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norma nº 49/2017

Tipo Atas
Número / Ano 49 / 2017
Date 2017-08-21
EmentaATA DA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 236/2017
Ata da quadragésima oitava reunião ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos quinze dias de agosto de 2017, às dezenove
horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima,
Chico Mineiro, Coronel Mário, Ivan Karuncho, Paulinho Basílio, Paulo Glinski,
Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro
de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente
declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião
anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade.
EXPEDIENTE: Ofício nº 107, da Secretaria de Saúde, em resposta a Indicação nº
202/2017, da vereadora Telma Bley. Ofício nº 108/2017, da Secretaria de Saúde,
em resposta ao Requerimento nº 368/2017, do edil Chico Mineiro. Ofício nº 109,
da Secretaria de Saúde, em resposta a Indicação nº 330/2017, do edil Ivan
Karuncho. Ofício nº 110, da Secretaria de Saúde, em resposta as Indicações nº
326 e 327/2017, da vereadora Telma Bley. Ofício nº 111, da Secretaria de Saúde,
em resposta a Indicação nº 350/2017, da vereadora Telma Bley. Ofício nº 85, da
Secretaria de Assistência Social, em resposta a Indicação nº 272/2017, do edil
Wilmar Sudoski. Ofício nº 0437/2017, do Deputado Sílvio Dreveck, em resposta
ao Requerimento nº 341/2017, do edil Coronel Mario. Ofício nº 0452/2017, da
Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 359/2017, de
toda edilidade. Projeto de Resolução nº 06/17, que “Institui o Programa
“Legislativo vai à Escola e dá outras providências", de autoria do edil Paulinho
Basílio. Projeto De Lei Complementar nº 04/2017, que "Altera a Lei
Complementar nº 22, de 16/01/2008" de autoria do edil Paulo Glinski.
Requerimento nº 390/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito
Municipal, ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação e ao senhor
Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando informações se há
programação para a realização de ações educativas referente a Semana Nacional
do Trânsito, o dia é comemorado em 25 de setembro e geralmente há um
movimento anualmente sobre este tema, e devido amplo debate em nosso
município, requerimentos, indicações, alto índice de acidentes, a proposta é que
neste ano sejam intensificadas as ações em parceria com as demais entidades
envolvidas. O principal objetivo desta data é o desenvolvimento da
conscientização social sobre os cuidados básicos que todo o motorista e
pedestre deve ter no trânsito. Existe um cronograma anual estabelecido pelo
Conselho Nacional do Trânsito, com o tema "Minha escolha faz a diferença no
trânsito. Requerimento nº 391/2017, de autoria do edil Ivan Kruncho, requer
que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente,
solicitando informações sobre a recuperação e preservação da área localizada
na rua Henrique Sorg esquina com a rua Waldemar Stange. Requerimento nº
392/2017, de autoria de toda a edilidade, requerendo que sejam registrados nos
anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo
falecimento do senhor Guido Laatsch, ocorrido no dia 13/08/2017, determinando
que seja comunicada a família enlutada. Indicação nº 358/2017, de autoria da
Folha nº 237/2017
vereadora Norma Pereira, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do
Detracan, a colocação de faixa de pedestres ou lombo faixa na rua Francisco de
Paula Pereira, em frente a Escola Infantil Brilho das Estrelas, dentro dos critérios
definidos em lei. Indicação nº 359/2017, de autoria do edil Coronel Mário, Que
solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao
Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando que seja
procedido a melhoria na sinalização na rua Duque de Caxias, delimitando a pista
e sinalizando a via com tachões, e reduzindo a área de estacionamento, com o
objetivo de que os veículos que vão acessar a rua Barão do Rio Branco tenham a
direita livre, e os condutores de veículos que seguem sentido a rua Vidal Ramos
permaneçam no centro da via, melhorando o Fluxo naquele local. Indicação nº
360/2017, de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a Senhora Viviane Collares,
Secretária de Planejamento e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras,
solicitando que as vias centrais que Foram reperfiladas, o acostamento destas
vias também sejam contempladas com reperfilamento ou operação tapa
buracos. Indicação nº 361/2017, de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, para que seja refeita a pintura das
faixas de pedestres nas ruas centrais do município. PEQUENO EXPEDIENTE: Com
a palavra o Vereador Coronel Mário realizou duas indicações direcionadas a
melhorias no trânsito do município, sendo que a primeira delas pede melhorias
na sinalização do cruzamento entre as Ruas Duque de Caxias e Barão do Rio
Branco. Informou que a falta de sinalização tem interferido na passagem dos
veículos que vão entrar na Rua Barão do Rio Branco, sugerindo que as seguintes
medidas sejam tomadas na Rua Duque de Caxias: delimitação e sinalização da via
com tachões, a redução do estacionamento para que os veículos tenham a direita
livre para acessar a Rua Barão do Rio Branco e para que os condutores que vão
acessar a Rua Vidal Ramos sigam no centro, o que melhoraria o fluxo no local.
Também solicitou via indicação o reperfilamento dos acostamentos das vias
centrais, sugerindo que seja realizada a pavimentação ou uma operação tapa-
buracos nas áreas das principais vias do município, que além de oferecer
melhores condições aos motoristas, seria importante para a estética do Centro
da cidade. Usou da palavra o Vereador Paulo Glinski, parabenizando o Edil
Coronel Mário pela indicação e relatou que como mora nas proximidades do
cruzamento, frequentemente se depara com grandes filas para que os
motoristas que transitam pela Rua Duque de Caxias consigam acessar as outras
vias. Também lamentou a retirada do semáforo do cruzamento. ORDEM DO DIA:
Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de
Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao
Projeto de Lei nº 91/2017 que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO
MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", sendo aprovado
pela unanimidade a emenda substitutiva. Entraram em segunda e última
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da
Folha nº 238/2017
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 117/2017
que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e
última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei no 124/2017
"autoriza a redução dos juros e das multas como incentivos à recuperação fiscal —
REFIS", sendo aprovado por 08 (oito) votos, com abstenção da Vereadora Camila
Lima, que informou apoiar a matéria, mas tem restrição somente ao prazo total e
a contabilização com Código Tributário. Entraram em primeira discussão e
votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 129/2017 que “Abre
Crédito Adicional Através da Anulação de dotações Orçamentárias” - Educação,
sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 130/2017 que “Abre Crédito
Adicional Através da Anulação de dotações Orçamentárias” — Meio Ambiente,
sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 131/2017 que “Abre Crédito
Adicional Através da Anulação de dotações Orçamentárias” - Obras, sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 390/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito
Municipal, ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação e ao senhor
Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando informações se há
programação para a realização de ações educativas referente a Semana Nacional
do Trânsito, o dia é comemorado em 25 de setembro e geralmente há um
movimento anualmente sobre este tema, e devido amplo debate em nosso
município, requerimentos, indicações, alto índice de acidentes, a proposta é que
neste ano sejam intensificadas as ações em parceria com as demais entidades
envolvidas. O principal objetivo desta data é o desenvolvimento da
conscientização social sobre os cuidados básicos que todo o motorista e
pedestre deve ter no trânsito. Existe um cronograma anual estabelecido pelo
Conselho Nacional do Trânsito, com o tema "Minha escolha faz a diferença no
trânsito”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação
única o Requerimento nº 391/2017, de autoria do edillvan Kruncho, requer que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, solicitando
informações sobre a recuperação e preservação da área localizada na rua
Henrique Sorg esquina com a rua Waldemar Stange, sendo aprovado pela
unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra a Vereadora Zenici
Dreher apresentou requerimento ao Executivo pedindo para intensificar as ações
relacionadas ao tema no município, já que o dia 25 de setembro é considerado o
Dia do Trânsito no Brasil. Relatou que, em meio aos diversos requerimentos e
indicações propostos na casa com o intuito de diminuir o número de acidentes no
Folha nº 239/2017
município, a vereadora buscou diferentes formas para trabalhar o tráfego
consciente com a população. Lembrou que o Contran possui um cronograma
anual de atividades, porém estas ainda não tiveram destaque no município, mas
que são vários temas que podem ser trabalhados vinculados ao tema central,
mencionando ações de conscientização sobre o uso de motocicletas, álcool e
direção, uso do celular no trânsito e o respeito a pedestres e ciclistas estão entre
os tópicos abordados neste ano. Relatou que recentemente se deparou com uma
situação que quase causou um grave acidente de trânsito no Centro do
município. Por este motivo, Zenici acredita que a educação no trânsito deve ser
desenvolvida com diversos públicos na cidade. Usou da palavra a Vereadora
Camila Lima, parabenizando a iniciativa de Zenici e afirmou que a conscientização
sobre o tema deve iniciar nos primeiros anos de idade. Com a palavra o Vereador
Paulo Glinski informou que, principalmente durante os fins de semana, escuta e
observa manobras arriscadas no trânsito do município. Glinski sugeriu que ocorra
a exibição de um vídeo de conscientização durante a sessão do dia 21 de agosto,
quando haverá a presença de diversos estudantes. Usou da palavra o Vereador
Cel. Mário, que devido à sua experiência como Policial Militar já realizou
palestras em escolas, igrejas e outras entidades sobre o tema, com o objetivo de
promover a conscientização de um trânsito seguro. No entanto, o vereador
acredita que a iniciativa ideal para obter mais segurança e prudência no trânsito
seja a inserção de uma disciplina escolar sobre o tema, considerando que temos
um problema de formação cultural com relação ao trânsito. Considerou que
todas as campanhas são bem vindas, mas o resultado efetivo e prático passa pela
educação. O presidente Wilmar Sudoski convidou a população e demais edis para
a solenidade de posse da Câmara Mirim. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
ordinário para o dia 21 de agosto de 2017, às dezenove horas. E, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada.
Wilmar-Sudoski
Presidente
Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

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