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norma nº 739/1999

Tipo Resolução
Número / Ano 739 / 1999
Date 1999-04-26
EmentaCONCEDE LICENÇA PRÊMIO
native_id1040

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
RESOLUÇÃO Nº 739, de 26/04/99
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos
Termos do Art. 8º, XV, do Regimento Interno, Resolve;
Art 1º- Fica concedido 45 (quarenta e cinco) dias de Licença Prêmio ao
Servidor Público Frederico Valdir Ecker, referente ao período aquisitivo de 03/92 a
03/1997, de acordo com o Art. 106 da lei nº 2.305, de 03/07/90.
Art. 2º - Fica a Licença a Prêmio constantes da presente Resolução convertida
integralmente em dinheiro, nos termos do $ 1º do Art. 109 da Lei nº 2.305, de
03/07/1990.
Art. 3º - As despesas decorrente da presente Resolução, correrão por conta de
dotações específicas do orçamento.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 26 de abril de
—
> FAB agrras ,
EM sidente
OLD
1999.
A
t
EGON
1º Secretário
A presente Resolução, foi registrada e publicada na Secretaria Administrativa
da Câmara de Vereadores em 26 de abril de 1999.
Tarciso de Lima
Funcionário

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