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norma nº 62/2017

Tipo Atas
Número / Ano 62 / 2017
Date 2017-10-10
EmentaATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 309/2017
Ata da sexagésima segunda reunião ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dez dias de outubro de 2017, às dezenove
horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima,
Chico Mineiro, Coronel Mário, Ivan Karuncho, Paulinho Basílio, Paulo Glinski,
Telma Bley, Norma Pereira, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro
de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente
declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião
anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade.
EXPEDIENTE: Ofício nº 334, do Gabinete do Prefeito, agradecendo o empréstimo
das bandeiras. Ofício nº 333, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao
Requerimento nº 422, do edil Coronel Mario. Ofício nº 338, do Gabinete do
Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 430, da vereadora Zenici Dreher.
Ofício nº 337, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 429,
da vereadora Zenici Dreher. Ofício nº 335, do Gabinete do Prefeito, em
resposta ao Requerimento nº 437, dos edis Coronel Mario e Telma Bley. Ofício
nº 339, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 431, da
vereadora Zenici Dreher. Ofício nº 376, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 450, da vereadora Norma Pereira.
Ofício nº 152/2017, da UNC Canoinhas, prestando informações acerca do Fórum
Ambiental Sul Americano, que ocorreu no dia 05 de julho de 2017. Ofício nº 010,
da SAN-Segurança Alimentar e Nutricional, em resposta ao Requerimento no
455, do edil Coronel Mario. Ofício nº 336, da Gerência do SAMU SC, em resposta
ao Requerimento nº 361, de toda edilidade. Comunicados nº 183991, nº
183993, nº 193992, nº 183994, nº 183995, nº 183996, nº 183997, nº 183998,
nº 183999, nº 184000, nº 184001, nº 184002, nº 184003, nº 184004, nº
184005, nº 183987, nº 183986, nº 183988, nº 183989 e nº 183990, do
Ministério da Educação, comunicando liberação de recursos. Projeto de Lei nº
170/2017 que "Institui no Calendário de Eventos do Município de Canoinhas o
Mês “OUTUBRO ROSA"", de autoria do vereador Wilmar Sudoski. Projeto de
Resolução nº 12/2017 que "Concede Título de Amigo de Canoinhas à Assembleia
de Deus de Canoinhas, de autoria dos edis Wilmar Sudoski, Coronel Mario e
Paulo Glinski. Requerimentos nº 512/2017, 513/2017 e 514/2017, de autoria de
toda a edilidade, requerendo que seja encaminhada MOÇÃO ao Senhor Laudecir
José Gonçalves, Presidente da Câmara de Vereadores de Três Barras, ao Senhor
Antônio Alberti, Presidente da Câmara de Vereadores de Bela Vista dos Toldo,
ao Senhor Juraci Allievi, Presidente da Câmara de Vereadores de Major Vieira,
pedindo apoio para a mobilização pela manutenção da unidade Fazendária
existente no município de Canoinhas e que vem prestando inestimados serviços
a toda a região. Requerimento nº 515/2017, de autoria do edil Coronel Mário,
requerendo que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e a Senhora Viviane Collares, Secretária Municipal de
Planejamento, solicitando que se proceda a confecção de um projeto para a
revitalização da Praça João Abrão Seleme, localizada no bairro Cristo Rei,
considerando ser a mais antiga em funcionamento da região e que no próximo
ano estará completando 100 anos de existência. Requerimento nº.516/2017, de
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Folha nº 310/2017
autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Paulo
Machado, Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando que seja
regularizada a situação do Barracão que estava sendo utilizado pelas obras
sociais da Paróquia Santa Cruz de Canoinhas, no Bairro Cristo Rei. Requerimento
nº 517/2017 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora
viviane Collares, Secretária Municipal de Planejamento, solicitando que se
proceda a um estudo para a consecução de um Termo de Cooperação Técnica
com a Universidade do Contestado, Curso de Engenharia Florestal, para que seja
realizado um projeto de arborização para O município, priorizando as questões
ambientais, demográficas e regionais, a fim de regulamentar o plantio de árvores
nas áreas públicas do município. Requerimento nº 518/2017, de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo
senhor Wilmar Sudoski, Presidente da Câmara de Vereadores, solicitando a
nomeação de uma comissão para estudo e implantação de um memorial a erva
mate nesta Casa de Leis, reportando a questão histórica, econômica e cultural da
Erva Mate no município de Canoinhas. Indicação nº 449/2017, de autoria da
vereadora Norma Pereira, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Luís Carlos Martins, Gestor da
Fundação Cultural, que seja feito um projeto de melhorias na estrutura e
modernização do Museu da Erva Mate. Indicação nº 450/2017, de autoria do edil
Wilmar Sudoski, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, ver da possibilidade da instalação de uma Academia ao Ar
Livre no triangulo localizado na rua Álvaro Soares Machado com a rua Reneau
Cubas. Indicação nº 451/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Dário Gravi Gonçalves, Diretor do DETRACAN, para que Os agentes de transito
auxiliem na saída das escolas municipais na travessia dos alunos, na saída dos
carros tanto de pais quanto de professores, como já ocorre em algumas escolas
estaduais como no Colégio Sagrado Coração de Jesus e na Escola João José de
Souza Cabral. Indicação nº 452/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que
solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao
senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, a possibilidade de inserir a
disciplina de inglês na grade curricular dos anos iniciais do ensino fundamental
(1º a 5º ano). Indicação nº 453/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, solicitando
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação,a possibilidade de
aquisição de novos computadores para a Escola Básica Maria Lovatel Pires.
Indicação nº 454/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, a possibilidade de realizar
a colocação da placa de identificação do nome da escola “E.B.M. Dr. Aroldo
Carneiro de Carvalho” na Referida Unidade Escolar. GRANDE EXPEDIENTE: Fez
uso da tribuna na noite desta terça-feira dia 10/10/2017, a presidente do
Sindicato da Erva-mate de Canoinhas, Juliane Seleme, para-réalizar um debate a
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Folha nº 311/2017
respeito da importância do produto no município e região. Ao Fazer uso da
tribuna, Juliane resgatou um breve histórico sobre o plantio da erva, além de
relatar características da produção da cultura na cidade. “A erva-mate foi
propulsora de desenvolvimento e riqueza na região”, afirmou. Segundo Juliane,
o plantio da erva-mate tem importância econômica, social, cultural e econômica
para a região sul do Brasil, principalmente em decorrência do costume de beber
chimarrão. A presidente do Sindimate também relatou que a erva possui efeitos
benéficos ao corpo humano, como ação antioxidante e alto teor energético,
aspectos esses que são analisados durante a produção “dando ao consumidor a
garantia de um produto saudável". Segundo Juliane, hoje a produção passa por
diversos processos até chegar ao público, o que demanda um grande número de
pessoas envolvidas. Apesar da estimativa, no entanto, a presidente relatou que
não existem dados sobre o tamanho da produção no município, valores
arrecadados e número de famílias envolvidas. Hoje, as principais reivindicações
do Sindimate são a inclusão da erva-mate no plano Safra, na carteira agrícola
bancária e no seguro safra, além da realização de pesquisas de novos produtos e
mercados e levantamento da cadeia socioeconômica. O primeiro passo em
direção a estes objetivos ocorre neste ano, com a coleta de dados do Censo
Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que irá
passar a contabilizar informações sobre a produção da erva-mate. “Com essas
ações, podemos reorganizar o setor ervateiro que colabora com o crescimento
da nossa cidade e do estado de Santa Catarina”, afirmou. A vereadora Norma
Pereira, contou que, em um pronunciamento na Câmara dos Deputados realizado
no ano de 1981, muitas das demandas dos produtores da erva-mate já estavam
em pauta, assim como a questão da importância da cultura para o consumo e
para o comércio da região. Para a vereadora, expor estes aspectos da erva-mate
na Câmara de Vereadores é importante para expandir o debate sobre o produto
na cidade. Além disso, Norma sugeriu o envio de uma indicação para o poder
executivo pedindo a revitalização do Parque de Exposições Ouro Verde para que,
no futuro, o espaço possa abrigar um Museu da Erva-Mate. O presidente Wilmar
Sudoski, destacou a importância de obter dados da produção no município e
sugeriu que seja encaminhado requerimento ao IBGE reforçando a intenção de
levantar essas informações. A vereadora Zenici Dreher, corroborou com a
proposta e afirmou que, com o estudo, também será possível estimar o índice de
trabalho infantil no plantio da erva-mate e, assim, estabelecer as medidas
necessárias para erradicá-lo. A convite da vereadora Norma Pereira, o Secretário
de Meio Ambiente de Canoinhas, Hilário Kath, ocupou a tribuna da Câmara na
sessão desta terça-feira, 10, para apresentar as medidas de conscientização
sobre o lixo reciclável que estão sendo realizadas no município. Segundo Kath,
atualmente Canoinhas envia 22 toneladas de lixo por dia ao aterro sanitário de
Mafra. Deste montante, cerca de quatro toneladas são de resíduos que poderiam
ser reciclados ou reaproveitados. Com o objetivo de expandir a conscientização
sobre a importância de separar o lixo e utilizar o serviço da coleta seletiva, a
Secretaria de Meio Ambiente tem desenvolvido uma série de ações educativas
com a população. Entre elas, está a semana do “Lixo Zero” queocorre entre os
Folha nº 312/2017
dias 23 e 27 de outubro, com a instalação de pontos para coleta de materiais
como pilhas, baterias e outros resíduos. Em sua fala, Kath comentou que um dos
princípios que fundamenta a política nacional de resíduos sólidos é a
responsabilidade compartilhada, ou seja, a necessidade do envolvimento de toda
a sociedade. Com ações voltadas a diferentes públicos, a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente já realizou palestras em oito escolas, atingindo cerca de 2200
alunos. Na parte educacional, a equipe também coordenou visitas de alunos da
Rede Pública Municipal à Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis. No
plano de atividades da secretaria, também Foram realizadas reuniões com as
comunidades da área urbana e rural e com associações de moradores, palestras
em instituições filantrópicas, parcerias para a destinação correta de pilhas e
baterias, visitas técnicas em cooperativas de outros municípios, treinamentos e
palestras sobre economia solidária e cooperativismo para os cooperados e a
divulgação ampla do trabalho da coleta seletiva na imprensa. Com as atividades,
a secretaria pretende reduzir o volume de material que vai para os aterros
sanitários e ampliar a consciência dos munícipes sobre a reciclagem. “Queremos
conscientizar as pessoas de que é simples separar e descartar adequadamente o
lixo e que cada um deve fazer a sua parte”, afirmou. Durante a sessão desta
terça-feira, a representante da empresa Serrana Engenharias — responsável pela
Coleta Seletiva do município -, Daiana Caldas, também fez uso da tribuna para
expor o trabalho realizado na conscientização sobre a importância da reciclagem.
Segundo Daiana, a empresa tem desempenhado seu papel fornecendo material
de divulgação e apoio técnico às ações realizadas pela secretaria. Durante a
campanha, a Serrana também irá confeccionar placas educativas que serão
expostas em terrenos baldios onde ocorre o descarte indevido de lixo. O
presidente Wilmar Sudoski parabenizou o trabalho da equipe da Secretaria de
Meio Ambiente destacando a necessidade da comunidade se envolver em causas
como esta. “A gente sabe que nem todo mundo quer se envolver com este tipo
de trabalho, mas é necessário, porque, se não reciclar, nós teremos mais
problemas nos aterros”, afirmou. Sudoski também relatou que a Cooperativa de
Materiais Recicláveis evoluiu muito ao longo dos anos de atuação e hoje realiza
um trabalho de suma importância para o município. A vereadora Zenici Dreher,
sugeriu que durante a semana do “Lixo Zero” sejam instalados pontos de
recolhimento de materiais nas repartições públicas, tendo em vista que muitas
vezes há material eletrônico para ser descartado nesses espaços. “Já que tem
essa campanha do Lixo Zero nesse mês, que a gente comece pelo local de
trabalho. É o momento de estarmos colocando em prática uma ação que vocês
tão bem planejaram”, afirmou. A vereadora Norma Pereira agradeceu a presença
do secretário e relatou que, como um espaço de expressão da sociedade
organizada, acredita que a divulgação das ações na tribuna da Câmara podem
tornar a importância da reciclagem de maior conhecimento da população. “Eu sei
que essa casa é uma divulgadora do que está acontecendo e nós vamos
colaborar com a campanha. Essa consciência tem que ficar impregnada nas
pessoas”. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda e última discussão e votação
os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças,
Folha nº 313/2017
Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2017 que
"altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 008 de 26 de
dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e
dá outras providências.”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimentos nº 512/2017, 513/2017 e 514/2017,
de autoria de toda a edilidade, requerendo que seja encaminhada MOÇÃO ao
senhor Laudecir José Gonçalves, Presidente da Câmara de Vereadores de Três
Barras, ao Senhor Antônio Alberti, Presidente da Câmara de Vereadores de Bela
vista dos Toldo, ao Senhor Juraci Allievi, Presidente da Câmara de Vereadores
de Major Vieira, pedindo apoio para a mobilização pela manutenção da unidade
Fazendária existente no município de Canoinhas e que vem prestando
inestimados serviços a toda a região, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou
em discussão e votação única o Requerimento nº 515/2017, de autoria do edil
Coronel Mário, requerendo que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Viviane Collares, Secretária
Municipal de Planejamento, solicitando que se proceda a confecção de um
projeto para a revitalização da Praça João Abrão Seleme, localizada no bairro
Cristo Rei, considerando ser a mais antiga em funcionamento da região e que no
próximo ano estará completando 100 anos de existência, sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
516/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Paulo
Machado, Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando que seja
regularizada a situação do Barracão que estava sendo utilizado pelas obras
sociais da Paróquia Santa Cruz de Canoinhas, no Bairro Cristo Rei, sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 517/2017 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
a Senhora Viviane Collares, Secretária Municipal de Planejamento, solicitando
que se proceda a um estudo para à consecução de um Termo de Cooperação
Técnica com a Universidade do Contestado, Curso de Engenharia Florestal, para
que seja realizado um projeto de arborização para O município, priorizando as
questões ambientais, demográficas e regionais, a fim de regulamentar o plantio
de árvores nas áreas públicas do município. Entrou em discussão e votação única
o Requerimento nº 518/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Senhor Wilmar Sudoski,
Presidente da Câmara de Vereadores, solicitando a nomeação de uma comissão
para estudo e implantação de um memorial a erva mate nesta Casa de Leis,
reportando a questão histórica, econômica e cultural da Erva Mate no município
de Canoinhas, sendo aprovado pela unanimidade. Nada mais havendo a tratar, O
senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em
regime ordinário para o dia 16 de outubro de 2017, às dezenove horas. E, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida'e aprovada vai assinada.
Wilmar Sudoská
Presidente
“Véreadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

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