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norma nº 45/2017

Tipo Portarias
Número / Ano 45 / 2017
Date 2017-08-09
EmentaCONCEDE FÉRIAS
native_id10381

Documents (1)

texto integral #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
www.canoinhas.sc.gov.br (47)3622-3396 (47) 3622-3804
PORTARIA Nº 45/2017
CONCEDE FÉRIAS
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 26, da Lei Orgânica do Município de Canoinhas e pela
Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de férias o servidor DIEGO RAFAEL ALVES,
ocupante do cargo de Agente Legislativo, 5 (cinco) dias referente ao período
aquisitivo de 15/07/14 à 14/07/2015, que serão usufruídas do dia 14/08/2017
à 18/08/2017, e 15 (quinze) dias referentes ao período aquisitivo de
15/07/2015 a 14/07/2016, que serão usufruídas do dia 19/08/2017 a
02/09/2017, retornando ao trabalho em 03/09/2017.
Art. 2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme o
disposto no Art. 115, da Lei 2305 de 03/07/1990, do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Canoinhas.
Art. 3º - As despesas constantes da presente Portaria, correrão por conta de
dotações específicas do orçamento.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 09 de agosto de
2017.
) Wilmar Sudoski
| / Presidente
“Norma Pereira Zenici Dreher
1º Secretária 22 Secretária
Canoinhas - Santa Catarina

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