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norma nº 46/2017

Tipo Atas
Número / Ano 46 / 2017
Date 2017-08-08
EmentaATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 228/2017
Ata da quadragésima sexta reunião ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos oito dias de agosto de 2017, às dezenove
horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima,
Chico Mineiro, Coronel Mário, Ivan Karuncho, Paulinho Basílio, Paulo Glinski,
Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro
de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente
declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião
anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade.
EXPEDIENTE: Ofício da Caixa Econômica Federal comunicando alteração no
Contrato de Repasse nº 828458/2016. Ofício nº 36, da SINDILOJAS, em apoio a
Moção do Requerimento nº 367/2017, de toda edilidade. Ofício nº 268, do
Gabinete do Prefeito, retificando resposta ao Requerimento nº 356/2017, do
edil Paulinho Basílio. Ofício da Loja Maçônica Cavaleiros do Contestado nº 3878
de Três Barras, em apoio a Moção do Requerimento nº 367/2017, de toda
edilidade. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2017, que "Inclui Inciso no
Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Canoinhas, de autoria dos edis Paulinho
Basílio, Camila Lima, Norma Pereira, Telma Bley e Coronel Mário. Ofício nº 181,
do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei
nº 129/2017, que "Abre crédito adicional através da anulação de dotações
orçamentárias.” - Educação. Ofício no 180, do Executivo, encaminhando
mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei nº 130/2017, que "Abre
crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias.” - Meio
Ambiente. Ofício nº 182, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de
urgência. Projeto de Lei nº 131/2017, que "abre crédito adicional através da
anulação de dotações orçamentárias.” -Obras. Requerimento nº 380/2017, de
autoria do edil Coronel Mário, solicita que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor
Paulo Machado, Gestor da Secretaria do Desenvolvimento Econômico,
requerendo a realização de estudos técnicos necessários daquela pasta, para
viabilizar a Cessão através de Termo de Comodato, de uma área de terras de dois
alqueires na localidade de Salto da Água Verde, para a empresa CHAMBER
FLORESTAL. Requerimento nº 381/2017, de autoria dos edis Paulinho Basilio e
Norma Pereira, solicitam que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, com relação a comunicação interna nº
23/2017, endereçada aos Secretários Municipais e responsável pelo RH, que
prevê dentre outras coisas a não aceitação do atestado para cuidar de filho,
cônjuge e outro parente. Existe a possibilidade de ser revista uma vez que é
impossível prever que alguém da família adoeça principalmente menores e
idosos. Indicação nº 342/2017, de autoria de toda a edilidade, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, um espaço na
213 FESMATE para o grupo Brique do Sesc expor e comercializar seus produtos.
Indicação nº 343/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora
Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, para que à secretária não libere a
construção de casas ou qualquer tipo de imóvel próximo ao Rio Canoinhas em
Folha nº 229/2017
Marcílio Dias. Indicação nº 344/2017, de autoria da vereadora Camila Lima,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao senhor Luís Carlos Martins, Gestor da Fundação Cultural, que seja feita
revitalização da Biblioteca Pública, mediante melhorias na acessibilidade e no
sistema de proteção contra incêndio, saídas de emergência e rampas, bem como
projeto de revitalização na área interna e externa, visto que existe um projeto
feito por uma aluna de designer que se dispôs em doar o projeto. Indicação nº
345/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Luís Carlos Martins,
Gestor da Fundação Cultural, disponibilizar horários diferenciados de visitação
do Museu de Artes de Canoinhas. Indicação nº 346/2017, de autoria do edil ivan
Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, para que seja
refeita a lombada da rua Emídio Ferreira de Souza, em frente a residencia de
número 59. Indicação nº 347/2017, de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, eao Senhor
Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, para que seja implantada na rua
Três de Maio, trecho em frente a Praça, o estacionamento somente de um lado
da via pública. Indicação nº 348/2017, de autoria do edil Coronel Mário,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos,
ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, e ao Senhor Edson Kurolli,
Secretário de Desenvolvimento Rural, a melhoria da estrada do Rio da Veada,
tendo início com a divisa do município de Major Vieira até a SC 477. Faz-se
necessário a colocação de tubos, patrolamento e cascalhamento, bem como
através da Secretaria de Desenvolvimento Rural seja dada atenção ao Projeto
“Porteira Adentro”, aos produtores rurais daquela localidade. Indicação nº
349/2017 de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi
Gonçalves, Diretor do Detracan, que a ondulação forçada, (lombada), existente
na Avenida Senador Ivo de Aquino, frente a empresa Fricasa, seja aumentada e
adequada aos padrões do Departamento Nacional de Trânsito, (DENATRAN).
Indicação nº 350/2017, de autoria Da vereadora Telma Bley, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a senhora
Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, que seja construída a CASA DE
PASSAGEM PARA CAES, numa área do terreno do Parque de Exposições Ouro
Verde ou outra área que acharem pertinente. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a
palavra a Vereadora Camila Lima justificou suas indicações com o objetivo de
ampliar a visitação de espaços culturais do município, sendo que a primeira diz
respeito a implementação de um projeto que contemple medidas de
acessibilidade na Biblioteca Pública de Canoinhas, onde pode-se aproveitar
projeto elaborado por uma aluna do curso de Design em que constam medidas
de acessibilidade, prevenção contra incêndio e saídas de emergência. A outra
sugestão da vereadora pede para que, a cada exposição do Museu de Artes de
Canoinhas, seja disponibilizado um horário diferenciado de abertura, para que os
trabalhadores em horário comercial também possam visitar o espaço. GRANDE
Ed O.
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Folha nº 230/2017
EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski relembrou que a
iniciativa do projeto de Lei que institui a semana da família ocorreu por meio de
um pedido de pessoas dedicadas à valorização das famílias, propondo uma
reflexão acerca da importância da união familiar. Lembrou que também da
adoção, nascem grandes famílias, que têm em sua base o amor e a união. Tribuna
Livre: Usou da palavra o Padre Valmor, da paróquia de Canoinhas, agradecendo à
Câmara pela abertura do espaço para o debate, destacando, também, a
relevância do papel dos vereadores em ações voltadas à família. Lembrou que a
correria dos tempos atuais e a inserção da tecnologia cada vez mais cedo na vida
das crianças muitas vezes tomam o lugar da convivência familiar, mas que apesar
destes pormenores, a família continua sendo o maior pilar de sustentação da
educação de uma pessoa. Falou sobre a sua satisfação com a parceria com a
igreja luterana neste evento. Na sequencia usou da palavra a Pastora Maíze
Dhein, iniciando com a falta de esperança da população em relação às crises
econômicas, políticas e de valores, lamentando que em meio. a estes
acontecimentos, muitos pais deleguem a tarefa da educação para outras
instituições, como a escola e a igreja. A Pastora afirmou que, por meio do
cumprimento das responsabilidades com a comunidade, a família pode se tornar
uma luz para a sociedade. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda e última
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei no 59/2017
que “Altera a Lei nº 2.305 de 03/07/1990 e dá outras providências", sendo
aprovado pela unanimidade a emenda substitutiva. Entraram em segunda e
última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei no 85/2017
que “Autoriza a Concessão de uso de Bens Públicos", sendo aprovado pela
unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres
da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei no 125/2017 que "Autoriza os dançarinos da
equipe URBAN STYLE e BAILARINAS DO GRUPO VIVER A VIDA a representarem
o Município de Canoinhas nos festival de dança da cidade de MALLET/PR,
autoriza custear despesas e dá outras providências”, sendo aprovado pela
unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei no 100/2017 que "Institui o “Programa Jovem
Aprendiz” no âmbito do Município de Canoinhas", sendo aprovado pela
unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei no 127/2017 que "Autoriza o Poder Executivo a
aderir ao programa BADESC CIDADES e tomar empréstimo junto ao BADESC -
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras
providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e
votação única o Requerimento nº 380/2017, de autoria do edil Coronel Mário,
solicita que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Paulo Machado, Gestor da Secretaria do
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Folha nº 231/2017
Desenvolvimento Econômico, requerendo a realização de estudos técnicos
necessários daquela pasta, para viabilizar a Cessão através de Termo de
Comodato, de uma área de terras de dois alqueires na localidade de Salto da
Agua Verde, para a empresa CHAMBER FLORESTAL, sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
381/2017, de autoria dos edis Paulinho Basilio e Norma Pereira, solicitam que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito
Municipal, com relação a comunicação interna nº 23/2017, endereçada aos
Secretários Municipais e responsável pelo RH, que prevê dentre outras coisas a
não aceitação do atestado para cuidar de filho, cônjuge e outro parente. Existe a
possibilidade de ser revista uma vez que é impossível prever que alguém da
família adoeça principalmente menores e idosos, sendo aprovado pela
unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra a vereadora Zenici Dreher
comentou sobre as diferentes configurações de família e afirmou que a união
familiar faz a diferença nas comunidades. Segundo Zenici, as famílias também
devem se preocupar com a forma com que transmitem valores aos demais entes
queridos e com as prioridades dentro de cada residência. Enquanto vereadora,
Zenici lembrou que, hoje, diversas políticas públicas envolvem a palavra família,
com o objetivo de atender todos. A vereadora agradeceu a presença e a fala do
Padre Valmor de Deus e da Pastora Maíze Dhein, comentando sobre o papel da
igreja na formação das pessoas. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio
também falou a respeito das diversas configurações familiares, destacando a
importância do respeito a todos os tipos de família. Usou da palavra o Vereador
Coronel Mário Erzinger, cumprimentou os representantes da igreja presentes na
sessão e elogiou a menção à importância ao resgate de valores. Com a palavra a
Vereadora Camila Lima também parabenizou a iniciativa do presidente Wilmar
Sudoski e falou sobre a gratidão, valor que norteia relações familiares. Nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 14 de agosto de 2017,
às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada vai assinada.
TT A ú
É Jd >
>-Wima Oski
Co presidente
Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

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