| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2017 |
| Date | 2017-08-14 |
| Ementa | ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
| native_id | 10425 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5
Folha nº 232/2017 Ata da quadragésima sétima reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos quatorze dias de agosto de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Coronel Mário, Ivan Karuncho, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 163229/2017, do Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos. Ofício nº 98, do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº 242/2017, de toda edilidade. Ofício da Família do Sr. Hélio Bastos, agradecendo o voto de pesar. Convite da Secretaria Municipal de Saúde para participação na 25º Semana da Amamentação, que acontecerá do dia 16 ao dia 18 na Câmara de Vereadores. Ofício nº 186, do Executivo, encaminhando Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de L ei n.º 103/2017. Ofício nº 185, do Executivo, encaminhando Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de L ei n.º 90/2017. Ofício nº 183, do Executivo, encaminhando Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de L einº 97/2017. Projeto de Lei n.º 132/17, que "Institui a Semana Municipal de Acessibilidade e Prevenção às Deficiências”, de autoria do edil Wilmar Sudoski. Projeto de Lei n.º 133/17, que "Institui a pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados pela Administração Municipal”, de autoria do edil Paulinho Basílio. Requerimento nº 382/2017, de autoria dos edis Chico Mineiro e Coronel Mário, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Miguel Cardoso, Gerente da CIDASC-Canoinhas, solicitando informações sobre a fiscalização da entrada e saída de produtos de origem animal, se há barreiras fixas nas divisas do município, se estão funcionando 24 horas e se há funcionários suficientes. Requerimento nº 383/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, solicitando que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando informações se há projeto para colocação de placas de “pare” nas ruas Reinaldo Kruger, Severo de Andrade, Antônio Massaneiro, Antônio Nicolazzi, Epaminondas Ricardo da Silva, Francisco Assis Costa, Bento de Lima, Waldomiro Olsen e Feres Coury, no cruzamento com a rua Theodoro Humenhuk. Requerimento nº 384/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, solicitando informações se há projeto de reperfilamento na Rua Bernardo Olsen, no trecho compreendido entre as ruas Roberto Elhke e Jornalista Albino Raul Budant. Requerimento nº 385/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, solicita que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando informações sobre o prazo de instalação das lombadas na rua Theodoro Humenhuk, trecho entre a Avenida dos Expedicionários e Avenida Rubens Ribeiro da Silva. Requerimento nº 386/2017, de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício a Folha nº 233/2017 senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando as seguintes informações: a) Como está funcionando o programa “ Medicamento em Casa” ? b) Quais os profissionais que fazem a entrega dos medicamentos nas residências? c) Os produtos estão sendo acondicionados para o transporte de que forma? d) Qual a demanda de pacientes que está recebendo os medicamentos em casa? e) Quem é a farmacêutica responsável pela dispensação dos medicamentos e pelo programa ? f) Desde quando o referido programa está funcionando? Requerimentos nº 387/2017 e nº 388/2017, de autoria de toda a edilidade, solicitando que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura, Luíz Fernando Cardoso, e ao Senhor Aloísio Salvatti, Secretário de Estado da Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas, solicitando que seja informado se existe previsão para O lançamento do Edital para a Recuperação da SC 477. Requerimento nº 389/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Edison Kuroli, Secretário de Desenvolvimento Rural, solicitando informar quantos caninos e felinos foram submetidos a controle de natalidade, por esterilização permanente, no ano de 2016 e no primeiro semestre de 2017, por cirurgia ou outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem estar animal, considerando a superpopulação de animais que transitam nas ruas de Canoinhas e a possibilidade de ocorrer uma série de zoonoses, que são transmitidas por esses animais em condições em que não eles não tenham um controle sanitário efetivo. Indicação nº 351/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, a pintura da faixa de pedestres na rotatória da rua Três de Maio, próximo a UNC. Indicação nº 352/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, para que sejam tomadas as providências necessárias para pavimentação da rua Jacob Fuck, rua Licínio Aquiles Cornelsen e rua Otavio Xavier Rauen, no bairro Água Verde. Indicação nº 353/2017, de autoria da vereadora Telma Bley, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, que seja revista a modalidade das filas para consultas médicas na Policlínica Municipal, uma vez que os pacientes estão conseguindo agendar somente para daqui dois meses ou mais. Indicação nº 354/2017, de autoria da vereadora Telma Bley, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, que verifiquem o PLANEJAMENTO de liberação de exames laboratoriais. Indicação nº 355/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, melhor fiscalização nos tapumes das obras no centro da cidade que estão fora do padrão. Indicação nº 356/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, a Folha nº 234/2017 instalação de um lombo faixa na rua Marechal Floriano, na saída da Escola Sagrado Coração de Jesus. Indicação nº 357/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja revista a limpeza da das bocas de lobo nas ruas José Lulu Vieira e Alvino Voigt. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra a Vereadora Camila Lima apresentou duas indicações ao Secretário de Obras para que seja revista a limpeza das bocas de lobo nas ruas José Lulu Vieira e Alvino Voigt. Usou da palavra a Vereadora Telma Bley, também falando sobre sua indicação solicitando a Secretária de Saúde que seja revista a modalidade das filas para consultas médicas na policlínica municipal, uma vez que pacientes estão conseguindo agendar somente para daqui dois meses ou mais. Também pediu que seja verificado o planejamento de liberação de exames laboratoriais. Usou da palavra o Vereador Chico Mineiro, solicitando a Secretária de Planejamento melhor fiscalização nos tapumes das obras no centro da cidade que estão fora do padrão. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira falou sobre a resposta do requerimento sobre a reabertura do Hemosc. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Paulo Glinski falou sobre a rescisão do contrato entre o executivo municipal e a empresa Semorg, explicando que na semana passada houve muitos questionamentos sobre se comprava cartão da empresa ou não. O Executivo rescindiu o contrato porque a empresa não estava repassando os valores acordados, pois não foi atendido o repasse do INPC. Tanto que a empresa entrou com um mandado de segurança mas o juiz indeferiu o pedido na sentença. O executivo já está providenciando uma nova licitação, mas que por enquanto não há mais necessidade que comprar o cartão. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 98/2017 que " Institui A Pesquisa De Satisfação dos Usuários Dos Serviços Públicos Prestados Por Todas As Unidades De Saúde Do Município De Canoinhas E Estabelece Outras Providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 127/2017 que "Autoriza O Poder Executivo A Aderir ao Programa BADESC Cidades E Tomar Empréstimo Junto Ao BADESC - Agência De Fomento Do Estado De Santa Catarina S/A E Dá Outras Providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 124/2017 que "Autoriza a Redução dos Juros e das Multas como Incentivo à Recuperação Fiscal - REFIS”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 383/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, solicitando que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando informações se há projeto para colocação de placas de “pare” nas ruas Reinaldo Kruger, Severo de Andrade, Antônio Massaneiro, Antônio Nicolazzi, Epaminondas Ricardo da Silva, Folha nº 235/2017 Francisco Assis Costa, Bento de Lima, Waldomiro Olsen e Feres Coury, no cruzamento com a rua Theodoro Humenhuk, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 384/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, solicitando informações se há projeto de reperfilamento na Rua Bernardo Olsen, no trecho compreendido entre as ruas Roberto Elhke e Jornalista Albino Raul Budant, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 385/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, solicita que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando informações sobre o prazo de instalação das lombadas na rua Theodoro Humenhuk, trecho entre a Avenida dos Expedicionários e Avenida Rubens Ribeiro da Silva, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 386/2017, de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando as seguintes informações: a) Como está funcionando o programa “ Medicamento em Casa” ? b) Quais os profissionais que fazem a entrega dos medicamentos nas residências? c) Os produtos estão sendo acondicionados para o transporte de que forma? d) Qual a demanda de pacientes que está recebendo os medicamentos em casa? e) Quem é a farmacêutica responsável pela dispensação dos medicamentos e pelo programa? f) Desde quando o referido programa está funcionando?, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimentos nº 387/2017 e nº 388/2017, de autoria de toda a edilidade, solicitando que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura, Luíz Fernando Cardoso, e ao Senhor Aloísio Salvatti, Secretário de Estado da Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas, solicitando que seja informado se existe previsão para o lançamento do Edital para a Recuperação da SC 477, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 389/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Edison Kuroli, Secretário de Desenvolvimento Rural, solicitando informar quantos caninos e felinos foram submetidos a controle de natalidade, por esterilização permanente, no ano de 2016 e no primeiro semestre de 2017, por cirurgia ou outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem estar animal, considerando a superpopulação de animais que transitam nas ruas de Canoinhas e a possibilidade de ocorrer uma série de zoonoses, que são transmitidas por esses animais em condições em que não eles não tenham um controle sanitário efetivo, sendo aprovado pela unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o diá 14 de agosto de 2017, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente atá, que depois de lida e aprovada vai assinada. Wilmaf Sudoski Présidente Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária