| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2017 |
| Date | 2017-08-07 |
| Ementa | ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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Folha nº 224/2017 Ata da quadragésima quinta reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos sete dias de agosto de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Coronel Mário, Ivan Karuncho, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício no 345, do Deputado Antônio Aguiar, prestando informações sobre a Rodovia SC-477. Ofício no 054, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 359/2017, de toda edilidade. Ofício no 1703.9, da Secretaria de Estado da Segurança Pública/Gabinete do Secretário, em resposta ao Requerimento nº 368/2017, de toda edilidade. Ofício no 156, da 25a Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº 359/2017, de toda edilidade. Ofício no 008, da Associação Fraternidade Tresbarrense, em apoio a Moção do Requerimento nº 367/2017, de toda edilidade. Projeto de Lei nº 121/17, que "Dispõe sobre a Obrigatoriedade de incluir Atividades com o Tema “Ética e Cidadania” no contexto didático- pedagógico nas Escolas da Rede Municipal de Canoinhas", de autoria do edil Coronel Mário. Ofício no 179, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei nº 127/2017, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC — Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências." Projeto de Lei nº 128/17, que "Denomina via Pública de Henrique Jantsch", de autoria do edil Wilmar Sudoski. Requerimento nº 375/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Renato Pike, Vice-Prefeito, ao Secretários e a todos os colaboradores que participaram da organização, parabenizando a idealização do evento Família no Parque Il, que aconteceu no dia 06 de agosto de 2017, no Parque de Exposições Ouro Verde, em que a população do município teve a oportunidade de se reunir junto a amigos e familiares e participar das atividades educativas e culturais oferecidas pela Prefeitura. Além de proporcionar o lazer aos moradores do município o evento é uma forma de aproveitar o espaço do Parque que antes estava sub utilizado. Durante o evento instituições puderam divulgar seus trabalhos e dar maior visibilidade as causas que defendem. Requerimento nº 376/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação e a todos seus colaboradores parabenizando pela organização das atividades educativas e culturais no evento Família no Parque Il, que aconteceu no dia 06 de agosto de 2017, no Parque de Exposições Ouro Verde. A população prestigiou e participou das apresentações e brincadeiras organizadas pela secretaria o que contribuiu para a diversão dos presentes no evento. Requerimentos de nº 377/2017 e nº 378/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Folha nº 225/2017 Catarina, e ao Senhor Vanderlei O. Rosso, Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Cataria, (DETRAN SO), solicitando que a Direção do Departamento Estadual de Trânsito, (DETRAN- SC), proceda os estudos técnicos necessários para que o Documento de porte obrigatório pelo cidadão (CRLV) seja encaminhado por via postal aos proprietários de veículos, a exemplo de que ocorre em outros Estados da Federação. Requerimento nº 379/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo Falecimento da senhora Edith Nader Davet, ocorrido no dia 07/08/2017, determinando que seja comunicada a família enlutada. Indicação nº 333/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao senhor Luís Carlos Martins, Gestor da Fundação Cultural, e ao senhor Paulo Machado, Gestor de Desenvolvimento Econômico, que se promova um concurso de melhor cachorro quente da cidade, no mês de dezembro devido ao período natalino. A sugestão é que os carrinhos se reúnam em uma rua ou local que possam ser avaliados os diferentes lanches, inicialmente pelo público e posteriormente formada uma comissão para definir o vencedor, que será premiado. Indicação nº 334/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja colocado pedra ou cascalho na rua Germano Raabe, em Marcílio Dias. Indicação nº 335/2017, de autoria do edil Coronel Mário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, a colocação de um redutor de velocidade na Rua Três de Maio, próximo a rotatória frente ao Jornal Correio do Norte. Indicação nº 336/2017 de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, para que seja procedida a sinalização de “PARE” na pista da Rua João da Cruz Kreiling, esquina com a Rua Marechal Floriano, bem como a sinalização com pintura na pista “devagar”, na Rua João da Cruz Kreiling, em frente ao hospital Santa Cruz. Indicação nº 337/2017, de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, e a senhora Viviane Collares, Secretária de Planejamento, para que seja feito melhorias com patrola e material no final da rua Saulo de Carvalho atrás do mercado Três Irmãos, bem como seja feita a instalação de iluminação pública neste trecho da via. Indicação nº 338/2017, de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando à Senhora Rutiane Loti, Diretora da EEB João José de Souza Cabral, providencias para que seja refeita a calçada da rua Barão do Rio Branco esquina com a rua Emílio Scholtz. Indicação nº 339/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, estudar junto da comunidade da localidade de Rio da Areia Santa Emídia, ver da possibilidade de alargamento da Estrada Geral de Santa Emídia, principalmente nas curvas. Indicação nº 340/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Folha nº 226/2017 Municipal, Gilberto dos Passos, e 3 Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, a remoção do abrigo de passageiros localizado na entrada principal da estrada Geral de Santa Emídia, em frente ao bar do senhor Élcio da Silveira, bem como recolocar outro abrigo em lugar apropriado. Indicação nº 341/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, solicitando ao senhor lonir João dos Santos, MD. Gerente da Celesc Canoinhas, a manutenção nos arredores de dois postes na entrada principal da estrada Geral de Santa Emídia, em frente ao Bar do senhor Elcio da Silveira. PEQUENO EXPEDIENTE: Usou da palavra o vereador Coronel Mário, o qual falou de suas indicações, enre as quais uma solicita um redutor de velocidade na rua Três de Maio, próximo a rotatória frente ao Jornal Correio do Norte, outra é para que seja procedida a sinalização de “Pare” na pista da Rua João da Cruz Kreiling, esquina com a Rua Marechal Floriano, bem como a sinalização com pintura na pista “devagar”, na rua João da Cruz Kreiling, em frente ao hospital Santa Cruz. Usou da palavra a Vereadora a vereadora Zenici Dreher, falando sobre suas indicações pedindo a secretaria de obras e planejamento melhorias nas estradas da localidade de Rio da Areia Santa Emídia. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski falou de sua indicação que solicita que se promova um concurso de melhor cachorro quente da cidade, no mês de dezembro devido ao período natalino. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da Tribuna Livre o gestor do SESC (Serviço Social do Comércio), solicitando apoio aos vereadores para que os artesão de canoinhas possam ter um espaço na Fesmate. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski se propôs a conversar com à empresa que ganhou a licitação da Fesmate juntamente com O Prefeito Municipal para que possam ver um jeito de ajudar, mas que não podem prometer que seja cumprido pois como à Fesmate foi licitada e a empresa que ganhou pode explorar todos os espaços. ORDEM DO DIA: Com a palavra o Vereador Coronel Mário pediu a inclusão dos Projetos de Lei 117 e 125/2017, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº Projeto de Lei no 91/2017 que "Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria do Município de Canoinhas e dá outras providências", sendo aprovado a emenda pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 117/2017 que "Autoriza O Executivo Municipal a alienar terreno e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei no 125/2017 que "autoriza os dançarinos da equipe Urban Style e bailarinas do Grupo Viver a Vida a representarem o município de Canoinhas nos festival de dança da cidade de Mallet/PR, autoriza custear despesas e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O Requerimento nº 375/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Renato Pike, Vice-Prefeito, ao Secretários e a todos os Folha nº 227/2017 colaboradores que participaram da organização, parabenizando a idealização do evento Família no Parque Il, que aconteceu no dia 06 de agosto de 2017, no Parque de Exposições Ouro Verde, em que a população do município teve a oportunidade de se reunir junto a amigos e familiares e participar das atividades educativas e culturais oferecidas pela Prefeitura. Além de proporcionar o lazer aos moradores do município o evento é uma forma de aproveitar o espaço do Parque que antes estava sub utilizado. Durante O evento instituições puderam divulgar seus trabalhos e dar maior visibilidade as causas que defendem, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 376/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação ea todos seus colaboradores parabenizando pela organização das atividades educativas e culturais no evento Família no Parque Il, que aconteceu no dia 06 de agosto de 2017, no Parque de Exposições Ouro Verde. A população prestigiou e participou das apresentações e brincadeiras organizadas pela secretaria o que contribuiu para a diversão dos presentes no evento, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimentos de nº 377/2017 e nº 378/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina, e ao Senhor Vanderlei O. Rosso, Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Cataria, (DETRAN SC), solicitando que a Direção do Departamento Estadual de Trânsito, (DETRAN- SC), proceda os estudos técnicos necessários para que o Documento de porte obrigatório pelo cidadão (CRLV) seja encaminhado por via postal aos proprietários de veículos, a exemplo de que ocorre em outros Estados da Federação, sendo aprovado pela unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 08 de agosto de 2017, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. Wilmar Sudoski Presidente Vereadofa/Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária