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norma nº 64/2017

Tipo Atas
Número / Ano 64 / 2017
Date 2017-10-17
EmentaATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 323/2017
Ata da sexagésima quarta reunião ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dezessete dias de outubro de 2017, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Chico Mineiro, Coronel Mário, Ivan Karuncho, Paulinho Basílio, Paulo Glinski,
Telma Bley, Norma Pereira, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro
de presença o comparecimento de nove Vereadores, o Senhor Presidente
declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião
anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade.
EXPEDIENTE: Ofício nº 0712, da Assembleia Legislativa, encaminhando cópia do
Decreto Estadual nº 1.319, de 29 de setembro de 2017. Ofício nº 01, da
Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 457/2017, de
autoria da vereadora Camila Lima. Ofício nº 33, da Secretaria Municipal de
Educação, em resposta ao Requerimento nº 433/2017, de autoria do edil
Coronel Mário. Requerimento nº 543/2017, de autoria de toda a edilidade,
requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Alceu José Vanzella, Chefe do
IBGE em Santa Catarina, solicitando que seja incluído na pesquisa do Censo Agro
2017 o total da área de florestas plantadas de eucalipto e pinus. Requerimento
nº 544/2017, de autoria dos edis Chico Mineiro e Wilmar Sudoski, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Gilmar Martins Secretário Municipal de Obras, solicitando informações
se há previsão de melhorias com patrola, material e limpeza de valetas na
Estrada do Salto da Água Verde trecho que passa pelas propriedades de Boleslau
wardenski, Clarice Wardenski, Hipólito Wardenski, Maria Aparecida Wardenski,
Nivaldo Wardenski, Francisco Wardenski, Neimar Wardenski e Tereza Wardenski,
trecho que liga a Estrada Geral até a Estrada do Pinheirão, próximo a família
Kuhn. Requerimento nº 545/2017, de autoria da vereadora Telma Bley, requer
que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, DD Secretário Municipal de Obras,
solicitando que seja solucionado os problemas com esgoto a céu aberto no início
da Rodovia Wendelin Metzger, após a Igreja Evangélica, ou seja, em frente a
esquina que dá acesso à Rua Heribet Maul sendo ponto de divisa. O esgoto
escorre nas margens do asfalto, lado esquerdo transitando de Canoinhas à
Marcílio Dias, resultando em mau cheiro, moscas e prejuízos a saúde.
Requerimento nº 546/2017, de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando a
limpeza dos entulhos/lixos que estão depositados na área verde do residencial
Nossa Senhora Aparecida, no final da Rua Alfredo ivo Paul, onde há uma
plantação de pinus e uma parte com cerca de alambrado. Há carcaças de
geladeira, sofá, computador, vidros quebrados e outros lixos. Requerimento nº
547/2017, de autoria do edil Coronel Mario, requer que seja encaminhado ofício
ao senhor Jeferson José Benedet Bittencourt, Supervisor do DNIT, Unidade de
Mafra, solicitando providências urgentes para que seja realizado o conserto de
um buraco localizado na Via Marginal da BR 280, próximo a Energia-Madeiras,
considerando o risco iminente de ocorrer um grave acidente de trânsito,
Folha nº 324/2017
envolvendo ciclistas que transitam no local. Requerimento nº 548/2017, de
autoria do edil Coronel Mario, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Viviane
Colares, Secretária de Planejamento, apresentando Moção de Apoio ao Moto
Clube "Samurais do Asfalto de Canoinhas”, referente ao ofício 07/2017,
solicitando que sejam incluídas no Plano de Mobilidade Urbana do Município,
medidas específicas para os usuários de motocicletas e motonetas, como por
exemplo, bolsões para parada exclusiva de motos e motonetas nos sinaleiros e
ampliação dos locais para estacionamento de motos na área central
aproveitando espaços ociosos que podem ser otimizados, medidas estas de
baixo custo para a sua implementação e de excelente impacto na mobilidade dos
motociclistas. Requerimento nº 549/2017 de autoria da vereadora Zenici Dreher,
requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de
Educação, solicitando informações sobre quais funcionários que atuam no
programa Espaço Crescer, com a devida carga horária de cada profissional, a lei
ou decreto que regulamenta e o público que é atendido no Programa.
Requerimento nº 550/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja
encaminhada Moção de Parabenização ao Time de Voleibol Feminino “Máfia”,
pela conquista do 2º lugar no Torneio Solidário que ocorreu na cidade de Mafra
no dia 14 de outubro. Indicação nº 464/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, a possibilidade de
efetuar o plantio de flores e melhorias no jardim da entrada da Câmara de
Vereadores. Indicação nº 465/2017 de autoria da vereadora Norma Pereira,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Paulo Augusto Machado, Secretária de Desenvolvimento Econômico,
para ver da possibilidade de firmar convênio com a Federação das Indústrias do
Estado de Santa Catarina - FIESC e Associação Comercial e Industrial de
Canoinhas - ACIC, para implementar em Canoinhas o Programa Capacitar, que
traz orientações sobre a utilização de incentivos vindos de verbas que seriam
destinadas a impostos e ao governo. Este programa prevê a implantação de
oficinas voltadas a entidades da região, com objetivo de instrumentalizar
organizações do terceiro setor a serem proponentes de projetos junto às leis
Federais de incentivo fiscal nas áreas de saúde, esporte, cultura, idoso, infância e
adolescência. Indicação nº 466/2017 de autoria da vereadora Telma Bley,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao
Senhor Renato Jardel Gurtinski, Secretário de Administração, e à Senhora
Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, que seja organizado um
sistema de adiantamento de valores de diárias para os motoristas da Prefeitura
de Canoinhas que transportam pacientes para tratamento de saúde fora do
domicílio. Indicação nº 467/2017 de autoria da vereadora Telma Bley,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos,
que seja aplicado isonomia salarial para a classe dos motoristas da Prefeitura de
Canoinhas, considerando que existe diferença de vencimento, sendo que
executam os mesmos trechos. Indicação nº 468/2017 de autoria da vereadora
Sl
Folha nº 325/2017
Telma Bley, sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, o reajuste das diárias dos motoristas da Prefeitura que realizam
viagens, sendo que poderá ser considerada por destino. Indicação nº 469/2017,
de autoria do edil Paulinho Basílio, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário
Municipal de Obras, melhorias com patrola e material na rua Fauri de Lima.
PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra a vereadora Telma Bley falou sobre suas
indicações de número 466 a 468 solicitando reajuste das diárias aos motoristas e
um adiantamento de diárias para os motoristas que transportam pacientes para
tratamento de saúde Fora do domicílio. Usou da palavra o Vereador Paulo Glisnki
parabenizando a vereadora Telma pelas indicações. A vereadora Norma Pereira,
também falou sobre a sua indicação solicitando ver da possibilidade de firmar
convênio com a Federação das Industrias do Estados de Santa Catarina — FIESC e
Associação Comercial e Industrial de Canoinhas- ACIC. GRANDE EXPEDIENTE: A
presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Elizabeth Vitória Luna, fez
uso da tribuna da Câmara de Vereadores para falar um pouco mais sobre o
trabalho da entidade. A Rede Feminina de Combate ao Câncer presta serviços de
forma gratuita em Canoinhas há 33 anos. Trabalhando nos setores ambulatorial,
assistencial, promocional e educacional, o mês de outubro é um dos mais
movimentados para as voluntárias da entidade. A campanha “Outubro Rosa” tem
como objetivo estimular a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de
mama, por meio do autoexame e dos procedimentos médicos necessários para a
saúde da mulher. Por este motivo, todos os anos, a instituição realiza ações de
conscientização com o intuito de ampliar o debate e a consciência do público
feminino sobre a importância de se prevenir. Durante sua fala, Elizabeth
resgatou um breve, mas importante histórico da atuação da rede no município.
Atuante em sede própria desde 1993, a instituição já atendeu mais de 16 mil
mulheres desde sua fundação. A presidente relatou que, hoje, apenas quatro
funcionárias da entidade são remuneradas. O restante do trabalho realizado pela
instituição concentra-se nas mãos das mais de 50 voluntárias. “São pessoas que
nos surpreendem no dia-a-dia com a sua disposição, muitas vezes em detrimento
de seus compromissos pessoais”, comentou. Informou que apenas em 2016,
foram realizados 2625 procedimentos médicos de forma totalmente gratuita a
mulheres de Canoinhas, Três Barras, Bela Vista do Toldo, Monte Castelo,
Itaiópolis, Major Vieira e Irineópolis. Além do atendimento ambulatorial e
assistencial, as voluntárias da rede trabalham com a realização de palestras e
ações educativas. A instituição também conta com uma equipe de organização
de ações promocionais, de onde sai uma grande parcela dos recursos que
mantém a organização de pé. Ao finalizar sua fala, Elizabeth agradeceu ao
presidente da casa, Wilmar Sudoski pelo Projeto de Lei nº 170 de 2017, de sua
autoria, que institui o mês “Outubro Rosa” a nível municipal. Com a palavra O
Vereador Wilmar Sudoski agradeceu a presença de Elizabeth e das demais
voluntárias e destacou a importância do trabalho realizado pela rede, motivo
pela qual atua há tantos anos no município. A vereadora Zenici Dreher também
parabenizou as voluntárias, lembrando que o serviço realizado por elas
qual
Folha nº 326/2017
complementa o atendimento oferecido no Sistema Único de Saúde. Com a
palavra o Vereador Paulinho Basílio elogiou o trabalho prestado pela entidade e
disse sempre espantar-se com a quantidade de pessoas que a rede atende na
região. Na sequencia a vereadora Norma Pereira destacou os números trazidos
por Elizabeth e comentou que, devido às ações preventivas que a rede realiza, há
um reflexo nos procedimentos de saúde curativa oferecidos pelo poder público.
"Se o poder público analisar friamente, ele vai perceber que tem que dar todo o
apoio para vocês, porque essa instituição gera uma economia fantástica na saúde
curativa por meio do trabalho na saúde preventiva”, afirmou. A Edil Zenici
Dreher comentou que mesmo que as cidades vizinhas ofereçam atendimento,
acredita que as mulheres procuram a rede pela qualidade do serviço e do
acolhimento prestado. Destacando o empenho das voluntárias da instituição, a
vereadora Telma Bley corroborou com a fala de Zenici, afirmando que é
importante firmar um acordo com as prefeituras de municípios vizinhos.
Considerando que a rede possui uma sala de fisioterapia, porém atualmente não
dispõe de nenhum profissional da área para trabalhar voluntariamente, a
vereadora sugeriu que haja um diálogo entre a entidade e prefeituras vizinhas,
de modo que os demais municípios possam contribuir, ao menos, com a cessão
de um profissional de seu quadro para O atendimento na instituição. ORDEM DO
DIA: Com a palavra o vereador Coronel Mário pediu a inclusão na ordem do dia
para 12 Votação e uma sessão extraordinária para 2º votação do projeto de
Resolução nº 013/2017que concede Título de Cidadão Benemérito a Mário
Francisco Dranka, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e
última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei no 151/2017
que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para O
desenvolvimento econômico e social do Município e dá outras providências”,
sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e
votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei no 157/2017 que
"Permissão e Autorização de Uso" — Parque Municipal de Exposições
Agroindustrial Ouro Verde, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em
segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e
Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei
nº 170/2017 que " Institui no Calendário de Eventos do Município de Canoinhas
o mês “OUTUBRO ROSA”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em
segunda e última discussão e votação O Parecer da Comissão de Justiça e
Redação ao Projeto de Resolução nº 07/2017 que "Concede Título de Cidadão
Honorário à Pedro Penteado do Prado", sendo aprovado pela unanimidade.
Entrou em segunda e última discussão e votação o Parecer da Comissão de
Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 08/2017 que "Concede Título de
Cidadão Honorário à Fernando Luis Tokarski”, sendo aprovado pela unanimidade.
Entrou em segunda e última discussão e votação o Parecer da Comissão de
Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 09/2017 que "Concede Título de
Cidadã Benemérita à Maria de Fátima Neizer dos Santos", sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em segunda e última discussão e votação o. Parecer da
—
Folha nº 327/2017
Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 10/2017 que
"Concede Título de Cidadão Benemérito à Josmar Kaschulk", sendo aprovado
pela unanimidade. Entrou em segunda e última discussão e votação o Parecer da
Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 11/2017 que
"Concede Título de Cidadã Honorária à Soeli Regina Lima", sendo aprovado pela
unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 158/2017 que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Conceder Incentivos para O Desenvolvimento Econômico e Social do
Município e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade.
Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e
Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei
nº 165/2017, que "Denomina de Ginásio de Esportes "OSMAR ANGELO
NEGOSEK", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão
e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 166/2017 Que
"Permissão e Autorização de Uso", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram
em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação,
e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº
169/2017 que "Abre Crédito Adicional Através de Anulação de Dotação
Orçamentária e Superavit Financeiro", sendo aprovado pela unanimidade.
Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e
Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao PROJETO DE
RESOLUÇÃO N.º 13/2017 QUE "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO À
MÁRIO FRANCISCO DRANKA", sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento nº 543/2017, de autoria de toda a
edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Alceu José Vanzella,
Chefe do IBGE em Santa Catarina, solicitando que seja incluído na pesquisa do
Censo Agro 2017 o total da área de florestas plantadas de eucalipto e pinus,
sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O
Requerimento nº 544/2017, de autoria dos edis Chico Mineiro e Wilmar Sudoski,
requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins Secretário Municipal de Obras,
solicitando informações se há previsão de melhorias com patrola,
material e limpeza de valetas na Estrada do Salto da Água Verde trecho que
passa pelas propriedades de Boleslau Wardenski, Clarice Wardenski, Hipólito
wWardenski, Maria Aparecida Wardenski, Nivaldo Wardenski, Francisco Wardenski,
Neimar Wardenski e Tereza Wardenski, trecho que liga a Estrada Geral até a
Estrada do Pinheirão, próximo a Família Kuhn, sendo aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 545/2017, de autoria da
vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, DD
secretário Municipal de Obras, solicitando que seja solucionado os problemas
com esgoto a céu aberto no início da Rodovia Wendelin Metzger, após a Igreja
Evangélica, ou seja, em frente a esquina que dá acesso à Rua Heribet Maul sendo
ponto de divisa. O esgoto escorre nas margens do-asfalto, lado esquerdo
Folha nº 328/2017
transitando de Canoinhas à Marcílio Dias, resultando em mau cheiro, moscas e
prejuízos a saúde, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e
votação única o Requerimento nº 546/2017, de autoria da vereadora Telma Bley,
requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio
Ambiente, solicitando a limpeza dos entulhos/lixos que estão depositados na
área verde do residencial Nossa Senhora Aparecida, no final da Rua Alfredo Ivo
Paul, onde há uma plantação de pinus e uma parte com cerca de alambrado. Há
carcaças de geladeira, sofá, computador, vidros quebrados e outros lixos, sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 547/2017, de autoria do edil Coronel Mario, requer que seja
encaminhado ofício ao senhor Jeferson José Benedet Bittencourt, Supervisor
do DNIT, Unidade de Mafra, solicitando providências urgentes para que seja
realizado o conserto de um buraco Localizado na Via Marginal da BR 280, próximo
a Energia Madeiras, considerando o risco iminente de ocorrer um grave acidente
de trânsito, envolvendo ciclistas que transitam no local, sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
548/2017, de autoria do edil Coronel Mario, requer que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Viviane
Colares, Secretária de Planejamento, apresentando Moção de Apoio ao Moto
Clube “Samurais do Asfalto de Canoinhas”, referente ao ofício 07/2017,
solicitando que sejam incluídas no Plano de Mobilidade Urbana do Município,
medidas específicas para os usuários de motocicletas e motonetas, como por
exemplo, bolsões para parada exclusiva de motos e motonetas nos sinaleiros e
ampliação dos locais para estacionamento de motos na área central
aproveitando espaços ociosos que podem ser otimizados, medidas estas de
baixo custo para a sua implementação e de excelente impacto na mobilidade dos
motociclistas, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação
única o Requerimento nº 549/2017 de autoria da vereadora Zenici Dreher,
requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de
Educação, solicitando informações sobre quais funcionários que atuam no
programa Espaço Crescer, com a devida carga horária de cada profissional, a lei
ou decreto que regulamenta e o público que é atendido no Programa, sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 550/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja
encaminhada Moção de Parabenização ao Time de Voleibol Feminino “Máfia”,
pela conquista do 2º lugar no Torneio Solidário que ocorreu na cidade de Mafra
no dia 14 de outubro, sendo aprovado pela unanimidade. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando
outra em regime extraordinário para O dia 17 de outubro de 2017, às vinte e uma
horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada
vai assinada.
=Wilmar sudoski
Presidente
Pa r
Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

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