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norma nº 54/2017

Tipo Atas
Número / Ano 54 / 2017
Date 2017-09-11
EmentaATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 263/2017
Ata da quinquagésima quarta reunião ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos onze dias de setembro de 2017, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Coronel Mário, Ivan Karuncho, Paulinho Basílio,
Paulo Glinski, Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher.
Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor
Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da
reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela
unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 303/2017, do Gabinete do Prefeito, em
resposta ao Requerimento nº 383/2017, de autoria do edil Chico Mineiro. Ofício
nº 304/2017, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº
385/2017, de autoria do edil Chico Mineiro. Ofício nº 305/2017, do Gabinete do
Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 390/2017, de autoria da vereadora
Zenici Dreher. Requerimento nº 826, n.º 824k, n.º 819 e nº 820/2017, dos
Deputados Marcos Vieira, Deputado Darci de Matos, Deputado Dóia Guglielmi e
Deputado Narcizo Parisotto, parabenizando o Município de Canoinhas Pelo
Aniversário de Emancipação Politico Administrativa. Ofício nº 0768/2017, da
Caixa Econômica Federal, comunicando Liberação de Recursos. Comunicados nº
126535, nº 126532, nº 126536, nº 126533, nº 126531, nº 126541, nº 126542, nº
126534, nº 126540, nº 126552, nº 126539, nº 126538, nº 126547, nº 126549, nº
126553, nº 126551, nº 126545, nº 126550, nº 126544, nº 126543, nº 126546, nº
126548/2017, comunicando liberação de Recursos, através do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Ofício nº 211, do Executivo, encaminhando
mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 151/2017 que "Autoriza o
Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento
Econômico e Social do Município e dá outras providências". Requerimento nº
425/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício
à Sra. Juliane Seleme, Presidente do SINDIMATE - Santa Catarina, convidando-a a
ocupar a Tribuna da Câmara Municipal de Vereadores, se possível dia 26 de
setembro, para discorrer a respeito da importância histórica econômica e
Cultural da Cadeia Produtiva da Erva Mate em Canoinhas, bem como sobre o
andamento do processo referente à Indicação Geográfica (IG), da Erva Mate,
realizado pela Epagri. Requerimento nº 426/2017, de autoria de toda a
edilidade, requerendo que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo
Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Sueli Cruz
dos Santos Gabardo, ocorrido no dia 09/09/2017, determinando que seja
comunicada a família enlutada. Requerimento nº 427/2017 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo Carioni
Barbosa, Superintendente Regional do DNIT- SC, solicitando melhorias no
Sistema de Iluminação dos Trevos existentes na BR 280, na travessia urbana do
Município de Canoinhas, prioritariamente o Trevo de acesso ao Bairro Piedade e
Parque de Exposições Ouro Verde. Indicação nº 403/2017, de autoria da
vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que
seja realizada a retirada de entulhos depositados no terreno da rua Três/de
Folha nº 264/2017
Maio, próximo a Secretária de Educação. ORDEM DO DIA: Com a palavra a
Vereadora Norma Pereira pediu o adiamento da votação do Projeto de Lei nº
108/2017, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 90/2017
que "Dispõe sobre a criação da Casa Lar do Idoso Stellita Pacheco Costa" e dá
outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda
e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº
150/2017 que "Autoriza Repasse de Subvenção Social ao Hospital Santa Cruz de
Canoinhas, Abre Crédito Adicional Através da Anulação de Dotações
Orçamentárias e adota outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade.
Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e
Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei
Complementar nº 04/2017 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE
16/01/2008", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 142/2017,
que "Altera a Lei nº 3.752, de 13/09/2004, sendo aprovado pela unanimidade.
Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e
Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei
nº 145/2017 que "Altera a Lei n.º 1.097 de 25/09/1973", sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 425/2017,
de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício à Sra.
Juliane Seleme, Presidente do SINDIMATE - Santa Catarina, convidando-a a
ocupar à Tribuna da Câmara Municipal de Vereadores, se possível dia 26 de
setembro, para discorrer a respeito da importância histórica econômica e
cultural da Cadeia Produtiva da Erva Mate em Canoinhas, bem como sobre o
andamento do processo referente à Indicação Geográfica (IG), da Erva Mate,
realizado pela Epagri, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e
votação única o Requerimento nº 427/2017 de autoria do edil Coronel Mário,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa,
Superintendente Regional do DNIT- SC, solicitando melhorias no Sistema de
Iluminação dos Trevos existentes na BR 280, na travessia urbana do Município de
Canoinhas, prioritariamente o Trevo de acesso ao Bairro Piedade e Parque de
Exposições Ouro Verde, sendo aprovado pela unanimidade. Nada mais havendo
a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando
outra em regime ordinário para o dia 18 de setembro de 2017, às dezenove
horas. E; para constar lavrou-se a presente ata, que depois de-lida e aprovada
vai assinada.
“Wilmar Sudoski
. Presidente
Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

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