| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2017 |
| Date | 2017-10-10 |
| Ementa | ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
| native_id | 10581 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 6
Folha nº 309/2017 Ata da sexagésima segunda reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dez dias de outubro de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Coronel Mário, Ivan Karuncho, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Telma Bley, Norma Pereira, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 334, do Gabinete do Prefeito, agradecendo o empréstimo das bandeiras. Ofício nº 333, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 422, do edil Coronel Mario. Ofício nº 338, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 430, da vereadora Zenici Dreher. Ofício nº 337, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 429, da vereadora Zenici Dreher. Ofício nº 335, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 437, dos edis Coronel Mario e Telma Bley. Ofício nº 339, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 431, da vereadora Zenici Dreher. Ofício nº 376, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 450, da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 152/2017, da UNC Canoinhas, prestando informações acerca do Fórum Ambiental Sul Americano, que ocorreu no dia 05 de julho de 2017. Ofício nº 010, da SAN-Segurança Alimentar e Nutricional, em resposta ao Requerimento no 455, do edil Coronel Mario. Ofício nº 336, da Gerência do SAMU SC, em resposta ao Requerimento nº 361, de toda edilidade. Comunicados nº 183991, nº 183993, nº 193992, nº 183994, nº 183995, nº 183996, nº 183997, nº 183998, nº 183999, nº 184000, nº 184001, nº 184002, nº 184003, nº 184004, nº 184005, nº 183987, nº 183986, nº 183988, nº 183989 e nº 183990, do Ministério da Educação, comunicando liberação de recursos. Projeto de Lei nº 170/2017 que "Institui no Calendário de Eventos do Município de Canoinhas o Mês “OUTUBRO ROSA"", de autoria do vereador Wilmar Sudoski. Projeto de Resolução nº 12/2017 que "Concede Título de Amigo de Canoinhas à Assembleia de Deus de Canoinhas, de autoria dos edis Wilmar Sudoski, Coronel Mario e Paulo Glinski. Requerimentos nº 512/2017, 513/2017 e 514/2017, de autoria de toda a edilidade, requerendo que seja encaminhada MOÇÃO ao Senhor Laudecir José Gonçalves, Presidente da Câmara de Vereadores de Três Barras, ao Senhor Antônio Alberti, Presidente da Câmara de Vereadores de Bela Vista dos Toldo, ao Senhor Juraci Allievi, Presidente da Câmara de Vereadores de Major Vieira, pedindo apoio para a mobilização pela manutenção da unidade Fazendária existente no município de Canoinhas e que vem prestando inestimados serviços a toda a região. Requerimento nº 515/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requerendo que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Viviane Collares, Secretária Municipal de Planejamento, solicitando que se proceda a confecção de um projeto para a revitalização da Praça João Abrão Seleme, localizada no bairro Cristo Rei, considerando ser a mais antiga em funcionamento da região e que no próximo ano estará completando 100 anos de existência. Requerimento nº.516/2017, de 5 il! Folha nº 310/2017 autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Paulo Machado, Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando que seja regularizada a situação do Barracão que estava sendo utilizado pelas obras sociais da Paróquia Santa Cruz de Canoinhas, no Bairro Cristo Rei. Requerimento nº 517/2017 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora viviane Collares, Secretária Municipal de Planejamento, solicitando que se proceda a um estudo para a consecução de um Termo de Cooperação Técnica com a Universidade do Contestado, Curso de Engenharia Florestal, para que seja realizado um projeto de arborização para O município, priorizando as questões ambientais, demográficas e regionais, a fim de regulamentar o plantio de árvores nas áreas públicas do município. Requerimento nº 518/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo senhor Wilmar Sudoski, Presidente da Câmara de Vereadores, solicitando a nomeação de uma comissão para estudo e implantação de um memorial a erva mate nesta Casa de Leis, reportando a questão histórica, econômica e cultural da Erva Mate no município de Canoinhas. Indicação nº 449/2017, de autoria da vereadora Norma Pereira, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Luís Carlos Martins, Gestor da Fundação Cultural, que seja feito um projeto de melhorias na estrutura e modernização do Museu da Erva Mate. Indicação nº 450/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ver da possibilidade da instalação de uma Academia ao Ar Livre no triangulo localizado na rua Álvaro Soares Machado com a rua Reneau Cubas. Indicação nº 451/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do DETRACAN, para que Os agentes de transito auxiliem na saída das escolas municipais na travessia dos alunos, na saída dos carros tanto de pais quanto de professores, como já ocorre em algumas escolas estaduais como no Colégio Sagrado Coração de Jesus e na Escola João José de Souza Cabral. Indicação nº 452/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, a possibilidade de inserir a disciplina de inglês na grade curricular dos anos iniciais do ensino fundamental (1º a 5º ano). Indicação nº 453/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação,a possibilidade de aquisição de novos computadores para a Escola Básica Maria Lovatel Pires. Indicação nº 454/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, a possibilidade de realizar a colocação da placa de identificação do nome da escola “E.B.M. Dr. Aroldo Carneiro de Carvalho” na Referida Unidade Escolar. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da tribuna na noite desta terça-feira dia 10/10/2017, a presidente do Sindicato da Erva-mate de Canoinhas, Juliane Seleme, para-réalizar um debate a / Folha nº 311/2017 respeito da importância do produto no município e região. Ao Fazer uso da tribuna, Juliane resgatou um breve histórico sobre o plantio da erva, além de relatar características da produção da cultura na cidade. “A erva-mate foi propulsora de desenvolvimento e riqueza na região”, afirmou. Segundo Juliane, o plantio da erva-mate tem importância econômica, social, cultural e econômica para a região sul do Brasil, principalmente em decorrência do costume de beber chimarrão. A presidente do Sindimate também relatou que a erva possui efeitos benéficos ao corpo humano, como ação antioxidante e alto teor energético, aspectos esses que são analisados durante a produção “dando ao consumidor a garantia de um produto saudável". Segundo Juliane, hoje a produção passa por diversos processos até chegar ao público, o que demanda um grande número de pessoas envolvidas. Apesar da estimativa, no entanto, a presidente relatou que não existem dados sobre o tamanho da produção no município, valores arrecadados e número de famílias envolvidas. Hoje, as principais reivindicações do Sindimate são a inclusão da erva-mate no plano Safra, na carteira agrícola bancária e no seguro safra, além da realização de pesquisas de novos produtos e mercados e levantamento da cadeia socioeconômica. O primeiro passo em direção a estes objetivos ocorre neste ano, com a coleta de dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que irá passar a contabilizar informações sobre a produção da erva-mate. “Com essas ações, podemos reorganizar o setor ervateiro que colabora com o crescimento da nossa cidade e do estado de Santa Catarina”, afirmou. A vereadora Norma Pereira, contou que, em um pronunciamento na Câmara dos Deputados realizado no ano de 1981, muitas das demandas dos produtores da erva-mate já estavam em pauta, assim como a questão da importância da cultura para o consumo e para o comércio da região. Para a vereadora, expor estes aspectos da erva-mate na Câmara de Vereadores é importante para expandir o debate sobre o produto na cidade. Além disso, Norma sugeriu o envio de uma indicação para o poder executivo pedindo a revitalização do Parque de Exposições Ouro Verde para que, no futuro, o espaço possa abrigar um Museu da Erva-Mate. O presidente Wilmar Sudoski, destacou a importância de obter dados da produção no município e sugeriu que seja encaminhado requerimento ao IBGE reforçando a intenção de levantar essas informações. A vereadora Zenici Dreher, corroborou com a proposta e afirmou que, com o estudo, também será possível estimar o índice de trabalho infantil no plantio da erva-mate e, assim, estabelecer as medidas necessárias para erradicá-lo. A convite da vereadora Norma Pereira, o Secretário de Meio Ambiente de Canoinhas, Hilário Kath, ocupou a tribuna da Câmara na sessão desta terça-feira, 10, para apresentar as medidas de conscientização sobre o lixo reciclável que estão sendo realizadas no município. Segundo Kath, atualmente Canoinhas envia 22 toneladas de lixo por dia ao aterro sanitário de Mafra. Deste montante, cerca de quatro toneladas são de resíduos que poderiam ser reciclados ou reaproveitados. Com o objetivo de expandir a conscientização sobre a importância de separar o lixo e utilizar o serviço da coleta seletiva, a Secretaria de Meio Ambiente tem desenvolvido uma série de ações educativas com a população. Entre elas, está a semana do “Lixo Zero” queocorre entre os Folha nº 312/2017 dias 23 e 27 de outubro, com a instalação de pontos para coleta de materiais como pilhas, baterias e outros resíduos. Em sua fala, Kath comentou que um dos princípios que fundamenta a política nacional de resíduos sólidos é a responsabilidade compartilhada, ou seja, a necessidade do envolvimento de toda a sociedade. Com ações voltadas a diferentes públicos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já realizou palestras em oito escolas, atingindo cerca de 2200 alunos. Na parte educacional, a equipe também coordenou visitas de alunos da Rede Pública Municipal à Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis. No plano de atividades da secretaria, também Foram realizadas reuniões com as comunidades da área urbana e rural e com associações de moradores, palestras em instituições filantrópicas, parcerias para a destinação correta de pilhas e baterias, visitas técnicas em cooperativas de outros municípios, treinamentos e palestras sobre economia solidária e cooperativismo para os cooperados e a divulgação ampla do trabalho da coleta seletiva na imprensa. Com as atividades, a secretaria pretende reduzir o volume de material que vai para os aterros sanitários e ampliar a consciência dos munícipes sobre a reciclagem. “Queremos conscientizar as pessoas de que é simples separar e descartar adequadamente o lixo e que cada um deve fazer a sua parte”, afirmou. Durante a sessão desta terça-feira, a representante da empresa Serrana Engenharias — responsável pela Coleta Seletiva do município -, Daiana Caldas, também fez uso da tribuna para expor o trabalho realizado na conscientização sobre a importância da reciclagem. Segundo Daiana, a empresa tem desempenhado seu papel fornecendo material de divulgação e apoio técnico às ações realizadas pela secretaria. Durante a campanha, a Serrana também irá confeccionar placas educativas que serão expostas em terrenos baldios onde ocorre o descarte indevido de lixo. O presidente Wilmar Sudoski parabenizou o trabalho da equipe da Secretaria de Meio Ambiente destacando a necessidade da comunidade se envolver em causas como esta. “A gente sabe que nem todo mundo quer se envolver com este tipo de trabalho, mas é necessário, porque, se não reciclar, nós teremos mais problemas nos aterros”, afirmou. Sudoski também relatou que a Cooperativa de Materiais Recicláveis evoluiu muito ao longo dos anos de atuação e hoje realiza um trabalho de suma importância para o município. A vereadora Zenici Dreher, sugeriu que durante a semana do “Lixo Zero” sejam instalados pontos de recolhimento de materiais nas repartições públicas, tendo em vista que muitas vezes há material eletrônico para ser descartado nesses espaços. “Já que tem essa campanha do Lixo Zero nesse mês, que a gente comece pelo local de trabalho. É o momento de estarmos colocando em prática uma ação que vocês tão bem planejaram”, afirmou. A vereadora Norma Pereira agradeceu a presença do secretário e relatou que, como um espaço de expressão da sociedade organizada, acredita que a divulgação das ações na tribuna da Câmara podem tornar a importância da reciclagem de maior conhecimento da população. “Eu sei que essa casa é uma divulgadora do que está acontecendo e nós vamos colaborar com a campanha. Essa consciência tem que ficar impregnada nas pessoas”. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Folha nº 313/2017 Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2017 que "altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 008 de 26 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimentos nº 512/2017, 513/2017 e 514/2017, de autoria de toda a edilidade, requerendo que seja encaminhada MOÇÃO ao senhor Laudecir José Gonçalves, Presidente da Câmara de Vereadores de Três Barras, ao Senhor Antônio Alberti, Presidente da Câmara de Vereadores de Bela vista dos Toldo, ao Senhor Juraci Allievi, Presidente da Câmara de Vereadores de Major Vieira, pedindo apoio para a mobilização pela manutenção da unidade Fazendária existente no município de Canoinhas e que vem prestando inestimados serviços a toda a região, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 515/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requerendo que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Viviane Collares, Secretária Municipal de Planejamento, solicitando que se proceda a confecção de um projeto para a revitalização da Praça João Abrão Seleme, localizada no bairro Cristo Rei, considerando ser a mais antiga em funcionamento da região e que no próximo ano estará completando 100 anos de existência, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 516/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Paulo Machado, Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando que seja regularizada a situação do Barracão que estava sendo utilizado pelas obras sociais da Paróquia Santa Cruz de Canoinhas, no Bairro Cristo Rei, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 517/2017 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Viviane Collares, Secretária Municipal de Planejamento, solicitando que se proceda a um estudo para à consecução de um Termo de Cooperação Técnica com a Universidade do Contestado, Curso de Engenharia Florestal, para que seja realizado um projeto de arborização para O município, priorizando as questões ambientais, demográficas e regionais, a fim de regulamentar o plantio de árvores nas áreas públicas do município. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 518/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Senhor Wilmar Sudoski, Presidente da Câmara de Vereadores, solicitando a nomeação de uma comissão para estudo e implantação de um memorial a erva mate nesta Casa de Leis, reportando a questão histórica, econômica e cultural da Erva Mate no município de Canoinhas, sendo aprovado pela unanimidade. Nada mais havendo a tratar, O senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 16 de outubro de 2017, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida'e aprovada vai assinada. Wilmar Sudoská Presidente “Véreadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária