| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6096 / 2017 |
| Date | 2017-09-28 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 155/2017 QUE "AUTORIZA ATLETAS DE BOLÃO 23 MASCULINO E FEMININO A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NA ETAPA SELETIVA DOS 57º JOGOS ABERTOS DE SANTA CATARINA, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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LEINº. 6.096/2017 “AUTORIZA ATLETAS DE BOLÃO 23 MASCULINO E FEMININO A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NA ETAPA SELETIVA DOS 57º JOGOS ABERTOS DE SANTA CATARINA, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LH Art. 1º - Ficam autorizados os atletas de Bolão 23 Masculino e Feminino a representarem o Município de Canoinhas na Etapa Seletiva dos 57º Jogos Abertos de Santa Catarina, que será realizado no dia 03 de outubro de 2017 na cidade de Rio Negrinho/SC para a equipe feminina, e no dia 04 de outubro de 2017 na cidade de Campo Alegre/SC para a equipe masculina, os atletas abaixo nominados: I- Delegação: a) Jocimar Jubanski I - Bolão 23 Masculino a) Julio Erhardt b) Moacir Scheuer c) Alvacir Jose Wendt d) Mauro Cezar Bechel e) Marcelo Erhardt f) Jacson Laércio Bechel g) Douglas Leimar Wendt h) José Ro Krzesinski Filho i) Jacksgn Luciá Wendt A j) Edsoh Marciel Lanke m) Gerson Er inger n) Walter Ralf Prust À À A - : ; ACO N Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leistápme.sc.gov.br CGC/Mt 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA o) Tiago Luis Paulo Pp) Felipe Eduardo Flenik q) Jailson Alves Ribeiro r) Wilson Alex Cornelsen Fernandes I - Bolão 23 Feminino a) Renate Hedler dos Santos b) Rita Cassia Krauss Witt ec) Juraci Terezinha Rodrigues d) Dolores Steilein Correa e) Marina Schneider Witt f) Gema Sbardelotto g) Rosana Gonçalves Damasceno h) Marion Thiem Scheuer i) Sandra Mara Taucheck j) Vania Rosa Wisnievski Krzesinski k Regina Maria Taucheck Wisnieski 1) Salete Teresinha Weinert Tyszka m) Roseli Aparecida Ferreira Bechel n) Eni Maria Wendt o) Karina de Cassia Kohler Wendt Parágrafo Único: A delegação será chefiada pelo servidor Jocimar Jubanski. Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esportes e Lazer a custear as despesas relativas às refeições para o Bolão 23 Masculino e Feminino e transporte para o Bolão 23 Feminino, no período de 03 a 04 de outubro de 2017, na cidade de Rio Neginho e Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, conforme valores a seguir: I- Refeição Bolão 23 Masculino — R$ 450,00 I- Refeição Bolão 23 Feminino —- R$ 450,00 H- Transporte Bolão 23 Feminino — R$ 575,00 Parágrafo Primeiro: Fica autorizado ao servidor Jocimar Jub de repasse a título de adiantamento, visando fatender à realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo hormal denaplic ão, até o limite de R$ 1.475,00 (um mil quatrocentos e setenta e cinco rgai Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - Emb leisaipme.sc.gov.br. CGC/MP 83.102,384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA ski, a realização Parágrafo Segundo: Fica o servidor responsável pelo adiantamento obrigado a prestar contas de sua aplicação nos termos da Lei e Instrução Normativa 14/2012 do TCE. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas da Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Atividade 2.032 —- Manutenção da Fundação Municipal de Esportes — Recursos Ordinários - Elemento de Despesa 3.3.90.00.00.00.00.00. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário Canoinhas/SC, 28 de setembro 14 A) F GILBERTO bo ifásos Prefeito, Esta Lei foi registrada e Finanças e Orçamento e na Secretaria Municipal de Administração, Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leistipme.sc.gov.br. COC/MFE 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA