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norma nº 45/2017

Tipo Atas
Número / Ano 45 / 2017
Date 2017-08-07
EmentaATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 224/2017
Ata da quadragésima quinta reunião ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos sete dias de agosto de 2017, às dezenove
horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima,
Chico Mineiro, Coronel Mário, Ivan Karuncho, Paulinho Basílio, Paulo Glinski,
Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro
de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente
declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião
anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade.
EXPEDIENTE: Ofício no 345, do Deputado Antônio Aguiar, prestando
informações sobre a Rodovia SC-477. Ofício no 054, da Secretaria de Estado da
Saúde, em resposta ao Requerimento nº 359/2017, de toda edilidade. Ofício no
1703.9, da Secretaria de Estado da Segurança Pública/Gabinete do Secretário,
em resposta ao Requerimento nº 368/2017, de toda edilidade. Ofício no 156, da
25a Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas, em resposta ao
Requerimento nº 359/2017, de toda edilidade. Ofício no 008, da Associação
Fraternidade Tresbarrense, em apoio a Moção do Requerimento nº 367/2017, de
toda edilidade. Projeto de Lei nº 121/17, que "Dispõe sobre a Obrigatoriedade
de incluir Atividades com o Tema “Ética e Cidadania” no contexto didático-
pedagógico nas Escolas da Rede Municipal de Canoinhas", de autoria do edil
Coronel Mário. Ofício no 179, do Executivo, encaminhando mensagem em
regime de urgência. Projeto de Lei nº 127/2017, que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC Cidades e tomar empréstimo
junto ao BADESC — Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá
outras providências." Projeto de Lei nº 128/17, que "Denomina via Pública de
Henrique Jantsch", de autoria do edil Wilmar Sudoski. Requerimento nº
375/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Renato Pike, Vice-Prefeito, ao Secretários e a todos os colaboradores
que participaram da organização, parabenizando a idealização do evento
Família no Parque Il, que aconteceu no dia 06 de agosto de 2017, no Parque de
Exposições Ouro Verde, em que a população do município teve a oportunidade
de se reunir junto a amigos e familiares e participar das atividades educativas e
culturais oferecidas pela Prefeitura. Além de proporcionar o lazer aos moradores
do município o evento é uma forma de aproveitar o espaço do Parque que antes
estava sub utilizado. Durante o evento instituições puderam divulgar seus
trabalhos e dar maior visibilidade as causas que defendem. Requerimento nº
376/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação e a todos seus
colaboradores parabenizando pela organização das atividades educativas e
culturais no evento Família no Parque Il, que aconteceu no dia 06 de agosto de
2017, no Parque de Exposições Ouro Verde. A população prestigiou e participou
das apresentações e brincadeiras organizadas pela secretaria o que contribuiu
para a diversão dos presentes no evento. Requerimentos de nº 377/2017 e nº
378/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa
Folha nº 225/2017
Catarina, e ao Senhor Vanderlei O. Rosso, Diretor do Departamento Estadual de
Trânsito de Santa Cataria, (DETRAN SO), solicitando que a Direção do
Departamento Estadual de Trânsito, (DETRAN- SC), proceda os estudos técnicos
necessários para que o Documento de porte obrigatório pelo cidadão (CRLV) seja
encaminhado por via postal aos proprietários de veículos, a exemplo de que
ocorre em outros Estados da Federação. Requerimento nº 379/2017, de autoria
de toda a edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder
Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo Falecimento da senhora
Edith Nader Davet, ocorrido no dia 07/08/2017, determinando que seja
comunicada a família enlutada. Indicação nº 333/2017, de autoria do edil Wilmar
Sudoski, sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, ao senhor Luís Carlos Martins, Gestor da Fundação Cultural, e ao senhor
Paulo Machado, Gestor de Desenvolvimento Econômico, que se promova um
concurso de melhor cachorro quente da cidade, no mês de dezembro devido ao
período natalino. A sugestão é que os carrinhos se reúnam em uma rua ou local
que possam ser avaliados os diferentes lanches, inicialmente pelo público e
posteriormente formada uma comissão para definir o vencedor, que será
premiado. Indicação nº 334/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja colocado pedra ou cascalho na
rua Germano Raabe, em Marcílio Dias. Indicação nº 335/2017, de autoria do edil
Coronel Mário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, a
colocação de um redutor de velocidade na Rua Três de Maio, próximo a rotatória
frente ao Jornal Correio do Norte. Indicação nº 336/2017 de autoria do edil
Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan,
para que seja procedida a sinalização de “PARE” na pista da Rua João da Cruz
Kreiling, esquina com a Rua Marechal Floriano, bem como a sinalização com
pintura na pista “devagar”, na Rua João da Cruz Kreiling, em frente ao hospital
Santa Cruz. Indicação nº 337/2017, de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Gilmar Martins, Secretário de Obras, e a senhora Viviane Collares, Secretária de
Planejamento, para que seja feito melhorias com patrola e material no final da
rua Saulo de Carvalho atrás do mercado Três Irmãos, bem como seja feita a
instalação de iluminação pública neste trecho da via. Indicação nº 338/2017, de
autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando à Senhora Rutiane Loti, Diretora da
EEB João José de Souza Cabral, providencias para que seja refeita a calçada da
rua Barão do Rio Branco esquina com a rua Emílio Scholtz. Indicação nº
339/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, solicitando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins,
Secretário de Obras, estudar junto da comunidade da localidade de Rio da Areia
Santa Emídia, ver da possibilidade de alargamento da Estrada Geral de Santa
Emídia, principalmente nas curvas. Indicação nº 340/2017, de autoria da
vereadora Zenici Dreher, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Folha nº 226/2017
Municipal, Gilberto dos Passos, e 3 Senhora Vivianne Collares, Secretária de
Planejamento, a remoção do abrigo de passageiros localizado na entrada
principal da estrada Geral de Santa Emídia, em frente ao bar do senhor Élcio da
Silveira, bem como recolocar outro abrigo em lugar apropriado. Indicação nº
341/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, solicitando ao senhor lonir
João dos Santos, MD. Gerente da Celesc Canoinhas, a manutenção nos arredores
de dois postes na entrada principal da estrada Geral de Santa Emídia, em frente
ao Bar do senhor Elcio da Silveira. PEQUENO EXPEDIENTE: Usou da palavra o
vereador Coronel Mário, o qual falou de suas indicações, enre as quais uma
solicita um redutor de velocidade na rua Três de Maio, próximo a rotatória frente
ao Jornal Correio do Norte, outra é para que seja procedida a sinalização de
“Pare” na pista da Rua João da Cruz Kreiling, esquina com a Rua Marechal
Floriano, bem como a sinalização com pintura na pista “devagar”, na rua João da
Cruz Kreiling, em frente ao hospital Santa Cruz. Usou da palavra a Vereadora a
vereadora Zenici Dreher, falando sobre suas indicações pedindo a secretaria de
obras e planejamento melhorias nas estradas da localidade de Rio da Areia Santa
Emídia. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski falou de sua indicação que
solicita que se promova um concurso de melhor cachorro quente da cidade, no
mês de dezembro devido ao período natalino. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da
Tribuna Livre o gestor do SESC (Serviço Social do Comércio), solicitando apoio
aos vereadores para que os artesão de canoinhas possam ter um espaço na
Fesmate. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski se propôs a conversar com à
empresa que ganhou a licitação da Fesmate juntamente com O Prefeito
Municipal para que possam ver um jeito de ajudar, mas que não podem prometer
que seja cumprido pois como à Fesmate foi licitada e a empresa que ganhou
pode explorar todos os espaços. ORDEM DO DIA: Com a palavra o Vereador
Coronel Mário pediu a inclusão dos Projetos de Lei 117 e 125/2017, sendo
aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº Projeto de Lei no 91/2017 que
"Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria do Município de Canoinhas e dá outras
providências", sendo aprovado a emenda pela unanimidade. Entraram em
primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº
117/2017 que "Autoriza O Executivo Municipal a alienar terreno e dá outras
providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei no 125/2017
que "autoriza os dançarinos da equipe Urban Style e bailarinas do Grupo Viver a
Vida a representarem o município de Canoinhas nos festival de dança da cidade
de Mallet/PR, autoriza custear despesas e dá outras providências”, sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O
Requerimento nº 375/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Renato Pike, Vice-Prefeito, ao Secretários e a todos os
Folha nº 227/2017
colaboradores que participaram da organização, parabenizando a idealização do
evento Família no Parque Il, que aconteceu no dia 06 de agosto de 2017, no
Parque de Exposições Ouro Verde, em que a população do município teve a
oportunidade de se reunir junto a amigos e familiares e participar das atividades
educativas e culturais oferecidas pela Prefeitura. Além de proporcionar o lazer
aos moradores do município o evento é uma forma de aproveitar o espaço do
Parque que antes estava sub utilizado. Durante O evento instituições puderam
divulgar seus trabalhos e dar maior visibilidade as causas que defendem, sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 376/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação ea
todos seus colaboradores parabenizando pela organização das atividades
educativas e culturais no evento Família no Parque Il, que aconteceu no dia 06
de agosto de 2017, no Parque de Exposições Ouro Verde. A população prestigiou
e participou das apresentações e brincadeiras organizadas pela secretaria o que
contribuiu para a diversão dos presentes no evento, sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimentos de nº
377/2017 e nº 378/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Raimundo Colombo, Governador
do Estado de Santa Catarina, e ao Senhor Vanderlei O. Rosso, Diretor do
Departamento Estadual de Trânsito de Santa Cataria, (DETRAN SC), solicitando
que a Direção do Departamento Estadual de Trânsito, (DETRAN- SC), proceda os
estudos técnicos necessários para que o Documento de porte obrigatório pelo
cidadão (CRLV) seja encaminhado por via postal aos proprietários de veículos, a
exemplo de que ocorre em outros Estados da Federação, sendo aprovado pela
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 08
de agosto de 2017, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada vai assinada.
Wilmar Sudoski
Presidente
Vereadofa/Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

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