| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2017 |
| Date | 2017-09-11 |
| Ementa | ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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Folha nº 263/2017 Ata da quinquagésima quarta reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos onze dias de setembro de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Coronel Mário, Ivan Karuncho, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 303/2017, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 383/2017, de autoria do edil Chico Mineiro. Ofício nº 304/2017, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 385/2017, de autoria do edil Chico Mineiro. Ofício nº 305/2017, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 390/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher. Requerimento nº 826, n.º 824k, n.º 819 e nº 820/2017, dos Deputados Marcos Vieira, Deputado Darci de Matos, Deputado Dóia Guglielmi e Deputado Narcizo Parisotto, parabenizando o Município de Canoinhas Pelo Aniversário de Emancipação Politico Administrativa. Ofício nº 0768/2017, da Caixa Econômica Federal, comunicando Liberação de Recursos. Comunicados nº 126535, nº 126532, nº 126536, nº 126533, nº 126531, nº 126541, nº 126542, nº 126534, nº 126540, nº 126552, nº 126539, nº 126538, nº 126547, nº 126549, nº 126553, nº 126551, nº 126545, nº 126550, nº 126544, nº 126543, nº 126546, nº 126548/2017, comunicando liberação de Recursos, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ofício nº 211, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 151/2017 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências". Requerimento nº 425/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício à Sra. Juliane Seleme, Presidente do SINDIMATE - Santa Catarina, convidando-a a ocupar a Tribuna da Câmara Municipal de Vereadores, se possível dia 26 de setembro, para discorrer a respeito da importância histórica econômica e Cultural da Cadeia Produtiva da Erva Mate em Canoinhas, bem como sobre o andamento do processo referente à Indicação Geográfica (IG), da Erva Mate, realizado pela Epagri. Requerimento nº 426/2017, de autoria de toda a edilidade, requerendo que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Sueli Cruz dos Santos Gabardo, ocorrido no dia 09/09/2017, determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento nº 427/2017 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa, Superintendente Regional do DNIT- SC, solicitando melhorias no Sistema de Iluminação dos Trevos existentes na BR 280, na travessia urbana do Município de Canoinhas, prioritariamente o Trevo de acesso ao Bairro Piedade e Parque de Exposições Ouro Verde. Indicação nº 403/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja realizada a retirada de entulhos depositados no terreno da rua Três/de Folha nº 264/2017 Maio, próximo a Secretária de Educação. ORDEM DO DIA: Com a palavra a Vereadora Norma Pereira pediu o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 108/2017, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 90/2017 que "Dispõe sobre a criação da Casa Lar do Idoso Stellita Pacheco Costa" e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 150/2017 que "Autoriza Repasse de Subvenção Social ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, Abre Crédito Adicional Através da Anulação de Dotações Orçamentárias e adota outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 16/01/2008", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 142/2017, que "Altera a Lei nº 3.752, de 13/09/2004, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 145/2017 que "Altera a Lei n.º 1.097 de 25/09/1973", sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 425/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício à Sra. Juliane Seleme, Presidente do SINDIMATE - Santa Catarina, convidando-a a ocupar à Tribuna da Câmara Municipal de Vereadores, se possível dia 26 de setembro, para discorrer a respeito da importância histórica econômica e cultural da Cadeia Produtiva da Erva Mate em Canoinhas, bem como sobre o andamento do processo referente à Indicação Geográfica (IG), da Erva Mate, realizado pela Epagri, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 427/2017 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa, Superintendente Regional do DNIT- SC, solicitando melhorias no Sistema de Iluminação dos Trevos existentes na BR 280, na travessia urbana do Município de Canoinhas, prioritariamente o Trevo de acesso ao Bairro Piedade e Parque de Exposições Ouro Verde, sendo aprovado pela unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 18 de setembro de 2017, às dezenove horas. E; para constar lavrou-se a presente ata, que depois de-lida e aprovada vai assinada. “Wilmar Sudoski . Presidente Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária