| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6058 / 2017 |
| Date | 2017-07-12 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 109/2017 QUE "INSTITUI A EXPO-CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 10284 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
LEI Nº. 6.058/2017 “INSTITUI A EXPO-CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica instituída no calendário oficial de eventos do Município de Canoinhas/SC, a “Expo-Canoinhas”, a ser comemorada, anualmente, na semana de festividade do aniversário do Município, ou em data próxima. Art. 2º - O Poder Público Municipal apoiará nos termos da Lei vigente o evento ligado à data ora criada. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 12 de julho de 2017. GILBERTO DOS PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Fifianças e Orçómento em 12/07/2017. AÍ RENATO JARDEL GURTINSKI Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Interino Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisapme.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA