| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2017 |
| Date | 2017-08-21 |
| Ementa | ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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Folha nº 236/2017 Ata da quadragésima oitava reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos quinze dias de agosto de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Coronel Mário, Ivan Karuncho, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 107, da Secretaria de Saúde, em resposta a Indicação nº 202/2017, da vereadora Telma Bley. Ofício nº 108/2017, da Secretaria de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 368/2017, do edil Chico Mineiro. Ofício nº 109, da Secretaria de Saúde, em resposta a Indicação nº 330/2017, do edil Ivan Karuncho. Ofício nº 110, da Secretaria de Saúde, em resposta as Indicações nº 326 e 327/2017, da vereadora Telma Bley. Ofício nº 111, da Secretaria de Saúde, em resposta a Indicação nº 350/2017, da vereadora Telma Bley. Ofício nº 85, da Secretaria de Assistência Social, em resposta a Indicação nº 272/2017, do edil Wilmar Sudoski. Ofício nº 0437/2017, do Deputado Sílvio Dreveck, em resposta ao Requerimento nº 341/2017, do edil Coronel Mario. Ofício nº 0452/2017, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 359/2017, de toda edilidade. Projeto de Resolução nº 06/17, que “Institui o Programa “Legislativo vai à Escola e dá outras providências", de autoria do edil Paulinho Basílio. Projeto De Lei Complementar nº 04/2017, que "Altera a Lei Complementar nº 22, de 16/01/2008" de autoria do edil Paulo Glinski. Requerimento nº 390/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação e ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando informações se há programação para a realização de ações educativas referente a Semana Nacional do Trânsito, o dia é comemorado em 25 de setembro e geralmente há um movimento anualmente sobre este tema, e devido amplo debate em nosso município, requerimentos, indicações, alto índice de acidentes, a proposta é que neste ano sejam intensificadas as ações em parceria com as demais entidades envolvidas. O principal objetivo desta data é o desenvolvimento da conscientização social sobre os cuidados básicos que todo o motorista e pedestre deve ter no trânsito. Existe um cronograma anual estabelecido pelo Conselho Nacional do Trânsito, com o tema "Minha escolha faz a diferença no trânsito. Requerimento nº 391/2017, de autoria do edil Ivan Kruncho, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, solicitando informações sobre a recuperação e preservação da área localizada na rua Henrique Sorg esquina com a rua Waldemar Stange. Requerimento nº 392/2017, de autoria de toda a edilidade, requerendo que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Guido Laatsch, ocorrido no dia 13/08/2017, determinando que seja comunicada a família enlutada. Indicação nº 358/2017, de autoria da Folha nº 237/2017 vereadora Norma Pereira, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, a colocação de faixa de pedestres ou lombo faixa na rua Francisco de Paula Pereira, em frente a Escola Infantil Brilho das Estrelas, dentro dos critérios definidos em lei. Indicação nº 359/2017, de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando que seja procedido a melhoria na sinalização na rua Duque de Caxias, delimitando a pista e sinalizando a via com tachões, e reduzindo a área de estacionamento, com o objetivo de que os veículos que vão acessar a rua Barão do Rio Branco tenham a direita livre, e os condutores de veículos que seguem sentido a rua Vidal Ramos permaneçam no centro da via, melhorando o Fluxo naquele local. Indicação nº 360/2017, de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a Senhora Viviane Collares, Secretária de Planejamento e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, solicitando que as vias centrais que Foram reperfiladas, o acostamento destas vias também sejam contempladas com reperfilamento ou operação tapa buracos. Indicação nº 361/2017, de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, para que seja refeita a pintura das faixas de pedestres nas ruas centrais do município. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Coronel Mário realizou duas indicações direcionadas a melhorias no trânsito do município, sendo que a primeira delas pede melhorias na sinalização do cruzamento entre as Ruas Duque de Caxias e Barão do Rio Branco. Informou que a falta de sinalização tem interferido na passagem dos veículos que vão entrar na Rua Barão do Rio Branco, sugerindo que as seguintes medidas sejam tomadas na Rua Duque de Caxias: delimitação e sinalização da via com tachões, a redução do estacionamento para que os veículos tenham a direita livre para acessar a Rua Barão do Rio Branco e para que os condutores que vão acessar a Rua Vidal Ramos sigam no centro, o que melhoraria o fluxo no local. Também solicitou via indicação o reperfilamento dos acostamentos das vias centrais, sugerindo que seja realizada a pavimentação ou uma operação tapa- buracos nas áreas das principais vias do município, que além de oferecer melhores condições aos motoristas, seria importante para a estética do Centro da cidade. Usou da palavra o Vereador Paulo Glinski, parabenizando o Edil Coronel Mário pela indicação e relatou que como mora nas proximidades do cruzamento, frequentemente se depara com grandes filas para que os motoristas que transitam pela Rua Duque de Caxias consigam acessar as outras vias. Também lamentou a retirada do semáforo do cruzamento. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 91/2017 que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", sendo aprovado pela unanimidade a emenda substitutiva. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Folha nº 238/2017 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 117/2017 que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei no 124/2017 "autoriza a redução dos juros e das multas como incentivos à recuperação fiscal — REFIS", sendo aprovado por 08 (oito) votos, com abstenção da Vereadora Camila Lima, que informou apoiar a matéria, mas tem restrição somente ao prazo total e a contabilização com Código Tributário. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 129/2017 que “Abre Crédito Adicional Através da Anulação de dotações Orçamentárias” - Educação, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 130/2017 que “Abre Crédito Adicional Através da Anulação de dotações Orçamentárias” — Meio Ambiente, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 131/2017 que “Abre Crédito Adicional Através da Anulação de dotações Orçamentárias” - Obras, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 390/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação e ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando informações se há programação para a realização de ações educativas referente a Semana Nacional do Trânsito, o dia é comemorado em 25 de setembro e geralmente há um movimento anualmente sobre este tema, e devido amplo debate em nosso município, requerimentos, indicações, alto índice de acidentes, a proposta é que neste ano sejam intensificadas as ações em parceria com as demais entidades envolvidas. O principal objetivo desta data é o desenvolvimento da conscientização social sobre os cuidados básicos que todo o motorista e pedestre deve ter no trânsito. Existe um cronograma anual estabelecido pelo Conselho Nacional do Trânsito, com o tema "Minha escolha faz a diferença no trânsito”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 391/2017, de autoria do edillvan Kruncho, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, solicitando informações sobre a recuperação e preservação da área localizada na rua Henrique Sorg esquina com a rua Waldemar Stange, sendo aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra a Vereadora Zenici Dreher apresentou requerimento ao Executivo pedindo para intensificar as ações relacionadas ao tema no município, já que o dia 25 de setembro é considerado o Dia do Trânsito no Brasil. Relatou que, em meio aos diversos requerimentos e indicações propostos na casa com o intuito de diminuir o número de acidentes no Folha nº 239/2017 município, a vereadora buscou diferentes formas para trabalhar o tráfego consciente com a população. Lembrou que o Contran possui um cronograma anual de atividades, porém estas ainda não tiveram destaque no município, mas que são vários temas que podem ser trabalhados vinculados ao tema central, mencionando ações de conscientização sobre o uso de motocicletas, álcool e direção, uso do celular no trânsito e o respeito a pedestres e ciclistas estão entre os tópicos abordados neste ano. Relatou que recentemente se deparou com uma situação que quase causou um grave acidente de trânsito no Centro do município. Por este motivo, Zenici acredita que a educação no trânsito deve ser desenvolvida com diversos públicos na cidade. Usou da palavra a Vereadora Camila Lima, parabenizando a iniciativa de Zenici e afirmou que a conscientização sobre o tema deve iniciar nos primeiros anos de idade. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski informou que, principalmente durante os fins de semana, escuta e observa manobras arriscadas no trânsito do município. Glinski sugeriu que ocorra a exibição de um vídeo de conscientização durante a sessão do dia 21 de agosto, quando haverá a presença de diversos estudantes. Usou da palavra o Vereador Cel. Mário, que devido à sua experiência como Policial Militar já realizou palestras em escolas, igrejas e outras entidades sobre o tema, com o objetivo de promover a conscientização de um trânsito seguro. No entanto, o vereador acredita que a iniciativa ideal para obter mais segurança e prudência no trânsito seja a inserção de uma disciplina escolar sobre o tema, considerando que temos um problema de formação cultural com relação ao trânsito. Considerou que todas as campanhas são bem vindas, mas o resultado efetivo e prático passa pela educação. O presidente Wilmar Sudoski convidou a população e demais edis para a solenidade de posse da Câmara Mirim. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 21 de agosto de 2017, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. Wilmar-Sudoski Presidente Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária