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norma nº 46/2017

Tipo Portarias
Número / Ano 46 / 2017
Date 2017-08-17
EmentaCONCEDE FÉRIAS
native_id10397

Documents (1)

texto integral #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
www.canoinhas.sc.gov.br (47)3622-3396 (47) 3622-3804
PORTARIA Nº 46/2017
CONCEDE FÉRIAS
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 26, da Lei Orgânica do Município de Canoinhas e pela
Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias o servidor DANIEL CARVALHO,
ocupante do cargo de Agente Legislativo, referente ao período aquisitivo de
13/02/2016 a 12/02/2017, que serão usufruídas do dia 17/08/2017 a
31/08/2017, retornando ao trabalho em 01/09/2017.
Art. 2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme o
disposto no Art. 115, da Lei 2305 de 03/07/1990, do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Canoinhas.
Art. 3º - As despesas constantes da presente Portaria, correrão por conta de
dotações específicas do orçamento.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 17 de agosto de
2017.
> PARA , >
— Wilmar Sudoski
g Presidente
Í ,
Norma Pereira Zenici Dreher
1º Secretária 22 Secretária
Canoinhas - Santa Catarina

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