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norma nº 47/2017

Tipo Atas
Número / Ano 47 / 2017
Date 2017-08-14
EmentaATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 232/2017
Ata da quadragésima sétima reunião ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos quatorze dias de agosto de 2017, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Coronel Mário, Ivan Karuncho, Paulinho Basílio,
Paulo Glinski, Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher.
Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor
Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da
reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela
unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 163229/2017, do Ministério da Educação,
comunicando a liberação de recursos. Ofício nº 98, do Hospital Santa Cruz de
Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº 242/2017, de toda edilidade.
Ofício da Família do Sr. Hélio Bastos, agradecendo o voto de pesar. Convite da
Secretaria Municipal de Saúde para participação na 25º Semana da
Amamentação, que acontecerá do dia 16 ao dia 18 na Câmara de Vereadores.
Ofício nº 186, do Executivo, encaminhando Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto
de L ei n.º 103/2017. Ofício nº 185, do Executivo, encaminhando Projeto de Lei
Substitutivo ao Projeto de L ei n.º 90/2017. Ofício nº 183, do Executivo,
encaminhando Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de L einº 97/2017. Projeto
de Lei n.º 132/17, que "Institui a Semana Municipal de Acessibilidade e
Prevenção às Deficiências”, de autoria do edil Wilmar Sudoski. Projeto de Lei n.º
133/17, que "Institui a pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos
prestados pela Administração Municipal”, de autoria do edil Paulinho Basílio.
Requerimento nº 382/2017, de autoria dos edis Chico Mineiro e Coronel Mário,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Miguel Cardoso, Gerente da
CIDASC-Canoinhas, solicitando informações sobre a fiscalização da entrada e
saída de produtos de origem animal, se há barreiras fixas nas divisas do
município, se estão funcionando 24 horas e se há funcionários suficientes.
Requerimento nº 383/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, solicitando que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando informações se
há projeto para colocação de placas de “pare” nas ruas Reinaldo Kruger, Severo
de Andrade, Antônio Massaneiro, Antônio Nicolazzi, Epaminondas Ricardo da
Silva, Francisco Assis Costa, Bento de Lima, Waldomiro Olsen e Feres Coury, no
cruzamento com a rua Theodoro Humenhuk. Requerimento nº 384/2017, de
autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à senhora Vivianne
Collares, Secretária de Planejamento, solicitando informações se há projeto de
reperfilamento na Rua Bernardo Olsen, no trecho compreendido entre as ruas
Roberto Elhke e Jornalista Albino Raul Budant. Requerimento nº 385/2017, de
autoria do edil Chico Mineiro, solicita que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Dário Gravi
Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando informações sobre o prazo de
instalação das lombadas na rua Theodoro Humenhuk, trecho entre a Avenida dos
Expedicionários e Avenida Rubens Ribeiro da Silva. Requerimento nº 386/2017,
de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício a
Folha nº 233/2017
senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando as
seguintes informações: a) Como está funcionando o programa “ Medicamento
em Casa” ? b) Quais os profissionais que fazem a entrega dos medicamentos nas
residências? c) Os produtos estão sendo acondicionados para o transporte de
que forma? d) Qual a demanda de pacientes que está recebendo os
medicamentos em casa? e) Quem é a farmacêutica responsável pela dispensação
dos medicamentos e pelo programa ? f) Desde quando o referido programa está
funcionando? Requerimentos nº 387/2017 e nº 388/2017, de autoria de toda a
edilidade, solicitando que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Secretário de Estado da Infraestrutura, Luíz Fernando Cardoso, e ao Senhor
Aloísio Salvatti, Secretário de Estado da Agência de Desenvolvimento Regional
de Canoinhas, solicitando que seja informado se existe previsão para O
lançamento do Edital para a Recuperação da SC 477. Requerimento nº
389/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Edison Kuroli,
Secretário de Desenvolvimento Rural, solicitando informar quantos caninos e
felinos foram submetidos a controle de natalidade, por esterilização
permanente, no ano de 2016 e no primeiro semestre de 2017, por cirurgia ou
outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem estar animal,
considerando a superpopulação de animais que transitam nas ruas de Canoinhas
e a possibilidade de ocorrer uma série de zoonoses, que são transmitidas por
esses animais em condições em que não eles não tenham um controle sanitário
efetivo. Indicação nº 351/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio, solicitando
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, a pintura da faixa de pedestres na
rotatória da rua Três de Maio, próximo a UNC. Indicação nº 352/2017, de autoria
do edil Wilmar Sudoski, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, à Senhora Vivianne Collares, Secretária de
Planejamento, para que sejam tomadas as providências necessárias para
pavimentação da rua Jacob Fuck, rua Licínio Aquiles Cornelsen e rua Otavio
Xavier Rauen, no bairro Água Verde. Indicação nº 353/2017, de autoria da
vereadora Telma Bley, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde,
que seja revista a modalidade das filas para consultas médicas na Policlínica
Municipal, uma vez que os pacientes estão conseguindo agendar somente para
daqui dois meses ou mais. Indicação nº 354/2017, de autoria da vereadora Telma
Bley, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, que
verifiquem o PLANEJAMENTO de liberação de exames laboratoriais. Indicação nº
355/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, solicitando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, à Senhora Vivianne Collares,
Secretária de Planejamento, melhor fiscalização nos tapumes das obras no
centro da cidade que estão fora do padrão. Indicação nº 356/2017, de autoria
do edil Chico Mineiro, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, a
Folha nº 234/2017
instalação de um lombo faixa na rua Marechal Floriano, na saída da Escola
Sagrado Coração de Jesus. Indicação nº 357/2017, de autoria da vereadora
Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja
revista a limpeza da das bocas de lobo nas ruas José Lulu Vieira e Alvino Voigt.
PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra a Vereadora Camila Lima apresentou
duas indicações ao Secretário de Obras para que seja revista a limpeza das bocas
de lobo nas ruas José Lulu Vieira e Alvino Voigt. Usou da palavra a Vereadora
Telma Bley, também falando sobre sua indicação solicitando a Secretária de
Saúde que seja revista a modalidade das filas para consultas médicas na
policlínica municipal, uma vez que pacientes estão conseguindo agendar
somente para daqui dois meses ou mais. Também pediu que seja verificado o
planejamento de liberação de exames laboratoriais. Usou da palavra o Vereador
Chico Mineiro, solicitando a Secretária de Planejamento melhor fiscalização nos
tapumes das obras no centro da cidade que estão fora do padrão. Com a palavra
a Vereadora Norma Pereira falou sobre a resposta do requerimento sobre a
reabertura do Hemosc. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Paulo
Glinski falou sobre a rescisão do contrato entre o executivo municipal e a
empresa Semorg, explicando que na semana passada houve muitos
questionamentos sobre se comprava cartão da empresa ou não. O Executivo
rescindiu o contrato porque a empresa não estava repassando os valores
acordados, pois não foi atendido o repasse do INPC. Tanto que a empresa entrou
com um mandado de segurança mas o juiz indeferiu o pedido na sentença. O
executivo já está providenciando uma nova licitação, mas que por enquanto não
há mais necessidade que comprar o cartão. ORDEM DO DIA: Entraram em
segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e
Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei
nº 98/2017 que " Institui A Pesquisa De Satisfação dos Usuários Dos Serviços
Públicos Prestados Por Todas As Unidades De Saúde Do Município De Canoinhas
E Estabelece Outras Providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram
em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e
Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei
nº 127/2017 que "Autoriza O Poder Executivo A Aderir ao Programa BADESC
Cidades E Tomar Empréstimo Junto Ao BADESC - Agência De Fomento Do Estado
De Santa Catarina S/A E Dá Outras Providências", sendo aprovado pela
unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 124/2017 que "Autoriza a Redução dos Juros e
das Multas como Incentivo à Recuperação Fiscal - REFIS”, sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
383/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, solicitando que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor
Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando informações se há
projeto para colocação de placas de “pare” nas ruas Reinaldo Kruger, Severo de
Andrade, Antônio Massaneiro, Antônio Nicolazzi, Epaminondas Ricardo da Silva,
Folha nº 235/2017
Francisco Assis Costa, Bento de Lima, Waldomiro Olsen e Feres Coury, no
cruzamento com a rua Theodoro Humenhuk, sendo aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 384/2017, de autoria
do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à senhora Vivianne Collares, Secretária
de Planejamento, solicitando informações se há projeto de reperfilamento na
Rua Bernardo Olsen, no trecho compreendido entre as ruas Roberto Elhke e
Jornalista Albino Raul Budant, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento nº 385/2017, de autoria do edil Chico
Mineiro, solicita que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do
Detracan, solicitando informações sobre o prazo de instalação das lombadas na
rua Theodoro Humenhuk, trecho entre a Avenida dos Expedicionários e Avenida
Rubens Ribeiro da Silva, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão
e votação única o Requerimento nº 386/2017, de autoria da vereadora Telma
Bley, requer que seja encaminhado ofício a senhora Alexandra Lavina Iglikowski,
Secretária de Saúde, solicitando as seguintes informações: a) Como está
funcionando o programa “ Medicamento em Casa” ? b) Quais os profissionais que
fazem a entrega dos medicamentos nas residências? c) Os produtos estão
sendo acondicionados para o transporte de que forma? d) Qual a demanda de
pacientes que está recebendo os medicamentos em casa? e) Quem é a
farmacêutica responsável pela dispensação dos medicamentos e pelo programa?
f) Desde quando o referido programa está funcionando?, sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimentos nº
387/2017 e nº 388/2017, de autoria de toda a edilidade, solicitando que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da
Infraestrutura, Luíz Fernando Cardoso, e ao Senhor Aloísio Salvatti, Secretário
de Estado da Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas, solicitando
que seja informado se existe previsão para o lançamento do Edital para a
Recuperação da SC 477, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão
e votação única o Requerimento nº 389/2017, de autoria do edil Coronel Mário,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Edison Kuroli, Secretário de Desenvolvimento Rural,
solicitando informar quantos caninos e felinos foram submetidos a controle de
natalidade, por esterilização permanente, no ano de 2016 e no primeiro
semestre de 2017, por cirurgia ou outro procedimento que garanta eficiência,
segurança e bem estar animal, considerando a superpopulação de animais que
transitam nas ruas de Canoinhas e a possibilidade de ocorrer uma série de
zoonoses, que são transmitidas por esses animais em condições em que não eles
não tenham um controle sanitário efetivo, sendo aprovado pela unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando outra em regime ordinário para o diá 14 de agosto de 2017,
às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente atá, que depois de lida e
aprovada vai assinada.
Wilmaf Sudoski
Présidente
Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

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