| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 739 / 1999 |
| Date | 1999-04-26 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO |
| native_id | 1040 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS RESOLUÇÃO Nº 739, de 26/04/99 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos Termos do Art. 8º, XV, do Regimento Interno, Resolve; Art 1º- Fica concedido 45 (quarenta e cinco) dias de Licença Prêmio ao Servidor Público Frederico Valdir Ecker, referente ao período aquisitivo de 03/92 a 03/1997, de acordo com o Art. 106 da lei nº 2.305, de 03/07/90. Art. 2º - Fica a Licença a Prêmio constantes da presente Resolução convertida integralmente em dinheiro, nos termos do $ 1º do Art. 109 da Lei nº 2.305, de 03/07/1990. Art. 3º - As despesas decorrente da presente Resolução, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 26 de abril de — > FAB agrras , EM sidente OLD 1999. A t EGON 1º Secretário A presente Resolução, foi registrada e publicada na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores em 26 de abril de 1999. Tarciso de Lima Funcionário