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norma nº 6058/2017

Tipo Lei
Número / Ano 6058 / 2017
Date 2017-07-12
EmentaPROJETO DE LEI Nº 109/2017 QUE "INSTITUI A EXPO-CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº. 6.058/2017
“INSTITUI A EXPO-CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica instituída no calendário oficial de eventos do Município de
Canoinhas/SC, a “Expo-Canoinhas”, a ser comemorada, anualmente, na semana
de festividade do aniversário do Município, ou em data próxima.
Art. 2º - O Poder Público Municipal apoiará nos termos da Lei vigente o evento
ligado à data ora criada.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 12 de julho de 2017.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração,
Fifianças e Orçómento em 12/07/2017.
AÍ
RENATO JARDEL GURTINSKI
Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Interino
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