de assistência à saúde, mesmo que ainda haja preconceitos. “Está na
hora de quebrarmos paradigmas”, pontuou. A vereadora Norma Pereira utilizou
a Tribuna nesta segunda-feira (12) para falar sobre recursos destinados aos
municípios. Primeiramente ela anunciou a conquista de 115 unidades do Cartão
Reforma, que destina R$ 5 mil a cada família em situação de vulnerabilidade,
totalizando R$ 575 mil, anunciados pelo deputado federal Marco Tebaldi (PSDB).
“Na sequência virão para Canoinhas os critérios para a seleção dessas famílias e o
Cartão”, explicou, lembrando que toda e qualquer quantia que entra, gera
movimentação da economia da cidade, e que “é assim que se cresce.” Na
sequencia ainda destacou um artigo, que posteriormente trará para leitura
juntamente com os outros edis, que releva a importância de se ter uma
representação na Câmara Federal. Norma então lamentou que Canoinhas não
tenha um nome que represente o município há mais de quarenta anos. “Nós
ficamos com migalhas. Onde há maior representatividade, há mais poder de
barganha, há mais emenda parlamentar”, enfatizou, solicitando que os
municípios vizinhos se unam e vão atrás dos deputados que levaram votos na
região, exigindo emendas parlamentares para O Planalto Norte. “Se o Hospital de
Canoinhas tivesse tido a sorte de receber R$ 4 milhões de emendas, como
Caçador teve, ele seria autossuficiente. Teria hemodiálise, neonatal, por
exemplo. E não só na saúde. Teríamos mais ruas asfaltadas, estaríamos muito
melhor”, anunciou. Na sequencia o prefeito Beto Passos usou à tribuna da
Folha nº 167/2017
Câmara Municipal para defender a Secretaria de Obras, respondendo a
questionamentos de uma postagem na página da vereadora Camila Lima no
Facebook. O prefeito iniciou agradecendo a disponibilidade dos servidores da
secretaria: "Muitos deixaram de estar com suas Famílias para servir ao Município
de Canoinhas aos finais de semana nos ajudando a fazer uma verdadeira
revolução, especialmente no interior. Recebam de forma educada e gentilo meu
muito obrigado”. Ele também enalteceu o trabalho de gestão de Gil Baiano: “O
senhor está sendo talvez o melhor secretário de obras da história de Canoinhas”.
O prefeito discorreu sobre as dificuldades enfrentadas pela pasta, em especial a
situação das máquinas da Secretaria de Obras: das cinco patrolas da Secretaria, o
governo iniciou com duas funcionando (hoje quatro estão em atividade). Das oito
caçambas, três começaram o ano em funcionamento. Das quatro
retroescavadeiras, duas iniciaram 2017 em operação. Das três escavadeiras
hidráulicas, duas estão em condições de uso. “Mas estamos trabalhando para
colocar todo este aparato de máquinas em funcionamento”, disse. Comentou
ainda sobre a pedreira do Rio do Pinho que estava interditada desde meados de
2016, mas que entrou operação depois de várias tratativas com órgãos
ambientais. ORDEM DO DIA: Com a palavra o Vereador Paulo Glinski solicitou a
inclusão do Projeto de Lei nº 084/2017 na ordem do dia e em regime de urgência
em sessão extraordinária ainda nesta data, sendo aprovado pela unanimidade.
Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e
Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei
nº 084/2007, que "Altera a Lei nº 6.035/2017, e dá outras providências”, sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 317/2017, de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja
encaminhado ofício a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde,
solicitando que os atendimentos para as gestantes que eram realizados na
CLÍNICA DA MULHER E DA CRIANÇA, retornem em caráter emergencial,
considerando que a unidade Foi criada já tem mais de 20 anos e era específica
para atender gestantes, recém nascidos e mulheres com patologias que
necessitavam de tratamento ginecológico, sendo aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 318/2017, de autoria da
vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto Dos Passos e ao senhor Gilmar Martins,
Secretário Municipal de Obras, solicitando a possibilidade de realizar estudo
para programar um calendário na Secretaria de Obras, prevendo quando o
maquinário estará em cada bairro e localidade, sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
319/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado
ofício ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando
informações de quando será concluído o estudo da padronização de lombadas
no município e se existe previsão para o início e término deste trabalho, sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O
Requerimento nº 320/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
s
Folha nº 168/2017
Passos, à senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde e a Equipe de
Saúde da Família da Unidade de Saúde Willy Radke, do bairro Alto da Palmeiras,
parabenizando pela implantação do Acolhimento com Classificação de Risco, pois
em destaque, o ACOLHIMENTO é a organização do processo de trabalho em
equipe, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única
o Requerimento nº 321/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, à senhora Cíntia de Aguiar, Secretária Municipal de Assistência Social e
demais Secretaria correlacionadas, para proporcionar em caráter emergencial
um Grupo de Estudos em parceria com a Polícia Militar a sociedade organizada e
grupos envolvidos, referentes aos indicadores de pessoas em situação de rua no
município de Canoinhas, buscar uma capacitação aos profissionais envolvidos,
assim como, instituir equipe de sobreaviso para tratar destas situações, para O
desenvolvimento de ações públicas de caráter de conscientização da sociedade e
de afirmação de direitos, no sentido de fortalecer as possibilidades para a
construção de projetos de vida e para que a atenção ofertada e almejada pela
sociedade não se torne mais um instrumento de discriminação e agravamento
dessa condição de vida, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão
e votação única o Requerimento nº 322/2017, de autoria de toda a edilidade,
requerem que seja encaminhado ofício à senhora Kathia Maria Moreira Braga,
Gerente Executiva Regional do INSS - Joinville, solicitando que sejam tomadas
providencias urgentes quanto a designação de um médico para realização de
perícias nos casos de auxílio doença/acidente e aposentadoria por invalidez, para
a agência do INSS em Canoinhas-SC, sendo aprovado pela unanimidade. Nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando outra em regime extraordinário para O dia 12 de junho de
2017, às vinte e uma horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois
de lida e aprovada vai-assinada. -
wilmatSudoski
1 Presidente
Fá
Véreadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

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