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norma nº 53/2017

Tipo Atas
Número / Ano 53 / 2017
Date 2017-09-05
EmentaATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 258/2017
Ata da quinquagésima terceira reunião ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos cinco dias de setembro de 2017, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Coronel Mário, Ivan Karuncho, Paulinho Basílio,
Paulo Glinski, Norma Pereira, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher.
Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor
Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da
reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela
unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 209/2017, do Executivo, encaminhando
Projetos de Leis sancionadas. Ofício nº 284/2017, da Gerência do SAMU SC, em
resposta ao Requerimento nº 361/2017, de toda edilidade. Ofício do Senado
Federal, em resposta ao Requerimento nº 341/2017, de autoria do edil Coronel
Mario. Ofício nº 43/2017, da CIDASC, em resposta ao Requerimento nº
382/2017, de autoria dos edis Chico Mineiro e Coronel Mário. Ofício nº 513, do
INSS, em resposta ao Requerimento nº 324/2017, de autoria de toda edilidade.
Ofício nº 391, do Deputado Antônio Aguiar, em resposta ao Requerimento nº
359/2017, de toda edilidade. Ofício nº 732, do DEINFRA/SC, em resposta a
Indicação nº 236/2017, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 299,
da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta a Indicação nº 352/2017,
de autoria do edil Wilmar Sudoski. Ofício nº 305, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em resposta a Indicação nº 369/2017, de autoria do edil Chico
Mineiro. Ofício nº 303, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta a
Indicação nº 362/2017, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 301, da
Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº
384/2017, de autoria do edil Chico Mineiro. Ofício nº 302, da Secretaria
Municipal de Planejamento, em resposta a Indicação nº 360/2017, de autoria do
edil Coronel Mário. Ofício nº 300, da Secretaria Municipal de Planejamento, em
resposta a Indicação nº 355/2017, de autoria do edil Chico Mineiro. Ofício nº
298, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta a Indicação nº
343/2017, de autoria da Vereadora Camila Lima. Ofício nº 297, da Secretaria
Municipal de Planejamento, em resposta a Indicação nº 340/2017, de autoria da
vereadora Zenici Dreher. Ofício nº 296, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em resposta a Indicação nº 329/2017, de autoria do edil Coronel
Mario. Ofício nº 306, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta a
Indicação nº 363/2017, de autoria da vereadora Norma Pereira. Projeto de Lei nº
147/2017 que "Institui no calendário de Eventos do Município de Canoinhas a
Campanha “Setembro Amarelo”, de autoria do Vereador Wilmar Sudoski. Ofício
nº 208, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto
de Leinº 148/2017 que "Abre Crédito adicional através da anulação de dotações
orçamentárias e dá outras providências". Ofício nº 210/2017, de origem
Executiva, encaminhando mensagem. Projeto de Lei nº 150/2017 que "Autoriza
Repasse de Subvenção Social ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, Abre Crédito
Adicional Através da Anulação de Dotações Orçamentárias e adota outras
providências”. Requerimento nº 420/2017, de autoria de toda a edilidade,
requerendo que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense,
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Folha nº 259/2017
voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Sérgio José Idalêncio
Camargo, ocorrido no dia 03/09/2017, determinando que seja comunicada a
família enlutada. Requerimento nº 421/2017, de autoria da vereadora Norma
Pereira, requerendo que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Ribeiro da
Silva, Chefe da Floresta Nacional de Três Barras, convidando para fazer uso da
tribuna e explanar sobre matéria referente a Floresta Nacional de Três Barras.
Requerimento nº 422/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requerendo que
seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos,
solicitando informar o calendário que contém a data das reuniões dos conselhos
municipais existentes no município. Requerimento nº 423/2017, de autoria de
toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor João Paulo
Kleinubing, Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, solicitando uma
moção a todos os parlamentares que representam Santa Catarina no Congresso
Nacional, para que votem contra o fundo de campanha que consta no relatório
da reforma política. Requerimento nº 424/2017, de autoria de toda a edilidade,
requerem que seja encaminhado ofício parabenizando a Escola de Educação
Básica Professor Manoel da Silva Quadros pelo seu centenário comemorado
este ano. Indicação nº 396/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Gilmar Martins, Secretário de Obras, patrolar a Estrada de Bonetes, da BR 280
até a Igreja. Indicação nº 397/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, solicitando
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, à Senhora
Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, que seja realizado o
reperfilamento na rua Curitibanos, entre a rua Felipe Schmidt e a rua Getúlio
Vargas. Indicação nº 398/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Gilmar Martins, Secretário de Obras, a restauração com massa asfáltica, no
entroncamento da rua Curitibanos e a rua Getúlio Vargas, local onde existe um
grande buraco. Indicação nº 399/2017, de autoria do edil Chico Mineiro,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, o conserto com urgência de um
buraco que se formou na rua Paul Harris entroncamento com a rua São José.
Indicação nº 400/2017, de autoria da vereadora Norma Pereira, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora
Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, a possibilidade de contratar
um odontólogo para a Unidade de Saúde de Marcílio Dias. Indicação nº
401/2017, de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, para que seja procedida a
manutenção e pintura do Portal de Canoinhas e na medida do possível proceder
a instalação de uma placa no local com a seguinte mensagem. “BEM VINDOS A
CANOINHAS, A PRINCESA GENTIL DO PLANALTO. Indicação nº 402/2017, de
autoria da vereadora Zenici Dreher, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Alexandra Lavina Iglikowski,
Secretária de Saúde, que seja elaborado minuta de lei para regulamentar ajuda
de custo aos pacientes de processos para Tratamento Fora do Domicílio - TFD
Folha nº 260/2017
conforme Portaria nº 55 de 1999, que dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora
do Domicílio no Sistema Único de Saúde e de acordo com o Manual de
Normatização do TFD do Estado de Santa Catarina. PEQUENO EXPEDIENTE:
Com a palavra o Vereador Chico Mineiro falou de suas indicações solicitando o
conserto com urgência de um buraco que se formou na rua Paul Harris
entroncamento com a rua São José. E que seja realizado o reperfilamento na rua
Curitibanos, entre a rua Felipe Schmidt e a rua Getúlio Vargas. Com o palavra o
vereador Coronel Mário solicitou para que seja procedida a manutenção e
pintura do Portal de Canoinhas e na medida do possível proceder a instalação de
uma placa no local com a seguinte mensagem. “BEM VINDOS A CANOINHAS, A
PRINCESA GENTIL DO PLANALTO”. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski
saudou o Senador Paulo Bauer pela honra de ter ele na reunião. GRANDE
EXPEDIENTE: Com a palavra o senador Paulo Bauer, o mesmo agradeceu o
convite da vereadora Norma Pereira e disse que é um grande orgulho estar
presente na sessão. Informou ao ouvir menção do vereador Coronel Mário ao
portal de Canoinhas que na gestão do prefeito Orlando Krautler contribuiu para
sua construção. Falou sobre o cenário político no Brasil, o desemprego enorme
que assola o país por isso tem se manifesto em Brasília com muita serenidade.
Desejou um sucesso a Fesmate, e a todos os Canoinhense. Com a palavra o
Vereador Wilmar Sudoski agradeceu a presença do Senador pela sua presença
na sessão. Na sequencia a vereadora Norma Pereira pediu licença para se
ausentar da sessão para acompanhar o senador em sua agenda. Fez uso da
palavra o vereador Paulinho Basílio cumprimentando o Senador por seu trabalho
e Falou que seu primeiro voto aos dezesseis anos foi para ele, e parabenizou por
seus projetos e relatou que o Senador tem ao lado uma aliada na pessoa da
vereadora Norma. Com a palavra o vereador Coronel Mário, comentou que não
poderia perder a oportunidade de ter um senador na casa e pedir manutenção e
pintura do Portal de Canoinhas, confirmando a Princesa Gentil do Planalto as
quatro princesas. om a palavra a vereadora Zenici Dreher defendeu a
regulamentação do tratamento fora do domicílio para pacientes do Sistema
Único de Saúde (SUS) mediante Lei municipal. Em indicação, a vereadora solicita
ao poder executivo a elaboração de minuta de lei para regulamentar a ajuda de
custo aos pacientes deste tipo de tratamento, com base em portaria do
Ministério da Saúde. Com experiência de uma década na saúde municipal, Zenici
relatou que a cobertura de despesas com pacientes que precisam se deslocar a
outros municípios é, atualmente, realizada de forma individual, por não haver
uma regulamentação municipal. Neste tipo de tratamento, o repasse de recurso
custeia o deslocamento e uma ajuda de custo para pacientes que tratam-se fora
do município. Durante sua fala, a vereadora lembrou da importância do benefício
ser regulamentado, para que os pacientes não precisem apelar para o poder
judiciário para garantir este direito. A Vereadora Zenici também ressaltou que a
forma como os pacientes são atendidos atualmente demanda de processos
burocráticos e envolvimento administrativo e social, além de poder causar
improbidade administrativa à gestão. Em-sua indicação, a vereadora destaca
principalmente a necessidade de conceder o custeio aos pacientes de
Folha nº 261/2017
transplantes e pacientes oncológicos, lembrando que em diversas patologias, o
paciente não é internado, porém precisa retornar diariamente ao hospital, o que
demanda viagens diárias. Usou da palavra a Vereadora Telma Bley relatando que
enquanto Secretária Municipal de Saúde, realizou solicitações para que o
município arcasse com o custeio dos tratamentos fora de domicílio porém,
devido à falta de orçamento, apenas os casos encaminhados pelo Ministério
Público eram atendidos. Durante sua fala, Telma também discorreu à respeito
dos atendimentos de urgência e emergência, trabalho que é oferecido pelos
planos privados de saúde, porém, em Canoinhas, só é disponibilizado pelo SUS. A
vereadora sugeriu que seja criada uma Unidade de Pronto Atendimento para os
planos privados, o que geraria receita para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas e
que, consequentemente, poderia auxiliar no custeio de outras atividades
essenciais para a saúde do município, uma vez que o poder executivo poderia
destinar parte do recurso municipal e da união às demais demandas, como o
tratamento fora do domicílio. Tribuna Livre: Com a palavra a rainha da Fesmate
Emanuele Rafaela Henckels destacou a qualidade da erva-mate canoinhense
durante sua fala. Na sequencia a 12 princesa Natali Loik lembrou que, além da
erva-mate, também serão expostos outros produtos e serviços que compõem a
economia do município. A 23 princesa Jéssica Daiane Ricardo agradeceu a
oportunidade de apresentar a festa aos vereadores. O presidente Wilmar
Sudoski agradeceu a presença da rainha e princesas e as parabenizou pela
disposição de representar o município. ORDEM DO DIA: Com a palavra o
vereador Paulo Glinski, pediu a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Nº
150/2017, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 092/2017
que "Altera a Lei Municipal no 3.694 de 13 de abril de 2004 e acrescenta artigos
que dispõe sobre a criação da Casa de Passagem Nova Canaã e dá outras
providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e
votação única o Projeto de Lei no 110/2017 que "Autoriza o município de
Canoinhas a firmar convênio com o ICPREV - Instituto Canoinhense de
Previdência, visando a cedência de servidores públicos municipais para atuar no
instituto e dá outras providências”, sendo aprovado a emenda substitutiva pela
unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres
da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 128/2017 que "Denomina via pública de
Henrique Jantsch", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e
última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 149/2017
que "Autoriza Atletas de Bolão 23 Masculino a Representarem o Município de
Canoinhas no Campeonato 3a COPA DIAS VELHO e autoriza custear despesas e
dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em
segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e
Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei
Complementar no 03/2017 que “Altera o art. 16 da Lei Complementar no 42, de
Folha nº 262/2017
18/03/2013”, sendo a segunda emenda aprovada pela unanimidade dos
presentes e a terceira emenda sendo aprovada por 07 (sete) votos, com
abstenção da Vereadora Camila Lima. Entraram em primeira discussão e votação
os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 150/2017 que "Autoriza Repasse
de Subvenção Social ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, Abre Crédito Adicional
Através da Anulação de Dotações Orçamentárias e adota outras providências",
sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 421/2017, de autoria da vereadora Norma Pereira,
requerendo que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Ribeiro da Silva,
Chefe da Floresta Nacional de Trés barras, convidando para fazer uso da tribuna
e explanar sobre matéria referente a Floresta Nacional de Três Barras, sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 422/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requerendo que
seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos,
solicitando informar o calendário que contém a data das reuniões dos conselhos
municipais existentes no município, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou
em discussão e votação única o Requerimento nº 423/2017, de autoria de toda a
edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor João Paulo
Kleinubing, Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, solicitando uma
moção a todos os parlamentares que representam Santa Catarina no Congresso
Nacional, para que votem contra o fundo de campanha que consta no relatório
da reforma política, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e
votação única o Requerimento nº 424/2017, de autoria de toda a edilidade,
requerem que seja encaminhado ofício parabenizando a Escola de Educação
Básica Professor Manoel da Silva Quadros pelo seu centenário comemorado
este ano, sendo aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a
palavra o Vereador Coronel Mário sugeriu aos demais vereadores que todos
vistam a camiseta do grupo canoinhense “Sim à Vida” em ação alusiva à
campanha Setembro Amarelo, que busca conscientizar sobre a prevenção do
suicídio. Segundo o edil, que participou de uma das reuniões do grupo, esta
também seria uma forma de auxiliar os voluntários a gerar renda para o
desenvolvimento de ações voltadas ao tema. O Vereador Wilmar Sudoski
sugeriu que a ação seja realizada no dia da aprovação do projeto de sua autoria,
juntamente com as vereadoras Camila Lima e Zenici Dreher, que institui o
“Setembro Amarelo” em Canoinhas. Na ocasião, a vereadora Camila Lima
também sugeriu que o grupo seja convidado para utilizar a tribuna durante a
sessão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a
presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 11 de outubro
de 2017, às dezenove horas. E, para constar tavrou-se a presente ata, que depois
de lida e/aprovada vai assinada.
Wilmar-sudoski
: . Presidente
Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

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