| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2017 |
| Date | 2017-08-08 |
| Ementa | ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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Folha nº 228/2017 Ata da quadragésima sexta reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos oito dias de agosto de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Coronel Mário, Ivan Karuncho, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício da Caixa Econômica Federal comunicando alteração no Contrato de Repasse nº 828458/2016. Ofício nº 36, da SINDILOJAS, em apoio a Moção do Requerimento nº 367/2017, de toda edilidade. Ofício nº 268, do Gabinete do Prefeito, retificando resposta ao Requerimento nº 356/2017, do edil Paulinho Basílio. Ofício da Loja Maçônica Cavaleiros do Contestado nº 3878 de Três Barras, em apoio a Moção do Requerimento nº 367/2017, de toda edilidade. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2017, que "Inclui Inciso no Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Canoinhas, de autoria dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima, Norma Pereira, Telma Bley e Coronel Mário. Ofício nº 181, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei nº 129/2017, que "Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias.” - Educação. Ofício no 180, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei nº 130/2017, que "Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias.” - Meio Ambiente. Ofício nº 182, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei nº 131/2017, que "abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias.” -Obras. Requerimento nº 380/2017, de autoria do edil Coronel Mário, solicita que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Paulo Machado, Gestor da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, requerendo a realização de estudos técnicos necessários daquela pasta, para viabilizar a Cessão através de Termo de Comodato, de uma área de terras de dois alqueires na localidade de Salto da Água Verde, para a empresa CHAMBER FLORESTAL. Requerimento nº 381/2017, de autoria dos edis Paulinho Basilio e Norma Pereira, solicitam que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, com relação a comunicação interna nº 23/2017, endereçada aos Secretários Municipais e responsável pelo RH, que prevê dentre outras coisas a não aceitação do atestado para cuidar de filho, cônjuge e outro parente. Existe a possibilidade de ser revista uma vez que é impossível prever que alguém da família adoeça principalmente menores e idosos. Indicação nº 342/2017, de autoria de toda a edilidade, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, um espaço na 213 FESMATE para o grupo Brique do Sesc expor e comercializar seus produtos. Indicação nº 343/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, para que à secretária não libere a construção de casas ou qualquer tipo de imóvel próximo ao Rio Canoinhas em Folha nº 229/2017 Marcílio Dias. Indicação nº 344/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Luís Carlos Martins, Gestor da Fundação Cultural, que seja feita revitalização da Biblioteca Pública, mediante melhorias na acessibilidade e no sistema de proteção contra incêndio, saídas de emergência e rampas, bem como projeto de revitalização na área interna e externa, visto que existe um projeto feito por uma aluna de designer que se dispôs em doar o projeto. Indicação nº 345/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Luís Carlos Martins, Gestor da Fundação Cultural, disponibilizar horários diferenciados de visitação do Museu de Artes de Canoinhas. Indicação nº 346/2017, de autoria do edil ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, para que seja refeita a lombada da rua Emídio Ferreira de Souza, em frente a residencia de número 59. Indicação nº 347/2017, de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, eao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, para que seja implantada na rua Três de Maio, trecho em frente a Praça, o estacionamento somente de um lado da via pública. Indicação nº 348/2017, de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, e ao Senhor Edson Kurolli, Secretário de Desenvolvimento Rural, a melhoria da estrada do Rio da Veada, tendo início com a divisa do município de Major Vieira até a SC 477. Faz-se necessário a colocação de tubos, patrolamento e cascalhamento, bem como através da Secretaria de Desenvolvimento Rural seja dada atenção ao Projeto “Porteira Adentro”, aos produtores rurais daquela localidade. Indicação nº 349/2017 de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, que a ondulação forçada, (lombada), existente na Avenida Senador Ivo de Aquino, frente a empresa Fricasa, seja aumentada e adequada aos padrões do Departamento Nacional de Trânsito, (DENATRAN). Indicação nº 350/2017, de autoria Da vereadora Telma Bley, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, que seja construída a CASA DE PASSAGEM PARA CAES, numa área do terreno do Parque de Exposições Ouro Verde ou outra área que acharem pertinente. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra a Vereadora Camila Lima justificou suas indicações com o objetivo de ampliar a visitação de espaços culturais do município, sendo que a primeira diz respeito a implementação de um projeto que contemple medidas de acessibilidade na Biblioteca Pública de Canoinhas, onde pode-se aproveitar projeto elaborado por uma aluna do curso de Design em que constam medidas de acessibilidade, prevenção contra incêndio e saídas de emergência. A outra sugestão da vereadora pede para que, a cada exposição do Museu de Artes de Canoinhas, seja disponibilizado um horário diferenciado de abertura, para que os trabalhadores em horário comercial também possam visitar o espaço. GRANDE Ed O. (O AE [á Folha nº 230/2017 EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski relembrou que a iniciativa do projeto de Lei que institui a semana da família ocorreu por meio de um pedido de pessoas dedicadas à valorização das famílias, propondo uma reflexão acerca da importância da união familiar. Lembrou que também da adoção, nascem grandes famílias, que têm em sua base o amor e a união. Tribuna Livre: Usou da palavra o Padre Valmor, da paróquia de Canoinhas, agradecendo à Câmara pela abertura do espaço para o debate, destacando, também, a relevância do papel dos vereadores em ações voltadas à família. Lembrou que a correria dos tempos atuais e a inserção da tecnologia cada vez mais cedo na vida das crianças muitas vezes tomam o lugar da convivência familiar, mas que apesar destes pormenores, a família continua sendo o maior pilar de sustentação da educação de uma pessoa. Falou sobre a sua satisfação com a parceria com a igreja luterana neste evento. Na sequencia usou da palavra a Pastora Maíze Dhein, iniciando com a falta de esperança da população em relação às crises econômicas, políticas e de valores, lamentando que em meio. a estes acontecimentos, muitos pais deleguem a tarefa da educação para outras instituições, como a escola e a igreja. A Pastora afirmou que, por meio do cumprimento das responsabilidades com a comunidade, a família pode se tornar uma luz para a sociedade. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei no 59/2017 que “Altera a Lei nº 2.305 de 03/07/1990 e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade a emenda substitutiva. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei no 85/2017 que “Autoriza a Concessão de uso de Bens Públicos", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei no 125/2017 que "Autoriza os dançarinos da equipe URBAN STYLE e BAILARINAS DO GRUPO VIVER A VIDA a representarem o Município de Canoinhas nos festival de dança da cidade de MALLET/PR, autoriza custear despesas e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei no 100/2017 que "Institui o “Programa Jovem Aprendiz” no âmbito do Município de Canoinhas", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei no 127/2017 que "Autoriza o Poder Executivo a aderir ao programa BADESC CIDADES e tomar empréstimo junto ao BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 380/2017, de autoria do edil Coronel Mário, solicita que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Paulo Machado, Gestor da Secretaria do ] y Lo Cc RO / [á Folha nº 231/2017 Desenvolvimento Econômico, requerendo a realização de estudos técnicos necessários daquela pasta, para viabilizar a Cessão através de Termo de Comodato, de uma área de terras de dois alqueires na localidade de Salto da Agua Verde, para a empresa CHAMBER FLORESTAL, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 381/2017, de autoria dos edis Paulinho Basilio e Norma Pereira, solicitam que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, com relação a comunicação interna nº 23/2017, endereçada aos Secretários Municipais e responsável pelo RH, que prevê dentre outras coisas a não aceitação do atestado para cuidar de filho, cônjuge e outro parente. Existe a possibilidade de ser revista uma vez que é impossível prever que alguém da família adoeça principalmente menores e idosos, sendo aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra a vereadora Zenici Dreher comentou sobre as diferentes configurações de família e afirmou que a união familiar faz a diferença nas comunidades. Segundo Zenici, as famílias também devem se preocupar com a forma com que transmitem valores aos demais entes queridos e com as prioridades dentro de cada residência. Enquanto vereadora, Zenici lembrou que, hoje, diversas políticas públicas envolvem a palavra família, com o objetivo de atender todos. A vereadora agradeceu a presença e a fala do Padre Valmor de Deus e da Pastora Maíze Dhein, comentando sobre o papel da igreja na formação das pessoas. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio também falou a respeito das diversas configurações familiares, destacando a importância do respeito a todos os tipos de família. Usou da palavra o Vereador Coronel Mário Erzinger, cumprimentou os representantes da igreja presentes na sessão e elogiou a menção à importância ao resgate de valores. Com a palavra a Vereadora Camila Lima também parabenizou a iniciativa do presidente Wilmar Sudoski e falou sobre a gratidão, valor que norteia relações familiares. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 14 de agosto de 2017, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. TT A ú É Jd > >-Wima Oski Co presidente Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária