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norma nº 50/2017

Tipo Atas
Número / Ano 50 / 2017
Date 2017-08-22
EmentaATA DA QUINQUAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 246/2017
Ata da quinquagésima reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. Aos vinte e dois dias de agosto de 2017, às dezenove
horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima,
Chico Mineiro, Coronel Mário, Ivan Karuncho, Paulinho Basílio, Paulo Glinski,
Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro
de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente
declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião
anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade.
EXPEDIENTE: Ofício nº 196, do Executivo, encaminhando Projeto de Lei
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 110/2017. Ofício nº 276, do Gabinete do
Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 381/2017, de autoria dos vereadores
Paulinho Basílio e Norma Pereira. Ofício nº 91, da Secretaria Municipal de
Educação, em resposta ao Requerimento n.º 390/2017, de autoria da vereadora
Zenici Dreher. Ofício nº 82 da Secretaria Municipal de Assistância Social, em
resposta ao Requerimento n.º 373/2017, de autoria da vereadora Telma Bley.
Ofício nº 273, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento n.º
375/2017, de autoria do vereador Wilmar Sudoski. Ofício nº 58, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural, em resposta ao Requerimento n.º
389/2017, de autoria do vereador Coronel Mario. Ofício, da Caixa Econômica
Federal, prestando informações sobre a Alteração Contratual e Prorrogação de
Vigência do Contrato n.º 1.026.759-58/2015. Requerimento nº 406/2017, de
autoria de toda a edilidade, requerendo que sejam registrados nos anais do
Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da
senhora Elis Regina Thoma Artner, ocorrido no dia 21/08/2017, determinando
que seja comunicada a família enlutada. Requerimento nº 407/2017, de autoria
de toda a edilidade, requerendo que sejam registrados nos anais do Poder
Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo Falecimento da senhora
Rosa Glonek Kuchnir, ocorrido no dia 16/08/2017, determinando que seja
comunicada a família enlutada. Requerimento nº 408/2017, de autoria de toda
a edilidade, requerendo que seja encaminhado ofício parabenizando o 2º
Sargento Reginaldo Luís Scheuer, que recebeu Referência Elogiosa em
solenidade no último dia 11 de agosto, por seu destaque a nível regional e
estadual no Valorem referente ao segundo semestre 2016. Requerimento nº
409/2017, de autoria de toda a edilidade, requerendo que seja encaminhado
ofício parabenizando a Fundação Expansão Cultural Radio TV Canoinhas, 98 FM,
que no dia 21 de agosto completou 17 anos no ar, desejando sucesso e que
continue prestando serviços de qualidade e referência em Canoinhas e região
com audiência reconhecida ao longo de sua história. Requerimento nº 410/2017,
de autoria de toda a edilidade, requerendo que seja encaminhado ofício
parabenizando a Bethel 18 Acácia Dourada pelo evento em comemoração aos
10 anos de sua fundação, extensivo aos organizadores Marilin Schick, Reneau
Schick, Elcio José da Silveira, Josiane da Silveira, Roseli Bechel, Eliane Pereira
Pieczarka, Zenon Mário Pieczarka Junior, Janine Ribeiro Isphaier Watzko,
Gilberto Watzko. Indicação nº 371/2017, de autoria do edil Coronel Mário,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto-dos Passos, e
Folha nº 247/2017
ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, para que seja realizado o
recolhimento do material “entulho” próximo ao Colégio Estadual Santa Cruz, em
torno do monumento histórico “Capelinha”. Indicação nº 372/2017, de autoria
do edil Coronel Mário, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente,
para que seja realizada a limpeza e o plantio de mudas de azaleias nos canteiros
centrais da rua Almeida Cardoso e rua Saulo de Carvalho. Indicação nº
373/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo
Senhor Wilmar Sudoski, Presidente da Câmara de Vereadores, para que utilize
parte do orçamento para reformar esta Casa de Leis, com adequação dos
banheiros, telhados, ares-condicionados, instalações elétricas e pintura externa
que se encontra danificada. Indicação nº 374/2017, de autoria da vereadora
Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja
realizada a limpeza das bocas de lobo na rua São José, principalmente próximo a
residencia de número 1599, bem como a colocação de tampas quebradas.
Indicação nº 375/2017, de autoria do edil Paulo Glinski, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, providencias urgentes na sinalização
da rua Eugênio de Souza esquina com a rua Vidal Ramos. PEQUENO
EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Coronel Mário considerando que o
período de aproximação da primavera é ideal para a manutenção de jardins e
plantio de flores, para tornar o município ainda mais bonito e atrativo,
apresentou indicação sugerindo que os canteiros das ruas Almeida Cardoso e
Saulo de Carvalho sejam revitalizados. Relembrando um projeto da vereadora
Zenici, que pede a aplicação da Lei que institui a Azaleia como Flor do município,
o vereador verificou que o mês de setembro é ideal para o plantio da espécie e
sugeriu que as flores componham parte dos canteiros. Com a palavra a
Vereadora Zenici Dreher parabenizou a indicação do colega e o informou que,
atualmente, existe um trabalho do poder executivo em parceria com a Unidade
Prisional Avançada, em que os detentos estão realizando a poda de algumas
mudas do município. A vereadora também sugeriu que as azaleias ganhem maior
espaço nos canteiros, quando houver a necessidade de substituição das flores já
existentes. Usou da palavra o Vereador Paulo Glinski, apresentando indicação
pedindo pela instauração de mais sinalização e medidas de segurança em
cruzamento. Informou que apenas na última semana, foram registrados ao
menos dois acidentes graves na região. Apesar de considerar importante o
planejamento nas decisões relacionadas ao trânsito, acredita que é necessário
aplicar uma medida paliativa para evitar os acidentes a curto prazo. Com a
palavra a vereadora Camila falou da sua indicação solicitando a reforma dos
banheiros da Câmara. ORDEM DO DIA: Com a palavra o vereador Coronel Mário
pediu a inclusão na ordem do dia do projeto de Lei Complementar 03/2017 e em
1º votação, com as emendas da vereadora Telma Bley e do vereador Chico
Mineiro, sendo aprovado por 08 (oito) votos, com manifestação contrária da
Vereadora Camila Lima. Entraram em segunda e última discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças,
Folha nº 248/2017
Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 100/2017 que "Institui o
Programa “Jovem Aprendiz” no âmbito do Município de Canoinhas", sendo
aprovada a emenda pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão
e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 136/2017 "Autoriza o
Poder Executivo Municipal a Realizar a Cessão de Uso de Veículo a Polícia Militar
do Estado de Santa Catarina e dá outras providências”, sendo aprovado pela
unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres
da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei Nº 137/2017 de "Permissão e Autorização de Uso"
- Parque Municipal de Exposições Agropecoindustrial Ouro Verde, sendo
aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 92/2017 que "Altera a Lei
Municipal nº 3.694 de 13 de Abril de 2004 e acrescenta artigos que dispõe sobre
a Criação da Casa de Passagem Nova Canaã e dá outras providências”, sendo
aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 103/2017 que "Cria 01 (uma) vaga
para cuidador de idoso e dá outras providências.”, sendo aprovado pela
unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 128/2017 que "Denomina Via Pública de
Henrique Jantsch”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 134/2017
que "Autoriza atletas de Bolão 23 Feminino a representarem o Município de
Canoinhas no Campeonato Catarinense Taça Ouro de Bolão 23 Feminino,
autoriza custear despesas e dá outras providências", sendo aprovado pela
unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, que “Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 042/2013”. Colocado em primeira votação
a segunda emenda, de autoria da Vereadora Telma Bley, foi aprovada por 08
(oito) votos, com manifestação contrária da Vereadora Camila Lima. Colocado em
primeira votação a terceira emenda, de autoria do Vereador Chico Mineiro, foi
aprovada por 07 (sete) votos, com abstenção do Vereador Paulinho Basílio e
manifestação contrária da Vereadora Camila Lima. Entrou em discussão e
votação única o Requerimento nº 408/2017, de autoria de toda a edilidade,
requerendo que seja encaminhado ofício parabenizando o 2º Sargento Reginaldo
Luís Scheuer, que recebeu Referência Elogiosa em solenidade no último dia 11
de agosto, por seu destaque a nível regional e estadual no Valorem referente ao
segundo semestre 2016, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento nº 409/2017, de autoria de toda a
edilidade, requerendo que seja encaminhado ofício parabenizando a Fundação
Folha nº 249/2017
Expansão Cultural Radio TV Canoinhas, 98 FM, que no dia 21 de agosto
completou 17 anos no ar, desejando sucesso e que continue prestando serviços
de qualidade e referência em Canoinhas e região com audiência reconhecida ao
longo de sua história, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e
votação única o Requerimento nº 410/2017, de autoria de toda a edilidade,
requerendo que seja encaminhado ofício parabenizando a Bethel 18 Acácia
Dourada pelo evento em comemoração aos 10 anos de sua fundação, extensivo
aos organizadores Marilin Schick, Reneau Schick, Elcio José da Silveira, Josiane
da Silveira, Roseli Bechel, Eliane Pereira Pieczarka, Zenon Mário Pieczarka Junior,
Janine Ribeiro Isphaier Watzko, Gilberto Watzko, sendo aprovado pela
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 28
de agosto de 2017, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada vai assinada.
Wilmar Sudoski
Presidente
Vêreadóra Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

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