| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2017 |
| Date | 2017-09-05 |
| Ementa | ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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Folha nº 258/2017 Ata da quinquagésima terceira reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos cinco dias de setembro de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Coronel Mário, Ivan Karuncho, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 209/2017, do Executivo, encaminhando Projetos de Leis sancionadas. Ofício nº 284/2017, da Gerência do SAMU SC, em resposta ao Requerimento nº 361/2017, de toda edilidade. Ofício do Senado Federal, em resposta ao Requerimento nº 341/2017, de autoria do edil Coronel Mario. Ofício nº 43/2017, da CIDASC, em resposta ao Requerimento nº 382/2017, de autoria dos edis Chico Mineiro e Coronel Mário. Ofício nº 513, do INSS, em resposta ao Requerimento nº 324/2017, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 391, do Deputado Antônio Aguiar, em resposta ao Requerimento nº 359/2017, de toda edilidade. Ofício nº 732, do DEINFRA/SC, em resposta a Indicação nº 236/2017, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 299, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta a Indicação nº 352/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski. Ofício nº 305, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta a Indicação nº 369/2017, de autoria do edil Chico Mineiro. Ofício nº 303, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta a Indicação nº 362/2017, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 301, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 384/2017, de autoria do edil Chico Mineiro. Ofício nº 302, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta a Indicação nº 360/2017, de autoria do edil Coronel Mário. Ofício nº 300, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta a Indicação nº 355/2017, de autoria do edil Chico Mineiro. Ofício nº 298, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta a Indicação nº 343/2017, de autoria da Vereadora Camila Lima. Ofício nº 297, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta a Indicação nº 340/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher. Ofício nº 296, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta a Indicação nº 329/2017, de autoria do edil Coronel Mario. Ofício nº 306, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta a Indicação nº 363/2017, de autoria da vereadora Norma Pereira. Projeto de Lei nº 147/2017 que "Institui no calendário de Eventos do Município de Canoinhas a Campanha “Setembro Amarelo”, de autoria do Vereador Wilmar Sudoski. Ofício nº 208, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Leinº 148/2017 que "Abre Crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias e dá outras providências". Ofício nº 210/2017, de origem Executiva, encaminhando mensagem. Projeto de Lei nº 150/2017 que "Autoriza Repasse de Subvenção Social ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, Abre Crédito Adicional Através da Anulação de Dotações Orçamentárias e adota outras providências”. Requerimento nº 420/2017, de autoria de toda a edilidade, requerendo que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, f / k Folha nº 259/2017 voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Sérgio José Idalêncio Camargo, ocorrido no dia 03/09/2017, determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento nº 421/2017, de autoria da vereadora Norma Pereira, requerendo que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Ribeiro da Silva, Chefe da Floresta Nacional de Três Barras, convidando para fazer uso da tribuna e explanar sobre matéria referente a Floresta Nacional de Três Barras. Requerimento nº 422/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requerendo que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informar o calendário que contém a data das reuniões dos conselhos municipais existentes no município. Requerimento nº 423/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor João Paulo Kleinubing, Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, solicitando uma moção a todos os parlamentares que representam Santa Catarina no Congresso Nacional, para que votem contra o fundo de campanha que consta no relatório da reforma política. Requerimento nº 424/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício parabenizando a Escola de Educação Básica Professor Manoel da Silva Quadros pelo seu centenário comemorado este ano. Indicação nº 396/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, patrolar a Estrada de Bonetes, da BR 280 até a Igreja. Indicação nº 397/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, que seja realizado o reperfilamento na rua Curitibanos, entre a rua Felipe Schmidt e a rua Getúlio Vargas. Indicação nº 398/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, a restauração com massa asfáltica, no entroncamento da rua Curitibanos e a rua Getúlio Vargas, local onde existe um grande buraco. Indicação nº 399/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, o conserto com urgência de um buraco que se formou na rua Paul Harris entroncamento com a rua São José. Indicação nº 400/2017, de autoria da vereadora Norma Pereira, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, a possibilidade de contratar um odontólogo para a Unidade de Saúde de Marcílio Dias. Indicação nº 401/2017, de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, para que seja procedida a manutenção e pintura do Portal de Canoinhas e na medida do possível proceder a instalação de uma placa no local com a seguinte mensagem. “BEM VINDOS A CANOINHAS, A PRINCESA GENTIL DO PLANALTO. Indicação nº 402/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, que seja elaborado minuta de lei para regulamentar ajuda de custo aos pacientes de processos para Tratamento Fora do Domicílio - TFD Folha nº 260/2017 conforme Portaria nº 55 de 1999, que dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora do Domicílio no Sistema Único de Saúde e de acordo com o Manual de Normatização do TFD do Estado de Santa Catarina. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Chico Mineiro falou de suas indicações solicitando o conserto com urgência de um buraco que se formou na rua Paul Harris entroncamento com a rua São José. E que seja realizado o reperfilamento na rua Curitibanos, entre a rua Felipe Schmidt e a rua Getúlio Vargas. Com o palavra o vereador Coronel Mário solicitou para que seja procedida a manutenção e pintura do Portal de Canoinhas e na medida do possível proceder a instalação de uma placa no local com a seguinte mensagem. “BEM VINDOS A CANOINHAS, A PRINCESA GENTIL DO PLANALTO”. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski saudou o Senador Paulo Bauer pela honra de ter ele na reunião. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o senador Paulo Bauer, o mesmo agradeceu o convite da vereadora Norma Pereira e disse que é um grande orgulho estar presente na sessão. Informou ao ouvir menção do vereador Coronel Mário ao portal de Canoinhas que na gestão do prefeito Orlando Krautler contribuiu para sua construção. Falou sobre o cenário político no Brasil, o desemprego enorme que assola o país por isso tem se manifesto em Brasília com muita serenidade. Desejou um sucesso a Fesmate, e a todos os Canoinhense. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski agradeceu a presença do Senador pela sua presença na sessão. Na sequencia a vereadora Norma Pereira pediu licença para se ausentar da sessão para acompanhar o senador em sua agenda. Fez uso da palavra o vereador Paulinho Basílio cumprimentando o Senador por seu trabalho e Falou que seu primeiro voto aos dezesseis anos foi para ele, e parabenizou por seus projetos e relatou que o Senador tem ao lado uma aliada na pessoa da vereadora Norma. Com a palavra o vereador Coronel Mário, comentou que não poderia perder a oportunidade de ter um senador na casa e pedir manutenção e pintura do Portal de Canoinhas, confirmando a Princesa Gentil do Planalto as quatro princesas. om a palavra a vereadora Zenici Dreher defendeu a regulamentação do tratamento fora do domicílio para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) mediante Lei municipal. Em indicação, a vereadora solicita ao poder executivo a elaboração de minuta de lei para regulamentar a ajuda de custo aos pacientes deste tipo de tratamento, com base em portaria do Ministério da Saúde. Com experiência de uma década na saúde municipal, Zenici relatou que a cobertura de despesas com pacientes que precisam se deslocar a outros municípios é, atualmente, realizada de forma individual, por não haver uma regulamentação municipal. Neste tipo de tratamento, o repasse de recurso custeia o deslocamento e uma ajuda de custo para pacientes que tratam-se fora do município. Durante sua fala, a vereadora lembrou da importância do benefício ser regulamentado, para que os pacientes não precisem apelar para o poder judiciário para garantir este direito. A Vereadora Zenici também ressaltou que a forma como os pacientes são atendidos atualmente demanda de processos burocráticos e envolvimento administrativo e social, além de poder causar improbidade administrativa à gestão. Em-sua indicação, a vereadora destaca principalmente a necessidade de conceder o custeio aos pacientes de Folha nº 261/2017 transplantes e pacientes oncológicos, lembrando que em diversas patologias, o paciente não é internado, porém precisa retornar diariamente ao hospital, o que demanda viagens diárias. Usou da palavra a Vereadora Telma Bley relatando que enquanto Secretária Municipal de Saúde, realizou solicitações para que o município arcasse com o custeio dos tratamentos fora de domicílio porém, devido à falta de orçamento, apenas os casos encaminhados pelo Ministério Público eram atendidos. Durante sua fala, Telma também discorreu à respeito dos atendimentos de urgência e emergência, trabalho que é oferecido pelos planos privados de saúde, porém, em Canoinhas, só é disponibilizado pelo SUS. A vereadora sugeriu que seja criada uma Unidade de Pronto Atendimento para os planos privados, o que geraria receita para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas e que, consequentemente, poderia auxiliar no custeio de outras atividades essenciais para a saúde do município, uma vez que o poder executivo poderia destinar parte do recurso municipal e da união às demais demandas, como o tratamento fora do domicílio. Tribuna Livre: Com a palavra a rainha da Fesmate Emanuele Rafaela Henckels destacou a qualidade da erva-mate canoinhense durante sua fala. Na sequencia a 12 princesa Natali Loik lembrou que, além da erva-mate, também serão expostos outros produtos e serviços que compõem a economia do município. A 23 princesa Jéssica Daiane Ricardo agradeceu a oportunidade de apresentar a festa aos vereadores. O presidente Wilmar Sudoski agradeceu a presença da rainha e princesas e as parabenizou pela disposição de representar o município. ORDEM DO DIA: Com a palavra o vereador Paulo Glinski, pediu a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Nº 150/2017, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 092/2017 que "Altera a Lei Municipal no 3.694 de 13 de abril de 2004 e acrescenta artigos que dispõe sobre a criação da Casa de Passagem Nova Canaã e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Projeto de Lei no 110/2017 que "Autoriza o município de Canoinhas a firmar convênio com o ICPREV - Instituto Canoinhense de Previdência, visando a cedência de servidores públicos municipais para atuar no instituto e dá outras providências”, sendo aprovado a emenda substitutiva pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 128/2017 que "Denomina via pública de Henrique Jantsch", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 149/2017 que "Autoriza Atletas de Bolão 23 Masculino a Representarem o Município de Canoinhas no Campeonato 3a COPA DIAS VELHO e autoriza custear despesas e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei Complementar no 03/2017 que “Altera o art. 16 da Lei Complementar no 42, de Folha nº 262/2017 18/03/2013”, sendo a segunda emenda aprovada pela unanimidade dos presentes e a terceira emenda sendo aprovada por 07 (sete) votos, com abstenção da Vereadora Camila Lima. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 150/2017 que "Autoriza Repasse de Subvenção Social ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, Abre Crédito Adicional Através da Anulação de Dotações Orçamentárias e adota outras providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 421/2017, de autoria da vereadora Norma Pereira, requerendo que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Ribeiro da Silva, Chefe da Floresta Nacional de Trés barras, convidando para fazer uso da tribuna e explanar sobre matéria referente a Floresta Nacional de Três Barras, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 422/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requerendo que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informar o calendário que contém a data das reuniões dos conselhos municipais existentes no município, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 423/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor João Paulo Kleinubing, Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, solicitando uma moção a todos os parlamentares que representam Santa Catarina no Congresso Nacional, para que votem contra o fundo de campanha que consta no relatório da reforma política, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 424/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício parabenizando a Escola de Educação Básica Professor Manoel da Silva Quadros pelo seu centenário comemorado este ano, sendo aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o Vereador Coronel Mário sugeriu aos demais vereadores que todos vistam a camiseta do grupo canoinhense “Sim à Vida” em ação alusiva à campanha Setembro Amarelo, que busca conscientizar sobre a prevenção do suicídio. Segundo o edil, que participou de uma das reuniões do grupo, esta também seria uma forma de auxiliar os voluntários a gerar renda para o desenvolvimento de ações voltadas ao tema. O Vereador Wilmar Sudoski sugeriu que a ação seja realizada no dia da aprovação do projeto de sua autoria, juntamente com as vereadoras Camila Lima e Zenici Dreher, que institui o “Setembro Amarelo” em Canoinhas. Na ocasião, a vereadora Camila Lima também sugeriu que o grupo seja convidado para utilizar a tribuna durante a sessão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 11 de outubro de 2017, às dezenove horas. E, para constar tavrou-se a presente ata, que depois de lida e/aprovada vai assinada. Wilmar-sudoski : . Presidente Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária